Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2025, 00:00
Recebimento
30/09/2025, 16:36
Execução frustrada
30/09/2025, 16:36
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 18:43
Decurso de Prazo
26/09/2025, 14:42
Publicação
04/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2025, 00:00
Recebimento
30/09/2025, 16:36
Execução frustrada
30/09/2025, 16:36
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 18:43
Decurso de Prazo
26/09/2025, 14:42
Publicação
04/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/09/2025, 00:00
Recebimento
02/09/2025, 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025, 15:02
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 18:09
Publicação
21/07/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2025, 00:00
Recebimento
17/07/2025, 12:26
deferimento
17/07/2025, 12:26
Conclusão (para decisão)
15/07/2025, 18:10
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 18:17
Publicação
04/07/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito. Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 12:36
Decurso de Prazo
02/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA, em desfavor de IMPACTO PRODUCOES LTDA. Retifique-se a autuação. Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/06/2025, 00:00
Recebimento
04/06/2025, 11:19
deferimento
04/06/2025, 11:19
Evolução da Classe Processual
04/06/2025, 09:05
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 16:06
Desarquivamento
03/06/2025, 04:34
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 12:40
Definitivo
01/06/2025, 14:54
Remessa
30/05/2025, 18:12
Remessa (em diligência)
28/05/2025, 16:03
Documento (Certidão)
28/05/2025, 16:03
Recebimento
28/05/2025, 13:40
Mero expediente
28/05/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 17:56
Decurso de Prazo
18/05/2025, 01:08
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:37
Publicação
08/05/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 22:08
Documento (Certidão)
06/05/2025, 12:08
Recebimento
06/05/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
8ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 26/3/2025)
Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível - 1TCV, período de julgamento do dia 19 a 26 de março, iniciado o julgamento em 19 de março de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 259 (duzentos e cinquenta e nove) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, foram retirados de pauta 13 (treze) processos e 32 (trinta e dois) processos foram adiados e inseridos para continuidade de julgamento na pauta ordinária virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0713703-53.2021.8.07.0000
0718869-32.2022.8.07.0000
0709546-80.2021.8.07.0018
0701512-82.2022.8.07.0018
0723435-21.2022.8.07.0001
0714053-50.2022.8.07.0018
0710122-67.2021.8.07.0020
0709727-98.2022.8.07.0001
0717545-50.2022.8.07.0018
0708837-74.2023.8.07.0018
0705606-59.2024.8.07.0000
0716905-07.2023.8.07.0020
0006889-57.2017.8.07.0016
0707097-81.2023.8.07.0018
0716216-30.2022.8.07.0009
0706947-34.2022.8.07.0019
0720081-20.2024.8.07.0000
0725966-15.2024.8.07.0000
0713007-95.2023.8.07.0016
0711990-52.2022.8.07.0018
0739275-08.2021.8.07.0001
0727363-12.2024.8.07.0000
0707707-83.2022.8.07.0018
0708326-16.2022.8.07.0017
0728710-80.2024.8.07.0000
0704008-55.2020.8.07.0018
0706340-21.2022.8.07.0019
0749475-06.2023.8.07.0001
0744648-49.2023.8.07.0001
0700196-31.2022.8.07.0019
0717057-89.2022.8.07.0020
0724645-89.2022.8.07.0007
0705302-58.2023.8.07.0012
0708648-30.2022.8.07.0019
0703931-11.2022.8.07.0007
0700251-82.2022.8.07.0018
0701053-40.2023.8.07.0020
0733667-27.2024.8.07.0000
0740197-78.2023.8.07.0001
0702824-40.2024.8.07.0013
0723730-52.2022.8.07.0003
0733768-64.2024.8.07.0000
0701823-05.2024.8.07.0018
0734521-21.2024.8.07.0000
0734815-73.2024.8.07.0000
0739928-33.2023.8.07.0003
0717668-65.2023.8.07.0001
0716365-79.2024.8.07.0001
0725544-37.2024.8.07.0001
0704550-42.2021.8.07.0017
0702103-93.2024.8.07.9000
0736265-51.2024.8.07.0000
0736405-85.2024.8.07.0000
0708004-67.2024.8.07.0003
0704750-92.2024.8.07.0001
0711174-35.2024.8.07.0007
0736819-83.2024.8.07.0000
0736929-82.2024.8.07.0000
0736940-14.2024.8.07.0000
0737046-73.2024.8.07.0000
0753245-07.2023.8.07.0001
0712746-40.2021.8.07.0004
0746908-54.2023.8.07.0016
0703281-96.2024.8.07.0005
0706112-17.2020.8.07.0019
0703519-04.2023.8.07.0021
0723821-11.2023.8.07.0003
0726911-15.2023.8.07.0007
0717777-45.2024.8.07.0001
0739753-14.2024.8.07.0000
0739878-79.2024.8.07.0000
0740109-09.2024.8.07.0000
0701214-31.2024.8.07.0015
0740155-95.2024.8.07.0000
0740182-78.2024.8.07.0000
0702383-68.2024.8.07.0010
0713210-17.2024.8.07.0018
0700213-29.2024.8.07.0009
0709455-75.2020.8.07.0001
0702066-94.2024.8.07.0002
0707428-58.2021.8.07.0010
0741304-29.2024.8.07.0000
0722382-50.2023.8.07.0007
0713944-02.2023.8.07.0018
0703735-85.2024.8.07.0002
0708366-24.2024.8.07.0018
0747500-46.2023.8.07.0001
0752347-91.2023.8.07.0001
0742007-57.2024.8.07.0000
0742096-80.2024.8.07.0000
0742385-13.2024.8.07.0000
0742420-70.2024.8.07.0000
0705131-24.2020.8.07.0007
0705463-16.2024.8.07.0018
0742573-06.2024.8.07.0000
0706442-14.2024.8.07.0006
0742723-84.2024.8.07.0000
0743071-05.2024.8.07.0000
0727399-51.2024.8.07.0001
0703784-08.2024.8.07.0009
0702500-53.2024.8.07.0012
0743450-43.2024.8.07.0000
0743506-76.2024.8.07.0000
0743565-64.2024.8.07.0000
0743730-14.2024.8.07.0000
0725343-22.2023.8.07.0020
0743803-83.2024.8.07.0000
0708132-47.2021.8.07.0018
0744319-06.2024.8.07.0000
0744340-79.2024.8.07.0000
0744387-53.2024.8.07.0000
0744412-66.2024.8.07.0000
0744567-69.2024.8.07.0000
0744596-22.2024.8.07.0000
0704539-09.2022.8.07.0007
0712450-22.2024.8.07.0001
0708399-48.2023.8.07.0018
0722055-89.2024.8.07.0001
0745400-87.2024.8.07.0000
0000310-84.2012.8.07.0011
0702704-71.2022.8.07.0011
0745454-53.2024.8.07.0000
0703700-26.2023.8.07.0014
0702048-34.2024.8.07.0015
0746540-59.2024.8.07.0000
0701618-52.2023.8.07.0004
0747128-66.2024.8.07.0000
0751549-33.2023.8.07.0001
0703674-43.2023.8.07.0009
0745501-58.2023.8.07.0001
0747345-12.2024.8.07.0000
0701879-89.2024.8.07.0001
0737920-83.2023.8.07.0003
0747805-96.2024.8.07.0000
0747969-61.2024.8.07.0000
0709047-46.2023.8.07.0012
0748021-57.2024.8.07.0000
0748047-55.2024.8.07.0000
0748203-43.2024.8.07.0000
0707479-40.2024.8.07.0018
0748264-98.2024.8.07.0000
0711611-76.2024.8.07.0007
0748357-61.2024.8.07.0000
0701310-37.2024.8.07.0018
