Embargos de Declaração Cível 0729529-53.2020.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0729529-53.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2025, 11:31

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:15

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:18

Publicação

10/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729529-53.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: JOAO PAULO CUNHA EMBARGADO: LAURO ROBERTO DE SALVO SOUZA JARDIM, GABRIEL DE ANDRADE MASCARENHAS DECISÃO Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por JOÃO PAULO CUNHA (ID 32012703), situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas Cortes Superiores. O STJ negou provimento ao recurso (ID 61117360, e-STJ, fls. 472/632). O STF, por sua vez, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 662.055 (Tema 837), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas” para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 61117360, p. 175/176). Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 11:18

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 11:03

Documento (Certidão)

04/07/2024, 11:01

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:45

Documento (Certidão)

21/07/2022, 11:17

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 21:06

Documento (Certidão)

11/04/2022, 21:05

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

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