Reintegração / Manutenção de Posse 0705261-15.2019.8.07.0018 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0705261-15.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2218776/DF (2025/0218563-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF024752 RECORRIDO: INES DEZAN ADVOGADOS: BAUER SOUTO SANTOS - MG053908 JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA - DF008620 RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADOS: FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES - DF013111 RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF022509 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 07.04.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705261-15.2019.8.07.0018. RECORRENTE: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO RECORRIDO: INES DEZAN, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e "c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. ÁREA PÚBLICA. PARTICULARES. MERA DETENÇÃO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra a sentença que acolheu pedido formulado em ação de oposição para restituir à opoente o imóvel objeto de ação de reintegração de posse e rejeitou o pedido formulado nesta ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas (2) questões em discussão: (i) saber se a ocupação indevida de bem público gera direitos possessórios; (ii) saber se a litigância de má-fé está caracterizada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) possui legitimidade e interesse para intervir na ação possessória entre particulares. Está autorizada a deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio. 4. A ocupação indevida de bem público não gera direitos possessórios. Qualifica-se como mera detenção de natureza precária. 5. A ocupação dos bens públicos por particulares é ato contrário à propriedade do Estado e um esbulho à sua posse sobre esses bens. 6. A condenação em litigância de má-fé é devida nos casos em que for devidamente comprovado o dolo da parte na prática de alguma das condutas descritas no art. 80 do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelações desprovidas. Tese de julgamento: “A ocupação indevida de bem público não gera direitos possessórios. Qualifica-se como mera detenção de natureza precária.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, 682, 1.210, § 2°, e 557, parágrafo único; CC, arts. 1.196, 1.198, 1.208, e 1.228. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 637/STJ; Súmula nº 619/STJ; TJDFT, ApCiv 0712161-82.2017.8.07.0018, Rel. Des. Cesar Loyola, Segunda Turma Cível, j. 10.4.2019; TJDFT, ApCiv 0707429-53.2020.8.07.0018, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, Quarta Turma Cível, j. 9.12.2023; TJDFT ApCiv 0701101-39.2022.8.07.0018, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, j. 22.11.2022; TJDFT, ApCiv 0734139-64.2020.8.07.0001, Rel. Des. Eustáquio de Castro, Oitava Turma Cível, j. 15.7.2021; TJDFT, ApCiv 0711428-82.2018.8.07.0018, Rel. Des. Simone Lucindo, Primeira Turma Cível, j. 5.2.2020; STJ, REsp 780.401, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 3.9.2009; STJ, EREsp 1.134.446, Corte Especial, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 21.3.2018; TJDFT, ApCiv 00258693420168070001, Rel. Des. Maria Ivatônia, Quinta Turma Cível, j. 17.6.2020; TJDFT, ApCiv 07144480420198070000, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, Primeira Turma Cível, j. 16.10.2019. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 1.210 do Código Civil e 561 do Código de Processo Civil, ao indeferir a proteção possessória entre particulares sob o argumento equivocado de tratar-se de área publica. Assevera que a posse exercida por particular sobre bem público pode e deve ser protegida contra atos de esbulho, turbação ou ameaça praticados por terceiros particulares, desde que não haja oposição manifesta do ente público titular do domínio; b) artigo 80 do CPC, sob o argumento de que não restou caracterizada a existência de dolo processual ou má-fé da parte litigante. Afirma que a simples celebração de contrato com terceiros, ainda que tenha por objeto o bem litigioso, não configura conduta atentatória à boa-fé ou à lealdade processual, especialmente quando não houve transferência da posse, do domínio, nem ocultação dolosa de fato relevante ao deslinde da causa. Aponta divergência jurisprudencial quanto às teses descritas acima nas alíneas “a” e “b”, com julgados da Corte Superior. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido quanto à indicada contrariedade aos artigos 1.210 do Código Civil e 561 do Código de Processo Civil. Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior. III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. ÁREA PÚBLICA. PARTICULARES. MERA DETENÇÃO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra a sentença que acolheu pedido formulado em ação de oposição para restituir à opoente o imóvel objeto de ação de reintegração de posse e rejeitou o pedido formulado nesta ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas (2) questões em discussão: (i) saber se a ocupação indevida de bem público gera direitos possessórios; (ii) saber se a litigância de má-fé está caracterizada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) possui legitimidade e interesse para intervir na ação possessória entre particulares. Está autorizada a deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio. 4. A ocupação indevida de bem público não gera direitos possessórios. Qualifica-se como mera detenção de natureza precária. 5. A ocupação dos bens públicos por particulares é ato contrário à propriedade do Estado e um esbulho à sua posse sobre esses bens. 6. A condenação em litigância de má-fé é devida nos casos em que for devidamente comprovado o dolo da parte na prática de alguma das condutas descritas no art. 80 do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelações desprovidas. Tese de julgamento: “A ocupação indevida de bem público não gera direitos possessórios. Qualifica-se como mera detenção de natureza precária.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, 682, 1.210, § 2°, e 557, parágrafo único; CC, arts. 1.196, 1.198, 1.208, e 1.228. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 637/STJ; Súmula nº 619/STJ; TJDFT, ApCiv 0712161-82.2017.8.07.0018, Rel. Des. Cesar Loyola, Segunda Turma Cível, j. 10.4.2019; TJDFT, ApCiv 0707429-53.2020.8.07.0018, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, Quarta Turma Cível, j. 9.12.2023; TJDFT ApCiv 0701101-39.2022.8.07.0018, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, j. 22.11.2022; TJDFT, ApCiv 0734139-64.2020.8.07.0001, Rel. Des. Eustáquio de Castro, Oitava Turma Cível, j. 15.7.2021; TJDFT, ApCiv 0711428-82.2018.8.07.0018, Rel. Des. Simone Lucindo, Primeira Turma Cível, j. 5.2.2020; STJ, REsp 780.401, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 3.9.2009; STJ, EREsp 1.134.446, Corte Especial, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 21.3.2018; TJDFT, ApCiv 00258693420168070001, Rel. Des. Maria Ivatônia, Quinta Turma Cível, j. 17.6.2020; TJDFT, ApCiv 07144480420198070000, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, Primeira Turma Cível, j. 16.10.2019.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/03 ATÉ 02/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0719316-90.2022.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0707671-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO NEY DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo VIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Terceiros interessados Processo 0711735-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0706716-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAIR MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0715720-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CHARLEI MENESES DE CARVALHO FARAILDES VIEGAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0750226-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EXPRESSO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ADELIMAR DA COSTA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0715508-49.2019.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo U. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713569-74.2022.8.07.0005 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo MARCIOVANE RIBEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A Terceiros interessados Processo 0711827-51.2021.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0701295-93.2023.8.07.0021 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMONE DE AMORIM OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A Polo Passivo F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719540-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRIK EVERTON DE QUADROS MATHIAS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PATRIK EVERTON DE QUADROS MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Processo 0700756-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDEMAR LERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E Polo Passivo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0700769-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICTOR CAVALCANTI CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Terceiros interessados Processo 0703343-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. R. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. P. B. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700317-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. F. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo D. M. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA ALVES GONCALVES NOGUEIRA - GO58524 RENNAN MONTEIRO DA SILVA - GO62523 Terceiros interessados Processo 0724247-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E FERNANDA DIAS MOREIRA - DF75625 Terceiros interessados Processo 0724355-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0719318-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CC DOS LOJISTAS DO DF BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA SUPREMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA Processo 0724896-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo ALINE GOMES CLARINDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Terceiros interessados Processo 0741662-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VITORIA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Processo 0710306-94.2023.8.07.0006 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LENILDA MARIA DE NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Terceiros interessados Processo 0752217-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752779-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO LOPES RECIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0701783-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0749605-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747356-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S7 TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI SUELEN ARRUDA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006438-36.2011.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE IRINEU DE OLIVEIRA NETO - DF12965 BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES - DF13391-A DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A FLAVIA CRISTINA DA PAZ TENORIO - DF50181-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo CLEUZI CLARA DAS MERCEDES FRANCILMA AMANCIO DA SILVA JOSE CARLOS CARLOS DE SOUZA AUTO MECANICA CEI DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752921-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0039148-58.2014.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711960-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA DAVILINE BRAVIN SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Polo Passivo MARCO AURELIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0702510-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo MARCELO FONSECA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A Terceiros interessados Processo 0750328-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE TEREZINHA BRENTANO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0012807-34.2010.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ATILA RAMOS TAVARES - DF42275-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE COUTO FILHO MARIA RIBEIRO DE SOUSA MARLUCY ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A JOSE COUTO FILHO - DF12332-A Terceiros interessados Processo 0749918-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANDRO NERY MACIEL SILVERIO PINTO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748945-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702993-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO PACHECO LUSTOSA - DF62323-A Terceiros interessados Processo 0714912-26.