0701668-48.2023.8.07.0014
0748692-80.2024.8.07.0000
0748718-78.2024.8.07.0000
0721293-04.2023.8.07.0003
0705823-97.2023.8.07.0013
0748939-61.2024.8.07.0000
0749028-84.2024.8.07.0000
0749057-37.2024.8.07.0000
0749304-18.2024.8.07.0000
0749350-07.2024.8.07.0000
0749365-73.2024.8.07.0000
0749369-13.2024.8.07.0000
0705904-28.2023.8.07.0019
0749479-12.2024.8.07.0000
0749521-61.2024.8.07.0000
0749670-57.2024.8.07.0000
0704263-68.2024.8.07.0019
0712316-92.2024.8.07.0001
0706031-69.2023.8.07.0017
0749935-59.2024.8.07.0000
0700400-98.2024.8.07.0021
0750153-87.2024.8.07.0000
0750183-25.2024.8.07.0000
0750327-96.2024.8.07.0000
0750372-03.2024.8.07.0000
0750373-85.2024.8.07.0000
0750395-46.2024.8.07.0000
0750483-84.2024.8.07.0000
0750512-37.2024.8.07.0000
0700541-77.2024.8.07.0002
0702945-11.2023.8.07.0011
0712067-32.2024.8.07.0005
0707270-73.2021.8.07.0019
0750678-69.2024.8.07.0000
0721111-87.2024.8.07.0001
0750842-34.2024.8.07.0000
0750881-31.2024.8.07.0000
0750961-92.2024.8.07.0000
0702501-71.2024.8.07.0001
0751066-69.2024.8.07.0000
0712304-69.2024.8.07.0004
0751173-16.2024.8.07.0000
0751295-29.2024.8.07.0000
0751330-86.2024.8.07.0000
0751400-06.2024.8.07.0000
0706550-44.2023.8.07.0017
0773909-77.2024.8.07.0016
0707293-35.2024.8.07.0012
0711391-90.2024.8.07.0003
0751817-56.2024.8.07.0000
0751865-15.2024.8.07.0000
0751925-85.2024.8.07.0000
0752034-02.2024.8.07.0000
0752061-82.2024.8.07.0000
0770381-69.2023.8.07.0016
0707863-68.2022.8.07.0019
0700840-45.2024.8.07.0005
0726290-36.2023.8.07.0001
0752289-57.2024.8.07.0000
0752291-27.2024.8.07.0000
0706312-46.2023.8.07.0010
0752383-05.2024.8.07.0000
0752578-87.2024.8.07.0000
0702543-90.2024.8.07.0011
0752672-35.2024.8.07.0000
0739738-42.2024.8.07.0001
0702171-92.2020.8.07.0008
0752835-15.2024.8.07.0000
0752858-58.2024.8.07.0000
0703546-13.2024.8.07.0001
0752942-59.2024.8.07.0000
0740787-21.2024.8.07.0001
0753009-24.2024.8.07.0000
0706717-94.2023.8.07.0006
0701816-44.2023.8.07.0019
0754094-45.2024.8.07.0000
0708123-80.2024.8.07.0018
0734333-19.2024.8.07.0003
0706792-78.2024.8.07.0013
0700059-04.2025.8.07.0000
0700119-74.2025.8.07.0000
0709073-25.2024.8.07.0007
0725923-69.2024.8.07.0003
0709948-86.2024.8.07.0009
0700638-49.2025.8.07.0000
0700726-87.2025.8.07.0000
0709817-38.2024.8.07.0001
0705646-45.2023.8.07.0010
0702890-23.2024.8.07.0012
0744760-18.2023.8.07.0001
0708344-87.2024.8.07.0010
0701692-50.2025.8.07.0000
0702033-76.2025.8.07.0000
0712575-30.2024.8.07.0020
0703693-27.2024.8.07.0005
0716688-33.2024.8.07.0018
0706203-13.2024.8.07.0005
0711409-08.2024.8.07.0005
0701512-14.2024.8.07.0018
0705688-54.2024.8.07.0012
0728207-38.2024.8.07.0007
0720035-28.2024.8.07.0001
0742531-51.2024.8.07.0001
0708645-04.2024.8.07.0020
0705477-33.2024.8.07.0007
0706444-69.2024.8.07.0010
0719926-14.2024.8.07.0001
0703479-31.2023.8.07.0018
0709139-48.2023.8.07.0004
0725023-11.2023.8.07.0007
0003332-17.2016.8.07.0010
0703936-74.2024.8.07.0003
0709026-54.2024.8.07.0006
0703105-32.2020.8.07.0014
0738115-34.2024.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0702180-05.2024.8.07.9000
0700661-93.2019.8.07.0003
0746679-11.2024.8.07.0000
0752477-50.2024.8.07.0000
0738535-79.2023.8.07.0001
0752678-42.2024.8.07.0000
0752908-84.2024.8.07.0000
0706762-22.2024.8.07.0020
0704250-34.2022.8.07.0021
0700404-67.2025.8.07.0000
0701230-46.2023.8.07.0006
0707990-89.2024.8.07.0001
0704749-41.2023.8.07.0002
ADIADOS
0010418-42.2011.8.07.0001
0000734-16.2013.8.07.0004
0002931-96.2013.8.07.0018
0700894-74.2021.8.07.0018
0708672-21.2023.8.07.0020
0702961-26.2022.8.07.0002
0707753-62.2023.8.07.0010
0735838-54.2024.8.07.0000
0713499-98.2024.8.07.0001
0739938-52.2024.8.07.0000
0741080-91.2024.8.07.0000
0705337-97.2023.8.07.0018
0707919-87.2024.8.07.0001
0713187-35.2023.8.07.0009
0714937-11.2024.8.07.0018
0700640-06.2022.8.07.0006
0712811-85.2024.8.07.0018
0786905-10.2024.8.07.0016
0712162-74.2024.8.07.0001
0738771-25.2023.8.07.0003
0713567-94.2024.8.07.0018
0717231-24.2023.8.07.0001
0706235-55.2023.8.07.0004
0722569-70.2023.8.07.0003
0702991-62.2024.8.07.9000
0753253-50.2024.8.07.0000
0702702-12.2024.8.07.0018
0754319-65.2024.8.07.0000
0710158-52.2024.8.07.0005
0724043-30.2024.8.07.0007
0723878-17.2023.8.07.0007
0717583-89.2022.8.07.0009
PEDIDO DE VISTA
0702410-47.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 27 de março de 2025 às 22:36. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO NEGOCIAL. CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTANDE EM EVENTO. DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS CONCERTADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS. EMPRESA PÚBLICA. PREÇO. PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS. ENTREGA DO SERVIÇO EM DESACORDO COM O CONTRATADO. DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS. IMPUTAÇÃO DOS DEFEITOS APURADOS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS AFETO À CONTRATANTE ACIONANTE. SATISFAÇÃO (CPC, ART. 373, I). COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO INVOCADO. ENCARGO PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À RÉ. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS DEFEITOS NOS SERVIÇOS. DESINCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA (CPC, ART. 373, II). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL parcial. COMPROVAÇÃO. INaDIMPLEMENTO parcial EVIDENCIADO. PERDAS E DANOS. COMPOSIÇÃO. NECESSIDADE. CORRESPONDÊNCIA COM O DECOTE SOFRIDO PELA CONTRATANTE (cc, ARTS. 389 E 402). REPETIÇÃO parcial dO DESPENDIDO E INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. INCIDÊNCIA (CC, ART. 416). NECESSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No ambiente de ação de resolução contratual fundada na imputação de culpa à parte contratada, à contratante, de conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual civil, está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais derivam o direito que invoca, evidenciando o vínculo, o adimplemento da contraprestação que lhe estava afetada e o inadimplemento imputado, ficando afeto à parte ré, de sua parte, ao se defender contra a pretensão aviada em seu desfavor, reconhecido o liame negocial, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses, notadamente a insubsistência da inadimplência imprecada. 