Procedimento Comum Cível 0703774-59.2023.8.07.0021 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 8 A 15/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 08 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0719565-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA CUQUEJO - RJ167534-A Terceiros interessados Processo 0735070-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OPORTUNITY IMOB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo GENESIO ANACLETO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A Terceiros interessados Processo 0753050-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo G. M. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0741753-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. D. C. C. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo B. S. S. B. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0806345-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704418-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARNALDO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0706877-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A Polo Passivo LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714479-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI RILDO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0707965-43.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706830-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Polo Passivo LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados Processo 0718256-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GLAUCEIR SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A Terceiros interessados Processo 0717719-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RAFAEL VINICIUS ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Polo Passivo ALCIMAR GASPAR LIBERAL Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE PAULA - DF44811-A Terceiros interessados Processo 0701737-17.2026.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo HOTEL JUMA OPERA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUKAS TRAIBER - AM13930 ROSA OLIVEIRA DE PONTES BRAGA - AM4231 JONES RAMOS DOS SANTOS - AM6333 Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES - DF77000 Terceiros interessados Processo 0735045-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo MARIA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0709328-30.2026.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0718678-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SUELI NICARETTA ELIZANGELA NICARETTA MARCOS VINISSIOS NICARETTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739538-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARIA AUXILIADORA ALVES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0717104-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo TAIS FERREIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Processo 0700863-08.2026.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0707205-72.2025.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DIVINA GONCALVES BORGES IBRAHIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0715295-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CINTIA MUKAI Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Terceiros interessados Processo 0700446-52.2026.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712120-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0716045-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo TAINA MICAELA CAMPOS DE ARAUJO BASSO - DF85064 Polo Passivo R. M. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750806-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A CAROLINA FARIA LIMA CHIARAMONTE - SP425141 DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S Polo Passivo COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A Terceiros interessados Processo 0708721-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA - SP464730 Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0703140-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. D. C. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONZAGA JAYME - GO54854-A Polo Passivo E. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiros interessados Processo 0708785-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713480-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELISABETE MARTINEZ MARQUES RE JOSE MARTINES MARQUES EDEMARA CRISTINA MARQUES SOARES ELEQUISANDRA REGINA MARQUES CORDEIRO FERNANDO MARTINEZ ORTIZ JOSE CARLOS MARTINEZ ORTIZ MARIA DE LOURDES ORTIZ MARTINEZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701473-77.2025.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALI MOHAMMED ABDULLAH AL JAF Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0715983-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A TIAGO RAFAEL SOARES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo TIAGO RAFAEL SOARES EVANGELISTA ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0704401-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Polo Passivo ADRIANA GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Processo 0704917-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Polo Passivo MATEUS PIRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746535-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO IPE-AMARELO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CONDOMINIO IPE-AMARELO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0734458-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAVAN ALVES SANTOS - DF64070 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706475-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATA MACEDO CORTOPASSI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Terceiros interessados Processo 0708957-67.2025.8.07.0012 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESPÓLIO DE MARIA ELZA LIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo MARCELO FERREIRA LIAL MARIA APARECIDA LIAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702815-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL CAMPOS DE CARVALHO INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA GABRIEL CAMPOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Processo 0700929-58.2026.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725265-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705996-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo HELENA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Terceiros interessados Processo 0700947-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIANE ARLETE CARNIEL Advogado(s) - Polo Ativo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo TEOGINE ELIAS CARNEIRO RONEX CORDEIRO GALENO Advogado(s) - Polo Passivo SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - DF59706-A Terceiros interessados Processo 0738793-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIZEU GIOVANI BREDA TOSO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Polo Passivo BUSINESS CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619 Terceiros interessados Processo 0762895-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IARA GEVILA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TASSO IURI LOPES DE MIRANDA - GO74676 Polo Passivo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Terceiros interessados Processo 0717561-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CLAUDIO NETTO ESTRELLA, Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706341-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PATRICIA DA LUZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0714332-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARTA LUCIA DA SILVA CORREA JORGE LUIS CORREA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORBA DA SILVA MELO - DF64311-A Polo Passivo HELP CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715737-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA RUAN NUNES FECK Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0701643-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AURELIANO RIBEIRO DA SILVA - DF3671700A Polo Passivo A K ANDRE CARGA E DESCARGA LTDA A K ANDRE LOGISTICA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713436-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0709935-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SONIA MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A Terceiros interessados Processo 0715280-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704916-60.2025.8.07.0011 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706773-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703795-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DORISMAR ISABEL DA COSTA ELEUTERIO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704371-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo W. