Execução de Título Judicial 0007678-27.2005.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0007678-27.2005.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007678-27.2005.8.07.0000. EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 63084051, o SINDIRETA e outros requereram o arquivamento do feito. Instado, o Distrito Federal concordou com o pedido. Todavia, pugna pela certificação de eventual saldo em conta para fins de devolução ao executado (ID: 64679422). Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o valor referente aos honorários sucumbenciais foram levantados por meio do alvará de ID: 62676895, não restando saldo a ser devolvido (ID: 62390082). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Brasília, 24 de outubro de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/10/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:39

Recebimento

18/09/2024, 13:04

Mero expediente

18/09/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:59

Trânsito em julgado

03/09/2024, 10:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007678-27.2005.8.07.0000. EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 62176155, o Distrito Federal comprovou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida em favor M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). No ID: 62366837, o SINDIRETA concordou com o montante depositado. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Após, digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Brasília, 1 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

09/08/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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