2. Ressoando incontroverso o relacionamento obrigacional derivado de contrato de prestação de serviços, evidenciado o pagamento do preço convencionado e derivando do arcabouço probatório reunido a insubsistência de prova a revestir de estofo material a alegação defensiva de que realizara a contratada a contraprestação que lhe estava reservada consoante o estabelecido contratualmente, afastando a inadimplência imputada, a insurgência que alinhara ressoa desguarnecida de aparelhamento dos fatos desconstitutivos do direito que fora invocado pela contraparte, porquanto devidamente aparelhados, conforme o ônus que lhe estava afetado na expressão da repartição do encargo probatório (CPC, art. 373, I e II). 3. Encartando o objeto do contrato a execução de serviços cuja destinatária final era terceira, experimentando a contratante decote do correspondente ao convencionado com a destinatária da prestação em razão da não execução do convencionado segundo o contratado, essa constatação corrobora o inadimplemento imputado à contratada, encerrando o desconto experimentado a tradução das perdas e danos sofridos pela contratante, norteando a mensuração da indenização que lhe é devida (CC, arts. 389 e 402). 4. Apurada a inadimplência parcial do objeto contratado, traduzida na não entrega dos serviços convencionados na forma e molde ajustados, assiste à contratante, porquanto adimplente, o direito de, executado o objeto negocial, ser contemplada com a composição dos prejuízos que experimentara em razão do inadimplemento, haja vista a impossibilidade de a inadimplente sobejar imune aos efeitos jurídicos derivados do descumprimento contratual em que incorrera, porquanto sua conduta enseja efeitos materiais e irradia prejuízos ao contratante adimplente, que, de sua parte, não pode ficar à mercê dos efeitos inerentes ao inadimplemento. 5. Aperfeiçoado o negócio e quitado o preço avençado pela contratante, a inadimplência parcial da contratada quanto à entrega dos serviços nos termos avençados, descerrando situação jurídica de inadimplência contratual, enseja a germinação do direito subjetivo de a contratante adimplente, já executado o objeto negocial, ser indenizada pelas perdas e danos que experimentara, que, no caso, compreendem o desconto que sofrera no pagamento realizado pela destinatária final da prestação, porquanto traduz o dano que sofrera e a composição que lhe é devida, sujeitando-se a ré, ainda, à cláusula penal contratada (CC, arts. 402, 416, 475 e 476). 6. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO NEGOCIAL. CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTANDE EM EVENTO. DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS CONCERTADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS. EMPRESA PÚBLICA. PREÇO. PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS. ENTREGA DO SERVIÇO EM DESACORDO COM O CONTRATADO. DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS. IMPUTAÇÃO DOS DEFEITOS APURADOS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS AFETO À CONTRATANTE ACIONANTE. SATISFAÇÃO (CPC, ART. 373, I). COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO INVOCADO. ENCARGO PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À RÉ. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS DEFEITOS NOS SERVIÇOS. DESINCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA (CPC, ART. 373, II). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL parcial. COMPROVAÇÃO. INaDIMPLEMENTO parcial EVIDENCIADO. PERDAS E DANOS. COMPOSIÇÃO. NECESSIDADE. CORRESPONDÊNCIA COM O DECOTE SOFRIDO PELA CONTRATANTE (cc, ARTS. 389 E 402). REPETIÇÃO parcial dO DESPENDIDO E INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. INCIDÊNCIA (CC, ART. 416). NECESSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No ambiente de ação de resolução contratual fundada na imputação de culpa à parte contratada, à contratante, de conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual civil, está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais derivam o direito que invoca, evidenciando o vínculo, o adimplemento da contraprestação que lhe estava afetada e o inadimplemento imputado, ficando afeto à parte ré, de sua parte, ao se defender contra a pretensão aviada em seu desfavor, reconhecido o liame negocial, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses, notadamente a insubsistência da inadimplência imprecada. 2. Ressoando incontroverso o relacionamento obrigacional derivado de contrato de prestação de serviços, evidenciado o pagamento do preço convencionado e derivando do arcabouço probatório reunido a insubsistência de prova a revestir de estofo material a alegação defensiva de que realizara a contratada a contraprestação que lhe estava reservada consoante o estabelecido contratualmente, afastando a inadimplência imputada, a insurgência que alinhara ressoa desguarnecida de aparelhamento dos fatos desconstitutivos do direito que fora invocado pela contraparte, porquanto devidamente aparelhados, conforme o ônus que lhe estava afetado na expressão da repartição do encargo probatório (CPC, art. 373, I e II). 3. Encartando o objeto do contrato a execução de serviços cuja destinatária final era terceira, experimentando a contratante decote do correspondente ao convencionado com a destinatária da prestação em razão da não execução do convencionado segundo o contratado, essa constatação corrobora o inadimplemento imputado à contratada, encerrando o desconto experimentado a tradução das perdas e danos sofridos pela contratante, norteando a mensuração da indenização que lhe é devida (CC, arts. 389 e 402). 4. Apurada a inadimplência parcial do objeto contratado, traduzida na não entrega dos serviços convencionados na forma e molde ajustados, assiste à contratante, porquanto adimplente, o direito de, executado o objeto negocial, ser contemplada com a composição dos prejuízos que experimentara em razão do inadimplemento, haja vista a impossibilidade de a inadimplente sobejar imune aos efeitos jurídicos derivados do descumprimento contratual em que incorrera, porquanto sua conduta enseja efeitos materiais e irradia prejuízos ao contratante adimplente, que, de sua parte, não pode ficar à mercê dos efeitos inerentes ao inadimplemento. 5. Aperfeiçoado o negócio e quitado o preço avençado pela contratante, a inadimplência parcial da contratada quanto à entrega dos serviços nos termos avençados, descerrando situação jurídica de inadimplência contratual, enseja a germinação do direito subjetivo de a contratante adimplente, já executado o objeto negocial, ser indenizada pelas perdas e danos que experimentara, que, no caso, compreendem o desconto que sofrera no pagamento realizado pela destinatária final da prestação, porquanto traduz o dano que sofrera e a composição que lhe é devida, sujeitando-se a ré, ainda, à cláusula penal contratada (CC, arts. 402, 416, 475 e 476). 6. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19/3 A 26/3/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0752908-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750961-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo CRISTIAN FERREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752678-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
