Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor Pablo Diego, quanto ao informado no ID 238717261, em cinco dias. Em caso de discordância, venham os autos conclusos. Não havendo discordância, e, considerando que, em consulta aos autos nº 0000481-03.2014.8.07.0001, foi possível verificar que o acordo juntado no ID 238717262, foi de fato homologado pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, cadastre-se o CONDOMÍNIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA como terceiro interessado e expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e seus acréscimos legais, em seu favor, referente à cota parte do autor Pablo Diego. Após, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília informando acerca da transferência e da inexistência de outros valores provenientes deste autos. Por fim, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor Pablo Diego, quanto ao informado no ID 238717261, em cinco dias. Em caso de discordância, venham os autos conclusos. Não havendo discordância, e, considerando que, em consulta aos autos nº 0000481-03.2014.8.07.0001, foi possível verificar que o acordo juntado no ID 238717262, foi de fato homologado pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, cadastre-se o CONDOMÍNIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA como terceiro interessado e expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e seus acréscimos legais, em seu favor, referente à cota parte do autor Pablo Diego. Após, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília informando acerca da transferência e da inexistência de outros valores provenientes deste autos. Por fim, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 00:00
Recebimento
11/07/2025, 16:06
Outras Decisões
11/07/2025, 16:06
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 08:58
Documento (Certidão)
13/06/2025, 14:12
Documento
13/06/2025, 14:12
Documento (Certidão)
11/06/2025, 21:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2025, 00:39
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 10:51
Publicação
02/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, para fins da expedição determinada pela Sentença de ID 218207033, fica a parte AUTORA intimada a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso e, opcionalmente, a chave PIX (somente se for CPF ou CNPJ). Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará em nome da parte para saque em agência. Documento datado e assinado eletronicamente
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 17:02
Documento (Certidão)
26/05/2025, 17:50
Recebimento
26/05/2025, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra sentença que homologou acordo, autorizou o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pela autora e determinou a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor para o Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo n. 0000481-03.2014.8.07.0001, em que o autor figura como executado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em (i) saber se há contradição ou omissão no acórdão e (ii) prequestionar os dispositivos legais apontados no recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC impõe a rejeição dos embargos de declaração. O acórdão recorrido fundamentou todas as matérias devolvidas ao recurso de forma lógica e compreensível, sem contradições a serem eliminadas ou omissões a serem supridas. O acórdão recorrido concluiu que ambos os autores são titulares do crédito, pois apresentaram fundamentação e pedidos em conjunto, sem individualizar suas pretensões, e o instrumento de acordo não especifica o que caberia a cada autor. Sobre a penhora no rosto dos autos, apenas 50% (cinquenta por cento) do crédito foi destinado à penhora nos autos da execução em que o autor figura como único executado. 4. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem estar pautados na existência de um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na espécie. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos conhecidos e rejeitados.