Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte requerida INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2026 14:15:47. ELAINE ZCHROTKE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: DESPEJO (92)
09/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 14:16
Remessa
08/04/2026, 07:00
Remessa (em diligência)
31/03/2026, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2026, 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão conjunta para os processos n. 0705537-87.2025.8.07.0001 e 0727225-42.2024.8.07.0001. Considerando o trânsito em julgado da ação de conhecimento e o fato de ter sido deflagrado cumprimento provisório de sentença em autos apartados, determino o arquivamento definitivo do processo de conhecimento nº 0727225-42.2024.8.07.0001 e a conversão do cumprimento provisório em definitivo referente ao processo de nº 0705537-87.2025.8.07.0001. Adotadas as providências acima indicadas, retornem os autos do cumprimento definitivo de sentença (nº 0705537-87.2025.8.07.0001) conclusos para análise dos requerimentos veiculados nas petições de ID 268584400 (impugnação à penhora) e ID 268908808 (expedição de carta precatória para avaliação do imóvel penhorado). Publique-se esta decisão para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão conjunta para os processos n. 0705537-87.2025.8.07.0001 e 0727225-42.2024.8.07.0001. Considerando o trânsito em julgado da ação de conhecimento e o fato de ter sido deflagrado cumprimento provisório de sentença em autos apartados, determino o arquivamento definitivo do processo de conhecimento nº 0727225-42.2024.8.07.0001 e a conversão do cumprimento provisório em definitivo referente ao processo de nº 0705537-87.2025.8.07.0001. Adotadas as providências acima indicadas, retornem os autos do cumprimento definitivo de sentença (nº 0705537-87.2025.8.07.0001) conclusos para análise dos requerimentos veiculados nas petições de ID 268584400 (impugnação à penhora) e ID 268908808 (expedição de carta precatória para avaliação do imóvel penhorado). Publique-se esta decisão para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
30/03/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
27/03/2026, 14:15
Evolução da Classe Processual
27/03/2026, 14:08
Recebimento
27/03/2026, 13:25
Outras Decisões
27/03/2026, 13:25
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 10:40
Decurso de Prazo
27/03/2026, 02:19
Decurso de Prazo
27/03/2026, 02:19
Decurso de Prazo
26/03/2026, 02:19
Publicação
13/03/2026, 02:18
Publicação
13/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Decisão conjunta para os processos n. 0705537-87.2025.8.07.0001 e 0727225-42.2024.8.07.0001. Sem prejuízo do prazo estabelecido para manifestação do executado, nos termos do despacho de ID 267054656 do processo n. 0705537-87.2025.8.07.0001, e considerando o trânsito em julgado do título judicial constituído no processo n. 0727225-42.2024.8.07.0001, intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre a conversão do cumprimento provisório de sentença aberto no processo n. 0727225-42.2024.8.07.0001 em cumprimento definitivo de sentença. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos n. 0705537-87.2025.8.07.0001 e n. 0727225-42.2024.8.07.0001 conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Venham os presentes autos conclusos junto com o processo n. 0705537-87.2025.8.07.0001. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
11/03/2026, 00:00
Recebimento
10/03/2026, 18:08
Mero expediente
10/03/2026, 18:07
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 16:33
Documento (Certidão)
10/03/2026, 16:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 16:30
Recebimento
10/03/2026, 16:03
Mero expediente
10/03/2026, 16:03
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 14:52
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:29
Publicação
03/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Considerando a renúncia apresentada pelos advogados constituídos pela ORAL UNIC ASA SUL LTDA (ID 266615082), promova a Secretaria a inativação do advogado Leonardo Santos Resende no sistema processual. Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a possibilidade de conversão do feito n. 0705537-87.2025.8.07.0001 em cumprimento de sentença definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado do título objeto da execução naqueles autos. Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para decisão conjunta com o processo n. 0705537-87.2025.8.07.0001. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
27/02/2026, 00:00
Recebimento
26/02/2026, 16:03
Mero expediente
26/02/2026, 16:03
Conclusão (para decisão)
25/02/2026, 22:22
Trânsito em julgado
25/02/2026, 22:22
Recebimento
25/02/2026, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INADEQUAÇÃO DA VIA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADA. OBSERVÂNCIA. MULTA DO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material (art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 2. Enquanto recurso de fundamentação vinculada às hipóteses descritas nos incisos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não servem para o rejulgamento da causa. Por isso, “não são via adequada para corrigir suposto error in judicando, não sendo possível atribuir eficácia infringente ao recurso se ausentes erro material, omissão, obscuridade ou contradição” (EDcl no AgInt nos EDcl no CC n. 179.896/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 6/12/2021, DJe de 9/12/2021). 3. Relativamente ao prequestionamento intentado, não há dúvida de que o qualifica não é a expressa menção ao dispositivo normativo de que trata a alegação, mas sim o efetivo debate da matéria que abarca o seu conteúdo, não sendo necessário, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração em face da simples intenção de prequestionamento para eventual interposição dos recursos de natureza extraordinária (art. 1.025 do CPC). 4. A despeito da rejeição dos embargos de declaração ora opostos, não se afigura necessária a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, seja pela ausência de determinação legal de sua aplicação automática, seja pela inexistência do caráter manifestamente protelatório que justifica a sua incidência quando configurado o abuso do direito de recorrer pela parte embargante. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025)
Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025), sessão aberta no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733228-86.2019.8.07.0001
0735712-40.2020.8.07.0001
0722697-49.2021.8.07.0007
0715912-21.2023.8.07.0001
0713363-38.2023.8.07.0001
0750964-78.2023.8.07.0001
0703425-28.2019.8.07.0011
0702831-36.2022.8.07.0002
0707549-91.2023.8.07.0018
0706363-67.2022.8.07.0018
0732211-39.2024.8.07.0001
0747633-88.2023.8.07.0001
0709295-62.2021.8.07.0018
0706105-40.2024.8.07.0001
0719684-55.2024.8.07.0001
0739375-55.2024.8.07.0001
0023239-39.2015.8.07.0001
0727225-42.2024.8.07.0001
0732495-47.2024.8.07.0001
0704353-02.2025.8.07.0000
0706956-79.2024.8.07.0001
0707087-52.2023.8.07.0013
0707729-93.2025.8.07.0000
0708596-81.2024.8.07.0013
0712666-80.2024.8.07.0001
0710574-15.2023.8.07.0018
0706530-50.2023.8.07.0018
0702275-66.2024.8.07.0001
0713198-23.2025.8.07.0000
0713605-29.2025.8.07.0000
0710884-84.2024.8.07.0018
0703268-56.2017.8.07.0001
0709934-12.2023.8.07.0018
0706414-39.2021.8.07.0010
0714946-90.2025.8.07.0000
0716928-42.2025.8.07.0000
0718813-91.2025.8.07.0000
0701835-09.2025.8.07.0010
0750422-26.2024.8.07.0001
0706492-09.2021.8.07.0018
0719580-32.2025.8.07.0000
0714444-95.2023.8.07.0009
0721334-09.2025.8.07.0000
0721592-19.2025.8.07.0000
0708930-73.2023.8.07.0006
0707612-46.2018.8.07.0001
0712173-63.2025.8.07.0003
0722470-41.2025.8.07.0000
0712710-75.2024.8.07.0009
0721775-49.2023.8.07.0003
0723227-35.2025.8.07.0000
0723506-21.2025.8.07.0000
0723528-79.2025.8.07.0000
0723925-41.2025.8.07.0000
0723970-45.2025.8.07.0000
0723987-81.2025.8.07.0000
0706012-08.2023.8.07.0003
0701921-73.2025.8.07.9000
0725192-48.2025.8.07.0000
0711435-92.2023.8.07.0020
0719699-34.2023.8.07.0009
0735384-42.2022.8.07.0001
0705461-67.2024.8.07.0011
0725917-37.2025.8.07.0000
0726147-79.2025.8.07.0000
0726426-65.2025.8.07.0000
0726487-23.2025.8.07.0000
0727218-19.2025.8.07.0000
0709355-67.2023.8.07.0017
0751714-80.2023.8.07.0001
0727093-51.2025.8.07.0000
0701948-36.2025.8.07.0018
0727628-77.2025.8.07.0000
0727694-57.2025.8.07.0000
0727708-41.2025.8.07.0000
0716115-46.2024.8.07.0001
0728075-65.2025.8.07.0000
0719310-05.2025.8.07.0001
0748348-96.2024.8.07.0001
0701733-14.2025.8.07.0001
0729338-35.2025.8.07.0000
0713879-24.2024.8.07.0001
0701832-81.2025.8.07.0001
0704031-33.2022.8.07.0017
0729624-13.2025.8.07.0000
0715084-36.2021.8.07.0020
0729541-56.2023.8.07.0003
0730432-18.2025.8.07.0000
0730465-08.2025.8.07.0000
0705287-82.2024.8.07.0003
0707592-45.2024.8.07.0001
0731004-71.2025.8.07.0000
0702799-75.2025.8.07.0018
0731425-61.2025.8.07.0000
0725731-11.2025.8.07.0001
0753177-57.2023.8.07.0001
0732387-84.2025.8.07.0000
0732572-25.2025.8.07.0000
0701944-96.2025.8.07.0018
0732622-51.2025.8.07.0000
0732915-21.2025.8.07.0000
0717162-49.2024.8.07.0003
0733136-04.2025.8.07.0000
0702171-40.2025.8.07.0001
0708792-36.2024.8.07.0018
0733366-46.2025.8.07.0000
0720140-16.2022.8.07.0020
0733810-79.2025.8.07.0000
0716246-94.2024.8.07.0009
0734611-92.2025.8.07.0000
0735018-98.2025.8.07.0000
0735190-40.2025.8.07.0000
0715118-19.2022.8.07.0006
0735454-57.2025.8.07.0000
0735729-06.2025.8.07.0000
0746818-57.2024.8.07.0001
0735956-93.2025.8.07.0000
0735976-84.2025.8.07.0000
0700716-40.2025.8.07.0001
0721628-11.2023.8.07.0007
0710665-77.2024.8.07.0016
0736307-66.2025.8.07.0000
0749935-45.2023.8.07.0016
0736452-25.2025.8.07.0000
0782936-84.2024.8.07.0016
0736510-28.2025.8.07.0000
0736516-35.2025.8.07.0000
0703137-77.2024.8.07.0020
0715452-73.2024.8.07.0009
0736995-28.2025.8.07.0000
0737012-64.2025.8.07.0000
0720260-94.2024.8.07.0018
0737032-55.2025.8.07.0000
0714078-92.2024.8.07.0018
0737094-95.2025.8.07.0000
0737138-17.2025.8.07.0000
0700112-31.2025.8.07.0017
0737160-75.2025.8.07.0000
0737488-05.2025.8.07.0000
0737501-04.2025.8.07.0000
0742515-97.2024.8.07.0001
0003254-38.2016.8.07.0005
0740624-64.2022.8.07.0016
0714601-13.2024.8.07.0016
0737790-34.2025.8.07.0000
0737870-95.2025.8.07.0000
0720295-08.2024.8.07.0001
0708699-39.2025.8.07.0018
0738299-62.2025.8.07.0000
0764442-11.2023.8.07.0016
0714844-84.2024.8.07.0006
0738533-44.2025.8.07.0000
0738607-98.2025.8.07.0000
0738621-82.2025.8.07.0000
0738628-74.2025.8.07.0000
0700730-88.2025.8.07.0012
0721037-49.2023.8.07.0007
0738882-47.2025.8.07.0000
0701499-78.2025.8.07.0018
0738970-85.2025.8.07.0000
0709037-74.2024.8.07.0009
0739078-17.2025.8.07.0000
0739096-38.2025.8.07.0000
0739114-59.2025.8.07.0000
0739258-33.2025.8.07.0000
0716786-28.2022.8.07.0005
0739271-32.2025.8.07.0000
0739385-68.2025.8.07.0000
0739555-40.2025.8.07.0000
0756236-19.2024.8.07.0001
0739673-16.2025.8.07.0000
0701965-18.2024.8.07.0015
0717519-20.2024.8.07.0006
0709850-13.2024.8.07.0006
0734055-18.2024.8.07.0003
0739881-97.2025.8.07.0000
0739914-87.2025.8.07.0000
0707605-92.2025.8.07.0006
0718335-57.2024.8.07.0020
0703430-37.2025.8.07.0012
0740027-41.2025.8.07.0000
0712591-17.2024.8.07.0009
0740221-41.2025.8.07.0000
0702065-45.2025.8.07.0012
0706380-53.2024.8.07.0012
0710099-49.2024.8.07.0010
0716498-06.2024.8.07.0007
0703985-72.2025.8.07.0006
0702605-23.2025.8.07.0003
0740702-04.2025.8.07.0000
0714196-67.2021.8.07.0020
0740800-86.2025.8.07.0000
0740992-19.2025.8.07.0000
0740997-41.2025.8.07.0000
0741023-39.2025.8.07.0000
0700958-40.2023.8.07.0010
0710769-57.2024.8.07.0020
0714090-26.2025.8.07.0001
0741141-15.2025.8.07.0000
0719685-17.2023.8.07.0020
0708151-85.2023.8.07.0017
0705093-54.2025.8.07.0001
0727082-93.2024.8.07.0020
0741688-55.2025.8.07.0000
0711990-29.2024.8.07.0003
0731018-17.2023.8.07.0003
0715243-76.2025.8.07.0007
0715915-56.2022.8.07.0018
0739706-31.2024.8.07.0003