Polo Passivo IRON JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A
Terceiros interessados
Processo 0703936-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709727-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
WAGNER ROSENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0745454-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MATHEUS VICTOR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0746679-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747805-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JORGINEIA ROSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0770381-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. B. C.
M. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo C. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737920-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. X. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700400-98.2024.8.07.0021
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NICOLE BARROS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
YULI BARROS MONTEIRO RODRIGUES - DF5502400A
Terceiros interessados
Processo 0751400-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0751330-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Polo Passivo ROSE MEIRE CYRILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0750842-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRASIELE DINIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Processo 0750512-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DONIZETE DA COSTA - SP362145
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0749935-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
Polo Passivo CRISTINA MARIA DE ALMEIDA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0700196-31.2022.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA CAMPOS SOUZA ALVES - DF62815-A
RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723435-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAO JOSE MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo AN3 ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIA SOUZA CHAVES - DF27445-A
Terceiros interessados
Processo 0703700-26.2023.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Polo Passivo JANILCE DA SILVA COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712746-40.2021.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WUNILBERTO ROCHA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A
Terceiros interessados
Processo 0701053-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SPE - EQUILIBRIO CONSTRUTORA 01 LTDA
ROYAL INCORPORACOES LTDA
WILSON LUIS DOS SANTOS
MIRACI CARDOSO DE AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A
ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025
ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025
Polo Passivo WILSON LUIS DOS SANTOS
MIRACI CARDOSO DE AZEVEDO DOS SANTOS
SPE - EQUILIBRIO CONSTRUTORA 01 LTDA
ROYAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025
GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A
GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A
Terceiros interessados
Processo 0703931-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA - DF17000-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Polo Passivo STANIO ALVES DE SA
PATRICIA DE SOUSA SILVA
G. D. S. S.
I. D. S. S.
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA - DF17000-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703519-04.2023.8.07.0021
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo DAVID ALEXANDRE CASTRO DE SOUSA
MYCHELLE PORTO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA ALEJANDRA AQUINO DE SOUSA - DF74436-A
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
Processo 0742573-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NARA DE DEUS VIEIRA
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
Processo 0705606-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo RN PAULINO DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0733768-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSETE GOMES - SP163760-A
ROBERTO DE FARIA MIRANDA - MG92184
Polo Passivo CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0728710-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SEBASTIAO MARTINS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo SEBASTIAO MARTINS ANDRADE
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0709139-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO DA COSTA POSSAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A
Polo Passivo MARIANA APARECIDA LIMA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
Processo 0751925-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVID MARQUES DA SILVA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0748718-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL MARIA SIQUEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704749-41.2023.8.07.0002
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0752835-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAFAELLA NANTUA EVANGELISTA GIORDANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
BANCO CSF S/A
SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
CNM VEICULOS LTDA
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/APAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO CSF SA
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiros interessados
Processo 0702033-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A
Polo Passivo A. C. M. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0702890-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. S. D. S.