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra sentença que homologou acordo, autorizou o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pela autora e determinou a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor para o Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo n. 0000481-03.2014.8.07.0001, em que o autor figura como executado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em (i) saber se há contradição ou omissão no acórdão e (ii) prequestionar os dispositivos legais apontados no recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC impõe a rejeição dos embargos de declaração. O acórdão recorrido fundamentou todas as matérias devolvidas ao recurso de forma lógica e compreensível, sem contradições a serem eliminadas ou omissões a serem supridas. O acórdão recorrido concluiu que ambos os autores são titulares do crédito, pois apresentaram fundamentação e pedidos em conjunto, sem individualizar suas pretensões, e o instrumento de acordo não especifica o que caberia a cada autor. Sobre a penhora no rosto dos autos, apenas 50% (cinquenta por cento) do crédito foi destinado à penhora nos autos da execução em que o autor figura como único executado. 4. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem estar pautados na existência de um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na espécie. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos conhecidos e rejeitados.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
12ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/04 até 22/04)
Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/04 até 22/04), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0036433-09.2015.8.07.0001
0713896-39.2019.8.07.0000
0001524-58.2017.8.07.0004
0708376-61.2020.8.07.0001
0748572-91.2021.8.07.0016
0718110-34.2023.8.07.0000
0733135-87.2023.8.07.0000
0747246-76.2023.8.07.0000
0747285-73.2023.8.07.0000
0703889-89.2023.8.07.0018
0706114-58.2022.8.07.0005
0745518-94.2023.8.07.0001
0720203-33.2024.8.07.0000
0702714-77.2024.8.07.0001
0743699-25.2023.8.07.0001
0728995-73.2024.8.07.0000
0705120-93.2023.8.07.0005
0028356-57.2015.8.07.0018
0722915-27.2023.8.07.0001
0734517-81.2024.8.07.0000
0735191-59.2024.8.07.0000
0735536-25.2024.8.07.0000
0702300-79.2024.8.07.0001
0704540-33.2023.8.07.0015
0702260-66.2024.8.07.9000
0739243-98.2024.8.07.0000
0740082-26.2024.8.07.0000
0740346-43.2024.8.07.0000
0712059-10.2024.8.07.0020
0741649-92.2024.8.07.0000
0703587-96.2023.8.07.0006
0742953-29.2024.8.07.0000
0727475-75.2024.8.07.0001
0703426-16.2024.8.07.0018
0743608-98.2024.8.07.0000
0743854-94.2024.8.07.0000
0744011-67.2024.8.07.0000
0700239-35.2021.8.07.0008
0745747-23.2024.8.07.0000
0745806-11.2024.8.07.0000
0745972-43.2024.8.07.0000
0745987-12.2024.8.07.0000
0746377-79.2024.8.07.0000
0704923-19.2020.8.07.0014
0746829-89.2024.8.07.0000
0746874-93.2024.8.07.0000
0747009-08.2024.8.07.0000
0747019-52.2024.8.07.0000
0747283-69.2024.8.07.0000
0702916-03.2024.8.07.0018
0737960-71.2023.8.07.0001
0701978-41.2024.8.07.0007
0748676-29.2024.8.07.0000
0737137-97.2023.8.07.0001
0748691-95.2024.8.07.0000
0703292-34.2024.8.07.0003
0701494-17.2024.8.07.0010
0704741-62.2022.8.07.0014
0701568-44.2024.8.07.0019
0707412-39.2023.8.07.0009
0740995-05.2024.8.07.0001
0019314-80.2016.8.07.0007
0728144-59.2023.8.07.0003
0716992-83.2024.8.07.0001
0712593-57.2024.8.07.0018
0750009-16.2024.8.07.0000
0706866-35.2024.8.07.0013
0728705-55.2024.8.07.0001
0722186-58.2024.8.07.0003
0750591-16.2024.8.07.0000
0705463-71.2023.8.07.0011
0711152-14.2023.8.07.0006
0750981-83.2024.8.07.0000
0722540-20.2023.8.07.0003
0745014-88.2023.8.07.0001
0706048-22.2024.8.07.0001
0751475-45.2024.8.07.0000
0710965-78.2024.8.07.0003
0744059-57.2023.8.07.0001
0707459-49.2024.8.07.0018
0751552-54.2024.8.07.0000
0751690-21.2024.8.07.0000
0751723-11.2024.8.07.0000
0710461-85.2023.8.07.0010
0751943-09.2024.8.07.0000
0752001-12.2024.8.07.0000
0752228-02.2024.8.07.0000
0752311-18.2024.8.07.0000
0752334-61.2024.8.07.0000
0723375-77.2024.8.07.0001
0752467-06.2024.8.07.0000
0752778-94.2024.8.07.0000
0753102-84.2024.8.07.0000
0753180-78.2024.8.07.0000
0701379-69.2024.8.07.0018
0703562-58.2024.8.07.0003
0753382-55.2024.8.07.0000
0753522-89.2024.8.07.0000
0712251-44.2022.8.07.0009
0753738-50.2024.8.07.0000
0753749-79.2024.8.07.0000
