Execução de Título Extrajudicial 0716631-66.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716631-66.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:44

Remessa

14/02/2025, 11:57

Remessa (em diligência)

13/02/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:41

Publicação

16/12/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716631-66.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TATIANA RABELO LEMOS, CHRISTIANO FAVILLA ELIAS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da 2ª Instância. Prazo de 5 dias. Após, Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2024 21:16:51. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 21:19

Documento (Certidão)

11/12/2024, 21:17

Recebimento

11/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. NÃO CABIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CARACTERIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO CPC. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEM MAJORAÇÃO. 1. A citação constitui pressuposto de constituição e validade do processo, pois, sem ela, a relação processual não se aperfeiçoa. Nos termos do art. 239, do CPC, “Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” 2. A celebração de acordo extrajudicial entre credor e devedor antes da citação válida da parte executada, enseja a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o inadimplemento da dívida deixou de existir, portanto, perdeu a utilidade e a necessidade do provimento judicial inicialmente vindicado. 3. No processo executivo noticiado ao Juízo pelo Exequente de celebração de acordo extrajudicial entre credor e devedor, antes da citação válida da parte executada, não é cabível a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. Nesse caso, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com base no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. 4. Recurso de apelação conhecido e desprovido. Sentença mantida.

08/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•13/12/2024, 01:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(46)