Interdito Proibitório 0726768-10.2024.8.07.0001 - TJDFT

Interdito Proibitório 0726768-10.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 11:53

Trânsito em julgado

14/08/2024, 11:53

Publicação

13/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726768-10.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MAEVA BRUNET DE MELO, ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA REQUERIDO: ARIVAN EVANGELISTA ALVES, PAULA REGINA ALMEIDA ALVES, ABELARDO ALVES EVANGELISTA, ANGELO PINTO EVANGELISTA, ANAJIA PINTO EVANGELISTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de ação proposta por MAEVA BRUNET DE MELO, ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA e MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA, em desfavor de ARIVAN EVANGELISTA ALVES e OUTROS, devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para regularizar o pedido e recolhimento das custas iniciais, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por inadequação do pedido, impede a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção do pedido. Diante de todo o exposto e considerando o não recolhimento das custas iniciais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se os autores. Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação. Traslade-se cópia para os autos do feito associado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Retire-se a anotação de tutela de urgência. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2024 19:01:37. DELMA SANTOS RIBEIRO Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:24

Recebimento

06/08/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726768-10.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MAEVA BRUNET DE MELO, ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA REQUERIDO: ARIVAN EVANGELISTA ALVES, PAULA REGINA ALMEIDA ALVES, ABELARDO ALVES EVANGELISTA, ANGELO PINTO EVANGELISTA, ANAJIA PINTO EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente homologo a competência deste Juízo para o processamento do feito, pois se busca proteção possessória em razão de pretensão aviada na ação 0704590-52.2024.8.07.0006, em curso nesta 15ª Vara Cível. A Secretaria deve associar os dois feitos. Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de ação de interdito proibitório por meio da qual os autores pretendem se opor à pretensão dos réus de reintegração de posse do imóvel que alegam ter adquirido, estando no exercício da sua posse desde então. Ocorre que a ação apropriada para se opor ao risco de sofrer constrição no imóvel adquirido é a ação de embargos de terceiro, por meio da qual o autor poderá demonstrar sua melhor posse e o direito de não ver sua posse ou propriedade afetada por decisão a ser proferida nos autos principais onde não atua como parte. Assim, a inicial deve ser emendada nos seguintes pontos: 1- Adequação para ação de embargos de terceiro, com a devida apresentação da causa de pedir e dos pedidos. 2- Correção do valor da causa que deve corresponder ao valor do bem. 3- Recolhimento das custas iniciais. Deverá ser apresentada uma nova petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

09/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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