Execução de Título Extrajudicial 0711953-18.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711953-18.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/03/2026, 13:56

Documento (Certidão)

18/03/2026, 13:55

Desarquivamento

13/03/2026, 04:09

Documento (Ofício)

12/03/2026, 13:23

Provisório

21/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711953-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. EXECUTADO: ALEX DE ALMEIDA UBIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de pesquisa por bens perante Cartórios de Registro Civil, de Imóveis e/ou Registro de Títulos e Documentos em nome da parte executada junto ao sistema SERPJUD, eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, perante os Serviços Cartorários competentes. Assim, uma vez que se trata de informação pública, cujo acesso pode ser obtido através de simples diligências à disposição da própria parte exequente, não se vislumbra a necessidade de intervenção jurisdicional apta a movimentar o aparato do Poder Judiciário. Remetam-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2025, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 17:14

Indeferimento

02/09/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:37

Publicação

15/08/2025, 02:34

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711953-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. EXECUTADO: ALEX DE ALMEIDA UBIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro em parte o pedido feito pela parte exequente em id. 228520600, a fim de se determinar a reiteração da tentativa de penhora e intimação, via Oficial de Justiça, das empresas atingidas pelas medidas constritivas decretadas. Saliento, porém, que a citação/intimação por hora certa prevista no art. 252 do Código de Processo Civil é diligência a ser adotada pelo Oficial de Justiça independentemente de expressa determinação judicial, com base nas circunstâncias fáticas com que se depara no cumprimento de seus atos, caso entenda haver suspeita de ocultação da pessoa a ser intimada/citada. Além disso, caso o Sr. Oficial de Justiça tenha razões para crer que o executado mudou de endereço, deverá certificar tal fato em sua diligência, a fim de ser aplicada a presunção de intimação prevista no art. 841, § 4º, do diploma processual. Assim, reexpeça-se a Carta Precatória de id. 189527368, ficando a cargo da parte exequente sua distribuição perante o Juízo deprecado, bem como as demais providências que se mostrarem necessárias para assegurar o efetivo cumprimento da diligência e o retorno do expediente da forma mais célere possível. Após a comprovação nos autos, pela parte exequente, de distribuição de deprecata, aguarde-se por 90 (noventa) dias o seu cumprimento. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711953-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. EXECUTADO: ALEX DE ALMEIDA UBIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los e não realizou as diligências de sua incumbência para o prosseguimento dos atos expropriatórios aqui decretados sobre o patrimônio da parte executada. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

30/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Provisório

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(261)