0753759-26.2024.8.07.0000
0753842-42.2024.8.07.0000
0753944-64.2024.8.07.0000
0754005-22.2024.8.07.0000
0729964-85.2024.8.07.0001
0710245-66.2024.8.07.0018
0711462-83.2024.8.07.0006
0711582-29.2024.8.07.0006
0754442-63.2024.8.07.0000
0754552-62.2024.8.07.0000
0754647-92.2024.8.07.0000
0705154-13.2024.8.07.0012
0700091-09.2025.8.07.0000
0700104-08.2025.8.07.0000
0700127-51.2025.8.07.0000
0700180-32.2025.8.07.0000
0715994-64.2024.8.07.0018
0722047-09.2024.8.07.0003
0756132-16.2023.8.07.0016
0700436-72.2025.8.07.0000
0709068-91.2024.8.07.0010
0700492-08.2025.8.07.0000
0700551-93.2025.8.07.0000
0727930-40.2024.8.07.0001
0700721-65.2025.8.07.0000
0700729-42.2025.8.07.0000
0705701-29.2024.8.07.0020
0700904-36.2025.8.07.0000
0700988-37.2025.8.07.0000
0701059-39.2025.8.07.0000
0701248-17.2025.8.07.0000
0704373-47.2022.8.07.0016
0709775-86.2024.8.07.0001
0701508-94.2025.8.07.0000
0701690-80.2025.8.07.0000
0769694-92.2023.8.07.0016
0702099-87.2024.8.07.0001
0733853-47.2024.8.07.0001
0702219-02.2025.8.07.0000
0727070-83.2017.8.07.0001
0702371-50.2025.8.07.0000
0713061-72.2024.8.07.0001
0702382-79.2025.8.07.0000
0731732-46.2024.8.07.0001
0702661-65.2025.8.07.0000
0702793-25.2025.8.07.0000
0702832-22.2025.8.07.0000
0702906-76.2025.8.07.0000
0702915-38.2025.8.07.0000
0703072-11.2025.8.07.0000
0703095-54.2025.8.07.0000
0703184-77.2025.8.07.0000
0703219-37.2025.8.07.0000
0703227-14.2025.8.07.0000
0703279-10.2025.8.07.0000
0703360-56.2025.8.07.0000
0703622-06.2025.8.07.0000
0757067-67.2024.8.07.0001
0703695-75.2025.8.07.0000
0700289-26.2024.8.07.0018
0703973-76.2025.8.07.0000
0704061-17.2025.8.07.0000
0704087-15.2025.8.07.0000
0704107-06.2025.8.07.0000
0702989-26.2024.8.07.0001
0706150-44.2024.8.07.0001
0710077-91.2024.8.07.0009
0704241-33.2025.8.07.0000
0704514-12.2025.8.07.0000
0704607-72.2025.8.07.0000
0704873-59.2025.8.07.0000
0704888-28.2025.8.07.0000
0724285-98.2024.8.07.0003
0708778-97.2024.8.07.0003
0705276-28.2025.8.07.0000
0705083-08.2024.8.07.0013
0711058-24.2023.8.07.0020
0705694-63.2025.8.07.0000
0700792-11.2023.8.07.0009
0749321-85.2023.8.07.0001
0706145-88.2025.8.07.0000
0705699-07.2024.8.07.0005
0728080-49.2023.8.07.0003
0706859-48.2025.8.07.0000
0052872-58.2012.8.07.0015
0704549-95.2023.8.07.0014
0749760-17.2024.8.07.0016
0710722-89.2024.8.07.0018
0731967-13.2024.8.07.0001
0715117-03.2023.8.07.0005
0708859-86.2023.8.07.0001
0719853-88.2024.8.07.0018
0701210-33.2024.8.07.0002
0701443-11.2021.8.07.0010
0709206-73.2024.8.07.0005
0707500-36.2025.8.07.0000
0724528-25.2023.8.07.0020
0707214-02.2018.8.07.0001
0706723-67.2024.8.07.0006
0743851-91.2024.8.07.0016
0719372-22.2024.8.07.0020
0709345-22.2024.8.07.0006
0718690-03.2024.8.07.0009
0745560-12.2024.8.07.0001
0722149-31.2024.8.07.0003
0705286-70.2024.8.07.0012
0709790-95.2024.8.07.0020
0716541-98.2024.8.07.0020
0724077-97.2023.8.07.0020
0004591-36.2000.8.07.0001
0709449-75.2024.8.07.0018
0715614-39.2022.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0702960-90.2022.8.07.0018
0712656-92.2022.8.07.0005
0746649-73.2024.8.07.0000
0705842-19.2022.8.07.0020
0712079-13.2024.8.07.0016
0703845-03.2023.8.07.0008
0705127-12.2024.8.07.0018
0713210-93.2023.8.07.0004
0749930-37.2024.8.07.0000
0706145-63.2022.8.07.0010
0750546-12.2024.8.07.0000
0751660-83.2024.8.07.0000
0753644-05.2024.8.07.0000
0702461-58.2025.8.07.0000
0703502-60.2025.8.07.0000
0703554-56.2025.8.07.0000
0710743-72.2022.8.07.0006
0702226-50.2023.8.07.0004
0700158-19.2022.8.07.0019
0722016-92.2024.8.07.0001
0710380-08.2024.8.07.0009
0708349-39.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0704369-33.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 22 de Abril de 2025 às 17:59:15 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelos autores contra sentença que homologou acordo, autorizou o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pela autora e determinou a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor para o Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo n. 0000481-03.2014.8.07.0001, em que o autor figura como executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível, em razão da existência de penhora no rosto dos autos, a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor objeto do acordo ao Juízo da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Se os autores, que são casados, apresentaram fundamentação e pedidos em conjunto, sem individualizar suas pretensões, e se o instrumento de acordo não especifica o que caberia a cada autor, conclui-se que ambos são titulares do crédito. 