Procedimento Comum Cível 0703321-27.2019.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703321-27.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 21:21

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:26

Publicação

03/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703321-27.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 07:51

Recebimento

28/10/2025, 13:16

Remessa

28/10/2025, 13:16

Remessa (em diligência)

26/10/2025, 18:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:26

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:26

Publicação

17/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703321-27.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 16:47

Documentos

Certidão

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703321-27.2019.8.07.0014. RECORRENTES: GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA, PAULO VICENTE DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: MANOEL REIS DA SILVA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ELEMENTOS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. OBJETO IMPOSSÍVEL. CONTRATO NULO. DEVER DE RESTITUIR O COMPRADOR. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A petição inicial é o ato que inicia o processo, no qual o autor expõe os fundamentos fáticos e jurídicos – causa de pedir – que embasam sua pretensão. A exposição adequada desses elementos é o que permite ao réu exercer as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5ª, LV, da Constituição Federal – CF). 2. O princípio do contraditório assegura às partes a ciência de todos os atos processuais e a possibilidade de reação (ampla defesa). Todavia, para além do aspecto objetivo, o contraditório deve ser substancial. Isso significa que a garantia só é efetivamente exercida caso – além do conhecimento e da reação – seja possível influenciar a formação do convencimento do julgador. Os fatos e fundamentos devem estar claros na petição inicial, de forma que o réu possa rebater especificamente cada um dos pontos que pretende controverter. 3. Na hipótese, o autor narrou objetivamente os fatos, indicou os fundamentos jurídicos e fez os pedidos que entendeu serem adequados. Ademais, juntou os documentos que embasaram sua pretensão, tais como: contrato entre as partes, prints de conversas, notas fiscais etc. Por sua vez, os réus apresentaram contestação, juntaram documentos e especificaram as provas que pretendiam produzir. Não houve qualquer ofensa ao contraditório. Preliminar rejeitada. 4. A legitimidade ad causam diz respeito à pertinência subjetiva da demanda e decorre da alegada relação jurídica entre as partes. Exige-se apenas que haja correlação entre os indicados na relação de direito material e os que figuram nos polos da ação. 5. O acervo probatório indica que o autor celebrou contrato de compra e venda de direito de preferência de aquisição de imóvel com os réus, para os quais pagou R$ 150.000,00 mediante dação em pagamento consistente na entrega de diversos veículos. A discussão processual envolve justamente o negócio jurídico: os requisitos quanto à sua existência e validade, bem como a necessidade de devolução dos veículos em caso de nulidade - ou a conversão em perdas e danos, além de indenização por danos materiais. Portanto, é evidente que as partes são legítimas para comporem os polos ativo e passivo da demanda, na medida em que estão envolvidas na mesma relação jurídica ora discutida. Preliminar rejeitada. 6. O negócio jurídico pode ser analisado em planos sucessivos: existência, validade e eficácia. 7. Quanto à validade, o art. 104, do Código Civil - CC apresenta como requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e; forma prescrita ou não defesa em lei. Na ausência de qualquer um dos requisitos, o negócio é nulo (art. 166, do CC) e as partes devem reverter ao status quo ante (art. 182, do CC). 9. As partes celebraram contrato cujo objeto era a alienação de um suposto “direito de preferência”. Todavia, constatado que o alienante não era titular do direito objeto do contrato, o negócio deve ser declarado nulo (art. 166, II) e as partes retornarem ao estado anterior. 10. Embora não tenha assinado o contrato escrito, o segundo réu participou ativamente do negócio jurídico. Assim, como sua ação violou o direito do autor e lhe causou danos (art. 186, do CC), deve ser corresponsável quanto ao dever de reparação (art. 927, do CC). 11. O art. 499, do CPC dispõe que “a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. 12. No caso, declarada a invalidade do negócio, os veículos entregues como pagamento devem ser devolvidos ao autor. Caso constatada a impossibilidade desta restituição, o juízo pode converter o pedido em perdas e danos. 13. Recursos conhecidos. Apelação do autor provida. Sentença parcialmente reformada. A parte recorrente alega violação ao artigo 182 do Código Civil, ao argumento de que, uma vez anulado o negócio jurídico, é imprescindível a restituição mútua das partes ao estado anterior, o que inclui a devolução da posse do imóvel abandonado pelo recorrido e dos valores pagos a título de ágio pela parte recorrente. Afirma carência de ação, inépcia da inicial e ilegitimidade das partes. Contudo, deixa de particularizar os dispositivos legais supostamente malferidos. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido. Isso porque “A falta de expressa indicação das alíneas a, b e c do inciso III do art. 105 implica o não conhecimento do recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, exceto quando as razões recursais demonstrarem, de forma inequívoca, seu cabimento” (AgInt no AREsp n. 2.617.054/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). Ainda que se pudesse transpor tal óbice o apelo não mereceria subir em relação à suposta ofensa ao artigo 182 do CC, pois a apreciação da tese recursal demandaria reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios dos autos, vedado na presente sede pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Tampouco cabe dar curso ao inconformismo lastreado na tese de que carência de ação, por ilegitimidade das partes. Isso porque “A falta de indicação dos dispositivos legais supostamente violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284 do STF)” (AgInt no AREsp n. 2.701.459/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ELEMENTOS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. OBJETO IMPOSSÍVEL. CONTRATO NULO. DEVER DE RESTITUIR O COMPRADOR. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A petição inicial é o ato que inicia o processo, no qual o autor expõe os fundamentos fáticos e jurídicos – causa de pedir – que embasam sua pretensão. A exposição adequada desses elementos é o que permite ao réu exercer as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5ª, LV, da Constituição Federal – CF). 2. O princípio do contraditório assegura às partes a ciência de todos os atos processuais e a possibilidade de reação (ampla defesa). Todavia, para além do aspecto objetivo, o contraditório deve ser substancial. Isso significa que a garantia só é efetivamente exercida caso – além do conhecimento e da reação – seja possível influenciar a formação do convencimento do julgador. Os fatos e fundamentos devem estar claros na petição inicial, de forma que o réu possa rebater especificamente cada um dos pontos que pretende controverter. 