Cumprimento de sentença 0706942-48.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706942-48.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:25

Publicação

02/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706942-48.2018.8.07.0020. REQUERENTE: MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: 700.257.461-20, contra REQUERIDO: DANIELA ROSA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 049.489.781-32, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DANIELA ROSA DE OLIVEIRA (CPF: 049.489.781-32); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 297,92 ( duentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 31 de julho de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 00:00

Remessa

31/07/2024, 06:05

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 06:17

Trânsito em julgado

26/07/2024, 06:17

Documento (Certidão)

25/07/2024, 23:20

Documento

25/07/2024, 23:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:07

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:39

Publicação

11/07/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706942-48.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA EXECUTADO: DANIELA ROSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Tentada a intimação pessoal da executada para eventualmente impugnar os bloqueios efetivados nas Id. 198467378 e Id. 182379081, a mesma não foi encontrada no endereço constante nos autos. Portanto, tenho como presumidamente intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Assim, não tendo a executada se manifestado sobre as quantias bloqueadas, muito embora regularmente intimada, converto as indisponibilidades em penhoras, sendo dispensada a lavratura de termo. Levante-se alvará em favor da exeqüente. Pelo exposto, verifico que a obrigação da executada foi satisfeita, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 11:23:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Documentos

Edital

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706942-48.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA EXECUTADO: DANIELA ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pelo Executado. Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e. Corte. Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR. PRÉVIA COMPROVAÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3. Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 09:53:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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