Execução de Título Extrajudicial 0704136-46.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704136-46.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 20:28

Publicação

18/10/2024, 02:19

Trânsito em julgado

17/10/2024, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARBARA ATAIDES DE SOUZA EXECUTADO: FATIMA JULIANE DA COSTA VALE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704136-46.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BARBARA ATAIDES DE SOUZA em face de FATIMA JULIANE DA COSTA VALE. Em ID. 213967069, a parte executada noticiou a realização de acordo extrajudicial para o pagamento do débito. Em ID. 213995821, a parte exequente informou que o executado cumpriu com o acordo. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 213967069) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Retire-se as restrições de IDs 208077059 e 208077060. Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 22:11

Recebimento

15/10/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 14:59

Expedição de documento (Carta)

11/10/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:47

Outras Decisões

18/09/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BARBARA ATAIDES DE SOUZA EXECUTADO: FATIMA JULIANE DA COSTA VALE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704136-46.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução ajuizado por BARBARA ATAIDES DE SOUZA em desfavor de FATIMA JULIANE DA COSTA VALE. O executado foi citado por edital. A Curadoria Especial apresentou manifestação de ID 200814591. Sustenta, em apertada síntese, a nulidade da citação por edital e, no mérito, impugna por negativa geral. Decido. A curadoria arguiu a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que é necessária a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público.Contudo, a respeito do tema, entendo que o artigo 256, § 3º, do CPC prevê que o juiz irá requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos. Ora, a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado. Por isso considero suficiente a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis a este juízo, que são cadastros de órgãos públicos, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara estará comprometida com a expedição de vários ofícios, verificação periódica se os ofícios foram respondidos, reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios respondidos, a expedição de cartas de intimação para os endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos Correios. Se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada sobrecarga de rotinas para tentar localizar aquele, que por óbvio se furta para não responder ao processo judicial, em claro prejuízo às demais ações em curso. Também é preciso ressaltar que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe. Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Ante o exposto, rejeito a alegação de nulidade de citação por edital. Indefiro a gratuidade de justiça porque a Curadoria não pode afirmar que o réu não tem condições de suportar as despesas do processo, eis que não tem contato com a parte. Quanto ao mérito, embora a defesa apresentada pela Curadoria Especial tenha o condão de tornar controvertidos os fatos, verifico que, no caso em análise, a Curadoria se limitou a apresentar manifestação por negativa geral, fato este que não traz aos autos controvérsia necessária de ser dirimida por este Juízo. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela Curadoria. Dessa forma, considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC). Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se a fim de verificar se a diligência foi frutífera. Após, cumpra-se conforme decisão de ID. 121027452. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704136-46.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: BARBARA ATAIDES DE SOUZA EXECUTADO: FATIMA JULIANE DA COSTA VALE Objeto: Citação de FATIMA JULIANE DA COSTA VALE - CPF/CNPJ: 004.162.111-51, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITE o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação e pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 4.697,86 (quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), valor atualizado até 05/04/2022, que deverá ser acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora, e, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, sob pena de revelia. Os embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015). Transcorrido o prazo do edital, bem como o dos embargos, sem manifestação do executado, será nomeada a curadoria especial para defesa dos seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância ao presente, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 08:41:09. Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM. Juíza de Direito. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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