Procedimento Comum Cível 0703398-53.2021.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703398-53.2021.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, a parte executada realizou três depósitos judiciais nos presentes autos, um no valor de R$ 9.773,15 (ID 178140050), um segundo no total de R$ 848,89 (ID 178140055) e um terceiro no montante de R$ 888,47 (ID 178140057). Em manifestação de ID 181447998, o Distrito Federal alegou que, com a soma dos três depósitos, ainda restaria um saldo remanescente a ser quitado, no total de R$ 1.192,60 (ID 181447999). Decisões de IDs 181573925 e 182380262 determinaram, entre outras questões, a intimação da parte executada para depositasse o valor remanescente ou impugnasse a planilha do DF. Em petição de ID 184002683, a parte exequente requereu a devolução do depósito de R$ 848,89 (ID 178140055), uma vez que se trata de montante que foi depositado equivocadamente para quitar as custas processuais, e comprovou o depósito do valor remanescente de R$ 1.192,60 (ID 184002689). Pois bem. O saldo remanescente em comento (R$ 1.192,60) é, na realidade, a total dos valores dos três depósito efetuados com a diferença do valor atualizado pelo exequente. Importante ressaltar que a planilha do DF não foi impugnada pela parte. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido para restituição do valor de R$ 848,89 uma vez que, havendo a transferência, não se alcança o valor total do débito, havendo, novamente, saldo remanescente a ser efetuado. Portanto, diante do exposto, proceda-se à transferência dos valores depositados ao DF, conforme proporção descrita na petição de ID 181447998. Ressalto que, como afirmado anteriormente, o pagamento das custas deve ser realizado mediante emissão guia a ser emitida no site do Tribunal, cujo recolhimento deve ser feito pelo boleto gerado a partir da guia, a fim de que o valor seja depositado diretamente em uma conta do TJDFT. Com a transferência do numerário, declaro satisfeita a obrigação de pagar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 15:51:26. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 13:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:11

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703398-53.2021.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o disposto na Certidão ID 182265053, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, além de cumprir o disposto na Decisão ID 181573925, especificar se requer o abatimento dos valores depositados ID 178140055 da dívida remanescente descrita ID 181447998, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais nos termos descritos na Certidão ID 182265053. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 20:18:32. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:21

Outras decisões

22/01/2024, 16:21

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:42

Outras decisões

19/12/2023, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/12/2023, 12:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:11

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703398-53.2021.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência dos valores depositados, conforme proporção descrita na Petição ID 181447998. Outrossim, o Distrito Federal alega a existência de valor remanescente a ser pago. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Petição ID 181447998, depositando o valor devido ou impugnando o montante entendido como correto pelo Distrito Federal. Juntado o valor remanescente, defiro a transferência em favor do Distrito Federal, assim como declaro satisfeita a obrigação de pagar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 18:13:46. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:35

Outras decisões

12/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:13

Outras decisões

16/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/11/2023, 09:21

Processo Desarquivado

15/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703398-53.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MANOEL

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/10/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/10/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à restituição o valor de R$ 7.779,48 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 11 de maio de 2021. O valor deve ser atualizado pelo IPCA-E a contar de 11 de maio de 2021 e os juros, de 1% (um por cento) devem fluir a partir da data do evento danoso, até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, incidirá a Selic, correção monetária e para compensação da mora.Em consequ

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:44

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 22:16

Recebidos os autos

16/08/2023, 22:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:16

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:09

Outras decisões

06/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:33

Outras decisões

22/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:03

Outras decisões

05/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/04/2023, 18:56

Publicado Edital em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Expedição de Edital.

02/03/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:23

Outras decisões

06/02/2023, 16:11

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:27

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 16:24

Desentranhado o documento

09/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:50

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/07/2022, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/06/2022, 17:03

Juntada de consulta infojud

27/06/2022, 17:02

Juntada de consulta renajud

21/06/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

15/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 16:04

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:59

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/01/2022, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

12/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

12/01/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2021, 23:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/11/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

07/10/2021, 20:28

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

30/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:23

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 19:17

Mandado devolvido dependência

08/07/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:58

Juntada de anexo

01/07/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:34

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:07

Decisão interlocutória #Não preenchido#

28/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/05/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(26)