Procedimento Comum Cível 0734714-61.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734714-61.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 00:21

Documento (Certidão)

28/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:32

Publicação

05/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734714-61.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA, MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA REQUERIDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido feito pelos autores para desarquivamento dos autos, prosseguimento da ação e análise de tutela de urgência (Id. 233692996). No entanto, observa-se que os autos retornaram do TJDFT e as partes foram intimadas, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, conforme Id. 224955127. Com efeito, o acórdão transitou em julgado em 4/2/2025, conforme certidão de Id 224822557, sem que houvesse manifestação dos autores no prazo legal, na instância julgadora. Com efeito, uma vez certificado o trânsito em julgado da decisão, opera-se a preclusão máxima, não sendo possível o conhecimento de matéria posterior. Assim dispõe o artigo 508 do CPC: “Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.” Dessa forma, considerando que o acórdão se encontra definitivamente julgado e precluso, não há como acolher o pedido de análise de tutela de urgência, sob pena de violação à segurança jurídica e à coisa julgada. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos feitos pelos autores pelos fundamentos expostos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 0705110-55.2023.8.07.0003, em razão da associação entre as ações. Intimem-se. Prazo: 15 dias. Após, retorne-se os autos ao arquivo. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

30/04/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 18:20

Indeferimento

29/04/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:50

Desarquivamento

25/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:10

Definitivo

21/02/2025, 12:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:59

Recebimento

21/02/2025, 08:40

Remessa

21/02/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ARREMATAÇÃO APÓS A SEGUNDA HASTA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR E QUITAÇÃO DA DÍVIDA INEXISTÊNCIA DE PREÇO VIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O instituto da alienação fiduciária de imóvel, conceituado pelo art. 22 da Lei n.º 9.514/1997 como o negócio jurídico, formalizado via contrato típico, formal, bilateral, oneroso e acessório a um negócio principal, no qual o devedor-fiduciante, com a específica finalidade de garantia, contrata a transferência ao credor-fiduciário da propriedade resolúvel de imóvel, até que haja o cumprimento/pagamento de obrigação contida no negócio principal. 2. Ainda que o contrato seja de adesão, não há nulidade quando, não há nulidade na contratação de juros firmados dento do patamar do mercado, com regras e condições dispostas de maneira destacada, em negrito. Os consumidores puderam depreender todos os termos aplicáveis ao empréstimo e, em livre manifestação de vontade, aderiram à proposta oferecida pela instituição financeira. 3. A propriedade fiduciária de coisa imóvel é direito real de garantia. A Lei 9.514/1997 prevê procedimento especial para os casos de inadimplemento por parte do devedor, possibilitando a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário e a realização leilão público extrajudicial do imóvel para fins de quitação do saldo devedor. 4. Diante das provas da contratação de empréstimo por instrumento válido; os devedores foram notificados para a purgação da mora; da notificação dos devedores para purgar a mora; da notificação para exercer o direito de preferência na hasta pública, depreende-se a validade do rito seguido pelo credor fiduciário, após a verificação de inadimplemento do pagamento das parcelas. 5. Nos termos do art. 27, parágrafo 5º, da Lei 9.514/1997, se o imóvel não for adjudicado após a segunda hasta pública, o credor fiduciário consolidará a propriedade do bem em seu nome, restando exonerado de entregar aos devedores a quantia que sobejar a dívida 6. Do mesmo modo, não prospera a alegação de preço vil, porquanto o imóvel foi levado à hasta pública com valor de avaliação, não impugnado de maneira concreta pelos recorrentes. 7. Recurso conhecido e não provido.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 03/12 A 10/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Dezembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0718585-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA GIRLENE FERNANDES DE MOURA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALLATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0739045-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA GIRLENE FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0717076-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE GLADSTONE COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0723174-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO CESAR SANCHES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0713720-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO PAULO GONSALVES SILVERIO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA JOAO PAULO GONSALVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0712188-94.2023.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A Polo Passivo DANILO RODOLFO CORREIA SPACIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FREITAS E SILVA - DF66942-A Terceiros interessados Processo 0708335-69.2022.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDY HALLY FERREIRA DE SOUZA DA CUNHA ROGERIO DOS SANTOS DA CUNHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DOS SANTOS CRUZ - DF53034-A Polo Passivo CASSIO CONDER CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A Terceiros interessados Processo 0711253-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GUILHERME LUCAS MACIEL FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DANIEL CASSIANO FRANCA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0710598-19.2022.