Embargos à Execução 0713798-18.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0713798-18.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa

15/06/2026, 15:05

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 10:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713798-18.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:40

Recebimento

29/04/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADA EM JULGADO. INÉRCIA DA PARTE APÓS REABERTURA DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras -DF, que, em autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO em que se discutia inépcia da petição inicial, ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, juntada extemporânea de documentos necessários à propositura da demanda, prescrição, adimplência do contrato indicado como título e litigância de má-fé, REJEITOU os Embargos, e EXTINGUIU o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015 II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é juridicamente possível rediscutir, em sede de apelação, a admissibilidade da juntada extemporânea de documento indispensável à execução, quando a matéria já foi integralmente apreciada e decidida em agravo de instrumento transitado em julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A admissibilidade da juntada tardia do título executivo correto foi objeto de análise específica em sede de Agravo de Instrumento, no qual se reconheceu tratar-se de erro material, sem indícios de má-fé, assegurado o contraditório mediante reabertura de prazo à parte executada. 4. O acórdão proferido no agravo de instrumento transitou em julgado, operando-se a preclusão consumativa e a autoridade da coisa julgada sobre a matéria decidida. 5. A rediscussão da questão em sede de apelação afronta a estabilidade das decisões judiciais e a racionalidade do sistema recursal. 6. O Juízo de primeiro grau deu fiel cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça, reabrindo o prazo para pagamento ou complementação da defesa, oportunidade na qual a executada permaneceu inerte. 7. A inércia da parte após a reabertura do prazo processual reforça a impossibilidade de acolhimento das alegações deduzidas nos embargos à execução. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A matéria decidida em agravo de instrumento com trânsito em julgado não pode ser rediscutida em sede de apelação, sob pena de violação à coisa julgada e à preclusão. 2. A juntada extemporânea de documento indispensável pode ser admitida quando decorrente de erro material, sem má-fé, desde que assegurado o contraditório mediante reabertura de prazo à parte contrária.

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 17/03 A 25/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0735035-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TARCISIO VOGEL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740096-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0703120-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS IRAI GOMES ABADIA CENO JUSTEN SPIES MARIA NOELI SPIES MAYCO EVANDRO SPIES DEBORAH GONCALVES SPIES WILLIAM FRANCA DA SILVA PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA MATHEUS FERNANDES DE LIMA ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA WELTON AMANCIO DA LUZ ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA ARNALDO MARTINS FONTE Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo IRAI GOMES ABADIA TIAGO GOMES VASCONCELOS CENO JUSTEN SPIES MARIA NOELI SPIES MAYCO EVANDRO SPIES DEBORAH GONCALVES SPIES WILLIAM FRANCA DA SILVA PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA MATHEUS FERNANDES DE LIMA ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA WELTON AMANCIO DA LUZ ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA ARNALDO MARTINS FONTE DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740107-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo G. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725922-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. L. F. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A Polo Passivo K. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - DF73392-A Terceiros interessados Processo 0719710-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739743-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. C. B. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo A. I. E. P. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Terceiros interessados Processo 0735795-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THELMA ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA MIDORI FERREIRA MATSUDA - GO36195 Terceiros interessados Processo 0717626-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DAVID CONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALBERICO ALVES LIMA MARIA APARECIDA REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746699-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Terceiros interessados Processo 0723664-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL MARCIO BARRETO AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A Terceiros interessados Processo 0717571-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712094-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MARILEIDE MOURA GONCALO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701305-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THATIANE MARCOS VIT Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DE SOUSA MARCOS - MG201489 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700660-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0739744-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME MARIA DO CARMO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716514-23.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIANO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0714705-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIO MAURO SANTANA COSME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0712068-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MANOEL LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0701496-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Processo 0709352-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Terceiros interessados Processo 0716663-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIMONE SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741212-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Processo 0708596-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELIO CAMPAGNUCIO Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0707381-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDES FILHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0741010-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0705435-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES LUCIANA DE SOUSA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA GABRIELLA OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FERNANDA MARIA BOSQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0707390-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0716463-17.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0716486-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA M. H. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo M. H. M. S. UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707367-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GASPAR GONCALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO ELAYNE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Terceiros interessados Processo 0703918-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSORCIO BERNADO SAYAO Advogado(s) - Polo Ativo WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023 Polo Passivo JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Terceiros interessados Processo 0721951-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDNA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Polo Passivo UBYRAJARA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709935-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados 5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA Processo 0714476-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GIVANILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704772-19.2021.