0736845-96.2025.8.07.0016
0712647-89.2020.8.07.0009
0703710-20.2025.8.07.0008
0713221-88.2024.8.07.0004
0701964-81.2025.8.07.0020
0742246-27.2025.8.07.0000
0742342-42.2025.8.07.0000
0717410-40.2023.8.07.0006
0742437-72.2025.8.07.0000
0742488-83.2025.8.07.0000
0742617-88.2025.8.07.0000
0704463-95.2025.8.07.0001
0742736-49.2025.8.07.0000
0711748-58.2024.8.07.0007
0703065-56.2025.8.07.0020
0743321-04.2025.8.07.0000
0701365-66.2025.8.07.0013
0743943-83.2025.8.07.0000
0744006-11.2025.8.07.0000
0744279-87.2025.8.07.0000
0744296-26.2025.8.07.0000
0712392-13.2024.8.07.0003
0700629-33.2025.8.07.0018
0734439-84.2024.8.07.0001
0706943-33.2022.8.07.0007
0715440-26.2024.8.07.0020
0718032-48.2025.8.07.0007
0003672-08.2014.8.07.0017
0745589-31.2025.8.07.0000
0705975-16.2021.8.07.0014
0712765-96.2024.8.07.0018
0770311-18.2024.8.07.0016
0703444-15.2025.8.07.0014
0707962-36.2025.8.07.0018
0051303-11.2005.8.07.0001
0746367-98.2025.8.07.0000
0710685-62.2024.8.07.0018
0729408-77.2024.8.07.0003
0712233-42.2025.8.07.0001
0702688-28.2024.8.07.0018
0705206-48.2025.8.07.0020
0700556-09.2025.8.07.0003
0710847-11.2024.8.07.0001
0707807-33.2025.8.07.0018
0740594-24.2025.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0737622-32.2025.8.07.0000
0740079-37.2025.8.07.0000
0702911-68.2025.8.07.0010
0733749-94.2020.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 15:21:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
EMBARGADO: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 04 de dezembro de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 14 de novembro de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/12/2025 A 12/12/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0710665-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0706492-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0736307-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOSE DONIZETE DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739271-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
WASHINGTON LUIZ PEREIRA CARDOSO
WELLINGTON ELIAS PERES
WELLINGTON SANTIAGO DE JESUS
WELLITON HENRIQUE COELHO
WHIDE ALVES DE ALENCAR
WILAME JACKES DOS PASSOS
WILDES ANTONIO CARDOSO SILVA
WILIAN OLIVEIRA LIMA
WILIANDER FERNANDES ALVES
WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA
WILLIAN PEREIRA BARBOSA
WILMAR DE CASTRO SILVA
WILSON ABADE DOS SANTOS
WILSON DOMINGOS DA SILVA
WILSON GOMES RODRIGUES
WILSON MARQUES DA SILVA
WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
WILTON PEREIRA DE BRITO
WIRAMAR JOSE DE SOUZA
ZACARIAS AFONCO E SILVA NETO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723141-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO
CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0714196-67.2021.8.07.0020
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LUCIANA PEREIRA HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS - SP307763
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0733228-86.2019.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo AIDE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0722697-49.2021.8.07.0007
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VISAO INSTITUTOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA S/S LTDA
INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JULIANA ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0739114-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PAULO RICARDO CONCEICAO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo ANDRE WALISON SOUSA COSTA COLEN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732622-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES
ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo DN SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739385-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo CELMA DE SENA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703985-72.2025.8.07.0006
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A
MARLON BRAZ DE OLIVEIRA - DF51269
Polo Passivo J. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652
ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354
FILIPE ROCHA MAIA - DF75007
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0737012-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Custas (10658)
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo BASIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707605-92.2025.8.07.0006
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. M. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A
FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Polo Passivo F. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0740221-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A
Polo Passivo ANA DA MOTA GOMES
BRUNO LUCAS PEREIRA
FRANCISCA CICERA MONTEIRO GRANGEIRO
CLAYSON DE SOUZA NASCIMENTO
DIVINO DOS SANTOS
LEVI CHAGAS DA SILVA
MARCELO DA MOTA GOMES
SELMA ABUD VIEIRA
SORAYA MUSTAFA ALI MATAR
THAIANE ALVES BARBOSA
VILMAR ISIDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742617-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo CARLOS FERNANDO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742736-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo AURICE REZENDE DA SILVA
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725192-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741023-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Execução Provisória (12991)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA LUIZA MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Polo Passivo CRISTIANE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740702-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730432-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo HBX ED 4 URBANISMO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232-A
Polo Passivo JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721775-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Eleição (4902)
Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A
Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA
SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Terceiro(s) Interessado(s) IVONALDO VIEIRA DA SILVARENIVALDO ALVES DA SILVADÉBORA SABINO DO NASCIMENTOSARA GUEDES DOS SANTOS MARQUESEDUARDO DE SOUSAADRIANO AZEVEDOSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO ELEITORAL, na pessoa de EDUARDO DE SOUSA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0701614-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0728075-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo CESAR RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721628-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo ALEXANDRE KLIMACH FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0738621-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737488-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737790-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo ELBA LUCIA ROCHA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700629-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo VALDENIRA CORDEIRO DE QUEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR CORDEIRO DANIEL - DF77272
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0756875-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A
MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0706956-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GILVAN TAVARES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0711990-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JENUALDO DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo EDILMA NASCIMENTO DE ARAUJO
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0704604-73.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALBINO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0714601-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo M. E. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A
GABRIELA MENDES SILVA - DF71388-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737391-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0748348-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0732915-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE MARTINS DA COSTA PORTO
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708930-73.2023.8.07.0006
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo SOLAR LEGAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS EM PROL DA REGULARIZACAO FUNDIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0734055-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo HAROLDO BARBOZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717519-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARLY PORFIRIO BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0735712-40.2020.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo REMY JOAO CARNIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS JORGE - RS55789
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REGINA MARIA CARNIEL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0708151-85.2023.8.07.0017
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo NUBIA DALLA PORTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0711931-92.2025.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES
JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0735190-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714844-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo J. V. D. F. C.
M. C. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0716498-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687
Polo Passivo OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDNAELY BRAGA MOREIRA - SP427111
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0709850-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA - PI20890
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0719685-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
Polo Passivo SIDNEY PACHECO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0740997-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672
Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731018-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo LUCAS PEREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0717162-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUCIENE BRANDINO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo LUCIENE BRANDINO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MASTERCARD BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0756236-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo DIEGO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702605-23.2025.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959
Polo Passivo GISELE SILVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0737138-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708699-39.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DANIELA DOS SANTOS BORGES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0738533-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254-A
Polo Passivo REGIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701733-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0736510-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DANIELA SILVA ABADIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707962-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CATIA PIORNO BALTORE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0727093-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ARN LOPES COMERCIAL DE QUEIJOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DIAS MACHADO CAVALLI - DF58180
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735454-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700685-93.2025.8.07.0009
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723970-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo A. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo L. H. A. S.
D. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715452-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CRISTIANO CALDEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0707807-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo VITORIA EMILY CAPRINI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES - PE41578-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0733136-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA
CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701365-66.2025.8.07.0013
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo I. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0700730-88.2025.8.07.0012
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDERLENE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0715877-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
KELLEN SILVA BARROS
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA
CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0735018-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUZA
DEOLINDA LEAL MODESTO DE MATTOS
NEBRASKA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700112-31.2025.8.07.0017
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo L. F. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0722470-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo PERCILIA MARIA CASTRO DA SILVA
PEDRO LUCAS CASTRO SILVA
LETICIA CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723528-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JOSE OSVALDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OSVALDO MOREIRA - MG55316-A
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738607-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO
MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739096-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANDERLEI MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739078-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CATIA CONCEICAO ALMEIDA CORNELIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700556-09.2025.8.07.0003
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo PAULO RICARDO RODRIGUES BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0002513-73.2017.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA
RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A
Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0737160-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709453-57.2024.8.07.0004
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Veículos (10492)
Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0732387-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718335-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
"KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA
Processo 0712647-89.2020.8.07.0009
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SALES ANTONIO SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
VIVIANE DE FREITAS SOARES
SEVI - SERVICOS DE FORMAS E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0746818-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A
Polo Passivo FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0739706-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI
GLAUCE KELLY NOVAES SCOFIELD FURLETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0740594-24.2025.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0750422-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo VALERIA AMARO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0723227-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723506-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707087-52.2023.8.07.0013
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Infrações administrativas (11816)
Entidades de atendimento (11820)
Polo Ativo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
W. D. O. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
Processo 0740992-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUSSINEIDE TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715912-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
VANESSA PATRICIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719684-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LETICIA SABINO ARAUJO
SERGIO DE ANDRADE PINTO
GLEICE SABINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A
Polo Passivo CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA
SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONICE POSSAMAI FERREIRA - RS38471
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0708596-81.2024.8.07.0013
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo V. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0705206-48.2025.8.07.0020
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo JOSE GARCIAS ALVES DE MACEDO
SHEYLA FELIX SOARES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0708792-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo ALINE MIRANDA NOGUEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0723925-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0003254-38.2016.8.07.0005
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Competência (8829)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. SILVA RODRIGUES
ANDRE SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0727218-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo DANIELLA VASCONCELOS SANTANA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744006-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LENI GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703430-37.2025.8.07.0012
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA HELENA DE PAIVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BMG SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0729624-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto União Homoafetiva (7672)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo D. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
FLAVIA ALMEIDA SANTOS - DF80894
Polo Passivo Y. T. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739881-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo REIDSON NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737861-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DORISMAR FERREIRA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719699-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AMINADABE SILVA DE SOUSA 03938750162
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0730223-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUCAS PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714078-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDEZIO FERREIRA DA SILVA
FLAVIA DE LACERDA
GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA
NADIEGE ALVES DE SOUSA
SABRINA PRADO DE OLIVEIRA
TATIANA BARROS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0730465-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733
JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA - RJ213253
Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA TEREZA DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTOANEZIO DONISETE LINO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702966-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0706012-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A
KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A
DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A
Polo Passivo I. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiro(s) Interessado(s) ALLANA CAMPOS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0717410-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA
ADRIANA BRAZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELA EVELYN PEREIRA DE SOUZA
MARIA JULIA DE SOUZA ANDRADE
OSWALDO BRAZ DE SOUZA
CLAUDIA MARIA ROSA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0747633-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA MARTA ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718871-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0739375-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TERESINHA MOURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0702171-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0710099-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo TARCYESIO DE SOUSA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI LINDOSO LEITE - PI15719
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0711748-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo JULIANA DE FREITAS MENEZES
POLYANNA DE FREITAS MENEZES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239
Polo Passivo LUCIANA DE FREITAS MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0701965-18.2024.8.07.0015
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Data de Nascimento (7834)
Retificação de Outros Dados (15068)
Polo Ativo ANDRE BORTOLUZZI PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZI
PATRICIA BUENO BORTOLUZZI
FABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZ
GUILHERME BORTOLUZZI ANGELO
LOURDES BORTOLUZZI ANGELO
MARCIA BUENO BORTOLUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO JASKULSKI LUZ - RS71444
Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZITIAGO JASKULSKI LUZLUCIANA BUENO BORTOLUZZIPATRICIA BUENO BORTOLUZZIMARILIA APPEL DE MATTOS BORTOLUZZIFABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZGUILHERME BORTOLUZZI ANGELOLOURDES BORTOLUZZI ANGELOMARCIA BUENO BORTOLUZZI
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0736845-96.2025.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo CELIA ANTUNES MARQUES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0742246-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALEX ALVES DA SILVA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738299-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo POLLYANNA CAMARA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712765-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo DENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZGABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIROLARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0718813-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. J. D. N. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo P. W. D. J. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO SIA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0023239-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A
Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA
FRANCO DANNY MATOS ROCHA
JULYANA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0701944-96.2025.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILMA ALVES PEREIRA
PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701832-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409
DEIVISON FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo DEIVISON FREIRE
CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0742488-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BERENICE BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715915-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo MAYRA TOBIAS CAMPELLO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709360-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0795817-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. F. L.
J. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A
Polo Passivo J. M. D. L.
R. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0734611-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA51618
Polo Passivo E. M. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742342-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LI JUNJIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BALASSO - SP2622610A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727082-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo INSTITUTO FENACON
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A
CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0702911-68.2025.8.07.0010
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CINTYA BARBOSA GONCALO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0736995-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE APRENDIZES E TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LEITE SILVA - MG171069
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716115-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo DENISE DUTRA MASIERO
WAY JORY VATAU NEVES DELGADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A
IARA MORAIS PACHECO
DENISE DUTRA MASIERO
WAY JORY VATAU NEVES DELGADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0753177-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA
GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0739258-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712710-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE SA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA.
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RODRIGO PEREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0734439-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ANDRELINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0742515-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JULIANA CHECHELISKI ARAUJO
ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
JULIANA CHECHELISKI ARAUJO
PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702799-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo LUIZ VICTOR QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0733749-94.2020.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo S. R. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUARA MARTINS DOURADO - DF70478-A
Polo Passivo P. G. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0737622-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740079-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721334-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Liminar (9196)
Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA COUTO GOMES - SP523626
Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
TATIANA CUNHA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702831-36.2022.8.07.0002
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0701499-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo CORCINO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0702688-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo MICHELLE HITOMI KIMURA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0737094-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo A. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707729-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA FABRICIA RIBEIRO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727225-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo EXPEDITO DAMASCENO
LUANA FERNANDES BARROS
LUCIANO FLEURY XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES
ORAL UNIC ASA SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0749268-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701921-73.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720140-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo SHIRLEI DALILA MACHADO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0732572-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738628-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Multa de 10% (9166)
Execução Provisória (12991)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739673-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RODOLFO FIRMINO FEITOSA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713984-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JUCARA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0718032-48.2025.8.07.0007
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0703710-20.2025.8.07.0008
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo JAIR PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA - MG129455
RICARDO GROSSI ROCHA - MG130006
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0712173-63.2025.8.07.0003
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0740027-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JEFERSON AUGUSTO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750964-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Padronizado (12494)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo TANIA NUNES DA CUNHA
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
TANIA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0704463-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo NILTON DE SOUSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0709131-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
"ARTHUR LACHTER
Processo 0737501-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARTA HELENA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI - DF77352
Polo Passivo FERNANDO POMPEU BESSA
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713363-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo S. D. O. F.
LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0725731-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BRITO SILVA - GO57661
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0733810-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo REGINA CAMELO POSSIDONE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A
Polo Passivo FABIO TARCHETTI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743321-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Citação (10938)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Nulidade - Ausência de Citação (12412)
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
NERI PERIN - RS25883-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0764442-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISA MARIA TARDIN ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706510-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Polo Ativo J. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. B.
W. B.
E. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISABEL ARAUJO BERNARDINO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0700716-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo B. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0703425-28.2019.8.07.0011
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0720295-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo I. P. F.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0702275-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES
ROBERTO CARLOS SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0709934-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAHIRE DE ABREU FARIA - RJ224749
I JEN HUANG - RJ152982-A
NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122-A
VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262
RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500-A
PEDRO CHAVES CALDAS - RJ228223
Terceiro(s) Interessado(s) JESUMAR SOUSA DO LAGOJESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727628-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Liminar (9196)
Polo Ativo G. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo K. C. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726487-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045)
Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM BRASÍLIA/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0051303-11.2005.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DJALMA MOREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0756369-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
JAIR TEODORO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A
ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A
Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES
CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0715440-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0737032-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. C. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
Polo Passivo A. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705836-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A
MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278
GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0710685-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo M. R. S. DA ROCHA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0729408-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MAYCON JONAS SALES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732495-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo SORAIA CRISTINA DA SILVA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0735956-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CAROLINA RICCI FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735729-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo BETANIA MARA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720260-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA ALVES - SP326111-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0770311-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ELEN LUCI LOBAO RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCAESB - DF
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0736452-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Crédito Complementar (10680)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLEI MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733366-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RITA VANESSA DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735976-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706943-33.2022.8.07.0007
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0712392-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A
FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A
Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0018298-97.1998.8.07.0015
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Arrematação (13067)
Polo Ativo WAYNE DO CARMO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Terceiro(s) Interessado(s) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO DE ALENCAR
"VITOR FELTRIM BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723418-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo IMOBILIARIA COLINA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES
URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
WAYNE DO CARMO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710574-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713198-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA
GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713605-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo ERIVAN FARIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711435-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ROLANDO SEVERO DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
LAYANE NOBRE DO AMARAL - DF64179-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL CANHIZARES COELHO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0703268-56.2017.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GASTER PARTICIPACOES S/A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
FERNANDO PERRONE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
Polo Passivo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FERNANDO PERRONE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A
Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"ANA PAULA FERNANDES MARTINS
Processo 0706530-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo JAELSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0735384-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0706363-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0712666-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FELLIPE DE MELLO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0712591-17.2024.8.07.0009
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NOE JOAQUIM DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0706105-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SEBASTIAO JORGE APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS - DF44583-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0741141-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. B. A. A.
J. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320
Polo Passivo A. L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715243-76.2025.8.07.0007
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0705093-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295
LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO - BA50060
Polo Passivo FUNDACAO JOAO MANGABEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0740800-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CAFE DAS ORQUIDEAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740297-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Oferta (6238)
Fixação (6239)
Polo Ativo E. M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A
MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA - GO58526
Polo Passivo M. P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726426-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Polo Passivo JADE PALMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739555-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. G. M. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Polo Passivo J. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GREICK DA SILVA SOARES - RJ225800
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739914-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo FLAVIO LIMA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741688-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo EMELLY DE ARAUJO BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713221-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BELARMINO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE FREIRE ALVES - MT12952/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0721037-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo I. H. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Polo Passivo J. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE MEDEIROSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0710769-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. J. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A
Polo Passivo C. F. R.