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706413-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DOUGLAS MARTINS VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308 Polo Passivo DOUGLAS MARTINS VARGAS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308 NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0712726-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FABIANA FIALHO BENATAR CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIANA FIALHO BENATAR Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0705754-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0706353-83.2023.8.07.0019 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo STEFANE MOURA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0705503-53.2023.8.07.0011 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo STELAMAR FARIAS MARLYCE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A CAROLINE POTI FIUZA BARREIRA - DF70135-A Polo Passivo JUDITE PONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS - DF27344-A Terceiros interessados Processo 0730359-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DELIO RODRIGO MORAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo DAMIAO FELIX CAMILA AREIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Terceiros interessados Processo 0704996-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DYEGO ALVES DA SILVA DOUGLAS LIMA DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo JHECIKA STEPHANY PEREIRA GUIMARAES - GO47639 NARRYALA FABIOLA LUIZA APARECIDA MARCELINO - GO37164 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Processo 0723963-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. A. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Polo Passivo G. C. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE LEONEL DE CAMPOS - GO7229-A MIGUEL ALEXANDRE FILHO - GO20481 LUCIMAR ALVES CONCEICAO - GO38481 Terceiros interessados Processo 0730791-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DF2 SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0718085-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 Polo Passivo J. G. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0716404-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LINDOMAR DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738935-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELEUSA ANDRADE ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA JOAO VICTOR MOURA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0735919-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TAIS BORGES PALMERSTON Advogado(s) - Polo Ativo HELAINE FERREIRA ARANTES - GO26268-A WANESSA FERREIRA RODRIGUES - GO41134-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA LAVOCAT GALVAO - DF11497-A PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR - DFA1415900 Terceiros interessados Processo 0745973-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO C6 S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ORIGINAL S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO C6 S.APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Terceiros interessados Processo 0741667-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. D. V. D. I. E. J. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740637-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VA - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME ANDERSON OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737049-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Processo 0738305-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LETICIA PIGNATARO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740932-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ROSEANE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742165-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0742202-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO IPE-AMARELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0736590-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BRITO MACIEL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742205-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DOURADO DA CONCEICAO - DF70310 Terceiros interessados Processo 0744441-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IVO VIAN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741694-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IVANI MARREIROS DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo TAILES DIEGO FERREIRA DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/A WEVERTON MAURO DA SILVA 52.394.022 LUIS FELIPE BATISTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709143-82.2023.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DARLEI RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0735131-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA LEONARDO DERIZ CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0725506-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Terceiros interessados Processo 0737787-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMARA PINTO BELTRAO DE FARIA SORAYA BELTRAO DE FARIA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TATIANE SOARES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0740139-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo EWERTON JONATHAS PIRES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 Terceiros interessados Processo 0701325-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0741989-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO LOPES FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701507-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Terceiros interessados Processo 0703888-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CARMENCI GONCALVES COSTA FELIZ Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 Terceiros interessados Processo 0713902-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728791-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. T. D. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE ALVES DE OLIVEIRA - MG137587 BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO - MG96490 Polo Passivo M. C. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados BENTO DOMINGUES TOMAZZI DE BARROS SARA DOMINGUES TOMAZZI DE BARROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713822-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Polo Passivo DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA - RJ129517-A Terceiros interessados Processo 0706851-82.2023.8.07.0019 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALAOR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0709593-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TALISE DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0700993-07.