3. Na hipótese, o autor narrou objetivamente os fatos, indicou os fundamentos jurídicos e fez os pedidos que entendeu serem adequados. Ademais, juntou os documentos que embasaram sua pretensão, tais como: contrato entre as partes, prints de conversas, notas fiscais etc. Por sua vez, os réus apresentaram contestação, juntaram documentos e especificaram as provas que pretendiam produzir. Não houve qualquer ofensa ao contraditório. Preliminar rejeitada. 4. A legitimidade ad causam diz respeito à pertinência subjetiva da demanda e decorre da alegada relação jurídica entre as partes. Exige-se apenas que haja correlação entre os indicados na relação de direito material e os que figuram nos polos da ação. 5. O acervo probatório indica que o autor celebrou contrato de compra e venda de direito de preferência de aquisição de imóvel com os réus, para os quais pagou R$ 150.000,00 mediante dação em pagamento consistente na entrega de diversos veículos. A discussão processual envolve justamente o negócio jurídico: os requisitos quanto à sua existência e validade, bem como a necessidade de devolução dos veículos em caso de nulidade - ou a conversão em perdas e danos, além de indenização por danos materiais. Portanto, é evidente que as partes são legítimas para comporem os polos ativo e passivo da demanda, na medida em que estão envolvidas na mesma relação jurídica ora discutida. Preliminar rejeitada. 6. O negócio jurídico pode ser analisado em planos sucessivos: existência, validade e eficácia. 7. Quanto à validade, o art. 104, do Código Civil - CC apresenta como requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e; forma prescrita ou não defesa em lei. Na ausência de qualquer um dos requisitos, o negócio é nulo (art. 166, do CC) e as partes devem reverter ao status quo ante (art. 182, do CC). 9. As partes celebraram contrato cujo objeto era a alienação de um suposto “direito de preferência”. Todavia, constatado que o alienante não era titular do direito objeto do contrato, o negócio deve ser declarado nulo (art. 166, II) e as partes retornarem ao estado anterior. 10. Embora não tenha assinado o contrato escrito, o segundo réu participou ativamente do negócio jurídico. Assim, como sua ação violou o direito do autor e lhe causou danos (art. 186, do CC), deve ser corresponsável quanto ao dever de reparação (art. 927, do CC). 11. O art. 499, do CPC dispõe que “a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. 12. No caso, declarada a invalidade do negócio, os veículos entregues como pagamento devem ser devolvidos ao autor. Caso constatada a impossibilidade desta restituição, o juízo pode converter o pedido em perdas e danos. 13. Recursos conhecidos. Apelação do autor provida. Sentença parcialmente reformada.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 18/06/2025 A 27/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0716655-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TERESINHA HERCULANO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705301-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LEITE DE LIMA JUNIOR - GO53692 Polo Passivo O. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA CAVALCANTE ROSA - SP89167 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706043-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877 Terceiros interessados Processo 0713900-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729568-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSANE DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo ANDRE LUIS ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ALVES FEITOSA - GO60499 Terceiros interessados Processo 0002177-49.2016.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF52037-A Terceiros interessados Processo 0715912-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746799-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo R. R. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722456-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VASCONCELIO DAVI DE MELO SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONES ARAUJO CARVALHO - RJ200746 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0706001-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0712216-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719543-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ANTONIO QUEIROZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Terceiros interessados Processo 0033421-08.2011.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALCOM COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VPM - VIDROS PLANOS E MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISVALDO CORTEZ AMADO - GO9425-A Terceiros interessados Processo 0710605-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701101-77.2019.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LORENA DE PAULA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo JULIO CESAR BARBOSA LUIS ARTUR CABOT FONSECA BARBARA DE OLIVEIRA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713206-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Terceiros interessados ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA EDSON SEBBA SONIA MARIA WEBER SEBBA GISELE WEBER SEBBA MAURICIO WEBER SEBBA Processo 0710816-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo HELOISA GARCIA DE SOUZA TERUI LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0713219-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo M. F. D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARDRIGE FREITAS DE ARAUJO - SP399521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701085-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0776133-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. F. M. L. L. M. V. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo M. H. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO - DF21696-A Terceiros interessados SERGIO RIBEIRO MUYLAERT Processo 0713285-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA PEREIRA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711791-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALTA VISTA THERMAS RESORT Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RAFAEL ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A GUILHERME MENDES - GO61190-A AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE - DF63369-A Terceiros interessados Processo 0738511-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A Terceiros interessados Processo 0730632-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0708386-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Terceiros interessados M2PW EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO DA SILVEIRA WERNECK MARCELLO POLTRONIERI Processo 0716748-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVO.COM COBRANCA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702872-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CLEIDE MARIA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Terceiros interessados Processo 0742314-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713806-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLORENTINO BARBOSA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0708234-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO SANTANA DA SILVA LUIZ VANDERLEI SANTANA PAULO CESAR SANTANA PEDRO HENRIQUE SANTANA RENATO SANTANA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707812-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VDO SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS RESIDENCIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Polo Passivo CRISPINHO PEREIRA DA SILVA CRISTIANO TAVARES TORQUATO ILMA ALMEIDA SILVA MARTA SILVA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO OLYMPIA DA QE 40 RUA 18 LOTE 36 Advogado(s) - Polo Passivo MAURO DA MOTTA AGUIAR - DF18110-A MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR - DF46016-A Terceiros interessados Processo 0726729-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0006396-30.2010.8.07.0015 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702527-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718606-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A THIAGO NASCIMENTO NUNES - DF44392-A Polo Passivo RONDINELLY GABRIEL RAMOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715455-73.2020.