Execução de Título Extrajudicial 0727619-49.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727619-49.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 11:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 13:15

Publicação

01/05/2026, 02:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA DESPACHO Em respeito à decisão do I. Relator proferida nos autos do AGI 0704294-77.2026.8.07.0000 (ID 264950234), interposto da decisão de ID 261245625, foi expedido o mandado de ID 270479584, visando a intimação do sócio Antônio Carlos Alves Junior para comprovar a integralização do capital social da empresa devedora. Tendo em vista a infrutuosidade da diligência, certificada ao ID 271183935, e a petição de ID 272607182, ao CJU para proceder à pesquisa de endereços relativa ao referido sócio (CPF 114.617.126-96) nos sistemas à disposição deste Juízo, a fim de se realizar nova tentativa de intimação. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 13:35

Mero expediente

27/04/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada (intimação de ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR para comprovar a integralização do capital social da empresa executada) - ID 271183935, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, 13 de abril de 2026 às 19:20:04 SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 19:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2026, 22:03

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 242491693, proferida em 14/07/2025. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1. Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Brasília/DF, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025, às 16:31:24. Documento Assinado Digitalmente

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Objeto: Citação de CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 07.383.810/0001-13. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 584.229,29 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2025 10:48:37. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727619-49.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA DESPACHO Com a publicação do presente fica a parte autora intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de: (i) procuração assinada fisicamente e digitalizada integralmente para inserção nos autos do PJe, acompanhada de documento de identificação da(o) signatária(o) e declaração da(o) patrona(o) quanto à veracidade da autoria da assinatura, ou (ii) procuração assinada eletronicamente mediante utilização de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil. Não é considerada admissível procuração eletrônica firmada com outros assinadores digitais, na forma do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, porquanto não se trata de documento para fazer efeito apenas entre as partes em que produzido, mas se trata de documento necessário à comprovação perante o Judiciário de pressuposto processual que deve observar o regramento do art. 1º, §2º, inc. III, alínea “a” c.c. art. 2º, caput, ambos da Lei n.º 11.419/2006 – Lei do PJe. Em qualquer caso a procuração precisa ter sido outorgada há menos de um ano, salvo se outorgada com prazo de validade expresso e superior a este período. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar os atos constitutivos do condomínio autor, bem como as atas de assembleia que elegeram os signatários da procuração. Saliente-se que pela ata de assembleia de ID203090930 a empresa Ancar Ivanhoé seria administradora até 31/12/2023. Já nos atos constitutivos de ID203090931 se observa que os administradores da Ancar Ivanhoé são Marcelo Baptista Carvalho e Marcos Baptista Carvalho, diferente dos signatários da procuração apresentada ao ID208392009. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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