Execução de Título Extrajudicial 0738719-40.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738719-40.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:22

Publicação

10/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738719-40.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CATARINA FURTADO DE MENDONCA TOKATJIAN EXECUTADO: FABIANO MENDONCA FROTA, IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS, MARCELO MATOS VERAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DUTRA MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DUTRA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos abaixo o extrato/saldo da conta judicial R$ 14.229,85. Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca dos valores depositados, bem como solicitar o que entender de direito no prazo de 05 ( cinco) dias. Origem dos recursos Selecione um ou mais contas para composição dos valores. Valor total de recurso selecionado: R$ 14.229,85 BRB 2841577974 0,01 0,01 0,01 BRB 1554280874 14.229,84 14.691,28 14.229,84 Brasília - DF, 2 de junho de 2026 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 22:03

Mero expediente

01/06/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 11:27

Documento (Ofício)

20/05/2026, 17:02

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:20

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738719-40.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CATARINA FURTADO DE MENDONCA TOKATJIAN EXECUTADO: FABIANO MENDONCA FROTA, IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS, MARCELO MATOS VERAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DUTRA MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DUTRA MAIA DESPACHO Ciente da transferência efetuada ao ID 262018421, conforme determinado na decisão de ID 259748459. Após a juntada do extrato de ID 257458657, foram comprovados os seguintes depósitos decorrentes da penhora salarial determinada ao ID 212829830: 1) ao ID 258760828, R$ 4.921,32 (em 02/12/2025) e 2) ao ID 264274432, R$ 4.387,20 (em 03/02/2026). Tendo em vista a efetividade da penhora salarial e que o somatório dos dois últimos depósitos aproxima-se do valor de R$ 16.053,67, indicado como remanescente do débito pela parte autora, a fim de evitar tumulto processual, mantenha-se o já determinado no último parágrafo do despacho de ID 265920283. Tão logo alcançado o montante indicado, voltem os autos conclusos para análise da petição da parte executada de ID 264969631, referente aos critérios de atualização do débito, e da resposta da parte autora acostada ao ID 266189709, oportunidade em que será verificada a necessidade ou não de serem remetidos os autos à Contadoria e de serem cessados os descontos salariais. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

09/03/2026, 14:28

Recebimento

09/03/2026, 14:20

Documentos

Certidão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738719-40.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CATARINA FURTADO DE MENDONCA TOKATJIAN EXECUTADO: FABIANO MENDONCA FROTA, IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS, MARCELO MATOS VERAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DUTRA MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DUTRA MAIA DECISÃO I - Dos executados Ivne de Carvalho e Fabiano Mendonça Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 153509215). II - Do executado espólio de Maria Helena Dutra Maia Ante a falta de indicação de bens penhoráveis, mantenha-se o feito suspenso com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC (ID 232238704) III - Do executado Marcelo Matos Veras Em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do AGI n. 0715843-89.2023.8.07.0000 (ID 212829830), interposto da decisão de ID 153509215, foi encaminhado ofício ao órgão pagador do executado determinando a penhora de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, até a quitação total do débito exequendo, o qual, até o dia 03/7/2024, correspondia ao valor de R$ 58.521,72 (ID 202799345). Ao ID 235093559, foi expedido alvará no valor de R$ 9.842,65, esclarecendo este Juízo, ao ID 233324391, que a expedição de outros alvarás estaria condicionada à comprovação de 6 (seis) novos depósitos, visando a racionalização do serviço cartorário e a celeridade processual. Posteriormente, foram comprovados mais 3 (três) novos depósitos no valor de R$ 4.921,32, conforme IDs 234655103 (em 05/05/2025), 238269333 (em 03/06/2025) e 241512531 (em 02/7/2025). Ao ID 237940764, a parte ré peticionou requerendo a suspensão da penhora sobre percentual de seu salário, alegando que os bens do espólio de Maria Helena Dutra Maia, devedor solidário, seriam aptos a quitar a dívida. Em resposta, a parte autora, ao ID 241120712, manifestou seu interesse na manutenção da penhora salarial, bem como requereu a penhora no rosto dos autos do processo nº 070126123.2019.8.07.0001 (22ª Vara Cível de Brasília). É o relatório do necessário. Em atenção à petição de ID 237940764, esclareça-se ao executado que não cabe a este Juízo interferir sobre a referida penhora salarial, uma vez que encaminhou ofício ao seu órgão pagador em cumprimento ao determinado pela Instância Revisora. Assim, ante o esclarecido e a discordância da exequente em relação ao redirecionamento da execução aos bens do devedor solidário, a penhora salarial fica mantida. No que tange ao pedido da parte autora de penhora no rosto dos autos, determino, por ora, a fim de evitar tumulto processual, que se aguarde a comprovação de mais 3 (três) depósitos na conta deste Juízo pelo órgão pagador, totalizando 6 (seis), para que, após a transferência, verifique-se a razoabilidade do pedido com base no valor remanescente do débito, haja vista que a penhora salarial vem se mostrando medida eficaz à quitação da dívida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

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