4. Se há penhora no rosto dos autos, o recebimento de eventual crédito pelo autor nestes autos deve ser destinado à satisfação do seu débito nos autos do processo em que determinada a penhora. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelos autores contra sentença que homologou acordo, autorizou o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pela autora e determinou a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor para o Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo n. 0000481-03.2014.8.07.0001, em que o autor figura como executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível, em razão da existência de penhora no rosto dos autos, a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor objeto do acordo ao Juízo da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Se os autores, que são casados, apresentaram fundamentação e pedidos em conjunto, sem individualizar suas pretensões, e se o instrumento de acordo não especifica o que caberia a cada autor, conclui-se que ambos são titulares do crédito. 4. Se há penhora no rosto dos autos, o recebimento de eventual crédito pelo autor nestes autos deve ser destinado à satisfação do seu débito nos autos do processo em que determinada a penhora. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03)
Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03), realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704492-75.2017.8.07.0018
0701167-41.2020.8.07.0001
0023631-88.2016.8.07.0018
0732385-87.2020.8.07.0001
0703102-31.2021.8.07.0018
0723548-41.2023.8.07.0000
0725069-21.2023.8.07.0000
0704542-64.2022.8.07.0006
0739275-40.2023.8.07.0000
0742755-26.2023.8.07.0000
0707151-47.2023.8.07.0018
0751804-91.2023.8.07.0000
0743813-61.2023.8.07.0001
0005241-24.2016.8.07.0001
0719533-92.2024.8.07.0000
0728774-90.2024.8.07.0000
0706126-63.2022.8.07.0008
0701341-28.2022.8.07.0018
0733501-92.2024.8.07.0000
0731757-30.2022.8.07.0001
0705511-64.2022.8.07.0011
0736148-60.2024.8.07.0000
0736239-53.2024.8.07.0000
0717246-09.2022.8.07.0007
0702443-73.2021.8.07.0001
0714690-23.2020.8.07.0001
0737153-20.2024.8.07.0000
0737642-57.2024.8.07.0000
0738431-56.2024.8.07.0000
0738765-90.2024.8.07.0000
0047154-64.2008.8.07.0001
0739454-37.2024.8.07.0000
0739974-94.2024.8.07.0000
0740204-39.2024.8.07.0000
0740295-32.2024.8.07.0000
0740886-91.2024.8.07.0000
0740908-52.2024.8.07.0000
0701018-10.2023.8.07.0011
0741101-67.2024.8.07.0000
0741123-28.2024.8.07.0000
0741193-45.2024.8.07.0000
0741338-04.2024.8.07.0000
0710117-41.2022.8.07.0010
0742124-48.2024.8.07.0000
0742286-43.2024.8.07.0000
0742363-52.2024.8.07.0000
0760172-41.2023.8.07.0016
0703894-16.2024.8.07.0006
0749374-55.2022.8.07.0016
0708763-83.2024.8.07.0018
0743214-91.2024.8.07.0000
0714715-94.2024.8.07.0001
0744028-06.2024.8.07.0000
0716905-49.2023.8.07.0006
0735949-35.2024.8.07.0001
0744633-49.2024.8.07.0000
0744651-70.2024.8.07.0000
0744663-84.2024.8.07.0000
0744909-80.2024.8.07.0000
0745021-49.2024.8.07.0000
0745048-32.2024.8.07.0000
0745131-48.2024.8.07.0000
0742876-51.2023.8.07.0001
0745379-14.2024.8.07.0000
0724605-51.2024.8.07.0003
0704866-36.2022.8.07.0012
0745592-20.2024.8.07.0000
0745666-74.2024.8.07.0000
0745788-87.2024.8.07.0000
0029019-57.2015.8.07.0001
0745996-71.2024.8.07.0000
0746106-70.2024.8.07.0000
0700602-84.2024.8.07.0018
0700902-61.2024.8.07.0013
0746793-47.2024.8.07.0000
0746875-78.2024.8.07.0000
0004630-28.2017.8.07.0004
0713926-20.2023.8.07.0005
0740905-31.2023.8.07.0001
0747497-60.2024.8.07.0000
0747556-48.2024.8.07.0000
0747571-17.2024.8.07.0000
0747588-53.2024.8.07.0000
0747640-49.2024.8.07.0000
0708836-09.2024.8.07.0001
0747697-67.2024.8.07.0000
0747766-02.2024.8.07.0000
0747981-75.2024.8.07.0000
0748133-26.2024.8.07.0000
0748412-12.2024.8.07.0000
0706247-90.2024.8.07.0018
0748505-72.2024.8.07.0000
0028182-65.2016.8.07.0001