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo JUILKEM RAIMUNDA BARBOSA MORAES RAIMUNDA DO CARMO SIQUEIRA MORAES LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP JOSE VILAR CARNEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCADP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0730566-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo KELLYANE FERNANDES COSTA - TO5606 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704406-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE LAZARO SEVERO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724711-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Polo Passivo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Terceiros interessados SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL Processo 0754550-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756467-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752838-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. E. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0702873-96.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. D. J. S. S. M. N. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Polo Passivo W. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Terceiros interessados HELENA SOUZA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713798-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0719800-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX JOMAR DIAS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI CARMELIA MATOS SANTIAGO REIS JULIANA ELVIRA HERDY GUERRA AVILA RODRIGO FRAZAO FROTA ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ ANTÔNIO JOAQUIM GOMES NETO LINE MANUELLE SOUSA SANTANA NAKAD GOUVEA Processo 0708848-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO IZABELE BELLINI FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES MICHAEL VINICIOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742097-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OLIVEIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN SANTOS DE ALMEIDA - RJ233577 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0728765-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0714168-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RODRIGO BARROSO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A Terceiros interessados Processo 0735218-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. V. E. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744157-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A Polo Passivo RENATO RIBEIRO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0746534-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FREDERICO HUDSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR - MG108250-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. PORTO BANK S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0707301-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA AZEVEDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERREIRA VELOSO - DF81259 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0709649-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727841-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDA KALINE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES NUNES - DF65555-A BRENDA LORRANE XAVIER DE ARAUJO - DF83008 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SILVIA ELETICE CARVALHO DO BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0734528-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0751992-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0716337-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo EDU DIAS DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0702486-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ALINE SOUZA SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709192-26.2023.8.07.0005 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WESLEY SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO PAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Terceiros interessados Processo 0748706-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709131-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAX ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUISA GARCIA PONTES - DF85187 MARIA JULIA SILVA - DF3664-A Terceiros interessados Processo 0714383-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704796-82.2023.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ELVIS BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702960-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Polo Passivo FELIPE MESQUITA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados Processo 0703119-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CECILIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756791-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOFIA MITSUYO TAGUCHI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Terceiros interessados Processo 0746707-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PRISCYLA JOSELITA LEITE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ESTEVAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0750690-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABRICIO PEREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FONTE GUIMARAES PADILHA - DF19641 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0750401-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RASHID HUSSEIN NAJJAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743766-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PETLA SACOLAO DA FAMILIA LTDA PETLA RAYSSA DANTAS ARAUJO SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750567-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo V. F. E. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 Terceiros interessados Processo 0744811-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749933-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0745020-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CRIVELARO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745539-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO MARIO FERREIRA CUNHA MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0751789-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA LUCIENE GUIMARAES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747707-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO GALHARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA MARTINS PINHEIRO - DF82135 LARISSA SUELEN DE PAULA - DF82368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS QUERO-QUERO S.A. BANCO CSF S/A HAVAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0752966-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA - DF56544-A MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A Terceiros interessados Processo 0710368-27.2025.8.07.0019 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS - SP425045 JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551 Polo Passivo F. F. S. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo DONYZETTHY CESAR SANTOS DO NASCIMENTO - MS24932 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A CLEYTON DA SILVA BARBOSA - MS17311 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721798-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER - DF52322-A Terceiros interessados Processo 0706381-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THAIS MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo EDIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA SAMPAIO CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Terceiros interessados Processo 0049393-28.2010.8.07.0015 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEVISON ANTONIO RIBEIRO DE MELO ENGEMARCO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711445-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZACARIA DUTHEVICZ TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO THALES DE OLIVEIRA ROZENDO GIRO TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709145-94.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo L. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0708611-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEITOR JOSE SILVA GONCALVES LEILA D ALMEIDA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Polo Passivo CAIO MARCELLO MOTA POLITO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0713851-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIO ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0707828-45.2025.