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0704973-41.2021.8.07.0004

Apelação CriminalComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 625.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:59

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 17:28

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:12

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:11

Conhecido o recurso de EDIVALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 625.654.946-53 (APELANTE) e provido

21/07/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:16

Documentos

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:28

Acórdão

•24/07/2023, 11:31

Decisão

•27/01/2023, 15:57

Sentença

•28/11/2022, 14:47

Despacho

•18/10/2022, 10:10

Decisão

•27/05/2022, 13:17

Despacho

•26/04/2022, 17:39

Despacho

•03/03/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 13:30

Despacho

•19/01/2022, 19:34

Despacho

•14/01/2022, 18:43

Decisão

•13/12/2021, 17:54

Despacho

•02/12/2021, 15:14

Sentença

•10/11/2021, 15:34

Despacho

•24/09/2021, 19:27

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