Procedimento do Juizado Especial Cível 0706307-06.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 04/08/2023

10/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 17:06

Expedição de Carta.

14/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706307-06.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento da Lei nº 9.099/95 proposta por DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em face de MERCADO PAGO INS

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 12:36

Julgado improcedente o pedido

08/07/2023, 22:10

Recebidos os autos

08/07/2023, 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/07/2023, 13:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 04/08/2023

10/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 13:49

Sentença

•08/07/2023, 22:09

27/07/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 17:06

Expedição de Carta.

14/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706307-06.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento da Lei nº 9.099/95 proposta por DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em face de MERCADO PAGO INS

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 12:36

Julgado improcedente o pedido

08/07/2023, 22:10

Recebidos os autos

08/07/2023, 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/06/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/06/2023, 20:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:28

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/04/2023, 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2023, 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/02/2023, 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/02/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:53

Despacho

•18/05/2023, 17:21