Execução de Título Extrajudicial 0721616-89.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721616-89.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:13

Publicação

01/04/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721616-89.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: VANUSA GOMES DA SILVA ALVES EXECUTADO: LEILA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO MENES PEREIRA, COMERCIAL DE VIDROS DIAMOND LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, exclua-se o sigilo da petição de id. 227485479, pois não verifico presentes os requisitos do artigo 189, do CPC. No mais, considerando que o veículo já se encontra embaraçado, com restrição judicial de circulação sobre ele, proveniente dos autos nº 00170937420185160001 da 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS/MA, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de busca e apreensão. Retornem-se os autos à suspensão anteriormente determinada (id. 194237944). Águas Claras, DF, 27 de março de 2025 20:40:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Recebimento

27/03/2025, 21:18

Execução frustrada

27/03/2025, 21:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 06:08

Desarquivamento

27/02/2025, 04:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:31

Provisório

13/02/2025, 11:14

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:36

Publicação

05/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721616-89.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação. Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

04/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721616-89.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: VANUSA GOMES DA SILVA ALVES EXECUTADO: LEILA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO MENES PEREIRA, COMERCIAL DE VIDROS DIAMOND LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 20:19:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

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Execução frustrada

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