Execução de Título Extrajudicial 0020168-11.2015.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0020168-11.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 10:54

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:50

Recebimento

02/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 921/CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO TRIENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na falta de patrimônio, a lei adjetiva estabelece a suspensão da execução até a localização de bens penhoráveis ou sua superveniente aquisição para que respondam à dívida (artigo 921, III, do CPC). 2. Após o decurso do prazo suspensivo de um ano, inicia-se a contagem do lapso prescricional da pretensão executiva. A suspensão ocorre automaticamente, ou seja, por força de lei, sendo dispensável qualquer ato judicial formal nesse sentido. A renovação das diligências sem potencial de demostrar a modificação da situação econômica do devedor, não tem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente (REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 3. Decorrido o prazo anual e sem a indicação ou localização de bens penhoráveis, inicia-se o prazo prescricional trienal da pretensão executiva amparada em cédula de crédito bancário. No caso presente, considerando que transcorreu mais de 03 (três) anos do prazo ânuo de suspensão da execução por falta de bens, cabível a extinção do processo com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

09/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 10:42

Petição (Contra-razões)

14/05/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:49

Petição (Apelação)

13/05/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:13

Recebimento

18/04/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 19:30

Documentos

Ementa

•09/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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