Apelação Cível 0745034-16.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.793.399,48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

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Central de Ajuda

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL MARTINS APOLINARIO

CPF·Representa: Autor

MARLON GOMES SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:48

Conhecido o recurso de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.606.449/0001-20 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 19:30

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/12/2023, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2023, 14:12

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:17

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 18:41

Sentença

•28/09/2023, 19:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:48

Conhecido o recurso de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.606.449/0001-20 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 19:30

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/12/2023, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2023, 14:12

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 09:17

Sentença

•25/09/2023, 14:43

Decisão

•21/09/2023, 14:49

Decisão

•23/08/2023, 21:43

Decisão

•03/08/2023, 15:00

Decisão

•23/06/2023, 14:34

Decisão

•02/03/2023, 20:30

Decisão

•31/01/2023, 15:22

Outros Documentos

•27/01/2023, 19:23

Outros Documentos

•27/01/2023, 19:23

Decisão

•12/12/2022, 13:57

Decisão

•06/12/2022, 14:43

Decisão

•30/11/2022, 14:13

Decisão

•28/11/2022, 07:30

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/06/2024, 18:41

Sentença

•28/09/2023, 19:39

Sentença

•25/09/2023, 14:43

Decisão

•21/09/2023, 14:49

Decisão

•23/08/2023, 21:43

Decisão

•03/08/2023, 15:00

Decisão

•23/06/2023, 14:34

Decisão

•02/03/2023, 20:30

Decisão

•31/01/2023, 15:22

Outros Documentos

•27/01/2023, 19:23

Outros Documentos

•27/01/2023, 19:23

Decisão

•12/12/2022, 13:57

Decisão

•06/12/2022, 14:43

Decisão

•30/11/2022, 14:13

Decisão

•28/11/2022, 07:30

Outros Documentos

•25/11/2022, 19:39

Outros Documentos

•25/11/2022, 19:39

Outros Documentos

•25/11/2022, 19:39

Outros Documentos

•25/11/2022, 19:39