Procedimento Comum Cível 0719746-50.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0719746-50.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:30

Documento (Certidão)

26/11/2024, 10:30

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 17. Posto isso, à vista da documentação acostada aos autos, bem como do parecer final do Ministério Público (Num. 211904592 - Pág. 1, julgo boas as contas prestadas pelo requerente, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, por conseguinte, extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 18. Nos termos do art. 88 do CPC, condeno a requerente ao pagamento das despesas do processo, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida - Num. 189469317 - Pág. 1. 19. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado. 20. Certifique a secretaria se o processo físico nº 2008.01.1.154984-0 já foi digitalizado, informando nestes autos o número do PJE (referente ao processo físico nº 2008.01.1.154984-0), trasladando-se, ainda, cópia desta sentença para os referidos autos. 21. Transitada em julgado e feitas as comunicações de praxe proceda a secretaria quanto às custas e ao arquivamento dos autos na forma do art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, o Ministério Público. Documento datado e assinado eletronicamente.

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 23:29

Recebimento

22/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 17:34

Procedência

22/11/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 18:22

Recebimento

03/10/2024, 18:11

Sem descrição

03/10/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:25

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(44)