0748992-42.2024.8.07.0000
0749064-29.2024.8.07.0000
0749125-84.2024.8.07.0000
0749175-13.2024.8.07.0000
0749519-91.2024.8.07.0000
0715032-86.2024.8.07.0003
0749649-81.2024.8.07.0000
0727071-18.2024.8.07.0003
0712226-60.2024.8.07.0009
0749816-98.2024.8.07.0000
0730088-68.2024.8.07.0001
0706771-55.2022.8.07.0019
0750553-04.2024.8.07.0000
0717761-73.2024.8.07.0007
0702094-50.2020.8.07.0019
0751056-25.2024.8.07.0000
0751073-61.2024.8.07.0000
0702678-75.2024.8.07.0020
0751212-13.2024.8.07.0000
0751405-28.2024.8.07.0000
0751431-26.2024.8.07.0000
0751467-68.2024.8.07.0000
0751475-45.2024.8.07.0000
0003838-54.2015.8.07.0001
0723648-56.2024.8.07.0001
0714022-59.2024.8.07.0018
0751748-24.2024.8.07.0000
0751778-59.2024.8.07.0000
0751924-03.2024.8.07.0000
0726345-50.2024.8.07.0001
0752033-17.2024.8.07.0000
0752078-21.2024.8.07.0000
0752143-16.2024.8.07.0000
0752237-61.2024.8.07.0000
0752243-68.2024.8.07.0000
0702948-28.2024.8.07.9000
0715909-57.2023.8.07.0004
0752405-63.2024.8.07.0000
0752513-92.2024.8.07.0000
0752661-06.2024.8.07.0000
0752831-75.2024.8.07.0000
0706255-09.2024.8.07.0005
0753127-97.2024.8.07.0000
0753192-92.2024.8.07.0000
0753431-96.2024.8.07.0000
0753509-90.2024.8.07.0000
0753765-33.2024.8.07.0000
0714486-77.2024.8.07.0020
0704479-20.2023.8.07.0001
0729019-69.2022.8.07.0001
0706680-48.2024.8.07.0001
0709607-84.2024.8.07.0001
0713955-94.2024.8.07.0018
0700223-66.2025.8.07.0000
0708617-10.2022.8.07.0019
0712926-36.2024.8.07.0009
0701815-48.2025.8.07.0000
0701891-72.2025.8.07.0000
0708067-02.2023.8.07.0012
0702764-06.2024.8.07.0001
0703773-23.2022.8.07.0017
0714375-97.2022.8.07.0009
0727070-83.2017.8.07.0001
0733839-57.2024.8.07.0003
0713061-72.2024.8.07.0001
0713652-39.2021.8.07.0001
0714587-56.2020.8.07.0020
0731732-46.2024.8.07.0001
0723117-67.2024.8.07.0001
0712613-76.2023.8.07.0020
0704006-71.2023.8.07.0021
0724440-04.2024.8.07.0003
0715593-41.2023.8.07.0005
0704640-24.2023.8.07.0003
0700305-10.2024.8.07.0008
0712914-92.2024.8.07.0018
0735196-78.2024.8.07.0001
0723542-47.2022.8.07.0007
0708053-78.2024.8.07.0013
0710263-22.2021.8.07.0009
0707277-90.2024.8.07.0009
0713290-14.2024.8.07.0007
0735693-92.2024.8.07.0001
0713253-24.2023.8.07.0006
0721630-62.2024.8.07.0001
0706269-71.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0716928-78.2021.8.07.0001
0707432-68.2021.8.07.0019
0714161-62.2024.8.07.0001
0709258-35.2021.8.07.0018
0748414-79.2024.8.07.0000
0748638-17.2024.8.07.0000
0713195-48.2024.8.07.0018
0752605-70.2024.8.07.0000
0705701-32.2024.8.07.0019
0707115-22.2024.8.07.0001
0725980-93.2024.8.07.0001
0715486-60.2024.8.07.0005
0730425-57.2024.8.07.0001
0708157-88.2024.8.07.0007
ADIADOS
0704599-12.2023.8.07.0018
0736616-55.2023.8.07.0001
0707363-61.2024.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 20 de Março de 2025 às 12:09:22 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 12/03 ATÉ 19/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0748992-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO DE TARSO RODRIGUES
DENICE GODOI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo DENISE MARIA SANTOS
ROBERTO AMADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A
Terceiros interessados
Processo 0744909-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALEXANDRE MONTEIRO SAMPAIO SOARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0727071-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717761-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSIAS PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723548-41.2023.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742124-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Polo Passivo FILIPE BARROS MUCURY
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Terceiros interessados
Processo 0737642-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741123-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LEANDRO ADATI TAIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Terceiros interessados
Processo 0738431-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
PATRICIA DECONTO GAZEN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731757-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. D. M. F.
