Execução de Título Extrajudicial 0708896-70.2024.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708896-70.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:44

Publicação

10/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708896-70.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE ADEILTON MENDES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 6 de setembro de 2024 10:49:16. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 10:49

Recebimento

04/09/2024, 11:40

Remessa

04/09/2024, 11:40

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 12:02

Trânsito em julgado

03/09/2024, 12:02

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:20

Publicação

09/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte credora requereu a desistência do presente feito. Nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil, o devedor tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva. Dispensada a anuência, nos termos do art. 775, em virtude da ausência de embargos HOMOLOGO a desistência da ação, requerida, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 775 e 925 do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Custas pela parte desistente. Pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se e intime-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

08/08/2024, 00:00

Recebimento

07/08/2024, 14:53

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o bloqueio do bem indicado para fins de garantia do pagamento da execução, sobretudo porque não comprovada a dilapidação patrimonial ou a insolvência do devedor, pontuando que este sequer foi citado para pagar a dívida. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. ARRESTO. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O arresto destina-se a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando este ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente. 1.1. Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada e, se o caso, condenada, se esquivará do pagamento de eventual débito. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1877829, 07080280720248070000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2024, publicado no DJE: 4/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para no prazo de 03 dias, contados da citação, pagar(em) a dívida, sob pena de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. O prazo para embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo legal. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada. Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação. Caso não haja êxito nas pesquisas, a parte credora deverá indicar o atual paradeiro da parte executada, justificando os motivos que o levaram ao novo endereço para evitar diligências sabidamente infrutíferas. Cumpra-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

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