A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705646-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. M. C.
J. C. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749350-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS ANTONIO LOPES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752383-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGIA MARIA BEZERRA BOGEA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Processo 0701230-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A
Polo Passivo I. D. C. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A
Terceiros interessados
Processo 0705688-54.2024.8.07.0012
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOANA DARC VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENNON DO NASCIMENTO - SP386676-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados
Processo 0706444-69.2024.8.07.0010
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA MARIA DOS SANTOS MELO
DAMIANA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708004-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo M. A. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI - SP434878-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740182-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALVARENGA SCHAFER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722055-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
TAIS BRAGA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo TAIS BRAGA DE VASCONCELOS
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A
Terceiros interessados
Processo 0704539-09.2022.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOELITO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Polo Passivo ELDON ASSIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705823-97.2023.8.07.0013
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KAYLA ROBERTA FERREIRA PRATA
NOSSO LAR - SOCIEDADE CRISTÃ MARIA JESUS
PATRICIA BRAGA DE OLIVEIRA
Processo 0750327-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO QUINTILHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo 0751295-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709546-80.2021.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716905-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Polo Passivo FLAVIO MESSINA ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A
Terceiros interessados
Processo 0708326-16.2022.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVINA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - DF62929
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0705302-58.2023.8.07.0012
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo RENILDO DE JESUS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Terceiros interessados
Processo 0734521-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO LIVRAMENTO ALVES PINTO CALADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0739753-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TANIA BEATRIZ ESMERIO COLOMBELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0713944-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS FILIPE EPIFANIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0000310-84.2012.8.07.0011
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TORK ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH KAPITZKY DIAS - ES17046
NELSON DIAS NETO - ES29388
Terceiros interessados
Processo 0703674-43.2023.8.07.0009
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375
Terceiros interessados MARIA MADALENA MEDEIROS BORGES
ADRIANNY DE LIRA GOMES
Processo 0702945-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES GONCALVES ARAGAO - DF44559-A
LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A
Terceiros interessados
Processo 0700213-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0708399-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A
MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A
PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA - RO11599-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0742007-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744412-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLON FLECK OLIVEIRA DAPPER
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0741304-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Polo Passivo JANAIARA FRANCISCA DA SILVA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711409-08.2024.8.07.0005
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo PRISCILLA RESENDE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0003332-17.2016.8.07.0010
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA CARLA DOS SANTOS BARBOSA
EULALIA ANDRADE DOS SANTOS
DHEURE ANDRADE DOS SANTOS
KEROLYN ANDRADE DOS SANTOS
JOHNNY ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Terceiros interessados
Processo 0702410-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WALTENCIR POLICARPO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0749670-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA PEDRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700638-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749365-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRELLA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725023-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENISE ABREU SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS CANDIDO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A
Terceiros interessados
Processo 0702702-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO HERBERT VIANA - DF48011
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706762-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIANO DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0738535-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZUNEIDE SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750153-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO CUNHA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705477-33.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENISE ABREU SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS CANDIDO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A
Terceiros interessados
Processo 0717777-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
INNOVAGESTAO CONSULTORIA EM INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
Polo Passivo NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
INNOVAGESTAO CONSULTORIA EM INFORMACAO LTDA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0700840-45.2024.8.07.0005
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALIRIO PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0706340-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR
FABIANE FEITOSA DA SILVA
IENE FEITOSA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
Polo Passivo VALTER ANANIAS
FABIO FEITOSA DA SILVA
KELLEN FEITOSA DA SILVA VIANNA
GILDEON FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE BORGES
ALEXANDRE BORGES FILHO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO
ALEXANDRE BORGES
ALEXANDRE BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
ALMERINDO GOMES DE SOUZA - DF61050-A
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
Terceiros interessados
Processo 0708132-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE BORGES
ALEXANDRE BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMERINDO GOMES DE SOUZA - DF61050-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Processo 0712067-32.2024.8.07.0005
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALDIVINA MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAEL TAVARES MEDEIROS - DF75090-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712450-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONVENIENCE STORE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo VIRGINIA APARECIDA NARCIZO
ANDRE NARCIZO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Terceiros interessados
Processo 0702066-94.2024.8.07.0002
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ANTONIA BALDUINO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANTONIA BALDUINO DE QUEIROZ
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0744319-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PABLO MESQUITA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo IVAN SOARES DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745400-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA SOARES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ALF ANTONNY CULLURA - GO66225-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA
Carlos Eduardo Soares de Lima
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Terceiros interessados
Processo 0717583-89.2022.8.07.0009
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIA GRACILDA DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA DE SOUZA FARNESE - PR105564-A
ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA - PR92768
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA - DF3393-A
RAYANA KALLYNE GOS SILVA - DF53447-A
MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A
THIAGO FELIPE DO AMARAL OLIVEIRA - DF56697-A
Terceiros interessados
Processo 0701310-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717668-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FREDY SUDBRACK
LETICIA OLIVIER SUDBRACK
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ESPÓLIO DE FREDY SUDBRACK
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo FREDY SUDBRACK
LETICIA OLIVIER SUDBRACK
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0753245-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Processo 0742096-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
Polo Passivo G. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700661-93.2019.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. O. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
ANTONIO GUSTAVO VIEIRA DE FARIAS - DF46313-A
Polo Passivo V. M. F. C. P.