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIVANIA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGLECIR XAVIER MIRANDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Terceiros interessados Processo 0702208-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOSE RIBAMAR FRANCELINO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745734-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. K. D. J. S. L. D. N. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753281-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735308-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo M. H. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Terceiros interessados RAYANE MENDES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721707-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERALDA INACIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo GERALDA INACIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA MENDES - DF52650-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0701882-18.2023.8.07.0021 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiros interessados Processo 0716458-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIDES RODRIGUES DAMACENA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0733210-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RUBEM MATEUS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A Polo Passivo RISONILDE DE SALES UCHOA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiros interessados Processo 0702866-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES - DF32578-A Terceiros interessados Processo 0707509-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCA ALVES PEREIRA DISTRITO FEDERAL OROZINO MENDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo OROZINO MENDES BORGES DISTRITO FEDERAL FRANCISCA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0751577-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDSON WANDER MELO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A Polo Passivo KID PLAY BUFFET INFANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0700597-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo TECNOMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726794-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728319-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0750967-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752250-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0752337-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MALHARIA PEREIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748553-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0752454-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARNALDO BERNARDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748780-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMANDO RALFI SILVA R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo WESLEY FERREIRA DA FONSECA RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748589-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA MARIA JOSE RIGOTTI BORGES VALMOR BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0728509-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205 Polo Passivo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEITE - DF12638-A Terceiros interessados Processo 0723820-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMART VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMART VEICULOS LTDA GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo MULTIAGRO LTDA SADIR EDU SALVINSKI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741373-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIANA JULIELE COSTA AGUIAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NAIANA JULIELE COSTA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0753116-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados ORLANDO JULIO DE FREITAS MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA NEUSA MARIA BATISTA FREITAS Processo 0717739-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0750028-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVARES DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746623-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0749331-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZIZELE INALDA PEREIRA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750040-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA MICHELLE CATYANA MOTA LIRA CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A Terceiros interessados Processo 0719108-54.2023.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RK & DUTRA CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A Polo Passivo DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY IVAN FELIPE DUTRA FERNANDO NUNES DE ALENCAR SOUZA ROBERTO PEREIRA DOS REIS JEFFERSON RAMOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Terceiros interessados WILSON DE SOUZA BRITO WILSON DE SOUZA BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747094-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709858-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA VICTOR CALDAS NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo VICTOR CALDAS NERY PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0750275-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA CARVALHO AGUIAR FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750302-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750312-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA AMANDA OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752632-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS EVALDEREZ MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Terceiros interessados Processo 0748263-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0750345-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746140-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIEL JONAS ROCHA VANDEIR CANEDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A Polo Passivo ROBERTO LEAO REDONDO ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL VESTCON EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Processo 0701527-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702522-60.2023.8.07.0008 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLEICE LAINE DE FRANCA BORGES SEBASTIAO CIRILO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo SEBASTIAO CIRILO FILHO GLEICE LAINE DE FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0750745-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732275-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo STEFANY AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0753592-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709940-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747569-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0735689-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A ZORAIDE LEANDRO DE SOUZA - DF70221 Polo Passivo ALINNE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727425-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0751083-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DOS ANJOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0702194-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL LUCAS DE SOUZA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo ACADEMIA CAPITAL FIT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A Terceiros interessados Processo 0753735-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAM RIBEIRO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS - DF26213-A Polo Passivo LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO - DF24627-A Terceiros interessados Processo 0750253-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Polo Passivo T. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Terceiros interessados Processo 0701185-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARILZA RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700392-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748433-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0751148-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo AMANDA LAZZARINI DE SANTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0754827-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO ROCHA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - MG179002 Terceiros interessados Processo 0706848-48.2023.8.07.0013 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. H. N. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. H. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700027-91.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750362-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LEONORA DIMAS MARCOLINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738286-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE ALVES DE LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Processo 0739392-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA JOSE DIAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0047857-74.2013.8.07.0015 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANA VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiros interessados Processo 0708419-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ RICARDO DE BRITO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. GLOBO VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELCILENE DE SOUZA CUNHA E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0735304-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DELVACI GUSMAO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo LEIDILENE PEREIRA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCIA DA SILVA MENEZES Processo 0704282-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR FONSECA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747900-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0714574-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0700315-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELISMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0712288-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LINDALVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705893-75.2022.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SANTOS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749364-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0702068-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSANGELA ROSA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLA MORBECK FONTES Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A Terceiros interessados Processo 0730833-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. A. X. F. Z. M. T. X. F. Z. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732161-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo RN RESTAURANTE ARABE LTDA BSB ALIMENTOS ARABES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704407-12.2023.8.07.0008 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDILSON ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A Polo Passivo CARLOS MARCELO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Terceiros interessados Processo 0746600-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0740955-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701625-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIEL PIRES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE ALVES ANICETO - GO57892-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0708841-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANESSA SUZUKI ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Polo Passivo INALDETE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0751392-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880 Polo Passivo JULIANY BENIGNO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727725-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo M. F. T. G. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705311-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. F. T. G. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo L. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704976-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS DE MORAES ANTONIO CARLOS ALBERTO GREGOL JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA JOSE CARLOS FERRE BORGES LUIZ CARLOS DE CARVALHO LUIZ MANOEL COUTO RUI XAVIER ASSUNCAO MARIA DAS MERCES BRANDAO BORGES SELMA MARIA LOQUES DE ALBUQUERQUE TERESINHA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708272-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo JUDITH NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA TELES SOUZA - DF78438 Terceiros interessados Processo 0738676-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726668-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo M. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705256-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo BARTOLOMEU DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU DIAS DA SILVA - DF14137-A Terceiros interessados Processo 0741690-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702020-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIVINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0741440-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705241-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES ROBERIO DANTAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Processo 0732673-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo ARIANE PADILHA ZANON JOTAS BURGER LTDA BRENO MATOS - GESTAO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON - ES19019 Terceiros interessados Processo 0744107-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRACI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700619-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados TATIANA GOMES SILVA PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718458-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo FILLIPE MAX COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Terceiros interessados Processo 0701581-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo NADIA REGINA ALVES VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A RICARDO TRARBACH - DF16203-A Terceiros interessados Processo 0754008-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO HIDEKI KIRIHARA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo WERLEI DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701376-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALTINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546 Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A Terceiros interessados JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TADEU CLARO DE JESUS JOSE CIRIACO DA SILVA DE LIMA GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ JUVENAL BENÍCIO DOS SANTOS ADOLFO MARQUES DA COSTA JOSÉ CARLOS LOPES DE AMORIM JOAO DARCS FERNANDES COSTA ANTONIO VELOSO MOTA Processo 0710076-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARGARETH SOARES DO NASCIMENTO NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0740128-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KEYLI CHRISTINA SOARES DE MORAIS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711151-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. T. P. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722210-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo MARIA DIVINA MELO CARMO COSTA WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0745420-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA OTILIA CORREA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO PERUSSOLO - RS65259 Polo Passivo FABIO SOARES JANOT Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Processo 0704248-64.2022.8.07.0021 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO RICARDO CASTRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRUNO BEZERRA SAMPAIO - DF68570-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0739936-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENTINO LUCIANO MONDADORI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0749859-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742530-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA RAIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0703467-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. B. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. O. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745704-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO - DF24627-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745435-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIRIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728222-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ELETROFFER FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733769-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO ANTONIO SAVINO JUNIOR LUCIANO JANUSSI VACANTI JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados Processo 0701423-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A Terceiros interessados Processo 0734750-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo HELIO HENRIQUE MEDEIROS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0750025-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. H. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRI GIRARD FERREIRA NUNES - DF71410-A Polo Passivo A. I. G. N. P. I. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717516-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GREISSON SIDNEI RODRIGUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados MARILIA LOBAO RIBEIRO LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO Processo 0741050-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA HERIKA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo ADRIELMA AMARAL SILVA FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0706305-45.2023.8.07.0013 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750080-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo RONALDO TAVARES CADENGUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745004-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705996-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KATIA REGINA VIEIRA LINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Processo 0716017-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0711198-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo F. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740698-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA AMANDA DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747586-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIOVANNA FIRMINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Terceiros interessados Processo 0703773-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS JULIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712387-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERRAZ KLOCZKO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo BENEDITO FERRAZ FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ ANDRE BARROSO LOPES MOURA FERRAZ MARIA ELIZABETTE DE OLIVEIRA FERRAZ THAIS FERRAZ DUQUE SAMPAIO BENEDITO FERRAZ NETO KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ MARIA JACY DE OLIVEIRA FERRAZ CUNHA BRUNNO REGO NUNES E FERRAZ MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A ANDRE SANTOS FERRAZ - DF44521-A WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0703665-25.2021.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INES DEZAN Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Terceiros interessados Processo 0705261-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo INES DEZAN COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA - DF8620-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0732514-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A Terceiros interessados Processo 0715068-53.2019.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo E. M. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ANTONIO DE EVARISTO MENESCAL ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA CAMILA PARENTE GOMES Processo 0728360-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A Terceiros interessados Processo 0737734-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS ANA LEA RORIZ MARIA LEILA VIEI RA RORIZ LEANA RORIZ LEDICE RORIZ PIMENTEL LENIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S DANIEL SALUME SILVA - ES20645 CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS - ES29441 Terceiros interessados Processo 0701577-35.2021.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALMIR AUGUSTO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo IMPERIO CONSULTORIA DE CREDITO E INVESTIMENTO LTDA SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0712716-64.2019.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0712408-28.2019.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0723444-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DANIELA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 Terceiros interessados Processo 0723676-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732559-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR 02614666157 ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0739249-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP LUCIANA HOFF Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Polo Passivo LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO KYVIA APARECIDA DE SOUSA HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A Terceiros interessados Processo 0734484-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0735126-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALFREDO CRUZ JUNIOR FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Terceiros interessados Processo 0705700-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORGE DE AREA LEAO CANDIDO DE SOUZA NETO GABRIEL SACHA DE AREA LEAO GONCALVES CANDIDO NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO MONTE FERREIRA - DF64740-A LAURA LANUSSE CANDIDO - DF67511-A Polo Passivo ERASMO FELICIANO FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Processo 0720271-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA Processo 0741298-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo EDUARDO AMEMIYA CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0743175-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0725141-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELEN MARA DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0747293-50.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DISTRITO FEDERAL CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701428-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A Terceiros interessados Processo 0705015-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF OSMILTON FERREIRA GAIA OSNIL SOARES NUNES OSVALDO ANTUNES MOREIRA OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA OSVALDO DIVINO OSVALDO JACINTO DA SILVA OSVALDO MARCIANO DA SILVA OSVALDO MAURICIO DE FREITAS OSVALDO ROCHA DA MATA OTAVIO CESAR BORGES LIMA OTON ALMEIDA DAS NEVES OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO PASCOAL DE ARAUJO MACIEL PAULO ALEXANDRE PAULO CESAR DA SILVA PAULO CESAR DE FREITAS PAULO CESAR DE JESUS PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA PAULO CESAR FRANCA PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723240-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANQUISH PIPA FIRF LP RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA VANQUISH PIPA FIRF LP CECILIA MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - SP302814-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Terceiros interessados Processo 0724153-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0751768-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0730318-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Terceiros interessados Processo 0734140-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo MARIZA BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0738605-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A Terceiros interessados Processo 0742822-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO MANUEL GOMEZ MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0743169-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0745906-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABRICIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0729640-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo THAIS LETICIA DE LUCENA PORTES Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Terceiros interessados Processo 0703710-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ALAN JOSE RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Processo 0016419-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741803-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702363-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo NECY BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0745424-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNIOR FERREIRA PATRICIA JANICELY DA SILVA DORIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CARVALHO HARDI - DF44223-A Terceiros interessados Processo 0705127-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS ROBSON NEIVA BRITO FLAVIO NEIVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Polo Passivo SANDERSON NEIVA BRITO DIRCE NEIVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - DF36484 ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS - DF37347 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747833-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A