Embargos à Execução 0719757-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

LINDINALDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DE PAULO

CPF

Autor

VANIA LUCIA RODRIGUES DE PAULO

Autor

WASHINGTON RODRIGUES DE PAULO

Autor

WELLINGTON RODRIGUES ALVES

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA PATRICIA ISOTON

OAB/DF 35086·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB/DF 24614·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PATRICIA ISOTON

OAB/DF 35086·CPF·Representa: Réu

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB/DF 24614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LINDINALDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DE PAULO

CPF

Autor

VANIA LUCIA RODRIGUES DE PAULO

Autor

WASHINGTON RODRIGUES DE PAULO

Autor

WELLINGTON RODRIGUES ALVES

Autor

WESLEY RODRIGUES DE PAULO

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 07:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:20

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:04

Publicação

10/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719757-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: VANIA LUCIA RODRIGUES DE PAULO, LINDINALDO RODRIGUES ALVES, WELLINGTON RODRIGUES ALVES, WESLEY RODRIGUES DE PAULO, LUCIVANIA RODRIGUES DE PAULO, WASHINGTON RODRIGUES DE PAULO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Despacho Ao CJU para trasladar cópias da sentença (ID 182299331) e do acórdão (ID 207162854) para os autos da execução nº 0732224-43.2021.8.07.0001. Às partes sobre o retorno dos autos à primeira instância. Inertes, arquivem-se. Prazo 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/09/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 07:19

Todas as movimentações(96)

Definitivo

26/09/2024, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 07:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:20

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:04

Publicação

10/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719757-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: VANIA LUCIA RODRIGUES DE PAULO, LINDINALDO RODRIGUES ALVES, WELLINGTON RODRIGUES ALVES, WESLEY RODRIGUES DE PAULO, LUCIVANIA RODRIGUES DE PAULO, WASHINGTON RODRIGUES DE PAULO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Despacho Ao CJU para trasladar cópias da sentença (ID 182299331) e do acórdão (ID 207162854) para os autos da execução nº 0732224-43.2021.8.07.0001. Às partes sobre o retorno dos autos à primeira instância. Inertes, arquivem-se. Prazo 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/09/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 07:19

Mero expediente

06/09/2024, 07:19

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 18:27

Recebimento

11/08/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Com inventário encerrado, extingue-se a figura jurídica do espólio, cabendo a condição de legitimidade aos herdeiros. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. 2. Consoante os arts. 370 e 371 do CPC, compete ao juiz decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento e zelar pela efetividade do processo. Assim, o feito deve ser julgado antecipadamente quando não houver necessidade de produção de outras provas. 3. O art. 28 da Lei 10.931/04 dispõe que a Cédula de Crédito Bancário é “título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade". 4. A capitalização de juros com periodicidade inferior à anual é permitida nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que expressamente pactuada, a partir de 31/03/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01) (Súmula 539 do STJ). 5. Forçoso é reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel se é o único bem dos embargantes utilizado para moradia. 6. Recurso parcialmente provido.

09/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 13:01

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:42

Mero expediente

25/03/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:08

Publicação

22/02/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719757-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: VANIA LUCIA RODRIGUES DE PAULO, LINDINALDO RODRIGUES ALVES, WELLINGTON RODRIGUES ALVES, WESLEY RODRIGUES DE PAULO, LUCIVANIA RODRIGUES DE PAULO, WASHINGTON RODRIGUES DE PAULO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:26

Outras Decisões

19/02/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 23:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:19

Petição (Apelação)

15/02/2024, 17:06

Publicação

26/01/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos opostos.

20/12/2023, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:02

Improcedência

18/12/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 10:57

Recebimento

27/06/2023, 10:55

Documento (Certidão)

15/05/2023, 20:07

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 07:03

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:15

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 21:10

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/03/2023, 21:09

Publicação

10/03/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:29

Recebimento

08/03/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 10:33

deferimento

08/03/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 00:12

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 11:59

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:57

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/12/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:55

Outras Decisões

30/11/2022, 07:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 15:11

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:58

Publicação

24/10/2022, 01:05

Publicação

24/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 06:46

Petição (Replica)

18/10/2022, 15:32

Publicação

27/09/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 09:48

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:11

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:40

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:35

Petição (Contestação)

11/07/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:40

Outras Decisões

30/06/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 10:06

Publicação

29/06/2022, 00:39

Petição (Petição inicial)

28/06/2022, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 01:02

Recebimento

22/06/2022, 16:04

Emenda à Inicial

22/06/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 15:16

Recebimento

15/06/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 07:27

Mero expediente

01/06/2022, 13:48

Distribuição (dependência)

01/06/2022, 11:27

Ementa

•09/07/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•20/12/2023, 00:00