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736767-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A Terceiros interessados Processo 0729871-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712585-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELLEN JANNIF CORREIA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0724330-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711930-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANGELITA BATISTA MENEZES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0723125-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0714532-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EWERTON RENAN AGUIAR DE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0700336-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PIANO LAWALL SANTIAGO DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A Terceiros interessados Processo 0704597-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701080-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0748886-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TEREZA NEUMA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN DO NUCLEO RURAL CASA GRANDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738526-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO BARBOSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A Polo Passivo MANOEL GERVASIO PINHEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755536-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK REGINA APARECIDA BETTI LUCK Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Terceiros interessados Processo 0741654-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo G. Z. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742986-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Terceiros interessados Processo 0740182-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO RICARDO MOURAO PEREIRA AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ DEBORAH ROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0743944-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745370-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745114-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FICOL CONTABILIDADE LTDA LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO MARIA INES PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744843-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746440-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743087-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743955-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo IMOBILE CERTO VENDAS DE IMOVEIS LTDA MARCOS TIAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746924-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA PEIXOTO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0744682-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749240-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MAYARA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0731546-85.2022.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE JESUS SHEILA APARECIDA DE JESUS SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS SHIRLEY DE JESUS E SILVA RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados JOAO ANTONIO DE JESUS MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY Processo 0744988-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo I. A. M. S. G. S. L. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747499-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0754536-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743919-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. D. O. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Polo Passivo M. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiros interessados Processo 0748319-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DELCI XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743516-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0742739-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAYANE PAULA COELHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo LUIS CARLOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Processo 0731645-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo GB MENDONCA & CIA LTDA DIVINO GELVANI DA SILVEIRA GABRIEL BARBOSA MENDONCA JOSE MARIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742420-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo EDIVAN SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0745202-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ZULENE DE MOURA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0739590-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0746251-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARBOSA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0741964-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRIGOMASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0743844-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GINALVA NERI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0741448-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746727-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo TATIANE DA SILVA PEREIRA E PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados Processo 0747226-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo GARRAFEIRA DO CAIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742279-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412 Polo Passivo FUTURA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741380-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0740210-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELLE REBOUCAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A Polo Passivo RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados STEFANY SILVA DANTAS CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745895-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAIANE VIEIRA DA SILVA THAMILYS DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0740362-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0740318-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo WANDERSON REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745958-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASTON MARTIN COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo UTILACO METALURGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PONTIN LOPES - SP425075 EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA - SP231525 Terceiros interessados Processo 0738111-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PAULO ARAUJO ANDRADE EDIPO GOMES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0746422-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0742058-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE AUGUSTO SOUZA BANDEIRA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745460-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINA FRAGA POETA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750011-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINA FRAGA POETA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743716-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo ROBERTA CRISTINA BENTO INACIA SALES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Terceiros interessados Processo 0713612-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703199-40.2025.8.07.0002 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700195-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ABRAHAM ENRIQUE ALTMARK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750620-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SCHUSTER LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA JACKSON SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo DOMINGAS FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E Terceiros interessados Processo 0724976-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEYDISON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032 Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0705150-74.2022.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705667-53.