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712578-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ALEXANDRE AMORIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A NATHALIA DE QUEIROZ MELLO - DF67128-A Terceiros interessados Processo 0748385-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA FLAVIA BIEHL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO - SP366132-A LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA - SP394909 ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO - SP478926 Polo Passivo KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0022239-04.2015.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Terceiros interessados Processo 0750220-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0703808-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO CLEBER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 Polo Passivo JOANNA DARCK DA SILVA JDS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Terceiros interessados Processo 0002986-39.2006.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMADEU DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo ERLANE SAMPAIO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO DE OLIVEIRA FURTADO - DF30539-A Terceiros interessados Processo 0705728-61.2018.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. N. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. S. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Processo 0714874-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE SOUSA MISSIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714288-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A Terceiros interessados Processo 0729465-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo JACKSON JUNIO SANTANA DOURADO VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados LEANDRO DE TOLEDO BURBA PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO Processo 0708565-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANAIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707133-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0714110-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA - DF56263 Terceiros interessados Processo 0707198-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALAN DOUGLAS SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0740700-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A Polo Passivo ADS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ALLINE DAMAS SIMOES BRUNO VIEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA LOPES DA SILVA - GO57114 Terceiros interessados Processo 0706997-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo BRUNO ALESSANDRO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0710779-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715739-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo FIRMINO BISPO ROCHA FILHO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0719332-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575 Terceiros interessados Processo 0751494-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOSELI COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700383-74.2024.8.07.0017 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICAELLY CASTRO BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738043-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATEUS PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WANY DALILA SANTOS MAGALHAES - DF68834-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0709608-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Polo Passivo ANDREZA CARLA MARIA DA SILVA MANSUR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702163-64.2024.8.07.0012 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIVELTON TELES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo MARCELA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720078-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISAIAS JULIO SORRENTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOULIA ALLGOWER SORRENTINO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiros interessados SAMUEL DE QUEIROZ MOREIRA Processo 0702350-44.2020.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EVERTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706860-45.2021.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ALISSON DIAS DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712770-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo VERBIO TELECOM LTDA GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A Terceiros interessados Processo 0731509-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700878-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FILIPE JUNIO BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704275-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANAXAGORAS VALE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716726-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo A. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710452-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KEZY RAKEL PINTO VITOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0713798-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0708753-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712268-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0714511-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OMEGA COMERCIO DE OCULOS LTDA GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0710854-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716717-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ANDREA CRISTINA GONCALVES TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0713898-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARCILENE RODRIGUES BAGANHA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Terceiros interessados Processo 0705702-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados Processo 0780486-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A Polo Passivo I. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709739-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo RONAN RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671 Terceiros interessados Processo 0709910-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711191-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDIMILSON NUNES JUREMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701733-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704974-16.2023.