Execução de Título Extrajudicial 0738307-41.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738307-41.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 18:38

Trânsito em julgado

16/01/2026, 18:37

Documento (Certidão)

08/01/2026, 19:25

Documento (Certidão)

19/12/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:07

Publicação

17/12/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738307-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: GILNEI CARDOSO DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 259677504). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Promova a Secretaria a baixa nas restrições de veículos (RENAJUD). Oficie-se à fonte pagadora do executado (Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A) acerca da quitação do débito e cancelamento da penhora salarial. Para tanto, atribuo força de ofício. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:48

Recebimento

12/12/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:02

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738307-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: GILNEI CARDOSO DA SILVA Decisão Pretende a parte exequente a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, cuja certidão de matrícula se encontra no ID 173199338 (Matrícula nº 50.444, Lote 02-B da quadra A-28, situado no loteamento denominado MANSÕES OLINDA, Águas Lindas-GO, com a área de 500,00 metros quadrados. Confrontando pela Frente com o a Rua 20, com 10,00 metros, pelo fundo com parte do lote 01, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 02-A, com 50,00 metros, e pelo lado esquerdo com o lote 04, com 50,00 metros). O pleito encontra amparo legal, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC). A parte executada fica desde logo intimada, por sua advogada, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. E, se necessário, expeça-se carta precatória para a prática desse ato. Mediante a mesma ordem, intime-se SABRINA MUNDIM RODRIGUES (esposa do devedor, R.03 - ID 173199338) da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Caso ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738307-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: GILNEI CARDOSO DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo placa PBU1475, pertencentes ao executado, com a inserção do gravame de circulação, por meio do sistema RENAJUD. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Deverá o exequente indicar o valor do veículo (art. 871, IV do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar o local onde pode ser localizado para fins de remoção, a viabilizar o futuro leilão judicial, venda por iniciativa do credor ou adjudicação. 4. Requisito ao credor fiduciário (BMW Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento) informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo BMW/330I, placa PBU1475. 5. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. 6. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. 7. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 8. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. 9. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

28/08/2023, 00:00

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