DE A MEDEIROS BOLSAS E ACESSORIOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES - MG163343 LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS - DF63707-A HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA - MG153402 JESSICA CASTRO CARDOSO - MG163635 Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A Terceiros interessados Processo 0750655-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE CASTRO - SP109349-A Polo Passivo MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES CECILIANO - DF61856-A Terceiros interessados Processo 0701752-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ABBAS MOHAMMAD AHMADAD ANA CELIA SILVA DAMACENO BSB - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME MERIELLY REIS DOS SANTOS MISU MOHAMAD DIAB PAULO SALVIANO DAS DORES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0702554-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Terceiros interessados Processo 0706309-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JEDSON BRITO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751890-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753609-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO VITOR SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0754140-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo JANDSON LIMA GANDRA Advogado(s) - Polo Passivo JANDSON LIMA GANDRA - DF59451-E Terceiros interessados Processo 0706710-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IEDA COELHO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0724827-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO - DF5076200-A Polo Passivo MARCIO MARQUES GABARDO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Terceiros interessados Processo 0738081-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARILDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747553-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCILYA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753362-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiros interessados Processo 0752029-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo M. J. G. S. A. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705630-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0700865-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLACY COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo GERALDO BORGES SOUTO ALESSANDRA DIVINA BORGES PATRICIA MAGALHAES BORGES GUSTAVO BORGES SOUZA VICTOR HUGO BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES FERNANDA SOARES HELENO Processo 0744584-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo Y. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DE FREITAS - MG205662 Polo Passivo D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700525-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751496-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Polo Passivo VILMA FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752999-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702036-76.2022.8.07.0019 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JELVANDO DINIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740888-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISIO MARCIO ALONSO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Terceiros interessados Processo 0707256-39.2023.8.07.0013 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. L. D. O. E. G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo R. S. D. S. A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005113-54.2014.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. H. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700203-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ROSEANE BADU ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019468-98.2016.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721709-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL CORRADI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo LUCIANO BOLONI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0721029-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ANGELICA DE SOUZA HARTT JUAN ZEBALLOS LAZCANO Aline Rocha William Rocha Rodrigo Rocha IRAILDES MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704040-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0751061-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0723672-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo D. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0025783-63.2016.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO CARLOS BOGEA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA MARCOS TOMASINI EDNA APARECIDA MARQUES Processo 0712277-48.2018.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA SOUSA AZEVEDO JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Polo Passivo EDUARDO TAVARES MACIEL ARTUR COSTA FREITAS Alan registrado(a) civilmente como ALAN JAYME VELOSO FREITAS BRUNO SILVA FREITAS CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO Denys registrado(a) civilmente como DENYS AURELIO VELOSO FREITAS Erika registrado(a) civilmente como ERIKA MARIA VELOSO FREITAS LIVIO DA SILVA FREITAS ESPÓLIO DE ARTUR COSTA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - DF50881-A KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Terceiros interessados Processo 0704509-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE FRANCISCO LASMAR NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A Polo Passivo RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA - GO4568900A ANDRE LUIZ MARINHO CARVALHO - GO48977 Terceiros interessados Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0708751-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOS ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAO ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726768-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO AVELINO DA SILVA FILHO MARINALVA QUEIROZ DA SILVA JULYANE DA SILVA SOARES CECILIA AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702809-33.2022.8.07.0016 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0731810-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732786-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720276-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo ANTONIO IZIDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0735705-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA ALCIDESIO BARBOSA ALDA SILVA VIVACQUA ALDECY MENDES DA SILVA ALYSSON SAUDE OTTONI ANGELITA BRAGA DA SILVA THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0736209-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUILHERME MENEZES DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANANIAS TEMOTEO DE QUEIROZ MOURA - DF51282-A Polo Passivo HUILTER SERAFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA SOUSA LOPES - DF51776-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0736495-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0738225-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados FERNANDO THADEU MELO E SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Processo 0739080-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA VALDIVINA PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704267-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0740225-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo IRIDE BIASOTTO PALLAORO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0740617-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0740686-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRA DAL BO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ERALDO SOARES DA PAIXAO MARILU PINTO SOARES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Processo 0703359-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo THAIS AUGUSTO MACEDO SOARES ANTONIO LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Terceiros interessados Processo 0741279-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0706852-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706287-70.2017.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA MARCIO DA SILVA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700376-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0704294-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743721-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO NUNES DE ANDRADE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737738-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA OSMAR BORGES DE MELO MARTINS DE JESUS GONCALVES MOACIR MELO ALVES MOZART DAMASCENO FILHO MUCIO BARBOSA FILHO PAULO PEREIRA CUNHA NATAL SERVOLOS DA SILVA WALDEY BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739097-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MOACIR MELO ALVES MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA MARTINS DE JESUS GONCALVES THAISI ALEXANDRE JORGE MUCIO BARBOSA FILHO MOZART DAMASCENO FILHO OSMAR BORGES DE MELO NATAL SERVOLOS DA SILVA PAULO PEREIRA CUNHA WALDEY BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA OSMAR BORGES DE MELO MARTINS DE JESUS GONCALVES MOACIR MELO ALVES MOZART DAMASCENO FILHO MUCIO BARBOSA FILHO PAULO PEREIRA CUNHA NATAL SERVOLOS DA SILVA WALDEY BATISTA DOS SANTOS THAISI ALEXANDRE JORGE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0715794-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MASSI SALLA - PR24338 LEANDRO AMBROSIO ALFIERI - PR25821 JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR11524 Polo Passivo MARIA APARECIDA CUNHA SILVA P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI PATRICIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0742762-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0718682-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo SUPER POSTO TERRA LTDA LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986-A CAROLINA SANTANA MARTINS - TO5085 SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362 LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Terceiros interessados Processo 0745116-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiros interessados Processo 0745269-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS SIMAS Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo REGIANE DA SILVA REGO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIE SONZA DIEFENBACH - RS77074-S Terceiros interessados Processo 0731362-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO - BA46506 ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738494-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738776-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741652-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725860-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RESIDENCIAL ROYAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0707563-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731496-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0030519-67.1992.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPOLIO MARIA ADENIR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI - DF7165-A Polo Passivo IVANIA PIMENTA GOUVEA JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A DANILO DAVID RIBEIRO - DF15072-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0750316-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANOEL EDIZIO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados T & A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MAURICIO ALEXANDRE TOSTA INGRID DE FREITAS RUAS Processo 0746016-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAURICIO ALEXANDRE TOSTA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749227-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA PIMENTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743347-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749247-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751739-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SELIZA INACIO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo FRIDA INES RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750638-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WILSON DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713220-34.2023.8.07.0006 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo NELSON ROSA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700443-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746124-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA FLSN SERVICOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714902-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo SAMUEL SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741704-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710100-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REJANE ALVES DE SOUZA REJANE CELIA DE SA CESAR RELMAR PEREIRA DA SILVA RELVA DE CASTRO FERNANDES RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR RENATA APARECIDA GOMES RENATO DE SOUZA PEREIRA RENATO JESUS DE SOUZA RENATO MANOEL DE JESUS RENATO XAVIER RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747631-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA HELLEN DE MESQUITA TEIXEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo CESAR LUIZ CRISTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE LIRA MOURA - DF41254-A ALISSON DE SOUZA RAMOS - DF64711-A Terceiros interessados Processo 0749841-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0701770-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIO BATISTA FERREIRA AGREPINA BATISTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RETOCARS AUTO SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0717538-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HUDSON GUIMARAES RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702164-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A Polo Passivo C. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750256-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA GOMES DA COSTA PATRICIA RODRIGUES BOTELHO DOURADO VERA FEITOSA BRAGA GROLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750653-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. F. J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo F. M. M. D. M. G. M. M. D. M. A. L. M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE MORAIS E SILVA - DF62403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750264-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE ARRUDA CASTRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749005-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0750934-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MEL DA SILVA BERNADES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753766-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MATEUS DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753474-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116 Polo Passivo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0700554-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III VILLAGE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados Processo 0700689-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE SPERA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0746944-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754427-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. T. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753486-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0747867-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DE SALES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747764-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REINALDO PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0753368-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0753535-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA CARVALHO HUMANN KARINA CARVALHO HUMANN RENATA CARVALHO HUMANN Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Terceiros interessados Processo 0701504-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750222-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA FATIMA FALCAO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750425-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIONETE MOTA BRITO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700430-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FAYTE SILVA IRENE - DF75187 Polo Passivo C. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo RONALDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752343-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ARISTON PRADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Terceiros interessados Processo 0753806-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL MIGUEL BRITES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0754389-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Terceiros interessados Processo 0751939-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES - GO66221 Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados Processo 0702891-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO CARLOS ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747852-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDE MARIA DOS SANTOS JOAO BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA JEDSON SANTOS DE OLIVEIRA VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0752424-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIGIA SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE MELO ROSAS LUNA - AM14253 Polo Passivo MICHELLE DELGADO SILVA MAYNARD DELGADO SILVA STEMLER MATHEUS DELGADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA CAVALCANTE DA COSTA - DF44296-A Terceiros interessados Processo 0748934-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0750737-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo GLEICIANE BARBOSA NERES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703282-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANA LIDIA DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Terceiros interessados Processo 0702373-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747565-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE SAMPAIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A Terceiros interessados Processo 0708370-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. A. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. A. M. C. A. A. M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700360-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MOREIRA MOURA - DF3552700-A Polo Passivo CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700222-92.2023.8.07.0019 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. P. D. S. A. P. D. S. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701903-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE FATIMA KOCH - PR61914 Polo Passivo MARIANA ARAUJO PEREIRA AMARAL BRENDA ARAUJO PEREIRA AMARAL ANTONIO CESAR PEREIRA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738708-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. R. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731943-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748250-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELENE NERI SILVA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Terceiros interessados Processo 0711023-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720809-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 341 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747795-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750986-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MEIRE LUCIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO OLIVEIRA SILVA DE SOUSA - DF54957-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0747770-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA HUMBERTO JOSE LOPES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749994-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO LEONARDO GRANGEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0747108-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748577-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747044-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo WESLEY DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747053-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A DAIANA COSTA CRUZ - MG144652 Terceiros interessados Processo 0748859-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 22/01 ATÉ 29/01) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0735609-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS ANDRE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0713313-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Processo 0708978-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo M. P. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0708466-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo MATRIX ENGENHARIA EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO - DF64206 Terceiros interessados Processo 0752262-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PROMEDERI EXCELENCIA EM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROMEDERI EXCELENCIA EM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Terceiros interessados Processo 0703117-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR - GO26608 Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0700376-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Processo 0769737-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo REGINA YARA LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ALESSANDRA SILVA DE MENDONCA - DF73253 Terceiros interessados Processo 0703359-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo THAIS AUGUSTO MACEDO SOARES ANTONIO LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Terceiros interessados Processo 0711320-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIO MARCIO SILVA E LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0745821-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURICIO PINTO CAUCHIOLI Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0701985-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D ANGELO MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0704829-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ICARO CESAR MARRA BANDEIRA VIVIAN LEAL FERNANDES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo AILDO RAMOS DE OLIVEIRA ALEXANDRE BARROS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A Terceiros interessados Processo 0704080-67.2023.8.07.0008 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo YOLLANDA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0703957-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GBT S.A. CONCESSIONARIA DE INFRA-ESTRUTURA PREDIAL E DE SERVICOS DE TI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA - DF70361 THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705-A CARLOS EDUARDO BORGHI PLA - SP278734 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704095-36.2023.8.07.0008 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO DA FONSECA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A JOSE ROBERTO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 Terceiros interessados Processo 0009417-17.2014.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A Polo Passivo JAMES DE CARVALHO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738834-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739307-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL COSTA FERREIRA LEITE TIAGO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0734060-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NATALIE VILLA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados RAQUEL BARROSO MARNET Processo 0745573-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEVI SILVERIO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES CAVALCANTE - DF65662-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0705405-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSISMAR RAMINEZ BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Terceiros interessados Processo 0739389-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708284-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo VALDEANE ALMEIDA DA COSTA JESERLANE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A Terceiros interessados Processo 0703665-25.2021.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INES DEZAN Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Terceiros interessados Processo 0705261-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo INES DEZAN COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA - DF8620-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0715693-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo ALISSON CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739280-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711237-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIE GUIMARAES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737659-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENYSE CAVALCANTE BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708989-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0719987-79.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA - DF60336-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0707747-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO DOS SANTOS CALDAS - DF48076-A Terceiros interessados Processo 0722258-38.2021.