Execução Fiscal 0044897-53.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 304.837,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME

OAB/DF 19250·CPF·Representa: Réu

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES

OAB/DF 18597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DONATELLA NATILI

CPF

Reu

DONATELLA NATILI ME

Reu

DONATELLA NATILI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:58

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:09

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:09

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:49

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:58

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 22:09

Decisão

•05/02/2024, 22:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:09

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:09

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 20:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2023, 20:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044897-53.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DONATELLA NATILI, DONATELLA NATILI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/202

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:14

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:47

Declarada incompetência

14/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:08

Recebidos os autos

21/09/2022, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:43

Juntada de certidão

30/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI - EPP em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 14:16

Decisão

•17/08/2023, 10:14

Decisão

•14/08/2023, 18:47

Despacho

•27/09/2022, 13:34

Despacho

•21/09/2022, 20:08