A. F. R.
J. G. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0701964-81.2025.8.07.0020
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A
LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
Polo Passivo B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0710847-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA DARC VICTORINO COLONHESE - SP416064
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MODRIJAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0742437-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo JOAO MEDEIROS BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716246-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JESSICA ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717171-39.2023.8.07.0005
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS
L. V. L. R.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0782936-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RODRIGO HERNANE VALLE DELLA GIUSTINA
MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo ANNA MARIA JERONYMO BRISKI
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0744279-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A
Polo Passivo CONDOMINIO LOTE 02 CONJUNTO 01 QS 314
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743943-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo LUIZ DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744296-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704138-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736516-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARTA PESSOA CANTARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0709037-74.2024.8.07.0009
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
WENDER ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Polo Passivo WENDER ROSA DA SILVA
BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0749935-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo R. L. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A
Polo Passivo F. T. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705975-16.2021.8.07.0014
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo YURI GEORGE REGO DUTRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CAVALCANTI - PE57663-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0003672-08.2014.8.07.0017
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo LUIS FILIPE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0703444-15.2025.8.07.0014
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo STEFANI LORRAINE DE SOUZA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0738882-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo PATRICIA DO CARMO SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO SOUSA ALFENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702065-45.2025.8.07.0012
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão / Resolução (10582)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo DANYELLI KAREN ANDRADE FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0706380-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE FIRMINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994-A
Polo Passivo JOSE CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0731425-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738970-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729338-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716928-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Poder Familiar (12155)
Extinção do Poder Familiar (12156)
Polo Ativo L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703065-56.2025.8.07.0020
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo ALINE MIGLIAVACCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0719310-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE
FLAVIA GOMES MARQUES
MARTA GOMES MARQUES
LAZARO MARQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIAS ARANY - RJ183191
Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716786-28.2022.8.07.0005
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO ELCIO MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0745589-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. L. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Polo Passivo E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES
Processo 0729541-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANLEY SENA SANTOS - DF67135-A
Polo Passivo ERICE NAPOLEAO MEDEIROS
FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA
FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0704031-33.2022.8.07.0017
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0715084-36.2021.8.07.0020
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Polo Passivo ADAO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA - DF19370-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705287-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCISLAINE BARROS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Polo Passivo HEBIO BEZERRA PARREAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737870-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JELSON DA SILVA LOBO
JANETE DA SILVA LOBO RIBEIRO
JANILCE DA SILVA LOBO
JANE DA SILVA LOBO
JALISSON DA SILVA LOBO LIMA
JAISSON DA SILVA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719580-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704353-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAMILA GARCIA CINTRA LEAO - DF82378
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707549-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo SIBELE DE LIMA BARROSO PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO BORRALHO BACELARGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Brasília - DF, 14 de novembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025)
Ata da 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025), sessão aberta no dia 07 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 285 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0006948-67.2016.8.07.0020
0728109-81.2018.8.07.0001
0712211-23.2021.8.07.0001
0709485-88.2022.8.07.0018
0736867-13.2022.8.07.0000
0704657-85.2022.8.07.0006
0714319-37.2022.8.07.0018
0722255-15.2023.8.07.0007
0712564-41.2023.8.07.0018
0709885-68.2023.8.07.0018
0737622-97.2023.8.07.0001
0711897-89.2022.8.07.0018
0732867-19.2022.8.07.0016
0724771-92.2024.8.07.0000
0004264-32.2016.8.07.0001
0728725-49.2024.8.07.0000
0729057-16.2024.8.07.0000
0702831-36.2022.8.07.0002
0718711-37.2023.8.07.0001
0701773-10.2023.8.07.0019
0703707-54.2023.8.07.0002
0714479-45.2024.8.07.0001
0722362-59.2023.8.07.0007
0704923-83.2024.8.07.0012
0721036-48.2024.8.07.0001
0732915-55.2024.8.07.0000
0700141-66.2024.8.07.0001
0006524-39.2017.8.07.0004
0735422-86.2024.8.07.0000
0735563-08.2024.8.07.0000
0735561-38.2024.8.07.0000
0734751-94.2023.8.07.0001
0736187-57.2024.8.07.0000
0711965-81.2022.8.07.0004
0700088-73.2024.8.07.0005
0701267-03.2024.8.07.0018
0703498-34.2023.8.07.0019
0740700-68.2024.8.07.0000
0741562-39.2024.8.07.0000
0741674-08.2024.8.07.0000
0711865-49.2024.8.07.0007
0701771-30.2024.8.07.0011
0742225-85.2024.8.07.0000
0743247-81.2024.8.07.0000
0744097-38.2024.8.07.0000
0744149-34.2024.8.07.0000
0701833-49.2024.8.07.0018
0744571-09.2024.8.07.0000
0745382-66.2024.8.07.0000
0701219-77.2024.8.07.0007
0706849-75.2024.8.07.0020
0746250-44.2024.8.07.0000
0709859-36.2024.8.07.0018
0704327-69.2023.8.07.0001
0702548-09.2024.8.07.0013
0747455-11.2024.8.07.0000
0747464-70.2024.8.07.0000
0705394-96.2024.8.07.0013
0713235-30.2024.8.07.0018
0708772-40.2022.8.07.0010
0748947-38.2024.8.07.0000
0708368-91.2024.8.07.0018
0715073-93.2023.8.07.0001
0749723-38.2024.8.07.0000
0749829-97.2024.8.07.0000
0739068-38.2023.8.07.0001
0023726-77.2013.8.07.0001
0745238-26.2023.8.07.0001
0750364-26.2024.8.07.0000
0713560-81.2023.8.07.0004
0750522-81.2024.8.07.0000
0750631-95.2024.8.07.0000
0750630-13.2024.8.07.0000
0738989-25.2024.8.07.0001
0750761-85.2024.8.07.0000
0750830-20.2024.8.07.0000
0727032-27.2024.8.07.0001
0750931-57.2024.8.07.0000
0724008-25.2023.8.07.0001
0751175-83.2024.8.07.0000
0751505-80.2024.8.07.0000
0751521-34.2024.8.07.0000
0714277-62.2024.8.07.0003
0701172-76.2024.8.07.0016
0732406-24.2024.8.07.0001
0715775-21.2023.8.07.0007
0703261-27.2023.8.07.0010
0753492-54.2024.8.07.0000
0753863-18.2024.8.07.0000
0754071-02.2024.8.07.0000
0704421-47.2019.8.07.0004
0754258-10.2024.8.07.0000
0754375-98.2024.8.07.0000
0712294-74.2024.8.07.0020
0700153-49.2025.8.07.0000
0701837-95.2024.8.07.0015
0728861-43.2024.8.07.0001
0700262-63.2025.8.07.0000
0702166-22.2024.8.07.0011
0700389-98.2025.8.07.0000
0700553-63.2025.8.07.0000
0701569-38.2024.8.07.0016
0724633-58.2020.8.07.0003
0700125-47.2025.8.07.9000
0701502-87.2025.8.07.0000
0747447-31.2024.8.07.0001
0701748-83.2025.8.07.0000
0767073-25.2023.8.07.0016
0715464-60.2024.8.07.0018
0721106-65.2024.8.07.0001
0725498-30.2024.8.07.0007
0721424-48.2024.8.07.0001
0704383-50.2024.8.07.0007
0739886-53.2024.8.07.0001
0711025-10.2022.8.07.0007
0712582-28.2024.8.07.0018
0746982-22.2024.8.07.0001
0738106-78.2024.8.07.0001
0709007-06.2024.8.07.0020
0711570-76.2024.8.07.0018
0734094-21.2024.8.07.0001
0710337-71.2024.8.07.0009
0711077-53.2024.8.07.0001
0745580-37.2023.8.07.0001
0703602-15.2025.8.07.0000
0703700-97.2025.8.07.0000
0703845-56.2025.8.07.0000
0703848-11.2025.8.07.0000
0703905-29.2025.8.07.0000
0703901-89.2025.8.07.0000
0703956-40.2025.8.07.0000
0704239-63.2025.8.07.0000
0704282-97.2025.8.07.0000
0704701-20.2025.8.07.0000
0704729-85.2025.8.07.0000
0705072-81.2025.8.07.0000
0705680-79.2025.8.07.0000
0705682-49.2025.8.07.0000
0705740-52.2025.8.07.0000
0705753-51.2025.8.07.0000
0705905-02.2025.8.07.0000
0719897-10.2024.8.07.0018
0706157-05.2025.8.07.0000
0713446-20.2024.8.07.0001
0703629-72.2024.8.07.0019
0706432-51.2025.8.07.0000
0702913-63.2024.8.07.0013
0706856-93.2025.8.07.0000
0706925-28.2025.8.07.0000
0706934-87.2025.8.07.0000
0706969-47.2025.8.07.0000
0712505-52.2024.8.07.0007
0707365-24.2025.8.07.0000
0707421-57.2025.8.07.0000
0704091-24.2022.8.07.0011
0707689-14.2025.8.07.0000
0707714-27.2025.8.07.0000
0710697-76.2024.8.07.0018
0708245-16.2025.8.07.0000
0708261-67.2025.8.07.0000
0708383-80.2025.8.07.0000
0714747-93.2024.8.07.0003
0708861-88.2025.8.07.0000
0708975-27.2025.8.07.0000
0701525-59.2023.8.07.0014
0709005-62.2025.8.07.0000
0705007-83.2025.8.07.0001
0709235-07.2025.8.07.0000
0709572-93.2025.8.07.0000
0709749-57.2025.8.07.0000
0709871-70.2025.8.07.0000
0703489-58.2025.8.07.0001
0710577-53.2025.8.07.0000
0751579-34.2024.8.07.0001
0704558-57.2023.8.07.0014
0710665-91.2025.8.07.0000
0707199-06.2023.8.07.0018
0732909-45.2024.8.07.0001
0711513-78.2025.8.07.0000
0711562-22.2025.8.07.0000
0711620-25.2025.8.07.0000
0711632-39.2025.8.07.0000
0706586-28.2023.8.07.0004
0718167-94.2024.8.07.0007
0703098-38.2018.8.07.0005
0722460-28.2024.8.07.0001
0745289-37.2023.8.07.0001
0728227-07.2021.8.07.0016
0706530-50.2023.8.07.0018
0712129-53.2025.8.07.0000
0700580-62.2020.8.07.0019
0721914-19.2024.8.07.0018
0712278-49.2025.8.07.0000
0701295-67.2025.8.07.0007
0712463-87.2025.8.07.0000
0712591-10.2025.8.07.0000
0712827-59.2025.8.07.0000
0704200-64.2024.8.07.0012
0701634-54.2024.8.07.0009
0702499-14.2018.8.07.0001
0713070-03.2025.8.07.0000
0713047-31.2024.8.07.0020
0754488-49.2024.8.07.0001
0713251-04.2025.8.07.0000
0708604-82.2024.8.07.0005
0701524-54.2021.8.07.0011
0713446-86.2025.8.07.0000
0704373-87.2021.8.07.0014
0713519-58.2025.8.07.0000
0002369-94.2011.8.07.0006
0715969-71.2025.8.07.0000
0713817-50.2025.8.07.0000
0713839-11.2025.8.07.0000
0713872-98.2025.8.07.0000
0716431-08.2024.8.07.0018
0723466-12.2020.8.07.0001
0713988-07.2025.8.07.0000
0717103-67.2024.8.07.0001
0714333-70.2025.8.07.0000
0714347-54.2025.8.07.0000
0703515-56.2025.8.07.0001
0731515-47.2017.8.07.0001
0704660-81.2024.8.07.0002
0712807-84.2024.8.07.0006
0716380-42.2024.8.07.0003
0705080-35.2024.8.07.0019
0735962-28.2024.8.07.0003
0715168-58.2025.8.07.0000
