Execução de Título Extrajudicial 0703042-74.2024.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703042-74.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

26/11/2024, 15:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:24

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:23

Publicação

07/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703042-74.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: PAULO SERGIO SANTOS MOURAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que previamente à remessa do Ofício nº 355/2024 por este Juízo, a PMDF/Subseção de Consignações encaminhou o Ofício Nº 719/2024 - PMDF/DGP/DPP/SPP/CONSIG, que ora junto, informando que foi implementado o desconto fixo de 36 parcelas R$ 684,48 na folha de pagamento do Policial Militar PAULO SERGIO SANTOS MOURÃO, CPF nº 461.852.241-00. De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestar ciência no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, arquivem-se (ID 210856477). Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2024, 12:45

Publicação

17/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703042-74.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: PAULO SERGIO SANTOS MOURAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial. A compuseram para por fim ao litígio, conforme petição de ID. 206156800. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante desconto em folha de pagamento do devedor PAULO SERGIO SANTOS MOURÃO, MAT. SIAP 1.399.000, TERCEIRO SARGENTO, portador do CPF: 461.852.241-00. Assim, oficie-se à Diretoria de Pagamento da PMDF, a fim de que desconte do contracheque do devedor 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 684,48, quantia que deverá ser depositada no Banco Bradesco, Agência 1216, conta corrente nº 503577-5, titular Irene Cristina Valério de Carvalho, CPF 744.627.332-15. Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor da credora, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. O Exequente deverá entregar os títulos executivos que instruíram a petição inicial para o devedor, mediante recibo, uma vez que o presente título substitui o(s) anteriores. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

16/09/2024, 00:00

Recebimento

12/09/2024, 17:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 17:10

Documentos

Intimação

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703042-74.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: PAULO SERGIO SANTOS MOURAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial. A compuseram para por fim ao litígio, conforme petição de ID. 206156800. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante desconto em folha de pagamento do devedor PAULO SERGIO SANTOS MOURÃO, MAT. SIAP 1.399.000, TERCEIRO SARGENTO, portador do CPF: 461.852.241-00. Assim, oficie-se à Diretoria de Pagamento da PMDF, a fim de que desconte do contracheque do devedor 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 684,48, quantia que deverá ser depositada no Banco Bradesco, Agência 1216, conta corrente nº 503577-5, titular Irene Cristina Valério de Carvalho, CPF 744.627.332-15. Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor da credora, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. O Exequente deverá entregar os títulos executivos que instruíram a petição inicial para o devedor, mediante recibo, uma vez que o presente título substitui o(s) anteriores. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703042-74.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: PAULO SERGIO SANTOS MOURAO DECISÃO De início, nomeio a parte exequente como depositária judicial do título original cuja cópia digitalizada instrui a petição inicial, a qual deverá permanecer na posse do título para o que vedo a sua circulação por qualquer meio ou forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. O(s) título(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s). Na hipótese de pagamento do débito a parte autora deverá restituir o título ao devedor mediante recibo. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial em que o débito atualizado é de R$ 25.522,82, conforme memória de cálculo apresentado pelo exequente. 1. CITE-SE a parte executada para pagamento, em 3 (três) dias, da quantia reclamada, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida. O devedor, reconhecendo o crédito do exequente, a fim de facilitar a quitação da obrigação, conforme lhe faculta a lei, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, bem como poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m., que será objeto de análise por parte deste Juízo na forma do art. 916 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios por força do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. 2. Caso não haja quitação ou proposta de parcelamento da dívida, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial. Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 3. Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado. O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem. Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação. A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 4. Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 5. Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 6. Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

10/07/2024, 00:00

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