Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712361-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

VANUSA SOARES FAGUNDES

CPF

Autor

LUCIMARA SOARES FAGUNDES

CPF

Autor

MARCELO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO FARIA RIBEIRO

OAB/DF 50840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

VANUSA SOARES FAGUNDES

CPF

Autor

LUCIMARA SOARES FAGUNDES

CPF

Autor

MARCELO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MANDADO DE BUSCA E REMOCAO DE BENS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES

Terceiro

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

Reu

PAULO MARCELO PEREIRA BEZERRA

CPF

Reu

THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANDADO DE BUSCA E REMOCAO DE BENS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:29

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 22:00

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2025, 14:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 11:59

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:28

Despacho

•29/09/2025, 19:28

30/09/2025, 19:29

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 22:00

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2025, 14:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 17:25

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:51

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:17

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 10:40

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/07/2025, 18:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 08:11

Publicado Ementa em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/06/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

04/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 22:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/03/2025, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2025, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

08/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:28

Agravo

•03/09/2025, 11:59

Decisão

•21/08/2025, 11:51

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•25/06/2025, 17:13

Acórdão

•05/04/2025, 08:35

Decisão

•22/10/2024, 12:17

Sentença

•18/09/2024, 17:07

Sentença

•16/09/2024, 17:23

Despacho

•02/07/2024, 17:23

Despacho

•04/06/2024, 13:37

Decisão

•03/06/2024, 17:47

Despacho

•30/05/2024, 15:41

Despacho

•07/05/2024, 13:04

Todos os documentos(51)

Despacho

•30/09/2025, 19:28

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Agravo

•03/09/2025, 11:59

Decisão

•21/08/2025, 11:51

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•25/06/2025, 17:13

Acórdão

•05/04/2025, 08:35

Decisão

•22/10/2024, 12:17

Sentença

•18/09/2024, 17:07

Sentença

•16/09/2024, 17:23

Despacho

•02/07/2024, 17:23

Despacho

•04/06/2024, 13:37

Decisão

•03/06/2024, 17:47

Despacho

•30/05/2024, 15:41

Despacho

•07/05/2024, 13:04

Despacho

•02/05/2024, 13:49

Despacho

•11/04/2024, 19:16

Despacho

•18/03/2024, 14:44

Despacho

•30/01/2024, 16:36

Decisão

•23/01/2024, 22:05

Despacho

•05/12/2023, 19:03

Despacho

•09/10/2023, 18:35

Outros Documentos

•09/10/2023, 11:40

Despacho

•02/10/2023, 16:22

Despacho

•04/09/2023, 14:47

Decisão

•25/08/2023, 14:18

Despacho

•24/08/2023, 16:19

Decisão

•24/08/2023, 16:10

Despacho

•23/08/2023, 16:36

Outros Documentos

•22/08/2023, 14:34

Outros Documentos

•22/08/2023, 14:34

Despacho

•16/08/2023, 18:23

Despacho

•06/07/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública

•30/06/2023, 15:43

Decisão

•20/06/2023, 19:56

Decisão

•23/05/2023, 14:54

Outros Documentos

•08/05/2023, 07:08

Outros Documentos

•08/05/2023, 07:08

Despacho

•04/05/2023, 13:14

Decisão

•10/04/2023, 17:09

Despacho

•17/02/2023, 17:37

Despacho

•09/02/2023, 18:19

Decisão

•02/02/2023, 22:17

Despacho

•07/12/2022, 14:07

Despacho

•10/10/2022, 20:02

Outros Documentos

•06/10/2022, 11:19

Outros Documentos

•06/10/2022, 11:19

Outros Documentos

•06/10/2022, 11:19

Outros Documentos

•06/10/2022, 11:18

Despacho

•15/08/2022, 16:44

Decisão

•27/07/2022, 13:59