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO TASSIO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712328-05.2021.8.07.0004 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO - GO29626-A NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A Polo Passivo IGOR LUIZ RIBEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados PAULO CESAR AMARAL ALVES BRUNO COELHO COSTA Processo 0737561-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA CALDAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0741958-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BIANCA CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 Terceiros interessados Processo 0743350-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA ROSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ELIAS ROSA TEIXEIRA HELENA ROSA TEIXEIRA MARTA ROSA TEIXEIRA ANTONIO ROSA TEIXEIRA LUCIANO TEIXEIRA ROCHA DE SOUSA JULIANA TEIXEIRA ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0737274-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA LUIZA SAMPAIO NAZIOZENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736734-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLEN CRISLEY GOMES BASSO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743177-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Terceiros interessados Processo 0743307-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARCA, IGREJA DE MILAGRES E DE MINISTERIOS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo G.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DOM VITALL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO - SP294666 Terceiros interessados Processo 0744333-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THALYSON WENDELL MARQUES DIOGENES Advogado(s) - Polo Ativo SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE - DF45306-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0741737-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo TATIANE ROBERTA DO COUTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Terceiros interessados Processo 0744098-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZ RICARDO SANTOS BRESOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743446-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDO SOARES DANTAS VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - MG190348-A Polo Passivo H C ACESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A Terceiros interessados Processo 0743165-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0741572-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS ANTONIO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO ELIZIO MARTINS DA COSTA DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Terceiros interessados Processo 0743114-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIOMAR CORREA DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo NERIVAL NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742310-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIANA GOMES PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A Terceiros interessados Processo 0742357-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0743137-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADELINO JOSE LAZZARI ANTONINHO DELLA MEA ANTONIO AFONSO STEFANELO CANCIAN CARLOS JOSE GHENO OTTO NELCI SAMPAIO EDEGAR LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724620-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718072-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo I. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO MOURA GONCALVES - DF72072-A ELISETE DOS SANTOS MONTEIRO - DF61606-A LIZETE GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF28577-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705262-73.2023.8.07.0013 Número de ordem 70 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708770-51.2023.8.07.0005 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Polo Passivo A. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A Terceiros interessados CAMARA DOS DEPUTADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700602-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GERALDO MENDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Terceiros interessados Processo 0702444-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0710384-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRISTIANA MACHADO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Polo Passivo SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710653-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KEYSE AUXILIADORA CLEMENTINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737390-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Terceiros interessados Processo 0738959-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo M. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 Terceiros interessados Processo 0730436-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo NORMA SUELI MARINO ALVES VERONICA DE MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados Processo 0717680-67.2023.8.07.0005 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EUNICE PARAIZO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ERNESTO MELLO NOGUEIRA - RJ221845-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0703705-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARTHUR GABRIEL COVELO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS - RJ231435 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/APICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0703608-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FRANCISCO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711070-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCO FELIPE LOIOLA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705305-04.2023.8.07.0015 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OSLAYN SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo BRUNO MARCIO RIOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702183-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo A. C. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A ROBERTA FERREIRA REIS - DF27280-A Terceiros interessados Processo 0716518-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo VILMA FERREIRA GRILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705193-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. J. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIA TEREZA DE JESUS FILHA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702460-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA CELIA OLIVEIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CACY PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703334-93.2023.8.07.0011 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOEL JOSE CORREIA SANDRA DA SILVA CORREIA SANDRO RODRIGO DA SILVA CORREIA NATHALIA SANTIAGO CORREIA VANESSA SANTIAGO CORREIA SHEYLA DA SILVA CORREIA RICARDO MENDONCA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700960-23.2022.8.07.0017 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. G. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A FRANCISCA SILVANA PINTO CUNHA CEZIMBRA - DF62785 Polo Passivo G. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA TENFEN - PR54964 JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO VIEIRA - PR58662 Terceiros interessados Processo 0702624-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705111-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MATHEUS FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A THIAGO GOBBO LINS GUIMARAES - DF49663-A Polo Passivo MATHEUS FREITAS SANTOS DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE THIAGO GOBBO LINS GUIMARAES - DF49663-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA Processo 0705878-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712207-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALTER ANTONIO SOARES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VALTER ANTONIO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0740551-63.2020.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744438-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS ADAO TRATSK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738189-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0742024-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0740292-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DATA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO - EIRELI - ME MIRZIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Terceiros interessados Processo 0745590-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABILIO PATRICIO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736387-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F SP BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733395-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A Polo Passivo M. V. N. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740924-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. O. C. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA PACHECO FRANCA - MG168863-A DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A Polo Passivo O. A. J. G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - PA20726 Terceiros interessados Processo 0741645-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738403-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MOREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738710-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742150-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA JULIANA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados Processo 0708535-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA MARTINS OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA MARTINS OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701759-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICO FELTRIN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704041-32.2021.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A FABIANA MARQUES LIMA RAMOS - RJ169829-A ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472 Polo Passivo BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI - RJ082240-A ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA - RJ234768-A SERGIO SANTOS HERDINA - RJ157125 FABIANA MARQUES LIMA RAMOS - RJ169829-A FABIO TELENT - SP115577-A ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472 JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0702446-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTUANETE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738333-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADELAIDA PEREZ PUENTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740693-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEFERSON GOMES NEVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740861-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES RODRIGUES MELO - DF53540-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702344-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA TRAVASSOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0704596-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOANES BRITO DE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo VIVIAN SOARES LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A Terceiros interessados Processo 0719114-16.2022.8.07.0009 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPEDITO DAVID GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0704079-03.2023.8.07.0002 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE LIMA LUCIMAR RAIMUNDO DE LIMA MARIA LUCIANA DE LIMA ALVES ANA CLAUDIA DE LIMA POLOMAR TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 TAISE VENANCIA GAMA - TO10.469 IDELMA DE SOUZA E SILVA - TO11.771 Polo Passivo POLOMAR TRANSPORTES LTDA MARIA APARECIDA DE LIMA ANA CLAUDIA DE LIMA LUCIMAR RAIMUNDO DE LIMA MARIA LUCIANA DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TAISE VENANCIA GAMA - TO10.469 IDELMA DE SOUZA E SILVA - TO11.771 LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 Terceiros interessados Processo 0719774-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUILHERME DE OLIVEIRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702486-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FILIPY SALLES DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A DEIVE LEITE AREBA - DF0046982A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0701444-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo BRUNO BACAN MARAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704025-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A Polo Passivo SEVEN DOGS PET-SHOP COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0710158-26.2022.