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CELIA DE FREITAS PEDRON NILVIA NUNES DUARTE JACKSON ANASTACIO DA SILVA CELIA MARIA CABRAL CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LUIS DE FREITAS PEDRON - DF29597-A ARLETE ALVES DOS SANTOS - DF39767-A MARIA LAURA DA SILVA SILVESTRE - PE61002 HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A JAQUELINE FRANCIS DIAS ANASTACIO ALVES - DF53935 Terceiros interessados KAMILA LOPES CRUZ MENDES KAMILA LOPES CRUZ MENDES Processo 0736421-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739309-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS FLORESTAS - AAF Advogado(s) - Polo Ativo NUARA CHUEIRI - DF29099-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A AMADO PEREIRA - DF56615-A Terceiros interessados Processo 0739634-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANA LEA RORIZ LEANA RORIZ LEDICE RORIZ PIMENTEL LEONARDO RORIZ MARIA LEILA VIEI RA RORIZ WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS LENIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A FERNANDO VIANA MARTINS - DF26455-A Terceiros interessados Processo 0739174-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745442-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA BELLIGRAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A Terceiros interessados Processo 0729342-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA FRANCA TATHIANNE SOARES NEIVA MARTINS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708866-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GILDETTE BASILEU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO - RS72023 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO INTER S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO MAXIMA S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0743164-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719596-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIEL DUO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0720683-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A Polo Passivo FLAVIA PINHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0013758-09.2002.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS VELOSO FREIRE DIRK HERMAN MITTELDORF LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729847-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0743020-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CHRISTIAN MICHAEL ALI HAENSELL Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0711645-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 315 Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0744367-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702323-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVER PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA RIBEIRO MACHADO - MG175654 Polo Passivo FLAVIA IVO ODON Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Terceiros interessados Processo 0745389-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELLIDA REGINA DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo YCARO GOUVEIA RIBEIRO - GO40453-A TAGORE ARYCE DA COSTA - GO22510-A DANIELA ALVES DE OLIVEIRA - GO58135-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0726971-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HEIDI SOUSA FEDRIGO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA EDUARDA SOUZA POLLA - DF62244-A WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0714036-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados Processo 0734023-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902 Polo Passivo CLEONALDO MARTINS GABRIEL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0744351-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703350-56.2023.8.07.0008 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVID QUEIROZ TORQUATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Polo Passivo JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A Terceiros interessados Processo 0701743-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo DARCI CALASANS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744709-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0704085-51.2021.8.07.0011 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. D. R. T. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo R. T. T. D. O. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0716511-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo T.B BRASIL AVIACAO E HOTELARIA - ME ALBERTO LUIS DA SILVA MOHAMAD Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712569-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-A ANDRE VICTOR ARAUJO GONCALVES - TO7572-A Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados Processo 0722484-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON NASCIMENTO LOPES M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Processo 0725298-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo P.F. DE PAULA - COMERCIO E SERVICOS PEDRO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718516-91.2019.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo JOSE WILSON DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Processo 0719105-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A Polo Passivo ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME NOVA COZIGA - ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FW PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Terceiros interessados Processo 0745487-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALCIR LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0713221-26.2022.8.07.0015 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CINEA GUILHERME DA SILVA VALDIR PEREIRA DA SILVA LIA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Polo Passivo GESSE ROCHA BEZERRA VALDIR PEREIRA DA SILVA LIA DE PAULA SILVA CINEA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Processo 0702413-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Terceiros interessados Processo 0700449-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO - SP259639 Polo Passivo M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742267-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RIBEIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0738773-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO IZIDORO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703566-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Polo Passivo ZEUNIR LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0712751-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONIQUE MACHADO MACIANO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720212-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE DOS SANTOS JOAQUIM Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Polo Passivo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO Advogado(s) - Polo Passivo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Terceiros interessados Processo 0702326-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739959-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745341-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0723789-98.2022.8.07.0016 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CIRINO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744560-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0709602-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo ISABEL CORREA BARROS JOSE CARLOS RIBEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745948-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0742706-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LUCIANA FELIX OLIVEIRA MAGNINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741168-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A Polo Passivo LUCIA HELENA SALOME MONCAYO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A Terceiros interessados Processo 0744809-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ILMA PINTO TORRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0730255-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO RICARDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0705580-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARVALHOS CONCRE MAC, ENGENHARIA, CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711234-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo SIDNEI PAES LANDIM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746320-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. &. S. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo M. D. F. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0717328-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A Polo Passivo ELENICE BASTOS DA ROCHA MELO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA ANA KARINY BEZERRA DA SILVA LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0722266-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. C. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo H. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Terceiros interessados Processo 0703443-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VAGNER DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER ARCANJO DA CRUZ - SP371043 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740947-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo RENATO CELSO SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Processo 0745275-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. P. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0705526-92.2020.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SIMONE APARECIDA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Polo Passivo DANIELA SORATA CARDOSO ABREU JOSUE CARDOSO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiros interessados Processo 0743370-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERNA HILDEGARD GILLE SCHMIDT Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A Polo Passivo VERONICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM - PE20471-A PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A Terceiros interessados Processo 0741135-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705597-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LIVIA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709155-69.2023.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo KETLENN PRISCILA LIMA MARTINS - GO60089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741676-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDIVINO NUNES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743699-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADRIANA CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LAYENE MAGALHAES FELINTO - DF77784-A Polo Passivo DORA NUNES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados Processo 0747586-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIOVANNA FIRMINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Terceiros interessados Processo 0743813-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REGINALDO MEDEIROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717144-53.2023.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0711253-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708250-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0741409-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA JUNO MALAGUTTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744114-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A Polo Passivo NATALIA NOGUEIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717816-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDELITA BERNARDO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0727753-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo POLYLINE PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A Terceiros interessados Processo 0718194-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRAMAR DE SOUZA HONORIO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRAMAR DE SOUZA HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0706540-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LINO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ELIANE DE ARAUJO SILVA PANIAGUA PEDRO AUGUSTO BARBOSA PANIAGUA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742230-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ADRIANA LEANDRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712724-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Polo Passivo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados Processo 0709185-26.2022.8.07.0019 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo POLIANA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706223-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS JOSE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo JOSEFA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Terceiros interessados Processo 0739358-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARMEN VIRGINIA PORTELA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A Terceiros interessados Processo 0046527-50.2014.