L. P. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Polo Passivo L. P. B. V.
M. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707432-68.2021.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados
Processo 0749649-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERENILSON DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0745996-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
Polo Passivo W E G CLINICA DE OPTOMETRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713195-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VITOR MARCOS CAITANO LEAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714022-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo MATEUS SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713926-20.2023.8.07.0005
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo 0706247-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MEYRIANE PEREIRA GOSAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0003838-54.2015.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo ODENIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728774-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA
EULA LEISLE BRAZ LIMA
WALLACE SANCHES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0746793-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
EDILA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - MS22998
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
Terceiros interessados
Processo 0702678-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATISSE ANTARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723648-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GUILHERME CAMILO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0742363-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MELISSA LEMOS APOLONIO MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744651-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARIANE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0004630-28.2017.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ALESSANDRA ANDREA DE MOURA
ESTACAO DE COMBUSTIVEIS WEST EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
Terceiros interessados
Processo 0707363-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
Polo Passivo VALMIR PINTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
Terceiros interessados
Processo 0741193-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0701167-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDIVAN LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
MARCELO EUFRAZIO DINIZ - DF59328-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710117-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo I. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700602-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0700902-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo H. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706126-63.2022.8.07.0008
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO JOSE DA ROCHA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEICE ROCHA ALVES - DF52255
RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0742876-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0714161-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0712226-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RUTH CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0760172-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
Polo Passivo H. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744663-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ALMEIDA E ALMEIDA S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0749175-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A
Polo Passivo SIMONE DA SILVA BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Terceiros interessados
Processo 0745788-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. F. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745131-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTO ACACIO SOBIEOZIAK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742286-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFILARDES BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706771-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740908-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo ELIANE CHAVES DA GRACA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745592-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALVARO ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0736616-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0743214-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VISAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA - DF38408-A
Polo Passivo IRANY MARIA DE ALMEIDA ARAUJO
ANTONIO PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0741101-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0744028-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCO ALVES DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429
Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
ADRIANO PAMPLONA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0005241-24.2016.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE
ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE
ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
Terceiros interessados
Processo 0736239-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
Polo Passivo PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708763-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BARBARA LOUISE SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD - DF23589-A
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714715-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo GRACIELLI CHRISTIE DE OLIVEIRA BURIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A
Terceiros interessados
Processo 0735949-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo REVOLUTION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE JOIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736148-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0749374-55.2022.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NABI FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703894-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo M. T. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740886-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Polo Passivo EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS
ISAQUE HONORIO RODRIGUES PROCOPIO
N. R. P.
CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA
L. R. P.
CELIA VIEIRA DA SILVA
VICTOR CESAR VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A
JOSE NEVES RODRIGUES - DF32538-A
MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717246-09.2022.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0724605-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ODAIR JOSE DA CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0741338-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BENENUTRI COMERCIAL LTDA
LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Terceiros interessados
Processo 0745666-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARAY PINHEIRO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0704866-36.2022.8.07.0012
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo OSCARZINHO ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0029019-57.2015.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO
CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA
MARCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA
VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo 0714690-23.2020.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Polo Passivo G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
KENNEDY DA SILVA CORREIA
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo 0726345-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A
Terceiros interessados
Processo 0714587-56.2020.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JULIO CESAR RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
Terceiros interessados
Processo 0708067-02.2023.8.07.0012
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo FABRICIO LOPES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748412-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINA TOSTA DE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724440-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO LUIZ DA SILVA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
ANTONIO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715593-41.2023.8.07.0005
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo PEDRO LUIZ TRAJANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748505-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700223-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BERTHE MONTEIRO NERY
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731732-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA DAS NEVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA - DF18115
Terceiros interessados
Processo 0745379-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE WILSON CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
NU PAGAMENTOS S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0704599-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIANCA FREITAS SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS GOMES DA SILVA - DF50901-A
LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Processo 0715486-60.2024.8.07.0005
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947
Polo Passivo P. C. E. L. D. V. E.