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E Polo Passivo F. M. L. T. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A MARIA JACINTA DA SILVA - GO5851 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704743-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. O. B. M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo M. M. B. T. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706310-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO MATTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0707870-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DA QUADRA 1113 Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo SELMA MARIA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Terceiros interessados Processo 0704003-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS EDE RAMOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Polo Passivo MARIZETE FERREIRA DE SOUZA VIANA JOSE MARIA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A VICTOR MARANINI DAEMON - DF36191-A Terceiros interessados Processo 0713907-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A Terceiros interessados Processo 0712755-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANE GOMES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Polo Passivo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Terceiros interessados Processo 0701207-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. H. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712380-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUZIA LIMA DO NASCIMENTO EREMITA LIMA HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERMINA LIMA SILVA CLEIBE LIMA HONORATO LUCIENE LIMA OLIVEIRA JUAREZ LIMA SILVA JEVANCI LIMA HONORATO DOS SANTOS CICERO LIMA HONORATO EDIMEIA LIMA SILVA ROSIMELE LIMA SILVA ALDERI LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MARCUS BANDEIRA - GO40866 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707784-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717910-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. H. D. S. A. A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. C. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0815417-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901 WENDERSON ALVES DE SOUZA - GO30231 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746427-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703505-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A SILVA E CASTRO GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Terceiros interessados Processo 0716019-53.2023.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W. R. D. S. S. G. D. M. R. P. D. M. S. A. C. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A Polo Passivo A. C. D. M. R. S. G. D. M. R. P. D. M. S. W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741191-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLEICE RODRIGUES RIBEIRO DARLAN ROBERTO RIBEIRO ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI GLEICE RODRIGUES RIBEIRO DARLAN ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Terceiros interessados Processo 0739261-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A Polo Passivo ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0708106-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716476-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO ALVES CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703550-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTUR RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados DANIEL RAMOS FONSECA Processo 0711640-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Polo Passivo J. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718040-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712790-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONARDO BISPO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GOMES - MG136667 EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - MG116324 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712592-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0703618-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUGO CESAR PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0714875-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0021836-69.2014.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI NELIO JOSE NICOLAI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE NELIO JOSE NICOLAI LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo IVAMAR GOULART DA SILVA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO UCCI PINHEIRO - DF24937-A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Processo 0712613-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE ARAUJO MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A Polo Passivo CONCESSIONARIA LINK LTDA T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0702664-48.2024.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BUANA CORREIA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915 Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0714942-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0709173-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTIAGO CONTREIRAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo ZILA NEVES MARCELO JOSE NEVES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0716480-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DJALMA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0715031-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. A. S. D. P. E. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705629-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONILDO MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A Polo Passivo GILSON PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0710781-50.2023.8.07.0006 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HEVELYN MARTINS FEITOSA RONILDO MARTINS BARBOSA RONALDO MARTINS BARBOSA ELIENE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A Polo Passivo SEBASTIAO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A Terceiros interessados Processo 0702312-63.2024.8.07.0011 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo L. R. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703439-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0709626-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo FLAVIA PEQUENA DE FREITAS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0709567-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0722358-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0723647-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JUDITE DE OLIVEIRA FELINTO MELO GLENN Advogado(s) - Polo Ativo CILENE MARIA HOLANDA SALOIO - DF8543-A CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716051-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO RABELO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711468-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIEL LOPES VIANNA ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA DAVI LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0714175-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. F. S. -. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714598-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDES MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A CAMILA PINTO ESQUERDO - PA26587 Polo Passivo SANDRA FAUSTA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0717699-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0707951-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0717420-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577 Polo Passivo SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. J. OLIVEIRA DA SILVA EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577 BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A Terceiros interessados Processo 0711166-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo HELIO ANTONIO DA SILVA WESLANE DE SALES DA SILVA JOSE LOUREDO DE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARIANA LEPESQUEUR CARDOSO - DF52872-A Terceiros interessados Processo 0716872-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESTELA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYCON JOHNNATHA BATISTA TELES - DF76309 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709870-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo VALDECIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714768-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo PAULA GOMES ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725007-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ESTEVAO ARAUJO PERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703321-27.2019.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MANOEL REIS DA SILVA GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR MANOEL REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A Terceiros interessados Processo 0702981-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo DARC MONALISA PEREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A Terceiros interessados Processo 0705265-10.2023.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO MEDICO E DE IMPLANTES COMUNITARIOS - CEMIC Advogado(s) - Polo Ativo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A Polo Passivo DINALVA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0710828-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GUSTAVO AUGUSTO ARAUJO DA CONCEICAO EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Terceiros interessados Processo 0702499-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700790-19.2020.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715340-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707810-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo F N FELIX COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0722023-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0700797-38.2025.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0716247-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. P. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Processo 0722753-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0706898-72.2021.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP AJR SECURITIZADORA S/A DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A Terceiros interessados Processo 0705583-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738793-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0711760-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LORENNA COELHO DE FARIAS LORENNE COELHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFFER ORNELAS ARARUNA - DF74951 Terceiros interessados Processo 0700792-16.2025.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700793-98.2025.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700796-53.2025.8.07.0017 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0711279-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LIBRA AUTOMÓVEIS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0706234-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709305-19.2024.8.07.0013 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. N. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704292-21.2024.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735119-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISIS DIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0706364-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX AMORIM DE SOUSA SABINA LOPES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo SABINA LOPES GALVAO ALEX AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0709448-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0735786-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0715675-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0706746-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GETULIO DE SOUZA TERRA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ABRIGO DO MARINHEIRO GETULIO DE SOUZA TERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A RAFAEL MOREIRA FERNANDES - RJ109015 JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0705192-24.2021.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LETISA COMPARIN DALLA NORA F. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AANC - ASSOCIACAO DE AGRICULTORES NOSSA CHACARA EURIDICE LIMA DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Polo Passivo AGNES AUREA LUCENA WOLFF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0714391-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Polo Passivo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Terceiros interessados Processo 0713696-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Polo Passivo PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Terceiros interessados Processo 0705559-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo MARIETTA CALDAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718364-78.2022.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA SUZANA DA SILVA CARDOSO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE SUZANA DA SILVA CARDOSO ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE Processo 0739082-61.2019.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704405-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A ARLENE MARQUES QUEIROZ - DF3433000-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR II Advogado(s) - Polo Passivo MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A Terceiros interessados Processo 0727992-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISMEIRY PEREIRA DE SOUZA - DF16547 Terceiros interessados CLAUDIO JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713097-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA - SE15187 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0704815-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE ANDREA FERREIRA MARRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0713881-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A Terceiros interessados Processo 0717578-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO NAVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados Processo 0753523-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Polo Passivo BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714500-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A Polo Passivo Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Processo 0721058-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROGERIO GILDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704448-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BIANOR DE QUEIROZ FONSECA CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA BIANOR DE QUEIROZ FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados Processo 0708028-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702131-04.2020.8.07.0011 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIMUNDA NONATA SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0714758-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DOMINGOS MESSIAS CARVALHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0717958-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700626-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LEONITO BORBA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700287-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715810-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL CALEFFI Advogado(s) - Polo Ativo ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES - SP289598 Polo Passivo VALDENI CARDOSO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM - GO60229 Terceiros interessados Processo 0718885-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE BENICIO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Terceiros interessados Processo 0711473-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERRO VELHO TRES PODERES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713718-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARQUES DE AGUIAR MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR TELES LIMA - DF53092-A Terceiros interessados Processo 0738585-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARIANEE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0713003-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JACIRA SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados Processo 0709441-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOT BASSE LANCHES LTDA - ME ALINE COSTA FERREIRA JHENNYFFER COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA LUCIANA VERONEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0720549-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972 Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Terceiros interessados Processo 0742109-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. P. A. P. P. M. L. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Polo Passivo C. R. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748896-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751319-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo HELENA MARIA HENRIQUES DE FARIA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 Terceiros interessados Processo 0705872-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo T. F. S. L. E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730932-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEUSINA COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0003759-87.2016.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702518-29.2023.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO BMG SA AURELINO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BMG S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0710276-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANDRA MARIA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728462-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELY CRISTINA CESTARI Advogado(s) - Polo Ativo KELY CRISTINA CESTARI - DF38946-A Polo Passivo MARCELO AUGUSTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EUDES MACHADO LEMES - GO36796 FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214 Terceiros interessados Processo 0730597-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Terceiros interessados Processo 0711737-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNA MARIA COPATTI Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO - GO57191 Terceiros interessados Processo 0703855-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADAUrbanizadora Paranoazinho S/A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR BIANOR DE QUEIROZ FONSECA DALMIR ALVES DA CUNHA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Eventuais terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756464-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. L. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A Polo Passivo C. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729273-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo MONICA AMADOR KRAUSE CYNTHIA ROCHA GOMES AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA ROCHA GOMES - DF21964 FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0702093-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THALES QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0743492-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO FARIAS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744003-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744092-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745106-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745141-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747775-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0747016-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747144-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701442-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILY ALMEIDA BORGES SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMILY ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados Processo 0706720-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0747890-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. Z. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo A. S. M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A Terceiros interessados Processo 0748120-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA DIAS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748196-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSTINO MUNIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748230-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748542-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700013-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONIQUE EUGENIE CASSIN JEAN CLAUDE LEROY Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo ASSOC.BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL - BENECAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0700939-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. M. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DIAS LEITE - DF39180 Polo Passivo L. C. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0725148-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749856-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0750170-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0765959-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo J. A. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750953-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELEN MOREIRA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0703347-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO HELOISA HELENA BAPTISTA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752601-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0007654-80.2016.