I. C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A
MARGARETHE DA SILVA ARAUJO - DF61504
Terceiros interessados MARIA JOSE FONSECA
Processo 0706112-17.2020.8.07.0019
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO PEREIRA - DF8630-A
Terceiros interessados
Processo 0702824-40.2024.8.07.0013
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. I. P. D. M.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723730-52.2022.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. R. D. L. A.
A. L. D. L.
H. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo H. L. P.
S. R. D. L. A.
A. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748357-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO SARAIVA KRATKA
DIANDRA LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Polo Passivo RAIMUNDA ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Terceiros interessados
Processo 0743803-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOPHIA CUNHA AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744648-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES RODRIGUES NASCIMENTO
L. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GATELLI DE SOUZA - RO7232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726290-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IMPACTO PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Polo Passivo EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR ANTONIO ABRANTES DA SILVA - PB31612
Terceiros interessados
Processo 0709047-46.2023.8.07.0012
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANE CLEMENCIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0705904-28.2023.8.07.0019
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo CLAUDIO DOURADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700541-77.2024.8.07.0002
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
PARANA BANCO S/A
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSPARANA BANCO S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RONE ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Terceiros interessados
Processo 0752672-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Polo Passivo A. R. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiros interessados
Processo 0703479-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HP ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A
Terceiros interessados
Processo 0723878-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALUIR HORSTMANN PRESTACAO DE SERVICOS DE PISOS
ALUIR HORSTMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718869-32.2022.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MAGONA REGINA LEANDRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724645-89.2022.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. C. F.
G. P. C. C.
M. P. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo H. -. H. O. E. M. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726911-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RONEY BRUNO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704750-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0742385-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ABILIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736940-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DANTAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A
Polo Passivo JOAO PAULO NUNES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701214-31.2024.8.07.0015
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIAO SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEYLA DO NASCIMENTO ROCHA - DF33357-A
EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A
Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0753009-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUAD' TEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo PAULO ANTONIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707863-68.2022.8.07.0019
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. M.
M. A. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746540-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722382-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0742723-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ FERNANDO ALVARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703735-85.2024.8.07.0002
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GESSIK THEREZA DE ARAUJO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701668-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. M. R. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A
Polo Passivo L. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709817-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo GAS BRASIL COMERCIO DE GASES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Terceiros interessados
Processo 0706031-69.2023.8.07.0017
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0703281-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COSMO ITALO ARAUJO DA COSTA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
COSMO ITALO ARAUJO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677
Terceiros interessados
Processo 0716688-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KARINE NAYALLE MARQUES MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708645-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo GIULIANA FIALHO RIBEIRO
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0709026-54.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WESLEY CASSIO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0720035-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo 0749369-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZABETH TORRES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0749057-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FATIMA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742420-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754319-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0752858-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo A D DE MACEDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO50535
Terceiros interessados
Processo 0707990-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UEILA OLIVEIRA GUIMARAES
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES - PE36760
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
UEILA OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES - PE36760
Terceiros interessados
Processo 0738115-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo FRANCILENE MENDES IRINEU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728207-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0707293-35.2024.8.07.0012
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0717057-89.2022.8.07.0020
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JONATAS TRINDADE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0727399-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANA ROSA CARVALHO GONCALVES DIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A
Terceiros interessados
Processo 0743450-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA MENDES DE OLIVEIRA - SP139247
Terceiros interessados
Processo 0736929-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
Terceiros interessados
Processo 0736405-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Terceiros interessados
Processo 0740109-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0746908-54.2023.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. A. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A
NICOLE THATIANA BENTO - SC68854
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
Polo Passivo H. R. A. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707707-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAQUIM DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743730-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo 0737046-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORIYUKI TAKAHASHI
HARUMI KIMURA TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO
ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0002931-96.2013.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS CONDOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF15539-A
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS CONDOR LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF15539-A
Terceiros interessados
Processo 0700894-74.2021.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739275-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. M. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720081-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo ELIANA MARQUES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0000734-16.2013.8.07.0004
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA MATISSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CORRADI - SP51646-A
Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados J.B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Processo 0744596-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo A. M. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A
Terceiros interessados
Processo 0744567-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ GONZAGA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A
Polo Passivo ROBSTER FRANCA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751817-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo KATUCHI TECHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735838-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748939-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752289-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO MASTER S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0752942-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0714937-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORLANDO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0702501-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIANE ARINS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703105-32.2020.8.07.0014
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - DF46723-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Polo Passivo M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
LUAN ROSENDA DE FARIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0773909-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENAULT DE FREITAS CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP
REGINALDO OSCAR DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Terceiros interessados FERNANDO PARENTE VIEGAS
FERNANDO PARENTE VIEGAS
Processo 0707097-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JULIA RABELO MOUSINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748021-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Terceiros interessados
Processo 0736819-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo MARTINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752061-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
Polo Passivo MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL
MARIA MARTA VIVAS CORTE IMPERIAL
CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0701816-44.2023.8.07.0019
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Polo Passivo I. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713187-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OTACIANA MENDES DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Polo Passivo MATILDES MATOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Terceiros interessados
Processo 0711611-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELIPE GUSTAVO NEVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0707703-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0010418-42.2011.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAROLDO TOTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
Polo Passivo MASSA FALIDA SOCINTEL DE BRASÍLIA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME MARCHESI - DF16953-A
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751120-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados
Processo 0750881-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENO ARNOBIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741080-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLENIO FIGUEIREDO SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716216-30.2022.8.07.0009
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEMERVAL ALVES DAS FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FELIX DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752291-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. M. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702048-34.2024.8.07.0015
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LILIAN MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712316-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo JOANA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749521-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Polo Passivo RINARD TADEU ALVES CARISIO
RINARD T A CARISIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742531-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo FRANCISCO JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE SOARES MONTEIRO - DF53311-A
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Terceiros interessados
Processo 0750395-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL
VALMIR ANTONIO AMARAL
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL
DALMO JOSUE DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Terceiros interessados
Processo 0707919-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo B. S. S.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740197-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A
Polo Passivo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiros interessados
