Execução de Título Extrajudicial 0705289-83.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705289-83.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:34

Recebimento

16/06/2025, 11:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:46

Documento (Certidão)

11/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:58

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, expeça-se alvará para transferência do valor ID 214173477 para a conta da Senhora MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES – CPF: 794.559.561-87, Banco do Brasil, Agência 1239-4, Conta Corrente 57.532-1. No mais, suspendo o curso do processo até 20/12/2026 para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no Artigo 922 do CPC. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. GAMA, DF, 1 de abril de 2025 22:29:19. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:45

Documento

03/04/2025, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 17:29

Documento (Certidão)

02/04/2025, 16:38

Recebimento

02/04/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel indicado no ID 229039286. Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex. Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Intime-se. GAMA/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Cuida-se de execução de despesas condominiais relativas ao imóvel ID 156978422, registrado, tão somente, em nome de IRLANDIR ALVES RODRIGUES, já falecido, conforme certidão de óbito ID 156978423. Contudo, ao distribuir a petição ID 156978409, o condomínio exequente cadastrou, INDEVIDAMENTE, MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES no polo passivo, como 2ª executada e não como mera representante do espólio. Por conta disso, conforme decisão ID 188492489, esse juízo realizou bloqueio de ativos financeiros em nome de MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES, de forma indevida, cujo valor inclusive já foi levantado pelo exequente (ID 206034416). Nesse cenário, evidenciada a ilegitimidade passiva da genitora do falecido - MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES, determino que o condomínio exequente deposite nos autos o valor indevidamente levantado, o qual deverá ser restituído à genitora do executado. Noutro giro, a figura jurídica do espólio, surgida com a abertura da sucessão, configura-se como a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo de cujus, precedendo ao inventário e à partilha de bens. Assim, no caso dos autos, considerando que os proprietários constantes do registro do bem são falecidos, é certo que, caso ainda não tenha havido a abertura de inventário dos bens deixados pelos de cujus, deve figurar no polo passivo da demanda o espólio dos falecidos, representado pelos herdeiros. Por outro lado, na hipótese de haver sido ajuizada ação de inventário, sem que tenha sido ultimada a partilha, entendo que a legitimidade passiva para integrar a lide é do espólio dos falecidos, representado pelo(a) inventariante, devendo ser anexada aos autos a cópia do respectivo termo de inventariança. Por fim, na hipótese de haver ocorrido a partilha dos bens deixados pelos falecidos, registro que o polo passivo da demanda deve ser integrado pelos herdeiros. Tecidas essas considerações, faculto à parte autora emendar a inicial, SOB A FORMA DE NOVA PETIÇÃO, retificando-se o polo passivo da demanda, conforme a situação acima descrita que mais se adequa ao caso. Prazo: 15 dias.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705289-83.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS QD 55 LTS 15 17 QD 56 LT 15 17 EXECUTADO ESPÓLIO DE: IRLANDIR ALVES RODRIGUES REQUERIDO: MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) MARIA BENEDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUES, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito. GAMA, DF, 6 de março de 2024 15:25:05. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Recebimento

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