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707107-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITA PNEUS AGRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS - TO13.865-B Polo Passivo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Terceiros interessados Processo 0716810-10.2018.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710116-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HILTON MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0703898-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701670-52.2022.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANESSA BOTELHO DE ASSIS ANKRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358 CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ANKRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VANESSA BOTELHO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358 Terceiros interessados Processo 0708289-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo THALES DOUGLAS FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701386-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SANTANA DOS SANTOS - BA60843 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733570-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLA LORENA DE JESUS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0703035-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. L. P. S. S. G. P. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo JOAO VITOR FRANCA DE OLIVEIRA SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados Processo 0752719-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo DENIA VANUZIA SANTIAGO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712925-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAKELINE OLIVEIRA ALESSI Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0713100-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0751900-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Polo Passivo BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ALVES FARIAS - DF70595-A Terceiros interessados Processo 0753796-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANDERLEY FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705231-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701387-69.2026.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459 Polo Passivo A. A. L. A. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717750-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A Polo Passivo CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0714402-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716266-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo VALDIRENI ALVES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A Polo Passivo ROBERTO FERREIRA SANTOS RONALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Terceiros interessados Processo 0702549-47.2026.8.07.0005 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONAS BATISTA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738241-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SEBASTIANA COIMBRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0708970-79.2024.8.07.0019 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. V. N. D. O. N. S. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700939-25.2026.8.07.9000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. D. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A Polo Passivo A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0712609-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo LUIZ FELIPE MOTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711727-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EUNICE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715227-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUZA GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103 Terceiros interessados Processo 0718676-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JUAN MACHADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA - GO28380 Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Processo 0749957-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo MATEUS HENRIQUE OBA BECKER Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Terceiros interessados Processo 0745261-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES - MG212766 LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023 Terceiros interessados Processo 0704251-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIAN FERREIRA DE MACEDO COSAC Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0717894-55.2023.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAFAEL SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV - SP254016-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0734846-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS DREUX MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A SEBASTIAO AZEVEDO - DF1159-A Terceiros interessados Processo 0732657-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA VINHAL NEPOMUCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SONIA VINHAL NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Terceiros interessados Processo 0723553-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo AGROVIP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703668-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. Z. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo J. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados Processo 0706867-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. C. D. C. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo F. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0709046-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. L. D. C. M. N. N. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Polo Passivo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados GABRIELA SOUZA MANSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716542-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. T. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo D. I. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA FRANCO RIBEIRO - DF79532 Terceiros interessados Processo 0713631-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo ALVARO CRISTIANO REIS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0727586-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIDNEI TIVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719 Terceiros interessados Processo 0719861-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BASE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A Polo Passivo LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A Terceiros interessados Processo 0717629-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KATIA FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A LUCAS DE PADUA CARVALHO MENDES LIMA - DF87357 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0714681-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0778647-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0716608-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704850-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Polo Passivo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0720320-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE LUIS BANDEIRA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725904-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A NELCI AIRES DE ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A Polo Passivo NELCI AIRES DE ALARCAO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0753489-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo CELSO CARLOS DA SILVA FILHO - SP317730-A ANNABELLE MARGARITA PEREIRA JIMENEZ - SP317671 Polo Passivo BRUNO NOGUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A Terceiros interessados Processo 0707184-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HERNANDES DE MENEZES PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712569-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo M. C. A. A. B. