Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705189-17.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JEAN LEITE BRAGA MATRICULA 736.788-0

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CARDOSO VIDAL

OAB/DF 74622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JEAN LEITE BRAGA MATRICULA 736.788-0

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

PAMELA NUNES BEZERRA SANTOS GONCALVES PMDF MAT.736.733-3

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN LEITE BRAGA MATRICULA 736.788-0

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELA NUNES BEZERRA SANTOS GONCALVES PMDF MAT.736.733-3

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705189-17.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei n.º 9099/95. Diante da manifestação do MP - ID 168798141, e cumprida a t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/08/2023, 19:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

16/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

06/09/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 08:18

Sentença

•16/08/2023, 19:47

23/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705189-17.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei n.º 9099/95. Diante da manifestação do MP - ID 168798141, e cumprida a t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/08/2023, 19:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

16/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:34

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

16/05/2023, 20:32

Homologada a Transação

16/05/2023, 20:32

Homologada a Transação Penal

16/05/2023, 20:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

17/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

12/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 22:35

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 21:51

Ata

•16/05/2023, 20:31

Despacho

•12/05/2022, 15:31