Procedimento do Juizado Especial Cível 0706467-31.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:16

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 19/10/2023

31/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706467-31.2023.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REQUERIDO: EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de recurso de embargos de declaração em que contendem as partes qualificadas nos autos. Nesse

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:16

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 19/10/2023

31/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706467-31.2023.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REQUERIDO: EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de recurso de embargos de declaração em que contendem as partes qualificadas nos autos. Nesse

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 11:02

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

19/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

14/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706467-31.2023.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REQUERIDO: EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se os requeridos para se manifestarem acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Após, ao NUPMETAS. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

25/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 18:54

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706467-31.2023.8.07.0016. REQUERENTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REQUERIDO: EMPORIO ARENA 312 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ARENA 312 PUB E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2023, 18:52

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

06/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de réplica

19/06/2023, 11:18

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/05/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/04/2023, 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/04/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:23

Deferido em parte o pedido de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - CPF: 715.463.831-15 (REQUERENTE)

15/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

15/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de reclamação

07/03/2023, 09:25

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2023, 06:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2023, 06:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:06

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:38

Indeferido o pedido de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - CPF: 715.463.831-15 (REQUERENTE)

07/02/2023, 16:06

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

07/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/02/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

06/02/2023, 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/02/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 11:40

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 18:16

Sentença

•27/09/2023, 18:34

Sentença

•20/09/2023, 11:02

Despacho

•14/09/2023, 17:23

Despacho

•25/07/2023, 16:18

Despacho

•25/07/2023, 16:18

Sentença

•10/07/2023, 18:22

Sentença

•06/07/2023, 17:56

Despacho

•23/05/2023, 17:31

Despacho

•23/05/2023, 14:05

Decisão

•15/03/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:32

Decisão

•07/02/2023, 16:06

Decisão

•06/02/2023, 15:51

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