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALINE MOREIRA DOMINGUES ELCIVON SOARES DOMINGUES ERIVAN SOARES DOMINGUES JOSE SOARES DOMINGUES MARIA LUIZ SOARES MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CLAUDIO MUSTEFAGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM Processo 0732915-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735792-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAMILA LEONHARDT RONEI DE FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ANTONIO VALDUGA ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga Processo 0700353-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0700953-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0743324-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A DANIELLA FELIX TEIXEIRA - RJ224286 Terceiros interessados Processo 0701796-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EDEN PINHEIRO GAMA DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES AMANDA MATIAS BORDALO MORAES Processo 0730480-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0701384-67.2019.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717391-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RONIEL DIAS DE OLIVEIRA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0707131-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700429-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID MARTINS MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Terceiros interessados Processo 0720929-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA NEUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 29 de maio de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703321-27.2019.8.07.0014. AUTOR: MANOEL REIS DA SILVA REU: GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA, PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR DECISÃO O processo encontra-se em fase de saneamento. A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante o manejo do presente processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, em que deduziu os seguintes pedidos: "a procedência da presente demanda no sentido de declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre as partes, com a consequente devolução de todos os veículos dados como pagamento; caso os Requeridos não possam devolver os veículos, que indenizem o Requerente pelos prejuízos suportados; a condenação dos Requeridos a indenizar o Autor pelos danos materiais consistentes nos gastos com o portão que colocou no imóvel e posteriormente foi derrubado". Em síntese, na causa de pedir a parte autora narra ter celebrado negócio jurídico com os réus, tendo por escopo a compra e venda do imóvel situado na Quadra 08, Conjunto 08, Lote 06, do SCIA, pelo preço de R$ 150.000,00, para pagamento mediante permuta de veículos (FIAT/SIENA, Placa: JHW6840; TOPIC/JIMBEI, Placa: HMF2140, TOYOTA/COROLLA, Placa: JHB8117; RENAULT/SANDERO, Placa: JIO9979; e FORD/FUSION, Placa: JHG6548); além dos automóveis referenciados, o autor também entregou o veículo VW/AMAROK, Placa: NVS1352; ocorre que, conforme consta da exordial, os réus não detinham a posse do bem imóvel mencionado face à inexistência de direito de preferência, tampouco forneceram a procuração pública do negócio jurídico ao autor. A parte autora prossegue argumentando sobre o dispêndio de R$ 5.452,50 referente a portão instalado na frente do imóvel; também assevera a derrubada do portão por empresa pública, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque. Com a inicial vieram os documentos do ID: 36038486 a ID: 36038703, incluindo guia adimplida das custas de ingresso. Em contestação (ID: 128693613), o réu PAULO VICENTE vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, suscita preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, fundamentadas na ausência de negócio jurídico por escrito, bem como por figurar como mero intermediador do contrato havido entre o autor e o réu GUSTAVO; também argúi inépcia da inicial, à míngua de documentação comprobatória do alegado; no mérito, requer a improcedência da pretensão. Por sua vez, o réu GUSTAVO FRAGA apresentou resposta (ID: 154792376), alegando inépcia da inicial; também argumenta a impossibilidade jurídica do pedido, a uma, por se tratar de negociação sobre preferência de compra de imóvel, cuja posse foi abandonada pelo autor; aduz, ainda, a inadimplência contratual do autor, face aos ágios incidentes nos veículos dados em permuta, ademais, sem cumprimento integral, face à não entrega dos automóveis VW/AMAROK e RENAULT/SANDERO. No mérito, aponta pedido genérico de indenização, postulando a improcedência integral, alfim. A respeito da produção de provas, os réus GUSTAVO FRAGA e PAULO VICENTE juntaram documentos (ID: 160925495 a ID: 160925500), quedando inerte o autor (ID: 161192670). Manifestações das partes (ID: 194955103; ID: 196781275). É o bastante relatório. Fundamento e decido a seguir. De partida, cumpre destacar que o réu GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA, regularmente citado por edital (ID: 148084465), não apresentou contestação no prazo legal, informação que se divisa da zelosa certidão lavrada no ID: 154184633. Desse modo, restando evidenciada a intempestividade da resposta, deixo de conhecer das razões da defesa apresentada (ID: 154792376) ao passo que determino seu desentranhamento dos autos, pois, nos termos da orientação promanada pelo eg. TJDFT, "conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a contestação juntada posteriormente ao decurso do prazo legal pode ser desentranhada dos autos. Precedentes." (AgRg no AREsp n. 129.065/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 25/10/2013.)" (Acórdão 1815233, 07444276920238070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.) Adiante, em relação à inépcia da inicial, verifico que a peça de provocação possui concatenação lógica dos fatos narrados, incorrendo em pedido certo e determinado, estando o feito devidamente instruído com elementos afeitos à causa de pedir exposta na exordial. Tanto é assim que o suscitante pôde contraditar fundamentadamente a pretensão autoral, razão pela qual rejeito a preliminar em comento. Segundo a teoria da asserção, as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva devem ser aferidas com os elementos apresentados pela parte autora na inicial. A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas a obter declaração de nulidade de negócio jurídico, restituição de bens móveis e compensação por danos materiais em virtude de contrato fradulento entabulado entre as partes. Nessa ordem de ideias, verifico que a demanda está instruída cópia do contrato firmado entre as partes (ID: 36038500), incluindo instruções repassadas pelo réu suscitante. Diante disso, restando demonstrada a pertinência subjetiva do réu para figurar no polo passivo da demanda, rejeito a preliminar. Superadas as preliminares, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC. Entretanto, as partes deverão manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os relatórios de pesquisa realizada via RENAJUD, ora anexados aos autos. Feito isso e depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. GUARÁ, DF, 6 de julho de 2024 10:02:18. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

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