Procedimento do Juizado Especial Cível 0758536-11.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 42.222,12

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

IVERTON JOSE FERNANDES

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAVAIGNAC

CPF·Representa: Autor

PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI

OAB/DF 67977·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IVERTON JOSE FERNANDES

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BELLAGIO CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:12

Processo Desarquivado

22/02/2026, 04:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de IVERTON JOSE FERNANDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758536-11.2021.8.07.0016. REQUERENTE: IVERTON JOSE FERNANDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento da Lei nº 9.099/95 proposta por IVERTON JOSÉ FERNANDES em face de BANCO PAN S/A, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

08/07/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

08/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/07/2023, 16:56

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:12

Processo Desarquivado

22/02/2026, 04:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 21:48

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 13:47

Sentença

•08/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de IVERTON JOSE FERNANDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758536-11.2021.8.07.0016. REQUERENTE: IVERTON JOSE FERNANDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento da Lei nº 9.099/95 proposta por IVERTON JOSÉ FERNANDES em face de BANCO PAN S/A, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

08/07/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

08/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/07/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/05/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de IVERTON JOSE FERNANDES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:30

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2023, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/01/2023, 12:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 04/11/2022

26/01/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2023, 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2023, 07:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/01/2023, 22:59

Recebidos os autos

09/01/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:01

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:01

Decorrido prazo de IVERTON JOSE FERNANDES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2022, 17:53

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2022, 12:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2022, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2022, 17:33

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

30/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

30/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de IVERTON JOSE FERNANDES em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2022, 23:17

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2022, 04:47

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2022, 16:14

Deferido o pedido de IVERTON JOSE FERNANDES - CPF: 043.779.186-64 (REQUERENTE).

22/08/2022, 13:58

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

18/08/2022, 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/07/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/06/2022, 22:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2022, 23:23

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2022, 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:42

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:05

Decisão interlocutória - concessão em parte - medida protetiva

11/04/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

08/04/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:01

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:49

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/03/2022, 23:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

12/01/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:39

Publicado Certidão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/11/2021, 22:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/11/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 22:23

Despacho

•29/03/2023, 17:10

Despacho

•29/03/2023, 17:10

Despacho

•14/12/2022, 18:01

Sentença

•19/10/2022, 17:51

Sentença

•30/09/2022, 17:33

Decisão

•22/08/2022, 13:57

Decisão

•11/04/2022, 14:05