Execução de Título Extrajudicial 0030828-48.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0030828-48.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:22

Publicação

30/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030828-48.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: MMA GRAND ACADEMIA LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 às 14:59:39 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:00

Recebimento

01/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO INTERROMPE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Confirma-se sentença que decretou a prescrição intercorrente de execução proposta no ano de 2016, após suspensão do processo por um ano por inexistência de bens (art. 921,§§ 1º e 4º do CPC). As diligências requeridas pelo credor foram deferidas e resultaram infrutíferas. Novos requerimentos de diligências sem a plausibilidade de que sejam proveitosas não interrompe o prazo prescricional. 2. Recurso desprovido.

09/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 10:15

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:27

Documentos

Certidão

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030828-48.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: MMA GRAND ACADEMIA LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 127321489, na data de 8/6/2022). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 31210881 - p. 8/14), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 14/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024, às 13:47:38. Documento Assinado Digitalmente

15/03/2024, 00:00

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