Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708392-32.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORLANDO SILVA DOS SANTOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 09:54

Trânsito em julgado

28/10/2025, 09:54

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:37

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:50

Documento

09/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:04

Documento (Certidão)

05/09/2025, 03:25

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:38

Remessa

02/09/2025, 16:01

Remessa (em diligência)

01/09/2025, 15:08

Recebimento

01/09/2025, 14:53

Mero expediente

01/09/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(245)

Definitivo

28/10/2025, 09:54

Trânsito em julgado

28/10/2025, 09:54

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:37

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:50

Documento

09/09/2025, 11:50

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:04

Documento (Certidão)

05/09/2025, 03:25

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:38

Remessa

02/09/2025, 16:01

Remessa (em diligência)

01/09/2025, 15:08

Recebimento

01/09/2025, 14:53

Mero expediente

01/09/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 07:54

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 17:11

Documento (Certidão)

05/05/2025, 20:43

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2025, 20:27

Recebimento

28/02/2025, 12:02

Outras Decisões

28/02/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:45

Recebimento

25/02/2025, 12:52

Outras Decisões

25/02/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:47

Remessa

24/02/2025, 16:27

Remessa (em diligência)

29/11/2024, 13:18

Recebimento

29/11/2024, 12:12

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 13:24

Recebimento

26/11/2024, 13:15

Mero expediente

26/11/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 08:17

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:21

Publicação

28/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO SILVA DOS SANTOS, JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Cientifiquem-se todos acerca da manifestação da Contadoria Judicial de ID n. 215389164. Prazo: 5 (cinco) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:53

Recebimento

24/10/2024, 14:34

Mero expediente

24/10/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:52

Remessa

22/10/2024, 20:53

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 02:31

Mero expediente

30/07/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:15

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:24

Publicação

18/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO SILVA DOS SANTOS, JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro pedido formulado na petição de ID: 203804932. Intime-se o Hospital Anchieta para que apresente as notas fiscais com os valores gastos por dia pela paciente Cleonice Sousa dos Santos, entre 15/08/2018 e 19/08/2018, com o fim de apurar os valores devidos pela parte autora e os devidos pelo DIATRITO FEDERAL. Prazo: 15 (quinze) dias. Juntados os documentos, dê-se vista à parte requerente. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:59

Recebimento

15/07/2024, 11:24

Mero expediente

15/07/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:43

Publicação

10/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ORLANDO SILVA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708392-32.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

05/07/2024, 18:16

Recebimento

04/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, ORLANDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 666.094 (Tema 1.033), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário de ID 20734415. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EM PARTE. SANEAMENTO DO VÍCIO. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2. Constatada a ocorrência de vício, necessário seu saneamento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0708392-32.2018.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 07 de março de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 3ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 5 de março de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. EMBARGANTE: ORLANDO SILVA DOS SANTOS, JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO 1. Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por Orlando Silva dos Santos e Jaqueline Edvigens Souza dos Santos (ID nº 54011610) contra o acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, exerceu juízo de retratação para reformar parcialmente o acórdão; conheceu e negou provimento à remessa necessária; não conheceu o recurso do Hospital Anchieta; conheceu e deu parcial provimento ao recurso do Distrito Federal (ID nº 53466184). 2. Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar as suas respectivas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3. Oportunamente, retornem-me os autos. 4. Publique-se. Brasília, DF, 13 de dezembro de 2023. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CPC. CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1.002 DO STF. TEMA Nº 1.033 DO STF. DESPESAS. INTERNAÇÃO. TABELA SUS. APLICAÇÃO. 1. Reexame do acórdão em razão de possível divergência com o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.002 e no Tema nº 1.033 de repercussão geral (CPC, art. 1.030, II). 2. Ao apreciar o Tema 1.002 da repercussão geral, o STF fixou a seguinte tese: “É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra”. 3. "O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde." (Tema nº 1.033, STF). 4. Juízo de retratação exercido. Acórdão parcialmente reformado. Remessa necessária parcialmente conhecida e não provida. Recurso do Hospital Anchieta não conhecido. Recurso dos autores conhecido e não provido. Recurso do Distrito Federal conhecido e parcialmente provido.