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDREA KELLY FARIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PATRICIO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Terceiros interessados Processo 0736376-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo F. V. A. &. A. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702528-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ROSE MARY GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados 99 TECNOLOGIA LTDA InDrive UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 99 TECNOLOGIA LTDA Processo 0734714-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RABELLO MENDES JUNIOR - DF29445-A Polo Passivo GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259 GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605 Terceiros interessados Processo 0704074-33.2023.8.07.0017 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL VAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0702029-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. M. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA DINIZ - RJ166903 Polo Passivo A. E. B. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Processo 0703305-92.2018.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo DANIEL FERNANDES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707501-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES PIRES TEIXEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A IZABELA MENDES FERREIRA - MG212023 Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES PIRES TEIXEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A IZABELA MENDES FERREIRA - MG212023 Terceiros interessados Processo 0716666-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0734320-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAROLINA DA SILVA OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A Polo Passivo SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0729804-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES CARDOSO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742842-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DOUGLAS GEAN DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734899-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SARAH GABRIELLA NUNES JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo MLD INCORPORADORA LTDA - ME AMERICA BRASIL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA AMERICA BRASIL IMOVEIS LTDA ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS PARA LOCACAO DO CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE - ASTHERMAS N.A. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DARCI MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE - GO39106 Terceiros interessados Processo 0737030-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707823-52.2023.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENILDA BARBOSA DOS SANTOS SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0746287-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTA TEIXEIRA DE QUEIROZ HELIAS TEIXEIRA QUEIROZ HELAINE DE QUEIROZ FONSECA HELIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A Polo Passivo QUENTINO PEREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746702-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES FABER IRIA MATIAS PATRICK FABER BARBOSA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0743097-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEUZANE BATALHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA NEUZANE BATALHA DA SILVA RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A NEUZANE BATALHA DA SILVA - MG165379-A Polo Passivo MSV ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO - PR23217 HELDER EDUARDO VICENTINI - PR24296 Terceiros interessados Processo 0701407-82.2020.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo T. R. D. N. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A Polo Passivo D. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701985-05.2021.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RUTE BARBOSA DE SOUSA RAMON BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RAFAELA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GERENTE DO BANCO DE BRASÍLIA (Agência Matriz) Processo 0702315-17.2024.8.07.9000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLAUDIO VILLANOVA MEYER CHRISTIAN VILLANOVA MEYER ANDRE VILLANOVA MEYER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Polo Passivo BRUNO EWALD MEYER Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Terceiros interessados Processo 0702870-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. P. Q. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. P. Q. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704130-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA - RJ124832 Polo Passivo F. E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704446-05.2020.8.07.0011 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. J. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO REYNALDO CAMPOS SAMPAIO - AM7372-A Terceiros interessados Processo 0705036-21.2021.8.07.0019 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. B. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo T. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705750-34.2023.8.07.0011 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0706484-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEONE JOSE DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS - PR65260 Terceiros interessados Processo 0710017-27.2020.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUZA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VICENTE PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NERES DE LAET - DF47981-A Terceiros interessados LUCIANA MAMEDIA DE SOUZA MORAIS KARLA NERES DE LAET HELDER BRUNO MAK SIQUEIRA DE SOUZA Processo 0712907-46.2018.