0715180-72.2025.8.07.0000
0715209-25.2025.8.07.0000
0715263-88.2025.8.07.0000
0716350-59.2024.8.07.0018
0719148-90.2024.8.07.0018
0715309-77.2025.8.07.0000
0713830-23.2024.8.07.0020
0715389-41.2025.8.07.0000
0723027-93.2023.8.07.0001
0715471-72.2025.8.07.0000
0731122-78.2024.8.07.0001
0715549-66.2025.8.07.0000
0715601-62.2025.8.07.0000
0715708-09.2025.8.07.0000
0715896-02.2025.8.07.0000
0029630-64.2002.8.07.0001
0716090-02.2025.8.07.0000
0716144-65.2025.8.07.0000
0700253-89.2025.8.07.0004
0716511-89.2025.8.07.0000
0716513-59.2025.8.07.0000
0714696-13.2023.8.07.0005
0709444-53.2024.8.07.0018
0716597-60.2025.8.07.0000
0716648-71.2025.8.07.0000
0716692-90.2025.8.07.0000
0716838-34.2025.8.07.0000
0720611-67.2024.8.07.0018
0716979-53.2025.8.07.0000
0710964-65.2025.8.07.0001
0711887-35.2023.8.07.0010
0717172-68.2025.8.07.0000
0005561-50.2011.8.07.0001
0723230-95.2023.8.07.0020
0717516-49.2025.8.07.0000
0776754-82.2024.8.07.0016
0016604-76.2014.8.07.0001
0748855-57.2024.8.07.0001
0704129-92.2024.8.07.0002
0717773-74.2025.8.07.0000
0021232-57.2014.8.07.0018
0708854-06.2024.8.07.0009
0717946-98.2025.8.07.0000
0718002-34.2025.8.07.0000
0708110-30.2023.8.07.0014
0705218-17.2024.8.07.0014
0703453-16.2021.8.07.0014
0707714-78.2022.8.07.0017
0714445-62.2018.8.07.0007
0719108-31.2025.8.07.0000
0719507-60.2025.8.07.0000
0719515-37.2025.8.07.0000
0719520-59.2025.8.07.0000
0719544-87.2025.8.07.0000
0719585-54.2025.8.07.0000
0720551-17.2025.8.07.0000
0720869-97.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 07 de Agosto de 2025 às 16:20:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
EMBARGADO: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA D E S P A C H O Os autos foram novamente conclusos em virtude da pendência da análise da petição de ID 74170425. No entanto, a referida petição em nada interfere na resolução dos embargos de declaração interpostos contra o acórdão de ID 72334667, uma vez que, por meio dela, JOSÉ ESTEVES TAVARES apenas menciona requereu ao juízo de origem “a expedição de mandado de verificação, para que seja comprovada a inatividade e/ou abandono do imóvel e seja autorizada a imissão na posse nos termos do art. 66 da Lei 8.245/91; sem prejuízo do prosseguimento do feito em relação à cobrança dos débitos”.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria, a fim de que se aguarde o cumprimento do determinado no despacho de ID 74150355. Brasília, 22 de julho de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
EMBARGADO: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Cuida-se de embargos de declaração. O presente recurso está incluído para julgamento na pauta da 24ª sessão ordinária virtual, designada para o período de 07/08/2025 a 15/08/2025, conforme certificado no ID 73618872. Na petição de ID 74144099, os causídicos que representam a embargada ORAL UNIC ASA SUL LTDA noticiam que a renúncia do mandato e comprovam a comunicação à parte por meio do documento anexado ao ID 74144104. Diante desse novo contexto, com fulcro no art. 111, parágrafo único e art. 76, ambos do CPC, intime-se a embargante, por AR, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Retire-se de pauta. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 18 de julho de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
EMBARGADO: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 07 de agosto de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
EMBARGADO: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s
EMBARGADOS: JOSE ESTEVES TAVARES, ORAL UNIC ASA SUL LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 11 de junho de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025)
Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025), sessão aberta no dia 29 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 155 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0041205-49.2014.8.07.0001
0703313-14.2018.8.07.0005
0702611-58.2020.8.07.0018
0706777-56.2021.8.07.0000
0724304-18.2021.8.07.0001
0705966-71.2023.8.07.0018
0706609-49.2024.8.07.0000
0707705-67.2022.8.07.0001
0720762-54.2019.8.07.0003
0710671-15.2023.8.07.0018
0707581-32.2023.8.07.0007
0721541-10.2022.8.07.0001
0728011-89.2024.8.07.0000
0732486-88.2024.8.07.0000
0748623-34.2023.8.07.0016
0737688-32.2023.8.07.0016
0752885-72.2023.8.07.0001
0736071-51.2024.8.07.0000
0701362-84.2024.8.07.0001
0736677-79.2024.8.07.0000
0700306-95.2024.8.07.0007
0704616-65.2024.8.07.0001
0737246-80.2024.8.07.0000
0737960-40.2024.8.07.0000
0708129-87.2024.8.07.0018
0738825-63.2024.8.07.0000
0739416-25.2024.8.07.0000
0742721-17.2024.8.07.0000
0742802-63.2024.8.07.0000
0713971-24.2023.8.07.0005
0003463-65.2016.8.07.0018
0743252-06.2024.8.07.0000
0723149-88.2023.8.07.0007
0724715-27.2022.8.07.0001
0744159-78.2024.8.07.0000
0744454-18.2024.8.07.0000
0744552-03.2024.8.07.0000
0700662-57.2024.8.07.0018
0744617-95.2024.8.07.0000
0750391-40.2023.8.07.0001
0744736-56.2024.8.07.0000
0744933-11.2024.8.07.0000
0745001-58.2024.8.07.0000
0745148-84.2024.8.07.0000
0745248-39.2024.8.07.0000
0745381-81.2024.8.07.0000
0717925-56.2024.8.07.0001
0745574-96.2024.8.07.0000
0700871-38.2019.8.07.0006
0746788-25.2024.8.07.0000
0747292-31.2024.8.07.0000
0747307-97.2024.8.07.0000
0747460-33.2024.8.07.0000
0747718-43.2024.8.07.0000
0747886-45.2024.8.07.0000
0748081-30.2024.8.07.0000
0707055-95.2024.8.07.0018
0748158-39.2024.8.07.0000
0718956-31.2022.8.07.0018
0748325-56.2024.8.07.0000
0748413-94.2024.8.07.0000
0748444-17.2024.8.07.0000
0748685-88.2024.8.07.0000
0729183-28.2022.8.07.0003
0748729-10.2024.8.07.0000
0748756-90.2024.8.07.0000
0748782-88.2024.8.07.0000
0749045-23.2024.8.07.0000
0749095-49.2024.8.07.0000
0749135-31.2024.8.07.0000
0749189-94.2024.8.07.0000
0749219-32.2024.8.07.0000
0749457-51.2024.8.07.0000
0705197-84.2023.8.07.0011
0749582-19.2024.8.07.0000
0749878-41.2024.8.07.0000
0703101-41.2024.8.07.0018
0704979-52.2024.8.07.0001
0750320-07.2024.8.07.0000
0718065-90.2024.8.07.0001
0750542-72.2024.8.07.0000
0013828-54.2015.8.07.0006
0750816-36.2024.8.07.0000
0750839-79.2024.8.07.0000
0750994-82.2024.8.07.0000
0750998-22.2024.8.07.0000
0751002-59.2024.8.07.0000
0737387-51.2024.8.07.0016
0751152-40.2024.8.07.0000
0727674-62.2022.8.07.0003
0751737-92.2024.8.07.0000
0703093-13.2023.8.07.0014
0751946-61.2024.8.07.0000
0751991-65.2024.8.07.0000
0752507-85.2024.8.07.0000
0752770-20.2024.8.07.0000
0753028-30.2024.8.07.0000
0753721-14.2024.8.07.0000
0753791-31.2024.8.07.0000
0754342-11.2024.8.07.0000
0754740-55.2024.8.07.0000
0754824-56.2024.8.07.0000
0709515-86.2023.8.07.0019
0700520-73.2025.8.07.0000
0700548-41.2025.8.07.0000
0700733-79.2025.8.07.0000
0700819-50.2025.8.07.0000
0705843-78.2024.8.07.0005
0700848-03.2025.8.07.0000
0719064-43.2024.8.07.0001
0706838-46.2024.8.07.0020
0700972-83.2025.8.07.0000
0716788-49.2023.8.07.0009
0701097-51.2025.8.07.0000
0705795-16.2024.8.07.0007
0701349-54.2025.8.07.0000
0720510-12.2023.8.07.0003
0701651-83.2025.8.07.0000
0701685-58.2025.8.07.0000
0746097-60.2024.8.07.0016
0701861-37.2025.8.07.0000
0728324-47.2024.8.07.0001
0712146-06.2023.8.07.0018
0701955-82.2025.8.07.0000
0702003-41.2025.8.07.0000
0702023-32.2025.8.07.0000
0721264-05.2024.8.07.0007
0713558-14.2023.8.07.0004
0706427-09.2024.8.07.0018
0702464-13.2025.8.07.0000
0708463-51.2024.8.07.0009
0702552-51.2025.8.07.0000
0701812-82.2024.8.07.0015
0702857-45.2024.8.07.0008
0708055-78.2024.8.07.0003
0721247-89.2021.8.07.0001
0720370-02.2024.8.07.0016
0730243-71.2024.8.07.0001
0713169-20.2023.8.07.0007
0706739-21.2024.8.07.0006
0703417-74.2025.8.07.0000
0710425-70.2023.8.07.0001
0736515-81.2024.8.07.0001
0703909-46.2024.8.07.0018
0723224-93.2024.8.07.0007
0748721-30.2024.8.07.0001
0730367-48.2024.8.07.0003
0726608-76.2024.8.07.0003
0734658-97.2024.8.07.0001
0714042-14.2018.8.07.0001
0728312-33.2024.8.07.0001
0700832-63.2023.8.07.0018
0705976-23.2024.8.07.0005
0716037-98.2024.8.07.0018
0707245-55.2024.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0739754-04.2021.8.07.0000
0701945-18.2024.8.07.0018
0708879-62.2023.8.07.0006
0710212-30.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 05 de Junho de 2025 às 20:23:45 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA AJUIZADA EM DESFAVOR DE LOCATÁRIA E DE FIADORES. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA DOS FIADORES. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS DA LOCATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Observando-se que os fiadores anuíram expressamente à previsão contratual de que a fiança seria válida até a efetiva desocupação do imóvel e também renunciaram ao benefício de ordem (art. 827 do Código Civil), não há nos autos circunstância que os tenha desobrigado dos encargos locatícios para os quais assumiram responsabilidade solidária e conjunta com a locatária, mormente em face da ausência de notificação do locador (art. 835 do Código Civil; Súmula nº 656/STJ). Aliás, na situação concreta, não houve demonstração mínima pelos fiadores de exoneração da fiança, sendo certo que a sua inclusão na demanda refere-se não ao fato de terem sido sócios da locatária inadimplente, mas sim de terem figurado como fiadores do pacto. Portanto, sob nenhum enfoque afigura-se possível a desobrigação dos fiadores pelo inadimplemento do contrato de locação. 2. Na espécie, a alegação de nulidade do contrato suscitada pela locatária esbarra na proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) e na vedação ao enriquecimento sem causa. Extrai-se dos autos que, embora aduza a nulidade do contrato por questão atinente à impossibilidade de obtenção do alvará de funcionamento de seu ramo de atividade, é notória a intenção da locatária em não desocupar o imóvel, sob a alegação de prejuízos possíveis à empresa. Além disso, colhe-se do contrato que foi estipulado como dever da locatária a obtenção, junto à administração pública, do competente alvará de localização e de funcionamento, o que não a impediu de exercer as atividades por longo período de tempo. Dessa forma, uma vez que a própria locatária iniciou as atividades sem assegurar a viabilidade do seu exercício no imóvel locado perante a administração, não é devido exigir do locador a responsabilidade por eventual não obtenção do alvará, uma vez que o pacto foi expresso no sentido do ônus da locatária em promover a adoção de diligências junto ao poder público para o funcionamento de seu negócio. Por tais motivos, escorreita a sentença ao afastar a alegação de nulidade de contrato e ao concluir pela responsabilidade da locatária pelo descumprimento de seu dever quanto ao adimplemento de encargos locatícios, o que enseja o desfazimento do negócio jurídico (art. 9º, III, da Lei nº 8.245/1991). 3. Não socorre à locatária o pedido de compensação pelos alegados prejuízos atinentes aos investimentos que precisou realizar para a implantação de sua atividade no imóvel locado, sendo necessário, se o caso, o ajuizamento de ação própria para o referido intento, uma vez que não manejou reconvenção nos presentes autos. Ainda que assim não fosse e que se considerasse a alegação sob a ótica das benfeitorias realizadas, cumpre observar que o contrato estipulado entre as partes, ao dispor sobre eventuais benfeitorias, expressamente exclui o direito da locatária à indenização e ressalta que a sua realização ocorre por conta e ordem exclusiva da locatária, o que é compatível com a legislação de regência (arts. 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991). Nesse descortino, considerando-se a inexistência de responsabilidade do locador pela rescisão do contrato, não há motivo que justifique a compensação almejada. 4. Acerca do pleito recursal de ampliação do prazo para a desocupação voluntária do imóvel locado, a parte não tem razão, uma vez que o lapso temporal fixado de 30 (trinta) dias observou o determinado em lei (art. 63 da Lei nº 8.245/1991). 5. Apelações cíveis dos réus (locatária e fiadores) conhecidas e desprovidas.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
z