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA ALVES LIMA - CE41844 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720341-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAPHAELA REZENDE ARIZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Processo 0727470-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725336-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GEOVANILDE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A Terceiros interessados Processo 0706950-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDREA CARLA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA MARIA NEVES GOULART Advogado(s) - Polo Passivo LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A Terceiros interessados Processo 0706774-91.2023.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo C. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741676-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TIAGO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707952-09.2026.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RODOLFO BANDEIRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RODOLFO BANDEIRA DE AGUIAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0703558-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA FABIA LOPES DA SILVA ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA EDILENE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ - DF23596-A Polo Passivo AZUER PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Terceiros interessados Processo 0731248-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0713722-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0714774-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDREA WOLNEY DE MELLO LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUCAS FERNANDES - DF49160-A FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GRUPO FYR PARTICIPACOES SCP ANDREA WOLNEY DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A FLAVIO LUCAS FERNANDES - DF49160-A FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443-A Terceiros interessados Processo 0715721-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BIANCA SANTANA RAPOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733845-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0733604-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Processo 0718134-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DANTAS FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Terceiros interessados Processo 0718335-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEISE FELIX CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714411-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo BARBARA MARIA ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Terceiros interessados Processo 0703774-59.2023.8.07.0021 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo ALZENILDE MESSIAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A Terceiros interessados Processo 0706724-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA SOUSA VELOZO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0743689-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANDERSON ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708600-81.2025.8.07.0014 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO DO OLYMPIQUE Advogado(s) - Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0704945-10.2025.8.07.0012 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo WS AMBIENTAL LTDA SEBASTIANA DE SOUSA BORGES WAGNER ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALENCAR BORGES - DF78054 Terceiros interessados Processo 0713752-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NILSON AKIO YOSHIY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754823-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977 Polo Passivo JOAO MARCELO ZINN HENSEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Terceiros interessados Processo 0705240-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMAIA DOS SANTOS MAURO FERREIRA CAMPOS PEDRO BELO DA CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715995-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA - SP409169 JULIANA PRADO GALVAO MACHADO - SP395952 Terceiros interessados Processo 0742522-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VINICIUS RAFAEL DE ARAUJO FREITAS ALVES - DF44843-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Terceiros interessados Processo 0705574-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ARINALDA BATISTA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742998-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUDENIZA PEREIRA LUNA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A Polo Passivo MARIA LUCIA MESSIAS TATIANA MESSIAS BORGES VENUSIA DO CARMO MESSIAS BORGES EMANNUEL MESSIAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Processo 0702285-28.2025.8.07.0017 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0727088-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIA GOUVEA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704065-42.2025.8.07.0004 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo M. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705902-89.2026.8.07.0007 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA MARIA DE CASTRO LESSA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A Polo Passivo LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0716398-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CALMOTORS DF VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MAURICIO DORNELES MARQUES CAPITAL REPRODUCAO ANIMAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Terceiros interessados Processo 0716480-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo LAURA DE ARAUJO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733279-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo RUBIA LIMA SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0734426-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FAL ALIMENTACAO E EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Polo Passivo TOP 7 MIDIA EIRELI G7 INVESTIMENTOS E TURISMO LTDA FAZENDINHA DOMBOSCO LTDA GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES FRANCIELLE VILELA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0746068-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATHEUS MANGABEIRA BINICHESKI Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A Polo Passivo HUGO FAGUNDES DE SOUSA JOAO VITOR SOBREIRA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Processo 0749546-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo EIXO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Terceiros interessados Processo 0712361-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMERCIAL DF MOVEIS LTDA JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo DAR SHAWQI PARTICIPACOES E HOLDING LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0721304-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HAMILTON RIBEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713452-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. D. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE ALMEIDA ZAGO - DF86335 Polo Passivo E. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708632-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713270-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIA GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0012596-42.2003.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S Terceiros interessados Processo 0743502-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702344-76.2026.