Cumprimento de sentença 0727022-06.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727022-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:03

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:20

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Publicação

12/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (08/08/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo R$ 7.948,65, atualizado em 08/08/2024, conforme planilha de ID 193367658.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (08/08/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

09/08/2024, 00:00

Recebimento

08/08/2024, 13:26

Inexistência de bens penhoráveis

08/08/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 20:09

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

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