Procedimento Comum Cível 0735043-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FELIPE PEREIRA BANDEIRA

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BANDEIRA FICHT

OAB/GO 56369·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

OAB/DF 8654·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Autor

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BANDEIRA FICHT

OAB/GO 56369·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

OAB/DF 8654·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Autor

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Réu

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

OAB/DF 8654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:01

Remessa

02/08/2024, 13:16

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 15:51

Trânsito em julgado

01/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:52

Publicação

10/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, para fazer constar da parte dispositiva da sentença a seguinte condenação: "Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar o autor/reconvindo no pagamento da quantia referente às faturas referente ao período de fevereiro de 2020 a junho de 2021, no valor total de R$ 640,14 (seiscentos e quarenta reais e quatorze centavos), consoante (ID. 177492709), corrigidos desde o vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento – art. 397 CC e de multa moratória de 2% sobre o valor das respectivas faturas." I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:21

Recebimento

13/06/2024, 09:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 09:53

Todas as movimentações(82)

Definitivo

02/08/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:01

Remessa

02/08/2024, 13:16

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 15:51

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:52

Publicação

10/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, para fazer constar da parte dispositiva da sentença a seguinte condenação: "Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar o autor/reconvindo no pagamento da quantia referente às faturas referente ao período de fevereiro de 2020 a junho de 2021, no valor total de R$ 640,14 (seiscentos e quarenta reais e quatorze centavos), consoante (ID. 177492709), corrigidos desde o vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento – art. 397 CC e de multa moratória de 2% sobre o valor das respectivas faturas." I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:21

Recebimento

13/06/2024, 09:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 22:26

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:26

Decurso de Prazo

18/05/2024, 03:30

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:33

Publicação

10/05/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:10

Publicação

09/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735043-79.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE PEREIRA BANDEIRA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RECONVINDO: FELIPE PEREIRA BANDEIRA CERTIDÃO Fica intimada a parte autora para responder aos embargos interpostos (ID 195920892). BRASÍLIA-DF, 7 de maio de 2024. JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à Curitiba Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos do art. 485, VI do CPC e improcedente o pedido em relação à CAESB, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa. Suspensa a exigibilidade em razão do autor litigar sob a gratuidade de justiça. Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar o autor/reconvindo no pagamento da quantia referente às faturas referente ao período de fevereiro de 2020 a junho de 2021, no valor total de R$ 604,14 (ID. 177492709), corrigidos desde o vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento – art. 397 CC. Condeno o autor/reconvindo nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão do autor litigar sob a gratuidade de justiça. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:37

Recebimento

06/05/2024, 18:16

Improcedência

06/05/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:35

Publicação

12/03/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735043-79.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE PEREIRA BANDEIRA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RECONVINDO: FELIPE PEREIRA BANDEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:26

Recebimento

07/03/2024, 18:15

Mero expediente

07/03/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 18:51

Petição (Replica)

19/02/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:29

Recebimento

05/02/2024, 14:57

deferimento

05/02/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:58

Emenda à Inicial

10/01/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 11:04

Petição (Replica)

04/12/2023, 23:24

Publicação

10/11/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735043-79.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE PEREIRA BANDEIRA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 7 de novembro de 2023. JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Petição (Contestação)

07/11/2023, 19:10

Petição (Contestação)

03/11/2023, 23:54

Publicação

13/10/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 02:44

Publicação

13/10/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735043-79.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE PEREIRA BANDEIRA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação - videoconferência (Art. 334 CPC) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_01 Data: 09/10/2023 Hora: 17:00. BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2023 18:27:07. BARBARA DE BRITO BARROS Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735043-79.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE PEREIRA BANDEIRA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação - videoconferência (Art. 334 CPC) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_01 Data: 09/10/2023 Hora: 17:00. BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2023 18:27:07. BARBARA DE BRITO BARROS Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 18:27

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/10/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 04:56

Publicação

28/08/2023, 02:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 12:34

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

24/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:03

Recebimento

23/08/2023, 14:25

Antecipação de tutela

23/08/2023, 14:25

Distribuição (sorteio)

22/08/2023, 15:17

Certidão

•09/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00