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A Polo Passivo CLAYTON VIEIRA SANTOS MARIA DIVINA SOARES LOPES PROJETOS CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SANTOS DA SILVA - DF54780 FRANCISCO CANINDE DIAS - DF57707-A JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A Terceiros interessados Processo 0712999-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S JHONATAN CRISTIANO WEBER - RS107078 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716502-72.2022.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WILLYANNA SANTOS DE OLIVEIRA DE SA 04589295148 Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A Polo Passivo LEIA FERREIRA MIQUELINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Terceiros interessados Processo 0722532-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PAULA ALVES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE ALVES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727381-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A Polo Passivo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A Terceiros interessados Processo 0728963-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A GUIDO SUMECK CARMINATTI - DF75534 Terceiros interessados Processo 0729261-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Polo Passivo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados Processo 0729592-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DROGARIA PRIMICIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0729901-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE VALTER CORREIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734277-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA ROSELY FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735643-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA SANGLARD TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735722-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS GUSTAVO CERQUEIRA PITHON Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados Processo 0736791-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo ANTONIA PAULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739059-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Y. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739937-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANIA VIRGINIA POLICENO TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo MARTA LUCIA BARTH MARIANA BARTH Advogado(s) - Polo Passivo KARINY GOMES DE MELO - GO46736-A ALEX ROEHRS - GO21327-A Terceiros interessados Processo 0740834-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS GUILHERME DIAS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741356-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ALVES GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0741501-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITORIA SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OLEMAR GUILHERME DA CUNHA - MG201081 LUCIARA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUSA - MG217715 Polo Passivo BANCO PAN S.A SOONCRED CONSULTORIA E FRANQUIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743299-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUGO DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743387-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCOS FILGUEIRAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0747671-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WANDLER DE PADUA FILHO CAROLINE RODRIGUES PANTOJA DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RODRIGUES NOGUEIRA DA GAMA - DF17362-A Polo Passivo ZILA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0736718-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS QUIRINO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724148-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0734939-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de novembro de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734714-61.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA, MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA REQUERIDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. DECISÃO 1. Acolho a emenda à petição inicial. 2. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de execução extrajudicial referente à consolidação da propriedade de imóvel em favor da instituição financeira. Alega a parte autora, em síntese, que realizaram contrato de financiamento de imóvel, que encontraram dificuldade em dar continuidade aos pagamento em razão de cobrança de valores indevidos que resultaram em ônus excessivo, que ajuizou a ação 0703767-24.2023.8.07.0003 para revisão contratual, que a requerida de má-fé promoveu a ação de imissão de posse 0705110-55.2023.8.07.0003 após a consolidação da propriedade, que há nulidades no processo cartorário de efetivação da propriedade em favor da requerida incluindo a falta de notificação para exercício do direito de preferência e purga da mora. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja recolhido o mandado de imissão de posse expedido no âmbito do processo 0705110-55.2023.8.07.0003 e a inclusão de restrição de transferência do imóvel na sua matrícula. Decido. Não está presente, no caso, a probabilidade do direito. A parte autora alega, na inicial, a nulidade do procedimento administrativo de expropriação de imóvel em razão da ausência de intimação dos devedores acerca da data do leilão. A ausência dessa intimação não implica, todavia, nulidade da consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária. Isso porque a Lei 9.514/97, em seu art. 26, § 1º e § 3º, prevê que o devedor fiduciante deve ser intimado a satisfazer, no prazo de 15 dias, a prestação vencida e as que se vencerem até o pagamento. Tal intimação deverá ser realizada pessoalmente, sendo o devedor cientificado que, se a mora não for purgada no prazo legal, a propriedade será consolidada no patrimônio do credor e o imóvel será levado a leilão. O mencionado diploma normativo autoriza, todavia, a intimação por edital, quando o devedor se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, o fato será certificado pelo serventuário encarregado da diligência e informado ao oficial de registro de imóveis, que, à