Monitória 0704005-03.2024.8.07.0005 - TJDFT

Monitória 0704005-03.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

30/04/2025, 18:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:48

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE PLANALTINA-COOTAQUARA REU: EVERALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo (ID 223916375). Homologo o acordo celerado entre as partes (ID 223918803). O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (10/04/2027). Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704005-03.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

24/03/2025, 00:00

Recebimento

21/03/2025, 15:04

Homologação de Transação

21/03/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 17:28

Recebimento

20/03/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE PLANALTINA-COOTAQUARA REU: EVERALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO Verifico que o acordo foi assinado, porém a parte executada não está representada por advogado e não há documento pessoal juntado ao processo para fins da necessária conferência quanto ao correto cadastramento. Assim, deixo de homologar o acordo. Faculto ao credor juntar aos autos termo do acordo assinado fisicamente com cópia dos documentos pessoais do devedor para fins de conferência quanto ao correto cadastramento ou com reconhecimento de firma em cartório, ou com assinatura eletrônica que seja validada pelo portal de assinaturas gov.br (https://validar.iti.gov.br), a fim de viabilizar a homologação do acordo. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704005-03.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE PLANALTINA-COOTAQUARA REU: EVERALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704005-03.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheques prescritos, conforme ID190446564. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. O título revela que o credor é COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE PLANALTINA-COOTAQUARA e o devedor EVERALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO. A representação processual do autor veio em ID nº 190445516. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

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Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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