Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001876-05.2016.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 122.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NOBRE SEGURADORA

Terceiro

ROMANA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NOBRE SEGURADORA

Terceiro

ROMANA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022, 14:07

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Despacho

•20/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/04/2022, 09:51

Recebidos os autos

20/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA - CNPJ: 38.010.351/0001-56 (RECORRIDO) em 19/04/2022.

20/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de agravo

21/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

15/03/2022, 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2022, 16:13

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2022, 16:13

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:12

Recurso Especial não admitido

08/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2022, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2022, 08:13

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 16:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:29

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2022, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 16:10

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:39

Conhecido o recurso de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 08.053.323/0001-55 (EMBARGANTE) e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 15:25

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 15:53

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:17

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/07/2021, 12:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 19:24

Publicado Ementa em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:29

Conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2021, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2021, 08:25

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/02/2021, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/01/2021, 18:45

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2021, 18:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho - (em grau de recurso)

19/01/2021, 18:39

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:38

Processo Reativado

19/01/2021, 18:33

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:59

Baixa Definitiva

18/11/2020, 04:50

Expedição de TST.

18/11/2020, 04:47

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 04:46

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/10/2020, 23:02

Recebidos os autos

20/10/2020, 23:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

20/10/2020, 23:02

Indefiro

20/10/2020, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2020, 09:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2020, 08:44

Juntada de certidão

19/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/09/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2020, 11:21

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:37

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 16:33

Deliberado em Sessão - julgado

20/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:19

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/07/2020, 15:19

Recebidos os autos

05/07/2020, 18:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/05/2020, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/05/2020, 14:37

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA - CNPJ: 38.010.351/0001-56 (AGRAVADO) em 25/05/2020.

26/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:42

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de agravo interno

18/03/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:40

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:07

Indefiro

03/03/2020, 18:07

Decisão monocrática de mérito

03/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/02/2020, 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/02/2020, 14:58

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:31

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:31

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 00:55

Recebidos os autos

07/01/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/01/2020, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:56

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:35

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:35

Publicado Ementa em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2019, 11:30

Julgado improcedente o pedido

23/10/2019, 16:35

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

04/09/2019, 18:21

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/09/2019, 19:29

Recebidos os autos

02/09/2019, 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/08/2019, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA - CNPJ: 38.010.351/0001-56 (EMBARGADO) em 14/08/2019.

15/08/2019, 13:50

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:49

Decorrido prazo de ROMANA TURISMO LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:49

Decorrido prazo de FAIXA 100 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:49

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/07/2019, 15:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2019, 14:05

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:39

não conhecido

19/07/2019, 14:57

Recebidos os autos

19/07/2019, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/07/2019, 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/07/2019, 08:46

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (APELANTE) em 18/07/2019.

19/07/2019, 08:46

Juntada de certidão

19/07/2019, 08:46

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2019.

11/07/2019, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:54

Recebidos os autos

08/07/2019, 18:54

Recebidos os autos

05/07/2019, 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/07/2019, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/07/2019, 10:52

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (APELANTE) em 03/07/2019.

04/07/2019, 10:52

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:52

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:19

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:11

Recebidos os autos

21/06/2019, 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/06/2019, 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 08:46

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:08

Recebidos os autos

21/05/2019, 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

10/05/2019, 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/04/2019, 12:44

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:08

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 16:21

Despacho

•20/04/2022, 14:07

Agravo

•21/03/2022, 17:40

Agravo

•21/03/2022, 17:40

Decisão

•09/03/2022, 12:51

Decisão

•08/03/2022, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 22:03

Acórdão

•21/07/2021, 10:32

Petição

•16/12/2020, 11:31

Despacho

•11/12/2020, 17:33

Despacho

•11/12/2020, 17:33

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Decisão

•20/10/2020, 23:02

Acórdão

•24/08/2020, 11:20

Todos os documentos(42)

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Despacho

•20/04/2022, 15:03

Despacho

•20/04/2022, 14:07

Agravo

•21/03/2022, 17:40

Agravo

•21/03/2022, 17:40

Decisão

•09/03/2022, 12:51

Decisão

•08/03/2022, 16:12

Acórdão

•10/12/2021, 22:03

Acórdão

•21/07/2021, 10:32

Petição

•16/12/2020, 11:31

Despacho

•11/12/2020, 17:33

Despacho

•11/12/2020, 17:33

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Decisão

•20/10/2020, 23:02

Acórdão

•24/08/2020, 11:20

Decisão

•04/03/2020, 12:37

Decisão

•03/03/2020, 18:07

Despacho

•22/01/2020, 17:26

Despacho

•07/01/2020, 18:21

Acórdão

•30/10/2019, 10:44

Despacho

•05/08/2019, 09:10

Despacho

•02/08/2019, 15:49

Decisão

•19/07/2019, 15:11

Decisão

•19/07/2019, 14:57

Despacho

•09/07/2019, 07:49

Despacho

•08/07/2019, 18:54

Despacho

•24/06/2019, 07:40

Despacho

•21/06/2019, 18:11

Despacho

•21/05/2019, 17:04

Despacho

•21/05/2019, 10:08

Despacho

•08/04/2019, 10:59

Decisão

•15/03/2019, 15:10

Decisão

•15/03/2019, 15:10

Despacho

•15/03/2019, 15:10

Despacho

•15/03/2019, 15:10

Despacho

•15/03/2019, 15:10

Decisão

•15/03/2019, 15:10

Despacho

•15/03/2019, 15:10

SENTENÇA

•15/03/2019, 15:10

Despacho

•15/03/2019, 15:10

SENTENÇA

•15/03/2019, 15:10

Decisão

•15/03/2019, 15:09