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo CLAUDIA ROSEANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710693-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CASSIA BATISTA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo CASSIA BATISTA SANTOS DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados Processo 0733731-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Terceiros interessados DIVONETE GALDINO VIANA DE SOUZA Processo 0706435-93.2022.8.07.0005 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. R. D. C. JOSE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A Polo Passivo JOSE ALVES PEREIRA MONIQUE ROCHA DA SILVA M. R. D. C. ESPÓLIO DE JONATHAN MICHAEL ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741652-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Processo 0743237-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0724334-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUSINA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744731-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA REINALDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A Terceiros interessados Processo 0721395-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RODRIGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A Terceiros interessados Processo 0714654-58.2023.8.07.0006 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDA DE SOUZA SANTANA FABIO FRANCISCO DE SOUSA SANTANA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA SANTANA FABIO FRANCISCO DE SOUSA SANTANA LUIGI TEIXEIRA ROSA DE SANTANA YASMIN FERREIRA DE SANTANA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0716181-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo D. D. D. S. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo RONSHINNY BRIGIDA SOUSA SANTOS - PI13692-A GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731165-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. V. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Polo Passivo C. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727754-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ONEIDE ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA - SP440686-A Polo Passivo ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados DEOCLIDES PEREIRA DE CARVALHO Processo 0726095-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725930-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOACELIS PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725849-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA SANDRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725856-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEIDE MARIA DE SOUSA MOREIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725848-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744272-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A JESSICA MAGALHAES FERREIRA - MG160697-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo A. A. M. A. ANDRE ADSON DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706889-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNA CORREIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Processo 0743455-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISMAEL DA CUNHA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0745906-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABRICIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0703641-87.2017.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0018342-31.2016.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0027656-98.2016.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A LAYLA DIAS MAGALHAES SILVA - DF26241-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A Terceiros interessados JOÃO ROBERTO VIEIRA DO GAGO ANDRE LORINCZI NOGUEIRA Processo 0702965-96.2023.8.07.0012 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA CARLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A 46.197.149 LTDA APROV CRED CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0722591-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo F. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A Terceiros interessados Processo 0728516-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SHIRLEY DE PINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0727119-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714753-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLARA GONCALVES COSTA WBERTHYER COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0744533-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742683-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Polo Passivo USE COMUNICACOES E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO - MG114279-A Terceiros interessados Processo 0702215-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA RIBEIRO DEMO - RS116228-A FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745101-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MPDFT Processo 0742166-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo VAGNER MARENGO EVANGELISTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731637-53.2023.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS ESPÓLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA MARIA DAS GRACAS CALAZANS ANA TEIXEIRA ZEDES STEFANE BRAGA ALENCAR BENEDITO DA COSTA BENTO ARIEL GOMIDE FOINA ELIZABETE PEREIRA BRAGA DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA ELISMAR PEREIRA BRAGA WANDERLEY AIRES GOMES ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE RODOLFO MOREIRA CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA WAGNER PEREIRA CARDOSO JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDO PEREIRA BRAGA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES Processo 0745633-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMILA JESSICA CADORE Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo S. M. SOARES DOS SANTOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME SILVIA MARIA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Terceiros interessados Processo 0743621-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736034-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREMILDA MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744518-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRENDO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0741152-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745039-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Polo Passivo A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Terceiros interessados Processo 0702034-09.2022.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO RUFINO BESERRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707950-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721877-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESINHA BANDEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0725510-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM Advogado(s) - Polo Passivo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Terceiros interessados Processo 0746519-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0731362-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO - BA46506 ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717279-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743775-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO LUIZA GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Terceiros interessados Processo 0704459-53.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILTON VAGNO MARTINS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0700344-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713321-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSITA HELENA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726421-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0738700-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A Terceiros interessados URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Processo 0722920-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0738605-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A Terceiros interessados Processo 0742078-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOZUIVO FRANCISCO CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS - ES20584 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0707785-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BASEVI CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705565-06.2022.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSIDALVA EVA GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0730071-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo OSNIR BELICE Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0707563-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701094-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOVENTINO VIEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0704348-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUCAS REIS PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146-A Terceiros interessados Processo 0703650-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WALNIR SILVA MENDES MACHADO LUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-A FLAVIO BARBOSA DA SILVA - DF64898-A Terceiros interessados Processo 0727594-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE DE DEUS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A Polo Passivo CLAUDIO CESAR GONCALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados Processo 0704936-49.2023.8.07.0002 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO CESAR GONCALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Polo Passivo JORGE DE DEUS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A Terceiros interessados Processo 0734308-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0716447-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo GUSTAVO MACHADO TABATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725907-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUBENITA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731037-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo IELMA DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733249-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0734303-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732140-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALAYDES MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718203-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719350-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA MARIA COSTA BARBARA COSTA CARVALHO PEREIRA LUIZ TOMAZ COSTA CARVALHO PEREIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados GOVERNO DISTRITO FEDERAL Processo 0731648-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Terceiros interessados Processo 0741398-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917 ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 Polo Passivo THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917 Terceiros interessados Processo 0714362-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA FLORA GARCIA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA PIRES SCHMALTZ CAPARELLI - DF75628 IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732584-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASABLANCA DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Polo Passivo DAYANE DORNELES PEREIRA E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701895-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAQUEL GOLDENBERG ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734746-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731198-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700423-04.2024.8.07.0002 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSA MAURA GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731184-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729640-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo THAIS LETICIA DE LUCENA PORTES Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Terceiros interessados Processo 0706739-34.2023.8.07.0013 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710897-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo REINA TEREZA DO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Processo 0709293-24.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAIMUNDO PATRICIO DE MEDEIROS FILHO TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730611-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JOZAIR OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733965-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARMANDO ISMAIL OLLAIK TERESINHA GIANDONI OLLAIK SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO EDUARDO ISMAIL Advogado(s) - Polo Ativo SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Polo Passivo LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR DIONILTON ALVES PINTO ANTONIO MARTINS NETO ROSIMEIRE SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726969-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO CLAUDIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711982-23.