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025)
Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025), sessão aberta no dia 22 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002459-62.2003.8.07.0013
0712051-42.2019.8.07.0009
0709339-33.2024.8.07.0000
0701407-96.2022.8.07.0021
0712443-20.2021.8.07.0006
0719186-04.2021.8.07.0020
0721088-47.2024.8.07.0000
0733906-96.2022.8.07.0001
0721755-33.2024.8.07.0000
0719544-37.2023.8.07.0007
0712069-94.2023.8.07.0018
0714236-84.2023.8.07.0018
0714504-35.2023.8.07.0020
0728232-06.2023.8.07.0001
0709755-32.2023.8.07.0001
0725748-18.2023.8.07.0001
0724854-82.2023.8.07.0020
0726300-49.2024.8.07.0000
0702413-16.2023.8.07.0018
0729306-64.2024.8.07.0000
0729674-73.2024.8.07.0000
0732518-32.2020.8.07.0001
0725209-52.2023.8.07.0001
0731138-35.2024.8.07.0000
0700019-07.2021.8.07.0018
0749817-06.2022.8.07.0016
0709491-78.2024.8.07.0001
0746567-73.2023.8.07.0001
0737799-30.2024.8.07.0000
0704776-33.2024.8.07.0020
0713035-74.2024.8.07.0001
0739343-53.2024.8.07.0000
0730246-54.2023.8.07.0003
0732242-48.2023.8.07.0016
0742118-41.2024.8.07.0000
0705014-91.2024.8.07.0007
0743400-17.2024.8.07.0000
0744260-18.2024.8.07.0000
0744858-69.2024.8.07.0000
0745307-27.2024.8.07.0000
0745502-12.2024.8.07.0000
0709938-42.2024.8.07.0009
0747038-58.2024.8.07.0000
0747188-39.2024.8.07.0000
0747756-55.2024.8.07.0000
0747983-45.2024.8.07.0000
0716522-96.2022.8.07.0009
0748368-90.2024.8.07.0000
0748928-32.2024.8.07.0000
0749111-03.2024.8.07.0000
0711886-26.2023.8.07.0018
0749348-37.2024.8.07.0000
0736252-49.2024.8.07.0001
0749560-58.2024.8.07.0000
0749641-07.2024.8.07.0000
0749727-75.2024.8.07.0000
0715690-65.2024.8.07.0018
0750196-24.2024.8.07.0000
0750232-66.2024.8.07.0000
0750399-83.2024.8.07.0000
0750697-75.2024.8.07.0000
0712312-66.2022.8.07.0020
0708878-07.2024.8.07.0018
0751020-80.2024.8.07.0000
0751065-84.2024.8.07.0000
0752023-70.2024.8.07.0000
0751554-24.2024.8.07.0000
0751698-95.2024.8.07.0000
0751944-91.2024.8.07.0000
0701752-27.2024.8.07.0010
0752039-24.2024.8.07.0000
0752095-57.2024.8.07.0000
0752106-86.2024.8.07.0000
0752351-97.2024.8.07.0000
0752365-81.2024.8.07.0000
0752619-54.2024.8.07.0000
0752810-02.2024.8.07.0000
0752940-89.2024.8.07.0000
0753029-15.2024.8.07.0000
0753049-06.2024.8.07.0000
0753282-03.2024.8.07.0000
0753748-94.2024.8.07.0000
0753777-47.2024.8.07.0000
0753975-84.2024.8.07.0000
0754220-95.2024.8.07.0000
0754475-53.2024.8.07.0000
0754498-96.2024.8.07.0000
0754592-44.2024.8.07.0000
0754689-44.2024.8.07.0000
0707235-66.2023.8.07.0012
0700182-02.2025.8.07.0000
0713392-59.2021.8.07.0001
0700389-98.2025.8.07.0000
0726552-20.2022.8.07.0001
0700573-54.2025.8.07.0000
0700623-80.2025.8.07.0000
0705607-87.2024.8.07.0018
0720462-77.2024.8.07.0016
0717328-87.2024.8.07.0001
0706391-06.2024.8.07.0005
0700785-75.2025.8.07.0000
0700803-96.2025.8.07.0000
0700809-06.2025.8.07.0000
0701078-45.2025.8.07.0000
0727570-36.2023.8.07.0003
0708537-51.2023.8.07.0006
0701175-45.2025.8.07.0000
0701207-50.2025.8.07.0000
0723342-87.2024.8.07.0001
0701281-07.2025.8.07.0000
0701401-50.2025.8.07.0000
0707174-56.2024.8.07.0018
0702593-28.2024.8.07.0008
0701532-25.2025.8.07.0000
0701672-59.2025.8.07.0000
0701630-38.2024.8.07.0002
0701884-80.2025.8.07.0000
0701984-35.2025.8.07.0000
0702323-91.2025.8.07.0000
0702334-23.2025.8.07.0000
0711272-38.2024.8.07.0001
0706260-20.2023.8.07.0020
0705143-69.2019.8.07.0008
0727225-42.2024.8.07.0001
0707759-76.2022.8.07.0019
0734357-81.2023.8.07.0003
0703387-39.2025.8.07.0000
0713553-64.2024.8.07.0001
0701409-87.2022.8.07.0014
0703435-95.2025.8.07.0000
0735127-46.2024.8.07.0001
0720961-09.2024.8.07.0001
0727296-44.2024.8.07.0001
0703056-67.2024.8.07.0008
0025471-20.1998.8.07.0001
0734086-44.2024.8.07.0001
0703758-03.2025.8.07.0000
0717881-83.2024.8.07.0018
0703885-38.2025.8.07.0000
0703994-52.2025.8.07.0000
0742471-78.2024.8.07.0001
0704021-35.2025.8.07.0000
0009803-67.2016.8.07.0004
0748325-87.2023.8.07.0001
0704418-57.2022.8.07.0014
0713501-44.2024.8.07.0009
0704859-75.2025.8.07.0000
0705126-75.2024.8.07.0002
0704952-51.2024.8.07.0007
0709549-77.2021.8.07.0004
0738934-50.2019.8.07.0001
0701747-72.2024.8.07.0020
0732296-25.2024.8.07.0001
0718417-94.2024.8.07.0018
0705555-14.2025.8.07.0000
0704411-33.2024.8.07.0002
0722905-28.2024.8.07.0007
0707711-72.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0700489-53.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de Maio de 2025 às 20:23:28 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
APELANTE: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER
APELADO: JOSE ESTEVES TAVARES, EXPEDITO DAMASCENO, LUCIANO FLEURY XAVIER, ORAL UNIC ASA SUL LTDA, LUANA FERNANDES BARROS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2025, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 18:06
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 18:00
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 17:59
Publicação
19/12/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: JOSE ESTEVES TAVARES
Requerido: ORAL UNIC ASA SUL LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes RÉS juntaram recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0727225-42.2024.8.07.0001 Ação: DESPEJO (92) intime-se a parte autora a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:21:27. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 13:22
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:42
Petição (Apelação)
16/12/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:19
Petição (Apelação)
13/12/2024, 14:28
Decurso de Prazo
07/12/2024, 02:34
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:34
Publicação
26/11/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 217014466. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a procedência do pedido e a condenação solidária dos réus. Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração. Vícios. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição. Inocorrência. A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios. Rejeição. Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/11/2024, 00:00
Recebimento
22/11/2024, 14:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024, 14:00
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 07:27
Petição (Embargos de declaração)
21/11/2024, 15:07
Publicação
13/11/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER SENTENÇA
Terceiro: Os FIADORES renunciam expressamente ao benefício de ordem previsto no art. 827 do Código Civil, ou seja, não poderão requerer que sejam primeiramente executados os bens da LOCATÁRIA.” No que se refere ao aditivo de id 202807720, pelo qual a locatária MARIA OLÍVIA teria sido substituída pela locatária ORAL UNIC (item A.1), verifico que foi firmado em 08/02/2022 e que consta assinado por todos os réus fiadores. Embora não conste assinatura no campo reservado a “NOVA LOCATÁRIA: ORAL UNIC ODONTOLOGIA ASA SUL LTDA” (id 202807720 - Pág. 2), verifico que referido aditivo também foi assinado pela antiga locatária, Maria Olívia Rodrigues Brito Alvarenga Serra, a qual era a sócia administradora da ORAL UNIC à época, conforme cláusula sexta do contrato social, disponível no id 145682588 - Pág. 4 do processo 0748403-18.2022.8.07.0001, ao fim do qual foi determinada sua retirada da sociedade. Com efeito, constato que, conforme id 145887302 do processo supramencionado, que tramitou junto à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foi proferida decisão que concedeu o pedido de tutela de urgência para afastar de imediato Maria Olívia da administração da ORAL UNIC. Não obstante, tal decisão é datada de 22/12/2022, de modo que, na data do aditivo, em 08/02/2022, Maria Olívia, enquanto sócia administradora da ORAL UNIC, possuía poderes para assinar em nome da empresa. O fato de a assinatura não constar repetida no campo reservado para a empresa não retira a validade do documento, tendo em vista que o aditivo foi assinado pelo locador, pelos fiadores, e pela locatária (a antiga e a representante da nova eram a mesma pessoa). Com isso, é inegável a responsabilidade pelo pagamento dos débitos e encargos locatícios tanto da locatária 1ª ré quanto dos fiadores corréus. Da alegação de nulidade do contrato A 1ª ré alega se tratar de contrato de locação nulo, uma vez que veda a destinação do imóvel para atividades ligadas ao gênero alimentício, ao passo que esta seria a única destinação possível, conforme lhe teria sido informado quando da decisão denegatória do alvará de funcionamento. No entanto, a ré se contradiz em seus argumentos, pois, ao mesmo tempo em que alega a nulidade do contrato, pela ilicitude de seu objeto, alega, ao mesmo tempo, que a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel lhe causariam grande prejuízo, o que indica a pretensão de permanência no imóvel. Ora, tais atitudes são contraditórias, pois não é possível à ré manter-se no imóvel e, ainda assim, ser reconhecida a nulidade do contrato de locação. A ré não tem razão em seus argumentos. Quem tem conhecimento mínimo da cidade sabe que, nas quadras comerciais, há diferentes tipos de estabelecimentos funcionando nos locais, e não apenas restaurantes, lanchonetes, mercados ou comércios ligados a alimentos. Com efeito, podem-se citar as inúmeras farmácias existentes nas quadras comerciais, além de lojas de cosméticos e de roupas ou calçados, perfumarias, salões de beleza, lojas de presentes, livrarias etc. Ademais, mesmo que assim não fosse, a alegação da nulidade do contrato seria mais um motivo para o desfazimento do negócio, o que não desobrigaria a ré de efetuar o pagamento dos débitos pretéritos, referentes ao período em que ocupou o imóvel, visto que tal pretensão, se acolhida, implicaria seu enriquecimento sem causa. No que se refere ao alvará de funcionamento, que inexistia e que alegadamente não poderá ser objeto de regularização, e ao valor do aluguel, que seria maior do que o de mercado, destaco que incumbia ao comprador informar-se, quando da realização da compra do estabelecimento, de todas as circunstâncias pertinentes ao negócio, o que certamente inclui o alvará de funcionamento e a verificação do valor do aluguel. Se o sócio da 1ª ré, quando da compra da empresa, não agiu com a cautela esperada, não poderá imputar tal fato ao locador, que não tinha a menor relação com as finanças da empresa, muito menos com os desfalques havidos sob a gestão anterior e que alegadamente teriam ensejado a atual dificuldade financeira. Assim, é forçoso concluir que o contrato de locação é válido. Porém, a ré, que reconheceu estar em dificuldades financeiras e não ter como purgar a mora, não tem como sustentar a manutenção do contrato. Diante disso, descabe qualquer pretensão de revisão de aluguel. Nessa situação, mostra-se prudente que a ré procure imóvel mais condizente com sua situação financeira atual, de modo a poder continuar exercendo suas atividades e recuperar-se de sua situação econômica. Dos débitos em aberto O autor cobra os seguintes débitos: - acordo inadimplido: R$ 65.892,24; - aluguéis (05 e 06/2024): R$ 36.250,00 cada, no montante de R$ 72.500,00; e - IPTU/TLP (05 e 06/2024): R$ 1.688,17 cada, no montante de R$ 3.376,34. A soma desses valores resulta no montante histórico de R$ 141.768,58. Tal valor foi atualizado pelo autor e acrescido de multa de 2%. Os fiadores se insurgiram acerca de diversos pontos, que passo a abordar. No que tange aos juros de 2%, o autor já esclareceu que fez incidir juros de 1% ao mês e que os réus se confundiram na interpretação da planilha, uma vez que constavam juros de 2% para a parcela que contava com atraso de 2 meses. Esclarecido tal ponto, passo ao próximo. Os fiadores também afirmam não serem responsáveis pelas parcelas inadimplidas do acordo, posteriores à venda de suas cotas. Alegam também que o comprador seria responsável pelas despesas cobradas nos autos. Sem razão, visto que não foram incluídos no processo enquanto sócios da locatária, mas enquanto fiadores. Não