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO - DF51057-A Polo Passivo ANA CRISTINA ARAUJO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Terceiros interessados Processo 0705919-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0712237-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CREUSA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A Terceiros interessados Processo 0707684-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE CARDOSO DA PAZ HELENA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Ramires da Silveira Damasceno Processo 0700348-16.2025.8.07.0006 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081 Polo Passivo MOACIR DE SOUZA FREITAS JUNIOR ALESSANDRA CABALLERO BRUGGER Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A Terceiros interessados Processo 0720152-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo IDEJANE ATAIDES MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IANCA GUIMARAES SANTOS - BA66017 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0719870-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750452-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo FELLIPE DA SILVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0719035-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALMIR SILVA PEREZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719625-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENISON RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOAO VITOR DI SOUSA CAMPOS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A Terceiros interessados Processo 0703551-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ILDEMAR PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719771-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BESERRA DE OLIVEIRA - DF25639-A Polo Passivo WALDIR JOSE MARQUEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0718164-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ALEX GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Polo Passivo MARINALVA ROMANA DOS SANTOS MARINALVA ROMANA DOS SANTOS 22136436104 Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A Terceiros interessados Processo 0796093-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720251-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo ARVELINO DA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A Terceiros interessados Processo 0709113-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714265-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA - GO54653-A Polo Passivo E. F. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARINY GOMES DE MELO - GO46736-A Terceiros interessados Processo 0742738-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738991-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IONNY GARCIA BARCAT Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0711852-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO JONAS QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A LANIA ARAUJO SOUSA FARIAS - DF27821 ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A Terceiros interessados Processo 0710722-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA REGINA DA CONCEICAO SARA DENISE ALVES NASCIMENTO SARA MARIA REGIS DO AMARAL SCIHONE DIAS SANTOS SEBASTIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0710432-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA MARIA APARECIDA CAMILO MARIA APARECIDA DA COSTA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728538-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GLEIDES CELMA QUARESMA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0704837-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. M. D. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A Polo Passivo S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A Terceiros interessados Processo 0708572-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO MAIA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708101-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. B. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MENDES LOBO - DF27353-A Polo Passivo E. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0724606-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713761-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO SILVA DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703826-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDETE MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746504-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO LOBO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707257-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS VINICIUS PENHA MARTINS BOMFIM LEAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Terceiros interessados Processo 0714669-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. P. G. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715118-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEUSA MARIA BATISTA NEUSA MARIA DOS SANTOS PASCHOAL NEUZA MARIA FREIRE ALVES NEUSA VENTURA DE ASSIS NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES NEUSLY DOS SANTOS E SILVA MACHADO NEUZA DAS GRACAS MARTINS GOMES NEUZA FERREIRA PEIXOTO NEUZA MURCA GONCALVES NEUZA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708907-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LR MATERIAIS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo EVERARDO PADUA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO DE LIMA - DF26613-A Terceiros interessados Processo 0700180-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE LIRA LEONCIO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710207-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708553-12.2022.8.07.0015 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0719995-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BLAIR MENEGHINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701734-81.2025.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADIEL PEREIRA BICALHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADIEL PEREIRA BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0742768-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARISTELA DE SOUSA LIMA - TO8351 Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARISTELA DE SOUSA LIMA - TO8351 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718931-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIMENA MENDES ROMERO ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A FERNANDO BARBUR CARNEIRO - PR61000 ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190 Polo Passivo ROSALIA GOLENIA DE SOUZA OSVALDO JOSE DE SOUZA ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA GIMENA MENDES ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo TED CARRIJO COSTA - DF23671-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A FERNANDO BARBUR CARNEIRO - PR61000 DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190 Terceiros interessados Processo 0708169-59.2025.8.07.0010 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEBASTIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716228-06.2025.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo ROBERTO CORDEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DO QUADRO FERRUGEM - DF60210-A Terceiros interessados Processo 0712830-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Polo Passivo V. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A Terceiros interessados Processo 0717274-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSVALDO MULLER Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 Terceiros interessados Processo 0707279-35.2025.8.07.0006 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo HELENICE GOMES VIEIRA GABRIEL RAFAEL DE MORAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710818-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA TORQUATO DELGADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ANA TORQUATO DELGADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0709976-93.2025.8.07.0017 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILBERTO TEOFILO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Terceiros interessados Processo 0705229-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A Polo Passivo ADEMIR LOURENCO DE OLIVEIRA MARIA GERLANDIA DE LEMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743376-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LENIR MARIA LORENZONI CANDEIA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0717955-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. H. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A Polo Passivo M. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Terceiros interessados Processo 0703600-18.2025.8.07.0009 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCIO CESAR DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719922-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo MARIA REGINA CHAVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0703131-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA OLIVEIRA DE MOURA REIS - DF76243 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL BANCO CSF S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0710774-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA TERESA PARADA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A Polo Passivo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0711503-16.2025.