Execução de Título Extrajudicial 0746121-70.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0746121-70.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE SENTENÇA Na petição de ID 275423395 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

15/05/2026, 00:00

Recebimento

13/05/2026, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:14

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE DESPACHO Fica a parte exequente intimada a esclarecer se o acordo de ID 274051234 foi devidamente cumprido e a dívida quitada, sob pena de extinção do feito pelo pagamento (concordância tácita). Prazo: 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:52

Mero expediente

05/05/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:20

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE DECISÃO Prorrogo o prazo por mais 15 (quinze) dias para o exequente cumprir a determinação do despacho de ID 270512471, consubstanciada em trazer aos autos a cópia do contrato do plano de previdência noticiado no ofício de ID 264957769, para seguimento do bloqueio ou transferência dos valores ali constantes. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao BRADESCO SEGUROS S.A., em resposta ao expediente de ID 264957769, informando não haver interesse em bloquear os valores ali existentes, em face a inércia do exequente. Após, mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 194203309, proferida na data de 23/4/2024. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Mantenha-se o feito suspenso pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 194203309, proferida na data de 23/4/2024. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (LEILÃO ELETRÔNICO) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito do(a) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, Dr(a). TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0746121-70.2023.8.07.0001 em que figura com requerente BANCO BRADESCO S.A. – CNPJ no. 60.746.948/0001-12 (Advogado(a): Matilde Duarte Gonçalves – OAB-DF 24.075) e como requerido(a)(s) GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE E OUTRO(S) – CPF nº 035.786.886-22 (Advogado(a): Gilberto Rodrigues Costa Carvalho E Freire – OAB-DF 64.900) – C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA – CNPJ no 41.780.817/0001-07 (Advogado(a): Gilberto Rodrigues Costa Carvalho E Freire – OAB-DF 64.900), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 13, através do site www.dfleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF). O 1º leilão terá início no dia 14/10/2024 às 12h10, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 17/10/2024 às 12h10, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos Aquisitivos sobre imóvel descrito como Sala n. 216-A, situada no 4º Pavimento, do Bloco A, da Quadra CA-02 - LOTE A - Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE, de Brasília/DF, sob a matrícula n.º 94.781, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com área privativa de 46 m2 e tendo 1 uma vaga de garagem coberta vinculada a ele, devidamente avaliado em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação (Id 199823296). Data da avaliação: 07/06/2024. DEPOSITÁRIO FIEL: Sr. Gilberto Rodrigues Costa Carvalho e Freire DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 152.252,74 (cento e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) em 09/05/2024 (Id. 196225877) RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus (id 205489943) acostada aos autos datada de 29/06/2020, consta na matrícula do imóvel, os seguintes ônus: R.15/94781 da matrícula imobiliária, alienação fiduciária em favor do credor Banco Santander, por débito no montante de R$ 313.505,80. Consta PENHORA, determinada por esse Juízo, conforme R.18/94781 da matrícula imobiliária. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais), assim como os débitos de natureza tributária (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, §1º do CPC e art. 130, parágrafo único do CTN. Os débitos tributários e condominiais não cobertos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante. Em consulta realizada no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda do DF em 26/08/2024 com a inscrição do imóvel (50455176) constatou-se a existência de débitos vincendos de IPTU/TLP, nos valores de R$ 1.188,78 e R$ 758,28, referente ao exercício de 2024, totalizando em R$ 1.947,06. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA SEFAZ/DF: 50455176 O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.dfleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro liberado. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço na Conta do Cadastro “Meus Documentos” (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial, que poderá ser emitida pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 9 8147-0091 ou pelo e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.dfleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 10:47:29. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB Edital - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE DECISÃO Na decisão de ID 196225877, integrada pela decisão de ID 196863706, deferiu-se penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, sobre imóvel indicado no ID 196193456, de matrícula n.º 94.781, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Sala n. 216-A, situada no 4º Pavimento, do Bloco "A", da Quadra CA-02 - LOTE "A" - Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE, de Brasília/DF. No ID 199823296, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel referido, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Instadas a se manifestar, ambas as partes se mantiveram inertes, conforme certidão de ID 202962206. A avaliação foi homologada na decisão de ID 204160163, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 205489943, nela constando a averbação da penhora. Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão (ID 206248769). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 80% do valor da avaliação em primeira hasta e 65% em segunda hasta. Oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE DECISÃO Na decisão de ID 196225877, integrada pela decisão de ID 196863706, deferiu-se penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, sobre imóvel indicado no ID 196193456, de matrícula n.º 94.781, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Sala n. 216-A, situada no 4º Pavimento, do Bloco "A", da Quadra CA-02 - LOTE "A" - Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE, de Brasília/DF. No ID 199823296, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel referido, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Instadas a se manifestar, ambas as partes se mantiveram inertes, conforme certidão de ID 202962206. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o valor do imóvel de matrícula n.º 94.781, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Preclusa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a dizer se pretende a adjudicação do imóvel respectivo ou sua alienação mediante hasta pública, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, concedo mais 15 (quinze) dias para a parte exequente comprovar nos autos a averbação da penhora deferida na decisão de ID 196225877, quanto ao imóvel indicado no ID 196193456, de matrícula n.º 153.230, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Por fim, aguarde-se o retorno do ofício enviado ao credor fiduciário, Banco Santander, conforme IDs 201442836 e 201723357. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746121-70.2023.8.07.0001. autora: BANCO BRADESCO S.A. - CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12 Parte ré: C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA - CPF/CNPJ: 41.780.817/0001-07 e GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - CPF/CNPJ: 035.786.886-22 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. XII, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, sobre imóvel indicado no ID 196193456, de matrícula n.º 153.230, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Sala n. 216-A, situada no 4º Pavimento, do Bloco "A", da Quadra CA-02 - LOTE "A" - Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE, de Brasília/DF. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R15, alienação fiduciária em favor do credor Banco Santander, por débito no montante de R$ 313.505,80. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 152.252,74. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. Intime-se o proprietário fiduciário, inicialmente mediante carta/AR, quanto à penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Brasília/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024, às 17:28:44. Documento Assinado Digitalmente

15/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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legal

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