tendo se exonerado como fiadores, suas responsabilidades subsistem até a entrega das chaves. Por fim, os fiadores alegam que somente foi prevista multa de 2% no acordo, e não no contrato locatício. Sem razão. No contrato de aluguel firmado, a multa de 2% se encontra prevista na cláusula quinta, parágrafo segundo (id 202807713 - Pág. 3), previsão que foi mantida quando do aditivo, por força do previsto no item B.1 (id 202807720 - Pág. 1), o qual dispôs sobre a manutenção de todas as demais cláusulas contratuais (que não aquela objeto de alteração). No acordo, a previsão da multa se encontra no id 202807725 - Pág. 3. Diante da alegação de inadimplemento, e não sendo possível ao autor produzir prova negativa, referente ao não pagamento das parcelas, incumbia à parte ré se desincumbir do ônus de demonstrar o pagamento das parcelas objeto da cobrança (art. 373, inciso II, do CPC), ônus do qual não se desincumbiram. Por essa razão, o pedido de cobrança deve ser acolhido, não apenas quanto às parcelas vencidas, indicadas pelo autor, como também quanto às vincendas. Do pedido de rescisão do contrato A parte ré reconheceu o débito e não purgou a mora. Ora, a Lei n. 8.245/91 prescreve, em seu art. 23, inciso I, que, dentre os deveres do locatário, está o de “pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato”. Não obstante tal obrigação, a ré reiteradamente descumpriu suas obrigações, não apenas as de pagamento de aluguéis e encargos locatícios, como também as de repasses à Receita Federal do imposto de renda retido na fonte e da entrega dos comprovantes à imobiliária administradora do contrato. Nessa situação, o art. 9º da Lei n. 8.245/91 contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos, bem como a mesma lei prevê, em seu art. 62, inciso I, a possibilidade de se cumular o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação com o de rescisão contratual. Reconhecida a inadimplência da parte ré e não purgada a mora, a rescisão do contrato e o consequente despejo da locatária, bem como a condenação da parte ré ao pagamento do débito em aberto, são medidas que se impõem, por força do art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91. Destaco, quanto à pretensão da 1ª ré de compensação de seus investimentos no imóvel com o valor dos débitos em aberto, que não é possível a análise de seu pleito, que a questão referente às benfeitorias não tem relação com o objeto dos autos, devendo ser tratada em ação própria, se for o caso. DO DISPOSITIVO Forte nessas razões, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial para: (i) decretar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, com base no art. 63 da Lei n. 8.245/91; (ii) condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento dos débitos em aberto referentes ao acordo inadimplido (R$ 65.892,24), aos aluguéis vencidos referentes aos meses 05 e 60/2024 (R$ 72.500,00) e às parcelas de IPTU/TLP dos meses 05 e 06/2024 (R$ 3.376,34), no montante histórico de R$ 141.768,58, corrigido monetariamente nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil e acrescido de juros de 1% ao mês desde cada vencimento, bem como de multa de 2% sobre o montante do débito. Incluo na condenação as parcelas vencidas no decorrer do processo, nos termos do art. 323, do CPC, até a efetiva desocupação do imóvel. Na forma do art. 63, § 4º, da Lei n. 8.245/61, fixo o valor da caução para execução provisória do despejo em 3 (três) aluguéis mensais. Condeno a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de desocupação voluntária e, se transcorrido o prazo sem a desocupação, expeça-se o mandado de despejo, observando-se o disposto no art. 65 da Lei n. 8.245/91. Após, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2024 17:56:12. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
Trata-se de ação de despejo, cumulada com pedido de cobrança, ajuizada por JOSÉ ESTEVES TAVARES em desfavor de ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS e LUCIANO FLEURY XAVIER, partes qualificadas nos autos. Narra a inicial que o imóvel objeto do contrato locatício foi alugado à sócia dos réus na empresa 1ª ré ORAL UNIC, MARIA OLÍVIA RODRIGUES BRITO ALVARENGA, tendo os corréus EXPEDITO, LUANA e LUCIANO, também sócios da empresa, figurado como fiadores no contrato; que, em 08/02/2022, foi firmado termo aditivo com alteração do locatário da pessoa física MARIA OLÍVIA para a pessoa jurídica ORAL ÚNICA, mas o documento não foi assinado pela representante da empresa nessa condição, embora tenha sido assinado pelos réus como fiadores e pela sócia-administradora; que o termo aditivo apenas alterou a identidade do locatário, mantendo as demais cláusulas contratuais; que o contrato versou sobre a locação da loja 35, térreo do bloco D da SCLS 102, Asa Sul, Brasília/DF, firmado em 25/11/2021 pelo prazo determinado de 84 meses, até 22/11/2028, com valor de aluguel inicial de R$ 31.250,00 para os primeiros 12 meses; que, a partir do 13º mês, foi previsto que o aluguel passaria para R$ 36.250,00; que, além do desconto nos primeiros 12 meses de aluguel, o locador concedeu ao locatário carência de 2 meses de aluguel (período de 25/11 a 24/12, vencido em 25/12/2021, e período de 25/12/2021 a 24/01/2022, vencido em 25/01/2022); que, assim, o primeiro aluguel a ser pago foi aquele relativo ao período de 25/01 a 24/02/22, vencido em 25/02/2022; que esse primeiro período de pagamento também foi o usado para a contagem do 13º mês, quando venceria o benefício do desconto no valor do aluguel, cujo valor passaria a ser de R$ 36.250,00 a partir de 25/02/2023; que as partes também pactuaram desconto pontualidade de 20% no valor do aluguel, se pago até a data do vencimento (dia 25 de cada mês); que a legislação tributária estabelece a obrigação de a pessoa jurídica, na qualidade de locatária de imóvel, efetuar a retenção do IRRF incidente sobre os aluguéis pagos à pessoa física (art. 7, II, § 1º, lei 7.713/88); que, por praticidade, a imobiliária administradora do imóvel emite o boleto de aluguel com o valor a menor, para que o locatário faça o pagamento do aluguel já com a retenção do IRRF, que deve ser repassado à Receita Federal; que esse tributo deveria ter sido recolhido à Receita Federal até o dia 20 do mês subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador (art. 105, I, da IN 1500/2014 da RFB); que a administradora deve exigir do locatário PJ a apresentação do comprovante do recolhimento do IRRF, a fim de garantir a regularidade das obrigações da locatária; que o parágrafo segundo da cláusula 10ª do contrato trata da obrigação de apresentação dos comprovantes de recolhimento do tributo, obrigação descumprida pela locatária; que a locatária vem descumprindo constantemente o dever de pontualidade no pagamento de aluguéis e encargos locatícios, estando inadimplente; que o autor ajuizou ação (processo 0715434.13.2023.8.07.0001) para despejo e cobrança de aluguéis e acessórios vencidos de 25/12/2022 a 25/03/2023 e, em 26/04/2023, os devedores réus reconheceram a dívida e quitaram o débito de forma extrajudicial; que o autor desistiu do despejo e da ação; que, em 26/03/2024, o autor ajuizou outra ação (processo 0711-15.2024.8.07.0001) para cobrança de aluguéis atrasados de 01 a 03/2024; que a empresa reconheceu o débito e propôs acordo para pagamento parcelado da dívida; que o autor concordou e solicitou a desistência do processo; que a empresa não cumpriu o acordo; que os réus atrasaram o pagamento da primeira parcela do acordo e não pagaram o aluguel e acessórios vencidos em 25/05/2024; que também não pagaram a segunda parcela do acordo, vencida em 23/06/2024 e tampouco o aluguel e acessórios vencidos em 25/06/2024; que os réus são devedores das quantias de R$ 65.892,24 (débito remanescente do acordo inadimplido), R$ 36.250,00 (aluguel vencido em 25/05/2024), R$ 36.250,00 (aluguel vencido em 25/06/2024), R$ 1.688,17 (parcela de IPTU/TLP com vencimento em 25/05/2024) e R$ 1.688,17 (parcela de IPTU/TLP com vencimento em 25/06/2024); e que esses valores, atualizados e acrescidos de multa de 2%, resultam no montante de R$ 147.605,94. Discorre sobre o direito aplicável à espécie. Ao final, requer (i) a rescisão do contrato por culpa da locatária; (ii) a condenação dos réus, de forma solidária, ao pagamento dos débitos de aluguéis e acessórios vencidos e vincendos, devidamente atualizados; e (iii) a determinação de desocupação espontânea do imóvel, sob pena de despejo. Atribui à causa o valor de R$ 582.605,94. Junta documentos. Decisão de id 203353058 determinou a citação da parte ré. Os 1º, 3º e 4º réus foram citados, conforme id 205294863 (ORAL UNIC), 206245721 (LUANA), 206245853 (LUCIANO), ao passo que o réu EXPEDITO compareceu espontaneamente ao processo (id 207560315). Os 2º, 3º e 4º réus apresentaram a contestação de id 207560310. Suscitam preliminar de ilegitimidade passiva de EXPEDITO, LUCIANO e LUANA, porquanto não mais seriam sócios da ORAL UNIC, 1ª ré e locatária, conforme 1ª alteração contratual registrada na JCDF; que a responsabilidade pelas obrigações da empresa, incluindo o pagamento de aluguéis e encargos, foi transferida para o novo sócio, Caio Humberto Sartório, a partir de 17/08/2023, data da venda da clínica; que o inadimplemento do acordo se deu em momento posterior à venda informada, quando os réus já não respondiam pelas dívidas da empresa 1ª ré; que a fiança constitui modalidade de garantia pessoal, fidejussória, em que uma pessoa se compromete pessoalmente a garantir as obrigações estipuladas em um contrato; que, assim, a fiança constitui contrato de natureza intuitu personae; que é entendimento majoritário e moderno que o fiador pode se exonerar do encargo caso ocorra alteração no quadro societário da empresa locatária e afiançada; que o fiador não pode ser obrigado a manter a garantia em favor de empresa com a qual já não mantém relação de confiança; que impugnam os valores cobrados; que não é cabível a incidência de juros de 2% ao mês, sendo admitido apenas a alíquota de 1% ao mês; que a cobrança de IPTU é indevida, tendo em vista que não foi assumida no contrato de compra e venda da empresa; que o § 4º da cláusula 4ª do contrato estabelece que as despesas pretéritas não contabilizadas e não discriminadas no contrato permanecem sob a responsabilidade dos vendedores, de modo que tal despesa seria responsabilidade do comprador; que se impugnam os valores referentes às parcelas do acordo vencidas em 24/05 e 23/06/2024, no valor de R$ 65.892,24, tendo em vista se tratar de débito assumido pelo comprador e incluído no valor total da venda; que se impugnam os valores referentes à multa de 2% sobre os aluguéis e acessórios, uma vez que o contrato de compra e venda não prevê a cobrança dessa multa, apenas sobre o valor do acordo; que se deve guardar a boa-fé; que não cabe a condenação dos réus nos ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade; e que os réus devem ser excluídos do feito ou os pedidos julgados improcedentes. Juntam documentos. A ré ORAL UNIC apresentou a contestação de id 207708533. Sustenta que a empresa ré passa por situação financeira delicada; que a empresa foi constituída em 01/2022 pelos sócios Maria Olívia Rodrigues Brito Alvarenga, Fabio Westin Dias, Caroline Teixeira Oliveira Igreja, André Tomé Igreja, Damasceno Participações e Luciano Fleury Xavier; que, ainda em 2022, os sócios descobriram que o então esposo de Maria Olívia havia desviado grande quantia de dinheiro da empresa, inclusive fraudando contratos em nome de clientes fantasmas; que, por isso, foi distribuída ação para remoção da sócia Maria Olívia; que, após a remoção da sócia, e diante das dificuldades financeiras enfrentadas, os demais sócios decidiram vender a empresa; que, em 09/2023, o Sr. Caio Humberto Sartório adquiriu a empresa com dívidas de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); que foi acordado que as dívidas relacionadas no contrato de compra e venda seriam