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TATIANE SAMPAIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA RIBEIRO - DF78477 Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356 PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738 Terceiros interessados Processo 0707822-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALQUIRIA PEREIRA COSTA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 Terceiros interessados Processo 0703791-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0730627-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIANA FARINA DE SOUSA CRUZ ISAC PEREIRA FARINA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Processo 0757531-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN MARIA DE AZEVEDO - MG126823 ALESSANDRA CORREA PARDINI - MG65651 Polo Passivo ALEXANDRE LOVATINI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724075-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. A. D. S. R. C. C. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo H. A. D. O. H. V. A. D. O. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708984-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. T. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA - DF34469-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Polo Passivo S. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUNNA VALENTINA DIAS ALEIXO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705318-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WILLIANS ROBERTO MOREIRA FELICIO THIAGO ANTONIO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A STEFANY DA SILVA NERES - DF5642500A Terceiros interessados Processo 0704127-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Polo Passivo DJANE OLIVEIRA DINIZ R. S. O. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700426-74.2025.8.07.0017 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EMA ROSSI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715618-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo SANDOVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0736384-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 O. G. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 Polo Passivo WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 WILANY GUIMARAES DE ARAUJO O. G. G. C. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708927-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDO TAVARES NIVALDO TEIXEIRA MAGALHAES NIZIA APARECIDA DE SOUZA NOE ALVES DA SILVA NOE PEREIRA DA SILVA NOEL ALVES DE MIRANDA NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NOELIA MARIA DA CRUZ NOEME PENA DE SOUSA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0749644-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA PROGRESSO CI - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA GUILHERME MAGALHAES DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115-A Polo Passivo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773 MARCEL SCHINZARI - SP252929 Terceiros interessados Processo 0709549-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF NEEMIAS MARCELO BARROS NEIDE AMBROSIO DA SILVA NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM NEIDE DIAS LIMA NEIDE FEITOZA GONCALVES NEIVA MARIA CUNHA NELCY AZEVEDO DOS SANTOS NELCY CANDIDA RODRIGUES NELIA GONCALVES DE PAIVA NELSON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709208-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LINDINALVA ROSA DA SILVA MACAMBIRA LINDINAURA CORDEIRO DA SILVA LINDOLFO ALVES NETO LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA LINDOMAR JOSE DE SOUZA LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS LINEIDE MARIA ANDRADE SILVA LINO DA CRUZ SILVA LIRA MARIA CECILIO LITON DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0706299-19.2024.8.07.0008 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO DA SILVA DERZIE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VEXX VEICULOS LTDA - ME FILIPE CASTRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705183-47.2025.8.07.0006 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo THAIS CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733143-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDIR FIUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ETIENE MAIA CARVALHO PAIVA - MA29716 Polo Passivo IVANILDE BELA PESSOA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0700650-30.2025.8.07.0011 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo ANTONIA JUSLLEY SOARES SANDOVAL ROTA 61 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0703132-75.2025.8.07.0002 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DEVANY JOSE DE LESBOA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Terceiros interessados Processo 0754098-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA GIRLENE FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0752603-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZANIRA BERNARDINO DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO C6 S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755820-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISVA BEZERRA BATISTA ADRIANA BORGES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Polo Passivo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Terceiros interessados Processo 0700414-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755822-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743156-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo A. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA MINATTI - GO43137-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746254-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILTON DOS SANTOS PERES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0747360-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo FRANCISCA LIDIANE LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Terceiros interessados Processo 0745198-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO TRANSFORMA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo MARCOS AURELIO BRANCO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A LAISE NAIANE HORACIO LINHARES - DF74108-A Terceiros interessados Processo 0750070-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. A. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Polo Passivo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados Processo 0748913-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA - DF48014-A Polo Passivo CAPITAL FINANCIAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO TOLEDO MELO - DF31510-A RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A Terceiros interessados Processo 0746423-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo JEFFESON MOURA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0746106-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo PAMELLA GUALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746352-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A Polo Passivo CNB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA QNA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0730789-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743549-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE FELIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748020-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AILTON MIRANDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A Terceiros interessados Processo 0743871-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL ALEX BARROS SALES Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA BARBARA DE SOUZA CAMPOS - DF50218 Polo Passivo GEDALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SARA VIEIRA SILVA VASCONCELOS - DF70841 Terceiros interessados Processo 0747592-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE BENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747207-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OSNI AURELIO JUSTUS AZEVEDO, RESENDE & NUNES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Polo Passivo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A Terceiros interessados Processo 0749533-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo ANTONIA ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0750707-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DIEGO PORTEGLIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744621-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIANA MEIRELES MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750090-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0747069-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIO CESAR FERREIRA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0744384-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo A. S. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745711-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES GRAZIELA DOS SANTOS ALVES FACHINI KAROLINA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 13:37

