Procedimento Comum Cível 0725074-06.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725074-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:18

Decurso de Prazo

29/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725074-06.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANIO MAURO CORREA LIMA REQUERIDO: EDUARDO VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte REQUERIDO: EDUARDO VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA e REQUERENTE: JANIO MAURO CORREA LIMA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 12:48

Remessa

16/10/2025, 23:00

Remessa (em diligência)

07/10/2025, 11:29

Trânsito em julgado

07/10/2025, 11:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2025, 15:14

Desistência

06/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2025, 11:09

Documentos

Certidão

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725074-06.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANIO MAURO CORREA LIMA REQUERIDO: EDUARDO VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte REQUERIDO: EDUARDO VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA e REQUERENTE: JANIO MAURO CORREA LIMA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725074-06.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANIO MAURO CORREA LIMA REU: EDUARDO VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a expressão financeira do direito em litígio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a pretensão do autor aos benefícios da gratuidade de justiça. Lado outro, porque teria celebrado contrato de venda e compra de imóvel comercial com o réu e este, em que pese ter se imitido na posse daquele bem, não se desincumbiu de satisfazer as obrigações a que se comprometeu, postula o autor o deferimento do arresto cautelar do prédio comercial sito na Chácara 138, Rua 10, Lote 02, Vila São José, Vicente Pires - DF. Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não se divisando, ao menos neste momento processual, a percepção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, notadamente porque a simples propositura da ação torna litigioso o "supra" aludido negócio jurídico, já não sendo dado às partes alterar seus estados de fato e de direito. Assim, à míngua dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar formulado pelo autor. Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Concedo ao autor prazo de 15 dias para que promova o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte ré para responder. Intime-se. Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Desistência

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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