Execução de Título Extrajudicial 0727193-08.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727193-08.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:26

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727193-08.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: A M DE ALMEIDA STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA DECISÃO A exequente postula inclusão da sócia da empresa no polo passivo, sob argumento de o estabelecimento comercial ser microempresa. Em que pese os argumentos da exequente não há nos autos comprovação de que a empresa tenha apenas um sócio, além disso, sua natureza jurídica é descrita como sociedade empresária limitada, de modo que o patrimônio dos sócios não responde diretamente pelos débitos da empresa. Neste caso, poderá postular a desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados. Desta feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id 231876609. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/06/2025, 00:00

Recebimento

06/06/2025, 17:41

Indeferimento

06/06/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:37

Publicação

10/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727193-08.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: A M DE ALMEIDA STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o(a) Cumprimento de Sentença/Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 08/04/2026 e o decurso do prazo prescricional em 08/04/2031. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2025, 00:00

Recebimento

07/04/2025, 15:34

Execução frustrada

07/04/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 07:23

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727193-08.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: A M DE ALMEIDA STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o(a) Cumprimento de Sentença/Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 08/04/2026 e o decurso do prazo prescricional em 08/04/2031. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2025, 00:00

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