Petição (Contra-razões)

16/09/2025, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:16

Documentos

Certidão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADA EM JULGADO. INÉRCIA DA PARTE APÓS REABERTURA DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras -DF, que, em autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO em que se discutia inépcia da petição inicial, ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, juntada extemporânea de documentos necessários à propositura da demanda, prescrição, adimplência do contrato indicado como título e litigância de má-fé, REJEITOU os Embargos, e EXTINGUIU o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015 II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é juridicamente possível rediscutir, em sede de apelação, a admissibilidade da juntada extemporânea de documento indispensável à execução, quando a matéria já foi integralmente apreciada e decidida em agravo de instrumento transitado em julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A admissibilidade da juntada tardia do título executivo correto foi objeto de análise específica em sede de Agravo de Instrumento, no qual se reconheceu tratar-se de erro material, sem indícios de má-fé, assegurado o contraditório mediante reabertura de prazo à parte executada. 4. O acórdão proferido no agravo de instrumento transitou em julgado, operando-se a preclusão consumativa e a autoridade da coisa julgada sobre a matéria decidida. 5. A rediscussão da questão em sede de apelação afronta a estabilidade das decisões judiciais e a racionalidade do sistema recursal. 6. O Juízo de primeiro grau deu fiel cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça, reabrindo o prazo para pagamento ou complementação da defesa, oportunidade na qual a executada permaneceu inerte. 7. A inércia da parte após a reabertura do prazo processual reforça a impossibilidade de acolhimento das alegações deduzidas nos embargos à execução. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A matéria decidida em agravo de instrumento com trânsito em julgado não pode ser rediscutida em sede de apelação, sob pena de violação à coisa julgada e à preclusão. 2. A juntada extemporânea de documento indispensável pode ser admitida quando decorrente de erro material, sem má-fé, desde que assegurado o contraditório mediante reabertura de prazo à parte contrária.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 17/03 A 25/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0735035-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TARCISIO VOGEL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740096-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0703120-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS IRAI GOMES ABADIA CENO JUSTEN SPIES MARIA NOELI SPIES MAYCO EVANDRO SPIES DEBORAH GONCALVES SPIES WILLIAM FRANCA DA SILVA PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA MATHEUS FERNANDES DE LIMA ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA WELTON AMANCIO DA LUZ ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA ARNALDO MARTINS FONTE Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo IRAI GOMES ABADIA TIAGO GOMES VASCONCELOS CENO JUSTEN SPIES MARIA NOELI SPIES MAYCO EVANDRO SPIES DEBORAH GONCALVES SPIES WILLIAM FRANCA DA SILVA PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA MATHEUS FERNANDES DE LIMA ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA WELTON AMANCIO DA LUZ ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA ARNALDO MARTINS FONTE DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740107-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo G. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725922-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. L. F. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A Polo Passivo K. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - DF73392-A Terceiros interessados Processo 0719710-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739743-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. C. B. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo A. I. E. P. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Terceiros interessados Processo 0735795-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THELMA ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA MIDORI FERREIRA MATSUDA - GO36195 Terceiros interessados Processo 0717626-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DAVID CONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALBERICO ALVES LIMA MARIA APARECIDA REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746699-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Terceiros interessados Processo 0723664-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL MARCIO BARRETO AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A Terceiros interessados Processo 0717571-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712094-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MARILEIDE MOURA GONCALO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701305-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THATIANE MARCOS VIT Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DE SOUSA MARCOS - MG201489 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700660-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0739744-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME MARIA DO CARMO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716514-23.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIANO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0714705-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIO MAURO SANTANA COSME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0712068-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MANOEL LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0701496-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Processo 0709352-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Terceiros interessados Processo 0716663-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIMONE SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741212-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Processo 0708596-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELIO CAMPAGNUCIO Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0707381-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDES FILHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0741010-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0705435-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES LUCIANA DE SOUSA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA GABRIELLA OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FERNANDA MARIA BOSQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0707390-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0716463-17.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0716486-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA M. H. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo M. H. M. S. UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707367-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GASPAR GONCALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO ELAYNE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Terceiros interessados Processo 0703918-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSORCIO BERNADO SAYAO Advogado(s) - Polo Ativo WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023 Polo Passivo JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Terceiros interessados Processo 0721951-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDNA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Polo Passivo UBYRAJARA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709935-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados 5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA Processo 0714476-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GIVANILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704772-19.2021.