Procedimento Comum Cível 0706980-21.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706980-21.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de KELLY PRISCILA DE SOUZA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706980-21.2022.8.07.0020. EMBARGANTE: KELLY PRISCILA DE SOUZA SILVA EMBARGADO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), uma vez que o proprietário do veículo se qualifica como adquirente final do produto, por isso, consumidor, enquanto a revendedora/fabricante como fornecedoras, em razão da comercialização do referido produto, na forma dos artigos 2º e 3º do CDC. 2. A comprovação por meio de prova pericial de que os defeitos apresentados no veículo foram solucionados pela concessionária, dentro do prazo de garantia sem custo para a consumidora, afasta a alegação de falha na prestação do serviço. 3. A existência de recall e o histórico do veículo de serviços realizados pela concessionária não implica em desvalorização do bem a fundamentar o pedido rescisório, pelo contrário, mormente quando se segue a recomendação do fabricante da marca do veículo, o que se evidenciou na espécie. 4. Ante a inexistência de ato ilícito praticado pela concessionária de veículos, afasta-se o pedido indenizatório de dano moral, pios ausente a ofensa a direito de personalidade da consumidora. 5. Negou-se provimento ao recurso.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/02/2024, 13:20

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 18:39

Despacho

•11/10/2024, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Certidão em 01/07/2025.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KELLY PRISCILA DE SOUZA SILVA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Certidão em 30/05/2025.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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