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0710323-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0711823-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDENOR QUARESMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA - BA45767 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0718101-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo EVANDA PAIVA DOS REIS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 Terceiros interessados Processo 0708502-19.2022.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIS RENATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0019089-98.2004.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAQUELINE BRITO DE BARROS - DF7988-A Polo Passivo HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715463-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Polo Passivo I. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755236-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. R. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo E. A. D. O. C. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCAS MONTEIRO OLIVEIRA Processo 0713768-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729754-44.2018.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A FABIO BRETAS PRATA - DF58882-A GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JAURELIO COMERCIO, TECNOLOGIA E SOLUCOES WEB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759218-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo VANDERLEI ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Terceiros interessados Processo 0754810-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS MOTA NOVAKOSKI - SP172667-A Polo Passivo ATLASMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA - SP350991 Terceiros interessados Processo 0723518-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO 21 JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0707781-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0721684-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA DE OLIVEIRA MONTEIRO CREMA Advogado(s) - Polo Passivo YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A Terceiros interessados FABIA LOPES EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO DA SILVA MARIANE ROCHA PINTO Processo 0708940-93.2023.8.07.0014 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. C. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761618-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO ERVILHA FILIPPELLI Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo JOABE FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Terceiros interessados Processo 0714835-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CAPE - CONSULTORIA, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E EMPRESARIAL LTDA - ME JULIO CESAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0715282-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SORAYA APARECIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0707620-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARGET VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0715632-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709638-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS JEROLINO OLIVEIRA BATISTA JOANA APOLIANA DA SILVA JOANA BESERRA DOS SANTOS JOANA CELIA ARAUJO DA SILVA JOANA DARC DOS PASSOS JOANA MARIA CARVALHO DA SILVA JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA JOANETE TEIXEIRA BARBOSA JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO JOAO ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724438-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. K. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A Terceiros interessados JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO ERON VITOR DOS SANTOS JUNIOR LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES RICARDO CARVALHO NASCIMENTO Processo 0704767-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELESTE RAMOS DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704488-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0735075-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ALAIDE FORTES DE MELO FONTENELE THIAGO FORTES FONTENELE CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E BIANCA DE CAMPOS ALVES - DF70415-A Terceiros interessados Processo 0710939-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME GERALDO ALVES DE MOURA MONICA RIBEIRO BRAGA DE MOURA CELSO ALVES DE MOURA BENEDITA APARECIDA NAVARINE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0718361-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ANDREA MARIA PIRES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Terceiros interessados Processo 0754400-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0723026-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0748144-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SABRINA MODESTO DA SILVA TOSTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711294-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAILTON DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Polo Passivo OSMAR CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Terceiros interessados Processo 0754984-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo CORT PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Terceiros interessados Processo 0718987-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Polo Passivo FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO CEDRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A Terceiros interessados Processo 0710107-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiros interessados Processo 0748543-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo FERNANDA MARTINS PEREIRA WESLEY TOMAZ FREIRE WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0723243-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552 Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Terceiros interessados Processo 0720207-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BBR AUTO POSTO LTDA - ME PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Terceiros interessados Processo 0712360-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo ALINE ARAGAO BARACHO GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM Advogado(s) - Polo Passivo RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573 ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Processo 0720726-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0722300-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Processo 0749986-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo RAFAEL SALES DIBO Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0726478-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703232-76.2025.8.07.0019 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo ALINNE CAMPOS DE CARVALHO ADEMIR MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Terceiros interessados Processo 0736785-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODEMBERG ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo VALDECI JUSTINO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Terceiros interessados Processo 0733381-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODEMBERG ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA VALDECI JUSTINO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Terceiros interessados Processo 0740592-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDNALDO GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0717078-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA SOUSA MENESES NAKAMURA - RJ270004 Polo Passivo M. C. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados Processo 0701954-09.2026.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GABRIEL SILVA MORAES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715944-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo RAIZEN S.A. POSTO DE SERVICO 307 LTDA VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0747947-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712203-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUAN PESSANHA MOUSINHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DILIGENCIA DF LEGAL Processo 0065803-29.1998.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS SENA CANTO ANTONIO FRANCISCO KLINGER JOAQUIM SELHORST JULIO CESAR SANTOS MELO LUIZ CARLOS LEAL MENDES OCTACILIO NOGUEIRA NETO PAULO CESAR COSTA RODNEY CARLOS BOTELHO WILSON CRUZ DE MAGALHAES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE CARLOS DE ALMEIDA Brasília - DF, 23 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

24/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 18:57

Petição (Contra-razões)

19/05/2026, 13:34

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703774-59.2023.8.07.0021. AUTOR: ALZENILDE MESSIAS PASSOS REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico a interposição do recurso de apelação. Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. documento datado e assinado eletronicamente LARISSA OLIVEIRA DA SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:05

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Petição (Apelação)

29/04/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:46

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

31/03/2026, 00:00

Recebimento

28/03/2026, 21:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2026, 21:41

Documentos

Pauta de Julgamento

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto,julgoparcialmenteprocedenteopedidoinicialpara:a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes;eb) condenar a ré a restituirintegralmentee em parcela única,o valor das prestações pagasem razão do contrato, descritas no ID173912277, e aquelas que tenham sido adimplidas no curso do processo.Os valores deverão ser atualizados com incidência da correção monetária pelo INPC até agosto de 2024 e pelo IPCA a partir de setembro de 2024, a contar de cadadesembolso, bem como de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela Taxa Legal, contados da citação, conforme nova redação dosarts.389 e 406 do Código Civil.Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, o autor em 20% e a ré em 80%, aopagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valorda condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.A exigibilidade das verbas fica suspensa em relação à autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto,julgoparcialmenteprocedenteopedidoinicialpara:a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes;eb) condenar a ré a restituirintegralmentee em parcela única,o valor das prestações pagasem razão do contrato, descritas no ID173912277, e aquelas que tenham sido adimplidas no curso do processo.Os valores deverão ser atualizados com incidência da correção monetária pelo INPC até agosto de 2024 e pelo IPCA a partir de setembro de 2024, a contar de cadadesembolso, bem como de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela Taxa Legal, contados da citação, conforme nova redação dosarts.389 e 406 do Código Civil.Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, o autor em 20% e a ré em 80%, aopagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valorda condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.A exigibilidade das verbas fica suspensa em relação à autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

10/12/2025, 00:00

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703774-59.2023.8.07.0021. AUTOR: ALZENILDE MESSIAS PASSOS REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO (Edital) Considerando a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis para este Juízo e alegação do autor de que o réu se encontra em local incerto e não sabido, ID 209281370, AUTOR: ALZENILDE MESSIAS PASSOS REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Objeto: Citação de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CPF/CNPJ nº 18.622.215/0001-00, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede no Núcleo Rural Sobradinho - Itapoã, 2º andar, Brasília - DF, 70297-400. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 15:18:04. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias, dispensando-se a realização de audiência. Publique-se o edital anexo, na forma do art. 257, inc. II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito EDITAL Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0703774-59.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703774-59.2023.8.07.0021. AUTOR: ALZENILDE MESSIAS PASSOS REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/04/2024 13:00, na Sala 19 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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