arcadas pelo comprador; que, desde essa transação, a ré tenta regularizar seu funcionamento; que a ré descobriu que não possuía alvará de funcionamento; que, ao tentar regularizar sua situação, descobriu que, pelas regras de zoneamento, não é permitida a exploração da atividade de odontologia na região em que se situa o imóvel; que os antigos sócios e fiadores foram intencionalmente omissos ao transferir a locação para a ré, sem informar a impossibilidade de exercício da atividade odontológica na região; que tentou recorrer contra o indeferimento do alvará de funcionamento, mas dificilmente a situação será revertida; que o imóvel apresentou diversos problemas estruturais, como infiltrações e outras irregularidades, todos comunicados à imobiliária; que essas manutenções recorrentes impactaram significativamente na operações da empresa e geraram prejuízo; que houve incêndio no restaurante que faz parte do mesmo imóvel locado; que o incêndio não atingiu a ré diretamente, mas gerou transtornos e insegurança junto aos clientes e funcionários; que esses fatos comprometeram a capacidade da ré de cumprir integralmente suas obrigações contratuais; que a ré emprega 6 funcionários, cujas famílias dependem de seus empregos; que eventual rescisão contratual e despejo teriam consequências devastadoras; que o contrato de locação possui cláusula que veda expressamente a utilização do imóvel para atividades relacionadas ao gênero alimentício, mas o alvará solicitado pela ré foi indeferido sob justificativa de a área de localização do imóvel ser restrita para atividades de restaurantes e afins; que há evidente contradição entre a destinação contratual do imóvel e as normas urbanísticas vigentes, que tornam impossível a exploração da atividade pretendida pela locatária; que isso implica a nulidade do contrato pela impossibilidade do objeto; que a cláusula que veda a exploração de atividades alimentícias no imóvel locado coloca a locatária em situação de evidente desvantagem, pois impossibilita a obtenção do alvará de funcionamento necessário para a regularização de suas atividades; que a ré investiu cerca de 1,5 milhão de reais no imóvel com aparelhos de ar condicionado, móveis planejados e diversos critérios exigidos pela franqueadora, de modo que seu prejuízo deve ser apurado; que, após todo esse investimento, a ré terá de deixar o imóvel por não poder explorar a atividade comercial no endereço; que o imóvel valorizou muito após os investimentos feitos pela ré; que deixar o imóvel 4 anos antes do previsto acarretaria prejuízo excessivo à ré, o qual deve ser no mínimo compensado com os valores cobrados a título de aluguel na ação, uma vez que não foi a locatária que deu causa à nulidade do contrato; que a grave crise financeira enfrentada não foi causada pela gestão atual, mas pelos ilícitos praticados pelo antigo gestor; que a ré descobriu que o valor do aluguel era excessivamente alto para a região, o que aumenta suas dificuldades financeiras; que tentou repactuar o valor do aluguel, sem êxito; que deve haver a revisão do contrato; que não é possível a purgação da mora; e que os pedidos devem ser julgados improcedentes. Junta documentos. Réplicas nos id 210519650 e 210519667. Em especificação de provas (id 210531283), a 1ª ré se manifestou no id 207716066, requerendo a produção de prova documental (que juntou a sua petição) e testemunhal; os réus fiadores se manifestaram no id 213318381, informando não possuírem outras provas a serem produzidas; e o autor se manifestou no id 213355297, requerendo o julgamento antecipado da lide. Petição do autor no id 213357432 junta documento em que consta o motivo do indeferimento do pedido de alvará (erro na informação do endereço). Despacho de id 213415622 intimou a parte ré a se manifestar sobre o documento juntado pelo autor, com posterior conclusão para sentença. Manifestação da 1ª ré no id 215989013, com juntada de documentos. Sem manifestação dos corréus (id 216186662). Manifestação do autor no id 216711508. Foi determinada a conclusão dos autos para julgamento (id 216761155). Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Do julgamento antecipado da lide O processo tem julgamento antecipado, uma vez que a questão suscitada no presente processo é prevalentemente de direito, o que atrai o disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Nesse caso, o julgamento do processo no estado em que se encontra é medida que se impõe, não se fazendo necessária a dilação probatória. Da preliminar de ilegitimidade passiva Os 2º, 3º e 4º réus, fiadores, alegam suas ilegitimidades passivas, porquanto não mais seriam sócios da locatária 1ª ré e porque, enquanto fiadores, em uma relação intuitu personae, não seriam obrigados a prestar garantia à empresa com a qual não mais teria relação de confiança. Sem razão, tendo em vista que as condições da ação são aferíveis, em abstrato, pelo mero exame da inicial e do cabimento, em tese, do provimento jurisdicional pretendido (teoria da asserção). Assim, sendo analisadas as alegações das partes do processo e as provas juntadas aos autos, a solução da lide é matéria de mérito. Diante disso, rejeito a preliminar. Não há outras questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação. Passo à análise de mérito. DO MÉRITO Da responsabilidade dos fiadores Acerca da responsabilidade dos fiadores, o fato de terem vendido suas cotas na empresa 1ª ré não afeta a garantia dada, até porque os réus fiadores não se exoneraram da fiança mediante a notificação do locador. Assim, os réus foram incluídos no polo passivo não enquanto sócios ou ex-sócios da empresa locatária, e sim enquanto fiadores no contrato e, portanto, devedores solidários, nos termos das cláusulas vigésima sexta e sétima do contrato (id 202807713 - Pág. 8-9): “CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA GARANTIA LOCATÍCIA: Parágrafo Primeiro: Assinam também este contrato, como FIADORES e principais pagadores de todas as obrigações que incumbem à LOCATÁRIA, assumindo solidariamente entre si e juntamente com o afiançado, o compromisso de bem fiel cumprirem o presente contrato até a desocupação do imóvel, em todas as suas cláusulas e condições, mesmo durante a prorrogação da locação, por prazo determinado ou não, com ou sem o consentimento do LOCADOR, até a efetiva e comprovada entrega do imóvel e a quitação de todas as pendências decorrentes do contrato de locação, custas processuais e demais cominações, até final de liquidação de quaisquer ações movidas contra a LOCATÁRIA, o senhor EXPEDITO DAMASCENTO (...) e LUCIANO FLEURY XAVIER (...), casado com LUANA FERNANDES BARROS (...), os quais renunciam ao benefício de que se refere o art. 827 do Código Civil, bem como aos previstos nos arts. 835 e 838, incisos I e III do mesmo Código e art. 794 do Código de Processo Civil/2015. (...) CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DA SOLIDARIEDADE DA FIANÇA: Parágrafo Primeiro: Os FIADORES assumem solidariamente entre si e juntamente com a LOCATÁRIA o compromisso de cumprir o presente contrato até a efetiva entrega do imóvel e quitação da totalidade dos débitos decorrentes da locação, cobrados amigável ou judicialmente. Parágrafo Segundo: Os FIADORES são solidariamente responsáveis pelo pagamento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, inclusive as decorrentes de acordos de reajuste ou acordo para pagamento de aluguéis e encargos em atraso, ainda que firmados em ação judicial. Parágrafo
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 02:26
Recebimento
09/11/2024, 09:10
Procedência
09/11/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
08/11/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 17:29
Recebimento
06/11/2024, 16:55
Mero expediente
06/11/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 07:33
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:38
Publicação
05/11/2024, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 215989013 e documentos. Prazo: 15 dias. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte ré. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
31/10/2024, 00:00
Recebimento
30/10/2024, 14:56
Mero expediente
30/10/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 10:39
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 19:25
Publicação
08/10/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o documento de ID 213357440. Prazo: 15 dias. Após, não havendo juntada de novos documentos, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 12:14:24. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/10/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 13:09
Mero expediente
04/10/2024, 13:09
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 18:48
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 10:10
Decurso de Prazo
20/09/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
11/09/2024, 00:00
Recebimento
10/09/2024, 14:44
Mero expediente
10/09/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 12:12
Petição (Replica)
10/09/2024, 10:41
Petição (Replica)
10/09/2024, 10:39
Decurso de Prazo
06/09/2024, 02:50
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 02:03
Publicação
20/08/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 02:35
Publicação
19/08/2024, 04:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
19/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024, 02:23
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que os réus EXPEDITO DAMASCENO, LUCIANO FLEURY XAVIER e LUANA FERNANDES BARROS juntaram a contestação de ID 207560310. Certifico ainda que o primeiro réu ORAL UNIC ASA SUL foi devidamente citado, conforme ID 205294863. Faço aguardar o prazo de defesa do primeiro requerido. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 09:48:28. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
16/08/2024, 00:00
Petição (Contestação)
15/08/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 09:50
Petição (Contestação)
14/08/2024, 16:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER CERTIDÃO O mandado do
REQUERIDO: EXPEDITO DAMASCENO retornou sem cumprimento. Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias. Brasília/DF, 05/08/2024 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: DESPEJO (92)
06/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 16:46
Documento (Certidão)
05/08/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
28/07/2024, 01:42
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 02:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 18:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 18:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 18:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727225-42.2024.8.07.0001.
AUTOR: JOSE ESTEVES TAVARES
REQUERIDO: ORAL UNIC ASA SUL LTDA, EXPEDITO DAMASCENO, LUANA FERNANDES BARROS, LUCIANO FLEURY XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)
Trata-se de ação de despejo de imóvel c/c cobrança em razão de inadimplência do primeiro réu. Cite(m)-se o(a)(s) locatário(a)(s) para contestar em 15 dias. Durante o prazo de contestação (15 dias), independentemente de requerimento da parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(s) Réu(s) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueis e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, das multas e demais penalidades contratuais, inclusive juros de mora, das custas e dos honorários advocatícios, estes devidos conforme o contrato ou no patamar de 10 % (dez por cento) sobre o débito caso o contrato não disponha diversamente (art. 62, II, da Lei 12.112/09). Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Advirta(m)-se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Publique-se apenas para ciência da parte autora. Considerando que não cumprido o disposto na portaria 29/2021 do TJDFT, promova a secretaria a retirada da marcação de tramitação do feito no juízo 100% digital. *Assinado eletronicamente pela magistrada