Processo 0733667-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Processo 0740155-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORESTES SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo ANA LINA DA SILVA SOUZA
ORESTES SILVA DE SOUZA
MAURO VENICIO SILVA DE SOUZA
TANIA MARIA GARCIA DE SOUZA
CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA
TEOBALDO SILVA DE SOUZA
QUELI PATRICIA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Terceiros interessados
Processo 0752578-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO - BA79105
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750483-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BENIGNA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0750183-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YURI DE ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704008-55.2020.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HOFFMANN MUNOZ - RS44328
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE GOIANIA
FOTON INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - CE15057-B
IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM - GO28244
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
Terceiros interessados
Processo 0701823-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NADIA SOUZA LARANGEIRA
DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA
RITA DA ROCHA LARANGEIRA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA - DF76146
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747500-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0701618-52.2023.8.07.0004
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo SUELEN FELIX FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A
Terceiros interessados
Processo 0751549-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP
PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DOTA VIEIRA - SC10863
Polo Passivo 31.278.026 TAMARA PINHEIRO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JORGE DA SILVA - RJ091343
Terceiros interessados
Processo 0744340-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELAINE FORMIGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0736265-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SUZANA PACHECO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Processo 0702500-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEBORA MARIA ELIAS PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0745501-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FAST HELP INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743565-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAIANA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752347-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNNO PEIXOTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0739878-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU
JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S
DANIEL SALUME SILVA - ES20645
CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS - ES29441
Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Terceiros interessados
Processo 0743506-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CAMILO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716365-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CICERO BORGES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE - GO61577
Terceiros interessados
Processo 0703784-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REAL MASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN SILVA - DF43477-A
Polo Passivo JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A
Terceiros interessados
Processo 0706442-14.2024.8.07.0006
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. V. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743539-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Polo Passivo R. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744387-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO DE JESUS FERREIRA
KENIA LUIZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KENIA LUIZ RODRIGUES - DF43837-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734815-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo KLEBERTH BATISTA DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados
Processo 0701692-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo ALISSON GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725544-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FALMA CLEYDSON DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0748203-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700404-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOFIA COSTA CARVALHO - DF78183
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF21649-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708366-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMANDA OLIVEIRA BARROS
THAIS OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713210-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSÉ JERRI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0708648-30.2022.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo RAISSA JORDANA GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Terceiros interessados
Processo 0727363-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TOMAZ ANDRE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700640-06.2022.8.07.0006
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARISNEI APARECIDO DUARTE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Terceiros interessados
Processo 0711174-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo LUCAS TEIXEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Terceiros interessados
Processo 0707753-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ROGERIO DOS SANTOS SILVA
EDILEUZA GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A
Polo Passivo ROGERIO DOS SANTOS SILVA
EDILEUZA GOMES DOS SANTOS SILVA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0710593-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706192-27.2023.8.07.0002
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA
SEBASTIAO MARCIO VIEIRA DE CASTRO
DEISIANE SANTOS GUIMARAES DE CASTRO
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo SEBASTIAO MARCIO VIEIRA DE CASTRO
DEISIANE SANTOS GUIMARAES DE CASTRO
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0705337-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Polo Passivo SUELDA ALVES LOPES
JOSEANE ALVES LOPES
JOSE FERREIRA LOPES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados
Processo 0703546-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO PAULO BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A
Polo Passivo ARQUETIPOS CLINICAS INTEGRADAS LTDA
ROBSON DE OLIVEIRA PIO FERNANDES JUNIOR
CARLOS SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADI CRISTINNE RIBAS - DF74828
THIAGO SOARES SILVA - DF67883
Terceiros interessados
Processo 0712162-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0725923-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo SILVIO HENRIQUE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719926-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708344-87.2024.8.07.0010
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo BRUNNA TIEMI CARNEIRO KAY
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711391-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo L. L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707270-73.2021.8.07.0019
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARLENE IBARRA ECHEBARRIE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752034-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo E. D. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A
Terceiros interessados
Processo 0750454-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A
Polo Passivo M. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
Terceiros interessados
Processo 0717231-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANIEL BERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS
LEO MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700059-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo MAYCON ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709825-22.2023.8.07.0010
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo ANDREIA ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0705131-24.2020.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEBORA AMARAL DELMONDE
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO CRIATIVA 7
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO GUILHERME JALES DE ARAUJO - DF60551-A
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721293-04.2023.8.07.0003
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARIA EUNICE GARCIA DA SILVA CATUNDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739738-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0786905-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Polo Passivo NÃO HÁ.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750372-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704550-42.2021.8.07.0017
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO DE MESQUITA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
Terceiros interessados
Processo 0751173-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DAVI SANTILLO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
Polo Passivo HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA
FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA
MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
VICTOR VASCONCELOS LIMA
JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709455-75.2020.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CELINA DE CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749475-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JENIFFER ARAUJO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados
Processo 0006889-57.2017.8.07.0016
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
Polo Passivo J. N. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados PAULO GALEGO
ANA PAULA PEREIRA MENESES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702961-26.2022.8.07.0002
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0702103-93.2024.8.07.9000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734333-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701512-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA DAILANE DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702383-68.2024.8.07.0010
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo EDILAINE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0713567-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA DA COSTA OENING
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738771-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSILEIDE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706312-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CICERO GALDINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA JEANE DA SILVA - DF67317-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0713007-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo C. C. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA COSTA ALVARES DE LACERDA - DF43629-A
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Terceiros interessados ANA PAULA MACHADO CHIANCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744760-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA PEDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748047-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A
Terceiros interessados
Processo 0708123-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NILZO AFONSO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702991-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo MILTON PAULO SENA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Terceiros interessados
Processo 0753253-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GILDA ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0747128-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo ALVARO HENRIQUE CRUZ DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
Terceiros interessados
Processo 0700726-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750678-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo ANDREA REBELLATTO ADORNO
RENAUD IMHOF ADORNO
SEBASTIAO MANOEL ADORNO
FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA REBELLATTO ADORNO - DF22789-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0751865-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749479-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0706947-34.2022.8.07.0019
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DANIEL ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707428-58.2021.8.07.0010
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Polo Passivo ELIVANIA GOMES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
Terceiros interessados
Processo 0704250-34.2022.8.07.0021
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo RICARDO COSTA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Terceiros interessados
Processo 0725343-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Terceiros interessados
Processo 0740787-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARBARA HELENA AQUINO ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0712304-69.2024.8.07.0004
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CELSO MARCON - DF25309-A
Polo Passivo LUCAS MEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0713703-53.2021.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO CORDEIRO RAMOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749028-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADILSON ARAUJO BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Polo Passivo CASSIO RICARDO ANTUNES DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados
Processo 0702180-05.2024.8.07.9000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. P. J.
F. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
Polo Passivo G. F. P. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706717-94.2023.8.07.0006
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FABIANO SOARES REIS COSTA
ELIESIO ROBERTO DA SILVA
JOICE CRISTINA SOUZA
JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
ISMAEL LOPES ALVES
EVANILDO SANTOS COSTA
Processo 0752477-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo PARTIDO LIBERAL-PL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0751066-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710122-67.2021.8.07.0020
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
OTHON DE AZEVEDO LOPES - DF12837-A
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL - DF7210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739928-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0725966-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
07/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 15:42
Petição (Contra-razões)
05/12/2024, 17:16
Publicação
13/11/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação ID 216428761. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 14:14
Decurso de Prazo
08/11/2024, 02:29
Petição (Apelação)
02/11/2024, 21:32
Publicação
15/10/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (ID 163063113), reconhecendo a culpa da ré; b) CONDENAR a ré à devolução da quantia de R$ 21.992,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais), com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, conforme previsão contratual; c) CONDENAR a ré ao pagamento da multa prevista na Cláusula Quinta do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (ID 163063113). Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, do CPC. DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante o princípio da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
14/10/2024, 00:00
Recebimento
11/10/2024, 08:51
Procedência em Parte
11/10/2024, 08:51
Conclusão (para julgamento)
10/07/2024, 19:00
Petição (Razões finais)
09/07/2024, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 07:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais. Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/07/2024, 00:00
Recebimento
05/07/2024, 17:23
Mero expediente
05/07/2024, 17:23
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 16:34
Petição (Alegações finais)
02/07/2024, 18:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/06/2024, 10:03
Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024, 10:02
Publicação
10/04/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 12/06/2024 09:00, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTkwOTE1NzEtNjU0Ni00MTA4LTk3NmEtZGQ1MDIyNTgwZDhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum. Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência. Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara. Encaminho os autos para expedição. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 22:20
Documento (Certidão)
05/04/2024, 14:03
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/04/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 11:16
Publicação
13/03/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há questões preliminares a serem dirimidas. As partes controvertem acerca da ocorrência de inadimplemento contratual e direito de resolução com devolução das quantias pagas, bem como incidência de multa contratual. Em sede de especificação de provas, o réu requereu a oitiva de duas testemunhas. Por todo o exposto, declaro os autos saneados. Mantenho distribuição ordinária do ônus probatório. Com o fim de melhor esclarecer a questão, acolho o pleito de designação de audiência de instrução.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova oral, com oitiva das testemunhas indicadas. Estabelece o art. 236, §3º, do CPC: "§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Na linha do que já regulava o CPC, o Poder Judiciário passou a conhecer, em razão da pandemia da Covid-19, os benefícios da utilização dos recursos tecnológicos como meio de facilitação do acesso à justiça, celeridade processual e economia de recursos, tanto para as partes e testemunhas (que não precisam mais se locomover aos fóruns), como para os órgãos públicos (dispensando os gastos com energia, água, bem como constante renovação de materiais necessários para funcionamento das varas). Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o Juízo 100% Digital. Este E. TJDFT, por sua vez, implantou o modelo digital através da Portaria Conjunta n. 29/2021, o que garantiu ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, tendo em vista que todos os atos processuais passaram a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, incluindo as audiências, agora por videoconferência. E, mesmo para as partes não optantes do modelo 100% digital, o art. 11, §2º, da referida Portaria. permite que o Magistrado proponha às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital: "§2.º Havendo recusa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o Magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Portaria, importando, o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Assim, atento à nova realidade, intimo ambas as partes para, em 15 dias: 1) Esclarecer se têm condições de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2) Informar se suas testemunhas têm condições de participar da audiência com os mesmos recurso ou, do contrário, quais delas possuem referidas condições; 3) Declinarem o local e o respectivo endereço físico para o acesso e participação na audiência por videoconferência. 4) Caso alguma(s) da(s) parte(s) ou testemunha(s) não possuírem meios de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet, manifestem-se, para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva no fórum de Ceilândia/DF, 2ª Vara Cível, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a parte ou testemunha que não tenha meios de participar. Conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Desta forma, ante o princípio da cooperação, e ao intenso movimento imposto ao cartório deste juízo, devem os patronos das partes providenciar a intimação tempestiva das testemunhas por eles arroladas. Havendo inviabilidade fática para o advogado providenciar a intimação das testemunhas, deve o patrono informar, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta decisão, indicando os motivos (artigo 455, § 4º, do CPC) e comprovando documentalmente os fatos alegados, sob pena de preclusão. A medida se justifica como forma de viabilizar a realização de audiência e evitar prejuízo às partes e testemunhas em decorrência do cancelamento de atos. A substituição de testemunhas será autorizada, de forma excepcional, nos termos do artigo 451, devendo a parte, dentro das possibilidades, informar a substituição antes da data programada para realização da audiência. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 23:01
Recebimento
11/03/2024, 11:28
Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2024, 11:28
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 23:03
Petição (Contra-razões)
05/03/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão. As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024, 00:00
Recebimento
23/02/2024, 09:36
Mero expediente
23/02/2024, 09:36
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 13:58
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:59
Publicação
23/01/2024, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 16:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/11/2023, 21:03
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2023, 16:18
Recebimento
27/09/2023, 16:23
deferimento
27/09/2023, 16:23
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 12:57
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:36
Publicação
04/08/2023, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726290-36.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Não efetuado, a distribuição será cancelada (art. 290, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente