Procedimento Comum Cível 0702990-85.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.970,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Publicado Edital em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

03/07/2024, 10:28

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024

19/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:42

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Publicado Edital em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

03/07/2024, 10:28

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024

19/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:42

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.975,00, relativa às taxas condominiais ordinárias, extraordinárias, rateio da internet, inerentes ao período compreendido entre ao período compreendido entre os meses 10/2020 a 01/2023,, tudo conforme descrito nas planilhas de IDs 150141502 e 150141503, excluindo-se os honorários convencionais lá descritos, além de condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC). O valor da condenação (R$ 8.975,00) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da distribuição da ação, uma vez que a obrigação era a termo, sendo que, quando do ajuizamento da ação, as quantias se encontravam atualizadas. Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção. Considerando-se que a requerente sucumbiu em parte mínima dos pedidos, bem como que a ré foi julgada à revelia, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora. Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto a revelia de DIONATAS SILVA VIANA. Com base no artigo 348 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para especificar as provas com as quais pretende provar a existência do fato constitutivo de seu alegado direito, no caso de que o requerido seria a atual possuidor do imóvel que deu causa à cobrança das taxas condominiais objeto da presente ação. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Anote-se quanto à decretação da revelia. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 21:56

Decretada a revelia

10/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702990-85.2023.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO BEIJA FLOR REU: DIONATAS SILVA VIANA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:20

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, RECONHEÇO A NULIDADE da citação de ID. 161297265 e DETERMINO a renovação da diligência citatória do réu, por oficial de justiça, no endereço declinado na inicial (Conj. 5 Chácara 128, Unidade 12/127A, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71995-595).Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:19

Outras decisões

14/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de DIONATAS SILVA VIANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

03/07/2023, 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 13:26

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

02/07/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 06:47

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:35

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

12/04/2023, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/04/2023, 12:46

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:46

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO BEIJA FLOR - CNPJ: 05.201.372/0001-08 (AUTOR).

11/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/03/2023, 18:28

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:37

Determinada a emenda à inicial

28/02/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

19/02/2023, 09:48

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 10:35

Sentença

•07/05/2024, 14:53

Sentença

•07/05/2024, 14:53

Decisão

•10/01/2024, 21:55

Decisão

•10/01/2024, 21:55

Decisão

•14/08/2023, 14:19

Decisão

•14/08/2023, 14:19

Decisão

•11/04/2023, 16:38

Decisão

•11/04/2023, 16:38

Decisão

•28/02/2023, 16:37

Decisão

•28/02/2023, 16:37

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