Cumprimento de sentença 0704323-33.2017.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704323-33.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 12:38

Trânsito em julgado

09/12/2024, 17:21

Publicação

09/12/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em desfavor de VERASER CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME. Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte credora e, por consequência, resolvo o processo, nos termos do Art. 485, VIII c/c o Art. 775, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o requerimento de desistência formulado em ação de execução por ausência de bens penhoráveis do executado afasta a sucumbência do exequente, pois trata-se de causa superveniente que não pode ser a ele imputada. Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte demandante ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. GAMA, DF, 4 de dezembro de 2024 08:22:54. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Recebimento

04/12/2024, 11:47

Desistência

04/12/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:20

Publicação

04/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme pesquisa Sniper, a empresa executada encontra-se inapta: Contudo, o sócio da referida pessoa jurídica, figura como administrador das empresas abaixo: Assim, manifeste-se a parte credora.

03/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (01/08/2030). DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

02/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme pesquisa Sniper, a empresa executada encontra-se inapta: Contudo, o sócio da referida pessoa jurídica, figura como administrador das empresas abaixo: Assim, manifeste-se a parte credora.

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