Procedimento Comum Cível 0706804-31.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 17:20

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

14/03/2026, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:34

Todas as movimentações(229)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 17:20

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

14/03/2026, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 18:01

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:37

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 14:15, Vara Cível do Guará.

15/10/2025, 17:16

Juntada de carta

11/09/2025, 18:59

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 14:15, Vara Cível do Guará.

13/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/07/2025, 19:08

Outras decisões

15/07/2025, 19:08

Juntada de carta

26/06/2025, 15:41

Juntada de carta

24/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

09/04/2025, 12:40

Juntada de ofício

09/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

20/02/2025, 18:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 19:08

Outras decisões

11/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 17:48

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:29

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

23/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2025, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

07/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

07/01/2025, 14:22

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/12/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

23/12/2024, 07:12

Recebidos os autos

23/12/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

17/12/2024, 17:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:57

Expedição de Carta.

17/12/2024, 15:23

Expedição de Carta.

17/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 15:20

Expedição de Carta.

13/12/2024, 15:02

Publicado Decisão em 12/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:50

Outras decisões

09/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 19:38

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

09/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 16:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

30/07/2024, 23:23

Outras decisões

30/07/2024, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 23:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706804-31.2020.8.07.0014. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO GOMES DE SOUZA REU: CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. DESPACHO Por ora, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o teor do expediente em ID: 178355709. Feito isso, tornem conclusos os autos. Intimem-se. GUARÁ, DF, 11 de janeiro de 2024 16:42:09. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 15:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0706804-31.2020.8.07.0014. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO GOMES DE SOUZA REU: CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em atenção ao ato ordinatório de ID: 168689553, que não foram localizadas respostas às cartas precatórias ex Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:35

Juntada de ato do diretor de secretaria

15/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:49

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 21:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Expedição de Ato Ordinatório.

23/09/2022, 11:44

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/09/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 19:45

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

23/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:02

Recebidos os autos

22/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:37

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Ata em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:00, Vara Cível do Guará.

25/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 21:00

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 22:38

Expedição de Carta.

27/04/2022, 19:31

Expedição de Carta.

27/04/2022, 19:31

Expedição de Carta.

27/04/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:46

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, Vara Cível do Guará.

22/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 17:37

Recebidos os autos

21/04/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 22:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2022 15:30, Vara Cível do Guará.

04/02/2022, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 14:51

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:03

Recebidos os autos

23/01/2022, 23:32

Decisão interlocutória - indeferimento

23/01/2022, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/12/2021, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2021, 11:51

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2022 15:30, Vara Cível do Guará.

26/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:32

Publicado Petição em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2021, 09:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 23:21

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 23:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 14:32

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2021, 18:59

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:35

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/01/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2020, 23:09

Recebidos os autos

26/10/2020, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/10/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:38

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 21:09

Sentença

•14/03/2026, 21:09

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Decisão

•15/07/2025, 19:08

Decisão

•15/07/2025, 19:08

Decisão

•09/04/2025, 12:39

Documentos da Precatória

•28/03/2025, 15:39

Decisão

•11/02/2025, 19:08

Decisão

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•07/01/2025, 11:14

Decisão

•09/12/2024, 17:06

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Decisão

•30/07/2024, 23:23

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/03/2026, 21:09

Sentença

•14/03/2026, 21:09

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Decisão

•15/07/2025, 19:08

Decisão

•15/07/2025, 19:08

Decisão

•09/04/2025, 12:39

Documentos da Precatória

•28/03/2025, 15:39

Decisão

•11/02/2025, 19:08

Decisão

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•07/01/2025, 11:14

Decisão

•09/12/2024, 17:06

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Decisão

•09/12/2024, 16:50

Decisão

•30/07/2024, 23:23

Decisão

•30/07/2024, 23:23

Despacho

•12/01/2024, 13:06

Despacho

•12/01/2024, 13:06

Despacho

•06/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:44

Despacho

•22/06/2022, 22:02

Decisão

•03/06/2022, 14:37

Despacho

•22/04/2022, 16:51

Despacho

•21/04/2022, 17:37

Anexo

•15/02/2022, 22:28

Decisão

•24/01/2022, 08:55

Decisão

•23/01/2022, 23:32

Decisão

•27/07/2021, 23:20

Decisão

•26/10/2020, 23:09