17/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2020, 15:15

Documento (Certidão)

09/03/2020, 14:57

Petição (Contra-razões)

09/03/2020, 10:41

Decurso de Prazo

06/03/2020, 03:00

Decurso de Prazo

24/02/2020, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 22:56

Decurso de Prazo

15/02/2020, 02:29

Petição (Contra-razões)

14/02/2020, 16:23

Publicação

14/02/2020, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:17

Documento (Certidão)

11/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 21:47

Petição (Contra-razões)

27/01/2020, 09:20

Petição (Contra-razões)

07/01/2020, 16:50

Decurso de Prazo

17/12/2019, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:23

Documento (Certidão)

17/12/2019, 18:21

Petição (Apelação)

16/12/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 06:42

Publicação

02/12/2019, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 14:23

Documento (Certidão)

27/11/2019, 14:21

Petição (Apelação)

27/11/2019, 07:42

Publicação

25/11/2019, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2019, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:19

Remessa (em diligência)

21/11/2019, 13:35

Recebimento

21/11/2019, 13:20

Procedência em Parte

21/11/2019, 13:20

Conclusão (para julgamento)

07/10/2019, 15:11

Remessa (em diligência)

20/09/2019, 15:24

Mero expediente

20/09/2019, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/09/2019, 19:09

Mero expediente

17/09/2019, 19:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 20:32

Documento (Certidão)

16/09/2019, 20:32

Decurso de Prazo

14/09/2019, 11:04

Publicação

30/08/2019, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 12:36

Documento (Certidão)

27/08/2019, 19:41

Decurso de Prazo

24/08/2019, 05:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 22:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 14:07

Decurso de Prazo

06/08/2019, 21:39

Decurso de Prazo

28/07/2019, 22:33

Decurso de Prazo

28/07/2019, 22:33

Publicação

22/07/2019, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2019, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 09:29

Documento (Certidão)

18/07/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 08:25

Decurso de Prazo

15/07/2019, 09:19

Publicação

12/07/2019, 13:47

Documento (Certidão)

11/07/2019, 18:23

Remessa (em diligência)

11/07/2019, 16:26

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

11/07/2019, 16:26

Outras Decisões

11/07/2019, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 17:28

Remessa (em diligência)

08/07/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 16:55

Recebimento

08/07/2019, 15:51

Mero expediente

08/07/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2019, 18:27

Decurso de Prazo

06/07/2019, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 20:44

Documento (Certidão)

05/07/2019, 20:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2019, 18:32

Decurso de Prazo

27/06/2019, 20:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 22:01

Decurso de Prazo

23/06/2019, 04:28

Decurso de Prazo

19/06/2019, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 15:27

Documento (Mandado)

19/06/2019, 15:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2019, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 15:24

Documento (Mandado)

19/06/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:02

Decurso de Prazo

18/06/2019, 21:48

Documento (Certidão)

17/06/2019, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2019, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2019, 14:25

Documento (Mandado)

13/06/2019, 14:25

Documento (Certidão)

12/06/2019, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2019, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 15:00

Documento (Certidão)

11/06/2019, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2019, 14:55

Documento (Mandado)

10/06/2019, 12:58

Documento (Mandado)

10/06/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 11:45

Publicação

06/06/2019, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 05:45

Publicação

05/06/2019, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 19:27

Remessa (em diligência)

03/06/2019, 19:16

Documento (Certidão)

03/06/2019, 19:14

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/06/2019, 19:09

Remessa (em diligência)

31/05/2019, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:15

Recebimento

31/05/2019, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 14:23

Documento (Certidão)

22/05/2019, 14:23

Decurso de Prazo

07/05/2019, 14:53

Decurso de Prazo

25/04/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 14:56

Publicação

12/04/2019, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 16:21

Outras Decisões

09/04/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 18:31

Decurso de Prazo

28/03/2019, 16:39

Mero expediente

19/03/2019, 16:56

Publicação

13/03/2019, 02:38

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 14:46

Outras Decisões

08/03/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 13:47

Documento (Certidão)

25/02/2019, 13:47

Decurso de Prazo

24/02/2019, 05:43

Decurso de Prazo

10/02/2019, 04:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 17:30

Publicação

01/02/2019, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:56

Outras Decisões

29/01/2019, 18:51

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 16:09

Petição (Replica)

17/01/2019, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:18

Petição (Contestação)

16/12/2018, 23:25

Decurso de Prazo

12/12/2018, 13:18

Documento (Certidão)

22/11/2018, 15:14

Petição (Contestação)

08/11/2018, 10:37

Petição (Contestação)

08/11/2018, 10:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2018, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:47

Mero expediente

19/10/2018, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 10:42

Decurso de Prazo

27/09/2018, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 20:40

Emenda a inicial

26/09/2018, 19:16

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 10:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 12:12

Mandado

28/08/2018, 15:43

Mandado

28/08/2018, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:34

Antecipação de tutela

27/08/2018, 19:22

Remessa (em diligência)

27/08/2018, 12:25

Documento (Certidão)

27/08/2018, 12:25

Remessa (em diligência)

27/08/2018, 11:47

Distribuição (sorteio)

27/08/2018, 11:47

Despacho

•17/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

Pauta de Julgamento

•06/03/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•17/11/2023, 00:00