Execução de Título Extrajudicial 0007902-10.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0007902-10.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

08/06/2026, 19:31

Mero expediente

08/06/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 08:10

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007902-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 18 de maio de 2026 às 16:10:25 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:10

Publicação

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007902-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado pelo juízo deprecado determinado que a parte junte comprovante de recolhimento de custas. Fica a parte intimada a cumprir a determinação no processo em trâmite no juízo deprecado. Brasília - DF, 16 de março de 2026 às 22:33:41 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 22:35

Recebimento

10/02/2026, 19:49

Mero expediente

10/02/2026, 19:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:07

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007902-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME DECISÃO Ante o indeferimento antecipação dos efeitos da tutela no agravo de instrumento nº 0722552-72.2025.8.07.0000 (ID 242338191) o feito deverá retomar o seu prosseguimento regular. Compete ao devedor indicar a localização do bem penhorado ou substituí-lo por outro, com a finalidade de satisfação do crédito executado, em atenção ao § 3º do art. 652 do CPC e ao dever geral de lealdade, boa-fé e cooperação dos litigantes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. DESCUMPRIMENTO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 6º, impõe o dever de cooperação a todos os envolvidos no processo, inclusive as próprias partes. 2. A norma processual confere ao magistrado poderes para determinar que a parte inadimplente indique a localização do bem alienado fiduciariamente. 3. Ao omitir dolosamente quanto à localização do bem, a parte acaba por criar dificuldades a uma adequada prestação jurisdicional. Viola, portanto, os princípios da cooperação, da boa-fé e da lealdade processual. 4. A omissão quanto ao cumprimento das decisões jurisdicionais constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07272636220218070000 DF 0727263-62.2021.8.07.0000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 20/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, fica o executado intimado a indicar a localização do veículo caminhão modelo Freightliner Sport 106, Placa FSE0806, cuja penhora dos direitos aquisitivos foi deferida, sob pena de multa por litigância de má-fé. Prazo de 10 (dez) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007902-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de impugnação apresentada pelo executado ao ID 230910330 em que pugna pela substituição dos juros de mora de 1% ao mês, acrescido de correção monetária pelo INPC, pela Taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil. Manifestou-se o exequente ao ID 232734158 pela rejeição da impugnação. É o relatório. Decido. Trata-se de execução de quatro cheques no valor de R$ 91.000,00 cada qual, emitidos em 15/08, 15/09/15/10 e 15/11/2014 e apresentados respectivamente em 19/01, 20/0121/01 e 28/01/2015 (ID31036835, páginas 4/12). Nos termos do art. 406, §1º, do CPC, foi alterado pela Lei n.º 10.905/2024 para fixar a taxa legal de juros como correspondente à Selic. Antes da vigência desta lei, os juros legais correspondiam à taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional o que, nos termos do art. 161, §1º, do CTN, corresponde a 1%. Assim, o valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da emissão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da apresentação, até 31/08/2024, data de entrada em vigor da Lei 14.905/2024. Após esta data, o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a acrescido de juros de mora correspondente à SELIC, menos o IPCA, em resumo, acrescido da SELIC. Ocorre que a planilha de ID 232734160 apresentada pela parte exequente já realiza a correção monetária nos termos da lei. Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Intime-se Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007902-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME DECISÃO ) 1. Conforme decisões de IDs 57251383 e 82278061 foi deferida a penhora dos veículos: Marca/modelo: I/AUDI RS5 4.2FSI, placa PMU-8008, ano/modelo: 2011/2011, chassi: WUAC6C8T6BA904561; Marca/modelo: I/FORD TRANSIT 330C TM, placa NQU-3924, ano/modelo 2008/2009, chassi:WF0XXXT8F9TY27043; Marca/modelo I/CHRYSLER 300C SRT8, placa: HXP-2276, ano/modelo 2006/2006, chassi: 1C3H8E3W16Y142297; Marca/modelo I/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71, placa: BMW-1405, ano/modelo: 2009/2010, chassi: WBALM7105AE373481. Cumprido o mandado de penhora e avaliação ao ID 169237086 - Pág. 24/25. Para expedição de nova carta precatória de remoção, deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado e informar a qualificação completa do depositário, inclusive o telefone. Prazo de 5 dias. 2. Conforme despacho de ID 64592770 por meio da consulta ao sistema Renajud, verificou-se que a propriedade do veículo caminhão modelo Freightliner Sport 106, Placa FSE0806, indicado pelo exequente no ID64577883 permanece registrada em nome de parte estranha à lide, Sr. Renato Itajahy Malcotti. A parte autora juntou aos autos a juntada do contrato de consignação e escritura declaratória do Sr. Renato Itajahy Malcotti, onde o mesmo informa não ser mais proprietário do veículo (ID 66558127). Anotada restrição de circulação sobre o veículo ao ID 66710518 Ao ID 66619407 foi determinada a anotação de restrição de circulação Renajud, e a expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público. No cumprimento da carta precatória de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público (ID 225729934 - Pág. 4) foi certificado pelo executado que o veículo não foi encontrado na sede da empresa executada e que o bem não se encontra na relação de bens da executada, o que corrobora com a consulta ao sistema Renajud de ID 64602496, haja vista que o veículo não está registrado em nome da executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, manifeste-se o exequente quanto ao interesse na manutenção da penhora do veículo, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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