Apelação Cível 0714375-97.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AFFIX

Terceiro

PLANSAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

PLAN SAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 1949790·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 405909·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

AFFIX

Terceiro

PLANSAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

PLAN SAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

"MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES BARRETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 1949790·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 405909·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE RODRIGUES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES BARRETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:51

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 19:39

Outros Documentos

•29/01/2025, 13:57

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES BARRETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:51

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:48

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 17:18

Sentença

•16/09/2024, 11:20

Sentença

•15/08/2024, 09:10

Decisão

•15/08/2023, 16:04

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:16

Todos os documentos(21)

Acórdão

•21/03/2025, 19:39

Outros Documentos

•29/01/2025, 13:57

Sentença

•16/09/2024, 11:20

Sentença

•15/08/2024, 09:10

Decisão

•15/08/2023, 16:04

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:08

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•10/02/2023, 01:02

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:20

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:16

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:16

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:16

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:12

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:12

Outros Documentos

•09/02/2023, 22:12

Decisão

•09/09/2022, 16:23