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo JUILKEM RAIMUNDA BARBOSA MORAES RAIMUNDA DO CARMO SIQUEIRA MORAES LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP JOSE VILAR CARNEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCADP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0730566-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo KELLYANE FERNANDES COSTA - TO5606 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704406-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE LAZARO SEVERO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724711-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Polo Passivo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Terceiros interessados SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL Processo 0754550-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756467-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752838-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. E. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0702873-96.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. D. J. S. S. M. N. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Polo Passivo W. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Terceiros interessados HELENA SOUZA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713798-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0719800-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX JOMAR DIAS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI CARMELIA MATOS SANTIAGO REIS JULIANA ELVIRA HERDY GUERRA AVILA RODRIGO FRAZAO FROTA ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ ANTÔNIO JOAQUIM GOMES NETO LINE MANUELLE SOUSA SANTANA NAKAD GOUVEA Processo 0708848-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO IZABELE BELLINI FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES MICHAEL VINICIOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742097-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OLIVEIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN SANTOS DE ALMEIDA - RJ233577 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0728765-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0714168-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RODRIGO BARROSO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A Terceiros interessados Processo 0735218-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. V. E. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744157-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A Polo Passivo RENATO RIBEIRO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0746534-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FREDERICO HUDSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR - MG108250-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. PORTO BANK S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0707301-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA AZEVEDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERREIRA VELOSO - DF81259 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0709649-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727841-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDA KALINE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES NUNES - DF65555-A BRENDA LORRANE XAVIER DE ARAUJO - DF83008 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SILVIA ELETICE CARVALHO DO BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0734528-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0751992-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0716337-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo EDU DIAS DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0702486-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ALINE SOUZA SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709192-26.2023.8.07.0005 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WESLEY SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO PAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Terceiros interessados Processo 0748706-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709131-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAX ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUISA GARCIA PONTES - DF85187 MARIA JULIA SILVA - DF3664-A Terceiros interessados Processo 0714383-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704796-82.2023.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ELVIS BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702960-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Polo Passivo FELIPE MESQUITA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados Processo 0703119-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CECILIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756791-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOFIA MITSUYO TAGUCHI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Terceiros interessados Processo 0746707-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PRISCYLA JOSELITA LEITE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ESTEVAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0750690-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABRICIO PEREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FONTE GUIMARAES PADILHA - DF19641 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0750401-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RASHID HUSSEIN NAJJAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743766-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PETLA SACOLAO DA FAMILIA LTDA PETLA RAYSSA DANTAS ARAUJO SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750567-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo V. F. E. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 Terceiros interessados Processo 0744811-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749933-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0745020-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CRIVELARO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745539-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO MARIO FERREIRA CUNHA MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0751789-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA LUCIENE GUIMARAES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747707-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO GALHARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA MARTINS PINHEIRO - DF82135 LARISSA SUELEN DE PAULA - DF82368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS QUERO-QUERO S.A. BANCO CSF S/A HAVAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0752966-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA - DF56544-A MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A Terceiros interessados Processo 0710368-27.2025.8.07.0019 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS - SP425045 JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551 Polo Passivo F. F. S. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo DONYZETTHY CESAR SANTOS DO NASCIMENTO - MS24932 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A CLEYTON DA SILVA BARBOSA - MS17311 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721798-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER - DF52322-A Terceiros interessados Processo 0706381-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THAIS MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo EDIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA SAMPAIO CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Terceiros interessados Processo 0049393-28.2010.8.07.0015 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEVISON ANTONIO RIBEIRO DE MELO ENGEMARCO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711445-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZACARIA DUTHEVICZ TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO THALES DE OLIVEIRA ROZENDO GIRO TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709145-94.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo L. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0708611-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEITOR JOSE SILVA GONCALVES LEILA D ALMEIDA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Polo Passivo CAIO MARCELLO MOTA POLITO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0713851-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIO ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0707828-45.2025.