vista da certidão, promoverá a intimação por edital (§4º). No caso em tela, os documentos de id 182193620 demonstram que a devedora Maria Dermeci Tavares Mesquita foi intimada pessoalmente para purgação da mora (p. 67). Quanto ao devedor João Alderi Ximenes Mesquita, o oficial de justiça certificou que se encontrava em local ignorado, tendo em vista as infrutíferas tentativas de intimação (p. 69). Em razão disso, houve a publicação de edital de intimação (p. 59). Quanto à intimação dos devedores acerca da realização do leilão, não é possível averiguar sua regularidade, tendo em vista que não foi juntada aos autos a integralidade do procedimento administrativo, especificamente, não houve juntada dos documentos referentes à fase de designação da hasta pública, tendo sido apresentados apenas cópias dos autos negativos de leilão. Ademais, compulsei os autos de nº 0705110-55.2023.8.07.0003 e verifiquei que lá, na petição inicial, foram apresentados documentos que, em sede de cognição sumária, parecem demonstrar a realização da intimação (Id 150233988 e Id 150233989, daqueles autos). E, não sendo possível, em sede de cognição sumária, atestar a nulidade do procedimento, impõe-se o indeferimento da medida pleiteada. Assim, indefiro a tutela de urgência antecipada. 4. Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo. Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734714-61.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA, MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA REQUERIDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de execução extrajudicial referente à consolidação da propriedade de imóvel em favor da instituição financeira. Alega a parte autora, em síntese, que realizaram contrato de financiamento de imóvel, que encontraram dificuldade em dar continuidade aos pagamento em razão de cobrança de valores indevidos que resultaram em ônus excessivo, que ajuizou a ação 0703767-24.2023.8.07.0003 para revisão contratual, que a requerida de má-fé promoveu a ação de imissão de posse 0705110-55.2023.8.07.0003 após a consolidação da propriedade, que há nulidades no processo cartorário de efetivação da propriedade em favor da requerida incluindo a falta de notificação para exercício do direito de preferência e purga da mora. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja recolhido o mandado de imissão de posse expedido no âmbito do processo 0705110-55.2023.8.07.0003 e a inclusão de restrição de transferência do imóvel na sua matrícula. Decido. 1. Remova a secretaria a anotação de idoso com mais de 80 anos, pois os autores não possuem tal condição. 2. Verifico que os autores narram em sua petição inicial que foi movido o processo 0703767-24.2023.8.07.0003 "visando buscar a revisão de cláusulas abusivas, e que são absolutamente contrárias as disposições legais, e que prejudicam sensivelmente os réus, bem como, efetuar o pagamento dos valores prestacionais efetivamente devidos, em conta judicial à disposição daquele I. Juízo, mediante autorização daquela Corte, e a desconstituição da Alienação Fiduciária que grava o imóvel de propriedade dos réus, bem como, da consolidação da propriedade do imóvel gravado em favor da autora" (grifo nosso). Deve a parte autora esclarecer se o objeto da presente demanda estaria contemplado na ação 0703767-24.2023.8.07.0003, uma vez que menciona a desconstituição da consolidação da propriedade. Consigno que há a possibilidade de solicitação de tutelas incidentais nos feitos já em tramitação. Registro ainda que o mandado de imissão de posse já foi recolhido no processo 0705110-55.2023.8.07.0003, por decisão da instância recursal. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734714-61.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA, MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA REQUERIDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de execução extrajudicial de imóvel ajuizada por JOÃO ALDERI XIMENES MESQUITA e outra em desfavor de GALLERIA FINANÇAS SECURITIZADORA S.A. O feito foi distribuído ao presente Juízo por sorteio. Narra que a requerida ajuizou ação de imissão da posse sobre imóvel de sua propriedade em razão da inadimplência do contrato de cessão de créditos juntado em ID nº 177687066. A ação de imissão de posse, em referência, tramita na 1ª Vara Cível de Ceilândia sob o nº 0705110-55.2023.8.07.0003. Os autores afirmam não terem sido cientificados adequadamente naqueles autos para participarem dos leilões extrajudiciais realizados para a alienação do imóvel em questão, ainda que tivessem preferência para a arrematação do bem. Em razão do exposto, requerem, em síntese, o recolhimento do mandado de imissão de posse expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia nos autos do processo nº 0705110-55.2023.8.07.003, e a manutenção na posse do bem até o deslinde meritório dos presentes. Pleiteiam, ainda, a nulidade absoluta do processo correlato, bem como a decretação de conexão de todas as ações que se relacionarem ao imóvel em litígio a fim de que não ocorram decisões conflitantes. É o resumo do necessário. Decido. Com efeito, determina o art. 286, I do CPC que serão distribuídas por dependência as causas que se relacionarem por conexão ou continência com outra já ajuizada. Determina, ainda, o art. 55, §3º do CPC que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso, o feito distribuído à 1ª Vara Cível de Ceilândia sob o nº 0705110-55.2023.8.07.0003, versa sobre a imissão na posse de imóvel dado como garantia quando da contratação de crédito entre as partes situado à QNP 20 conjunto G casa 26 – Ceilândia – DF (ID nº 177687066). Por sua vez, nos presentes, os autores pugnam pela manutenção na posse do mesmo imóvel. Considerando o claro risco de que sejam proferidas decisões conflitantes envolvendo a posse do imóvel, entendo que o presente feito deve ser distribuído por dependência ao processo nº 0705110-55.2023.8.07.0003, para julgamento conjunto, sendo competente para o processamento de ambos o Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia. Ante o exposto, declino, de ofício, da competência em favor da 1ª Vara Cível da Ceilândia. Encaminhem-se os autos para distribuição no foro mencionado, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa

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