Cumprimento de sentença 0706356-34.2024.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706356-34.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 17:46

Trânsito em julgado

23/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:25

Publicação

15/10/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706356-34.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL LIRIO EXECUTADO: LUCIANA LOURENCO FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase executiva iniciado por EDIFICIO RESIDENCIAL LIRIO em desfavor de LUCIANA LOURENCO FERNANDES DA SILVA. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 251735616 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas a serem apuradas. Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:12

Recebimento

10/10/2025, 16:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:24

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706356-34.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL LIRIO EXECUTADO: LUCIANA LOURENCO FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte requerida intimada para ratificar os termos do acordo anexado no ID. 248845062, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que não possui assinatura digital ou com reconhecimento de firma. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

30/09/2025, 00:00

Recebimento

25/09/2025, 19:26

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706356-34.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL LIRIO EXECUTADO: LUCIANA LOURENCO FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor da requerida. Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença. Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 235010342, qual seja, R$ 18.017,77. Ante o exposto: 1) Intime-se a executada por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Todas as movimentações(91)

legal