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736767-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A Terceiros interessados Processo 0729871-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712585-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELLEN JANNIF CORREIA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0724330-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711930-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANGELITA BATISTA MENEZES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0723125-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0714532-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EWERTON RENAN AGUIAR DE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0700336-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PIANO LAWALL SANTIAGO DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A Terceiros interessados Processo 0704597-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701080-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0748886-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TEREZA NEUMA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN DO NUCLEO RURAL CASA GRANDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738526-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO BARBOSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A Polo Passivo MANOEL GERVASIO PINHEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755536-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK REGINA APARECIDA BETTI LUCK Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Terceiros interessados Processo 0741654-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo G. Z. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742986-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Terceiros interessados Processo 0740182-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO RICARDO MOURAO PEREIRA AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ DEBORAH ROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0743944-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745370-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745114-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FICOL CONTABILIDADE LTDA LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO MARIA INES PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744843-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746440-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743087-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743955-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo IMOBILE CERTO VENDAS DE IMOVEIS LTDA MARCOS TIAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746924-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA PEIXOTO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0744682-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749240-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MAYARA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0731546-85.2022.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE JESUS SHEILA APARECIDA DE JESUS SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS SHIRLEY DE JESUS E SILVA RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados JOAO ANTONIO DE JESUS MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY Processo 0744988-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo I. A. M. S. G. S. L. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747499-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0754536-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743919-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. D. O. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Polo Passivo M. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiros interessados Processo 0748319-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DELCI XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743516-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0742739-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAYANE PAULA COELHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo LUIS CARLOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Processo 0731645-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo GB MENDONCA & CIA LTDA DIVINO GELVANI DA SILVEIRA GABRIEL BARBOSA MENDONCA JOSE MARIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742420-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo EDIVAN SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0745202-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ZULENE DE MOURA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0739590-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0746251-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARBOSA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0741964-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRIGOMASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0743844-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GINALVA NERI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0741448-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746727-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo TATIANE DA SILVA PEREIRA E PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados Processo 0747226-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo GARRAFEIRA DO CAIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742279-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412 Polo Passivo FUTURA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741380-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0740210-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELLE REBOUCAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A Polo Passivo RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados STEFANY SILVA DANTAS CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745895-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAIANE VIEIRA DA SILVA THAMILYS DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0740362-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0740318-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo WANDERSON REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745958-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASTON MARTIN COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo UTILACO METALURGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PONTIN LOPES - SP425075 EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA - SP231525 Terceiros interessados Processo 0738111-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PAULO ARAUJO ANDRADE EDIPO GOMES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0746422-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0742058-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE AUGUSTO SOUZA BANDEIRA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745460-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINA FRAGA POETA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750011-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINA FRAGA POETA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743716-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo ROBERTA CRISTINA BENTO INACIA SALES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Terceiros interessados Processo 0713612-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703199-40.2025.8.07.0002 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700195-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ABRAHAM ENRIQUE ALTMARK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750620-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SCHUSTER LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA JACKSON SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo DOMINGAS FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E Terceiros interessados Processo 0724976-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEYDISON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032 Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0705150-74.2022.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705667-53.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TATIANE SAMPAIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA RIBEIRO - DF78477 Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356 PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738 Terceiros interessados Processo 0707822-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALQUIRIA PEREIRA COSTA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 Terceiros interessados Processo 0703791-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0730627-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIANA FARINA DE SOUSA CRUZ ISAC PEREIRA FARINA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Processo 0757531-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN MARIA DE AZEVEDO - MG126823 ALESSANDRA CORREA PARDINI - MG65651 Polo Passivo ALEXANDRE LOVATINI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724075-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. A. D. S. R. C. C. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo H. A. D. O. H. V. A. D. O. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708984-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. T. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA - DF34469-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Polo Passivo S. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUNNA VALENTINA DIAS ALEIXO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705318-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WILLIANS ROBERTO MOREIRA FELICIO THIAGO ANTONIO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A STEFANY DA SILVA NERES - DF5642500A Terceiros interessados Processo 0704127-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Polo Passivo DJANE OLIVEIRA DINIZ R. S. O. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700426-74.2025.8.07.0017 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EMA ROSSI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715618-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo SANDOVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0736384-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 O. G. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 Polo Passivo WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 WILANY GUIMARAES DE ARAUJO O. G. G. C. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708927-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDO TAVARES NIVALDO TEIXEIRA MAGALHAES NIZIA APARECIDA DE SOUZA NOE ALVES DA SILVA NOE PEREIRA DA SILVA NOEL ALVES DE MIRANDA NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NOELIA MARIA DA CRUZ NOEME PENA DE SOUSA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0749644-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA PROGRESSO CI - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA GUILHERME MAGALHAES DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115-A Polo Passivo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773 MARCEL SCHINZARI - SP252929 Terceiros interessados Processo 0709549-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF NEEMIAS MARCELO BARROS NEIDE AMBROSIO DA SILVA NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM NEIDE DIAS LIMA NEIDE FEITOZA GONCALVES NEIVA MARIA CUNHA NELCY AZEVEDO DOS SANTOS NELCY CANDIDA RODRIGUES NELIA GONCALVES DE PAIVA NELSON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709208-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LINDINALVA ROSA DA SILVA MACAMBIRA LINDINAURA CORDEIRO DA SILVA LINDOLFO ALVES NETO LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA LINDOMAR JOSE DE SOUZA LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS LINEIDE MARIA ANDRADE SILVA LINO DA CRUZ SILVA LIRA MARIA CECILIO LITON DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0706299-19.2024.8.07.0008 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO DA SILVA DERZIE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VEXX VEICULOS LTDA - ME FILIPE CASTRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705183-47.2025.8.07.0006 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo THAIS CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733143-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDIR FIUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ETIENE MAIA CARVALHO PAIVA - MA29716 Polo Passivo IVANILDE BELA PESSOA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0700650-30.2025.8.07.0011 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo ANTONIA JUSLLEY SOARES SANDOVAL ROTA 61 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0703132-75.2025.8.07.0002 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DEVANY JOSE DE LESBOA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Terceiros interessados Processo 0754098-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA GIRLENE FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0752603-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZANIRA BERNARDINO DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO C6 S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755820-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISVA BEZERRA BATISTA ADRIANA BORGES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Polo Passivo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Terceiros interessados Processo 0700414-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755822-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743156-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo A. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA MINATTI - GO43137-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746254-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILTON DOS SANTOS PERES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0747360-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo FRANCISCA LIDIANE LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Terceiros interessados Processo 0745198-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO TRANSFORMA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo MARCOS AURELIO BRANCO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A LAISE NAIANE HORACIO LINHARES - DF74108-A Terceiros interessados Processo 0750070-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. A. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Polo Passivo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados Processo 0748913-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA - DF48014-A Polo Passivo CAPITAL FINANCIAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO TOLEDO MELO - DF31510-A RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A Terceiros interessados Processo 0746423-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo JEFFESON MOURA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0746106-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo PAMELLA GUALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746352-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A Polo Passivo CNB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA QNA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0730789-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743549-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE FELIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748020-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AILTON MIRANDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A Terceiros interessados Processo 0743871-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL ALEX BARROS SALES Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA BARBARA DE SOUZA CAMPOS - DF50218 Polo Passivo GEDALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SARA VIEIRA SILVA VASCONCELOS - DF70841 Terceiros interessados Processo 0747592-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE BENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747207-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OSNI AURELIO JUSTUS AZEVEDO, RESENDE & NUNES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Polo Passivo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A Terceiros interessados Processo 0749533-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo ANTONIA ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0750707-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DIEGO PORTEGLIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744621-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIANA MEIRELES MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750090-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0747069-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIO CESAR FERREIRA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0744384-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo A. S. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745711-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES GRAZIELA DOS SANTOS ALVES FACHINI KAROLINA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

26/02/2026, 00:00

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