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PAULO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo MARCEL CASTRO ALVES MATHEUS CASTRO ALVES M. C. A. MAURICIO ALVES BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700088-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VANIOS MAFISSONI MARISTELA BARBOSA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731416-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Polo Passivo CELIO PAULINO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A Terceiros interessados Processo 0723284-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME ELIANE SUELI DA SILVA RONALDO BATISTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Polo Passivo RONALDO BATISTA DE LIMA ELIANE SUELI DA SILVA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0729463-60.2022.8.07.0015 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo 3 R - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703617-34.2023.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo RAMON RANGEL SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Terceiros interessados Processo 0729081-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LISELENA FETTER Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733775-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ CARLOS LEONARDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0732001-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CAROLINA AZEVEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA - SC34517 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A TRIGG TECNOLOGIA LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/APICPAYMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO PAN S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A GUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-A Terceiros interessados Processo 0725589-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZENAILDE PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719652-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA RUBENS,TOLEDO E TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA RUBENS,TOLEDO E TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Terceiros interessados Processo 0713778-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. O. M. C. P. S. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiros interessados Processo 0700320-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo KARYNA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados Processo 0750452-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0728238-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CICERO COELHO DE MACEDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0046485-50.2004.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 206 Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES MIRYAM DE FATIMA REIS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A Terceiros interessados Processo 0708288-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BEATRIZ DE PAULA FERREIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730631-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLOTILDE PAIAO CORREIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734788-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCIO GUSMAO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 Terceiros interessados Processo 0708994-15.2021.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS RODRIGUES FERREIRA CRISLEY DOS SANTOS RODRIGUES DANILO IBRAHIM FERREIRA MARIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0702574-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL ROCHA GOUVEA MARIANA CHERNICHARO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOAQUIM RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0705169-13.2023.8.07.0013 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707353-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo JOAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709078-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. A. D. S. A. A. D. S. H. A. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV IRISMAR DA SILVA FARIAS DE SOUSA DALILA D AUREA ALVES DE SOUZA T. A. D. S. A. A. D. S. H. A. D. S. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES - CE26912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713934-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740472-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488-A PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488-A PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A DANIELA FALCAO DE ABREU FINCK - SP435050 Terceiros interessados Processo 0732055-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488-A PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488-A PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Terceiros interessados Processo 0722849-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SALUME SILVA - ES20645 ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo MURILO QUIRINO DE SALES JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA INFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A Terceiros interessados Processo 0743393-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. S. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 Polo Passivo J. D. X. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA BARBOSA - DF43672-A ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados Processo 0703324-98.2022.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ONDINA PEREIRA DOS SANTOS LUCAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Processo 0730829-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo N. L. J. D. S. V. L. L. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731054-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Polo Passivo CARLOS OLBES VOGADO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A Terceiros interessados Processo 0731683-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. M. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718571-19.2022.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A RAIARA CAETANO THALIA BRUNA LURDES PIRES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Terceiros interessados Processo 0732370-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo ELIELDA DIOGENES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732768-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONICA MACHADO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A Polo Passivo JORGE ALBERTO CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0734409-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARILIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS GALLO MARTINHO APARECIDO GALLO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo JOAO SILVA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ALDO FRANCISCO ZAGO - DF8476-A Terceiros interessados Processo 0735102-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIS FELIPE SALLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0730608-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRYELLE MORAIS ALVES ANDRESSA MORAIS ALVES ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0720104-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0719344-35.2020.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO WILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ ESPÓLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0714641-61.2020.8.07.0007 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO WILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ ESPÓLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0701478-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLINE SILVA LEAL - DF56462-A ALESSANDRO KIOSHI KISHINO - PR29776-A Terceiros interessados Processo 0710966-79.2023.8.07.0009 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Terceiros interessados Processo 0720883-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINVAL PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721235-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722359-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo KARLA LUCIANA ALMEIDA GOMES VILMAR FONTOURA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727436-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo KARINE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727870-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARCELOS ALARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0704512-87.2022.8.07.0019 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LUSIENE DOS SANTOS BENICIO JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A Terceiros interessados Processo 0733810-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0723659-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiros interessados Processo 0701184-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 262 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HERCILIA MARIA DE JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALA ADRIANO SOARES DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745138-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRA DAL BO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ERALDO SOARES DA PAIXAO MARILU PINTO SOARES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Processo 0733143-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. L. W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON BATISTA DE SOUZA - BA82552 Polo Passivo J. D. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700355-24.2024.8.07.0012 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEITON NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0042733-96.2016.8.07.0018 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO PEREIRA DA SILVA - GO36318 CESAR DE VASCONCELOS - GO67413 Terceiros interessados Processo 0702433-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713513-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE DE SOUZA BONINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MADSON BONINA DUARTE DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730329-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NADIA GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Processo 0739774-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0730283-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA GALVAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741928-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AVANZO JOAO VANZO SOBRINHO ZULMIRA VANZO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. F. S. KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO M. F. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701884-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DANIELA RUBIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709099-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA ALVES DOS SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO AGIBANK S.A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSNATURA COSMETICOS S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PAULO DE TARSO CAVASSANI DE MORAES - SP300501-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA Processo 0708037-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAQUELE JOAQUIM BOITRAGO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0719565-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo HERSEN JEAN OLIVEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723603-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS - DF35658-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710955-33.2017.8.07.0018 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADELMO JESUS DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LITVIN Guilherme Andrade do Nascimento Rocha Ivelise Theresa Araújo Balby RODRIGO CASTRO GARCEZ Processo 0722085-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AGUIAR LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0700301-13.2023.8.07.0006 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0701811-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA VILLELA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO SANTANDER (BRASIL) SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0732722-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ARIOVALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

04/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recebimento

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