G. X. R.
A. S. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733839-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703773-23.2022.8.07.0017
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PHILIPE FERNANDES GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Polo Passivo ERIVANIA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados
Processo 0742755-26.2023.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE NILSON OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730425-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A
Polo Passivo V. F. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DE SENZI MORAES PINTO - CE35288
CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE35684
CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957
Terceiros interessados
Processo 0706255-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NATHALIA MENDONCA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0707115-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo R3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO SILVA - DF38968-A
Terceiros interessados
Processo 0719533-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAFAIETE ALVES FERREIRA NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747981-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752237-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO
VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709258-35.2021.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIA NICACIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - DF66751-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
FRANCISCO JOSE NICACIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
LEANDRO PRETTO FLORES
FABIANO SILVA BAIAO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712613-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CRISTIANE MACEDO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702764-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700305-10.2024.8.07.0008
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IVO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo GENILSON CRUZ DA PAIXAO
VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819
Terceiros interessados
Processo 0752831-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAQUIM EDUARDO MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO - ES23557-A
Polo Passivo ARLINDA CORREIA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Terceiros interessados
Processo 0703102-31.2021.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NIVALDO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704640-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
Terceiros interessados
Processo 0735196-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0749519-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A
Polo Passivo KELY CRISTINA VIGARANI DO NASCIMENTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749064-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALETE COLONNA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702948-28.2024.8.07.9000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A
BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A
Polo Passivo J. B. C.
F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745021-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo M. D. A. S. C.
B. A. S.
F. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0704492-75.2017.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A
Terceiros interessados
Processo 0727070-83.2017.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP
MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO
LUIZ FERNANDES DE LIMA FILHO
MARLUCE TORRES DE LIMA
ADRIANA SILVA GALDINO
ADEILMA SILVA GALDINO
ANDREIA SILVA GALDINO
CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Terceiros interessados
Processo 0751405-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749816-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA LUIZA PIVA - SP424656
JOAO BARONI NETO - SP334936-A
ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913
FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707
Polo Passivo L. A. B. B.
P. N. B. B.
MARIA AMELIA BARBOSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
AUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS - DF11464-A
Terceiros interessados
Processo 0748133-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO PINHEIRO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Polo Passivo JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS
RISSA RAMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0747497-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RONI BERNARDI DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Polo Passivo G.M.B. DE ALENCAR COSMETICOS
GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Processo 0715032-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo NAGILA VIEIRA DA SILVA
VALDENES DANTAS BORGES
T. V. D.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751804-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE LUIZ CERRI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739275-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725069-21.2023.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO ROBERTO MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A
Terceiros interessados
Processo 0738765-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751475-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA
ZAYRA BORGES PRACA
WALLAS NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0751056-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737153-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO PORTAL DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747640-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERGIO DO VALE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO - DF39043-A
POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A
LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0752605-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A
Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ
GUILHERME ALVES DINIZ 05046754193
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0752405-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0708617-10.2022.8.07.0019
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CATARINA PEREIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751778-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA ONEIDE ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723117-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARLUCIA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Terceiros interessados
Processo 0752078-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Polo Passivo HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A
Terceiros interessados
Processo 0747588-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747571-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA PAULA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749125-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748414-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Terceiros interessados
Processo 0735693-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo ALAN FRANKLIN SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo 0709607-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
123 PNEUS E RODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984
Polo Passivo 123 PNEUS E RODAS LTDA
ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL FARAH - DF39816-A
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984
Terceiros interessados
Processo 0713652-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo IZADORA SOUSA DE ARAUJO
SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704006-71.2023.8.07.0021
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo ARMANDO FERREIRA CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701891-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUCAS MORE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE BUENO DA SILVA - SC52955
JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0751467-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATA KELLY FONSECA ROBIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701018-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. C. V.
Z. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo Z. F. D. A.
N. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Terceiros interessados
Processo 0733501-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
Terceiros interessados
Processo 0746106-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONISETE DOS SANTOS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712914-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DEDSON MONTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0751073-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA
ANDREZA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0028182-65.2016.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo Regina Coeli Pellicano
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo 0721630-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A
Terceiros interessados
Processo 0725980-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo FRANKLIN DELANO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
FRANKLIN DELANO MAGALHAES - MS1987
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714375-97.2022.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A
GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA - SP405909-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA
G. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713253-24.2023.8.07.0006
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA JURACY SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ ALVES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A
Terceiros interessados
Processo 0751212-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDUARDO ROBERTO LOPES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA - SP449949
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0753127-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo IZABELA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANI FERREIRA HIMENES - DF27807-A
Terceiros interessados
Processo 0752513-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 053 S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A
Polo Passivo CONDOMINIO YOU LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Terceiros interessados
Processo 0751748-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A
Terceiros interessados
Processo 0713290-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Polo Passivo COMERCIAL WR ATACADISTA DE GRAOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023631-88.2016.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VERONICA LOPES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752033-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO LACERDA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0753192-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo U. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DA COSTA VAL - DF14975-A
Polo Passivo M. C. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708053-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. S. F. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701815-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Terceiros interessados
Processo 0740905-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERONIR DE OLIVEIRA ESCORCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SANTOS SAMPAIO - RJ163545
Polo Passivo IRAUDO TELES DE MENEZES
LIDUINA TELES CARDOSO
BRUNO TELES CARDOSO
ALINE APARECIDA TELES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752661-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALTER SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Polo Passivo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0702094-50.2020.8.07.0019
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEONARDO BRITO FISCHER
LAURO MACEDO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURO MACEDO ROCHA
LEONARDO BRITO FISCHER
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746875-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743813-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO WAHRENDORFF CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS REGINA FARRAPO MOREIRA - DF55527-A
CYNTHIA NAIARA FERREIRA DA SILVA - DF47310-A
Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0750553-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Polo Passivo ALEXANDER ESTEVAO SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo 0723542-47.2022.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MONA LISA GOMES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados BERGSON MARINHO ROCHA SILVA
Processo 0713061-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROSICLEI RADEL COSTA
PABLO DIEGO RADEL COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0747556-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIRO PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0752143-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIRA CACAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0751924-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A
Terceiros interessados
Processo 0753765-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A
Polo Passivo BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A
Terceiros interessados
Processo 0710263-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIO TEODORO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0705701-32.2024.8.07.0019
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EMANUEL ALISSON AQUINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747766-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIME MOREIRA NIZIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0707277-90.2024.8.07.0009
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DIEGO LIRA FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704542-64.2022.8.07.0006
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752243-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EXPOTRADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Polo Passivo P2 SOLAR TECNOLOGIA E ENGENHARIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Processo 0708157-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Polo Passivo SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0716928-78.2021.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a manifestação do réu, por ora, deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença. Diante da informação do réu que não possui interesse no recurso, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise da apelação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2025, 13:05
Documento (Certidão)
29/01/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:01
Recebimento
28/01/2025, 18:10
Outras Decisões
28/01/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
30/12/2024, 16:32
Decurso de Prazo
18/12/2024, 02:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 16:28
Petição (Apelação)
11/12/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 10:49
Publicação
25/11/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 217137198.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado, efetue-se a transferência de 50% do valor depositado no ID 217832491 ao juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (ID 213432024) e expeça-se alvará de levantamento dos 50% restantes em favor da primeira autora. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/11/2024, 00:00
Recebimento
21/11/2024, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 08:52
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 15:11
Documento (Certidão)
15/11/2024, 03:04
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:55
Publicação
07/11/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor Pablo Diego alega que não há proveito econômico a receber, contudo, ingressou no polo ativo da presente demanda, circunstância essa que, por si só, é contraditória, uma vez que a parte deve possuir interesse e legitimidade para o ajuizamento da ação. Ressalta-se, inclusive, que em sua petição inicial, pleiteia pela condenação da ré por danos morais aos "requerentes", fato este que afasta sua alegação de que não possui interesse. Derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação anterior, sob pena de prosseguimento do processo. Advirto ao réu, novamente, que não deve fazer qualquer pagamento de forma extrajudicial, sob pena de não extinção de sua obrigação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2024, 00:00
Recebimento
04/11/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 17:02
Outras Decisões
04/11/2024, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para apresentarem nova minuta de acordo para que o valor a ser pago aos autores seja depositado em conta judicial, uma vez que há anotação de termo de penhora do crédito do segundo autor (ID 213432006). Fica o réu desde já advertido que não deve fazer qualquer pagamento de forma extrajudicial, sob pena de não extinção de sua obrigação. Praz: 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO RADEL COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para apresentarem nova minuta de acordo para que o valor a ser pago aos autores seja depositado em conta judicial, uma vez que há anotação de termo de penhora do crédito do segundo autor (ID 213432006). Fica o réu desde já advertido que não deve fazer qualquer pagamento de forma extrajudicial, sob pena de não extinção de sua obrigação. Praz: 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:19
Recebimento
25/10/2024, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 12:22
Outras Decisões
25/10/2024, 12:22
Publicação
23/10/2024, 02:26
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 02:36
Decurso de Prazo
22/10/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 214441388 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, façam-se os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
22/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
18/10/2024, 14:56
Decurso de Prazo
17/10/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:57
Publicação
09/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes sobre ID 213405150, devendo a parte ré efetuar o depósito do valor indicado, em cinco dias. Caso haja nova impugnação, façam-se os autos conclusos. Se depositado, intime-se o perito para designar dia, horário e local para a realização da perícia e intimem-se as partes a respeito. Documento datado e assinado eletronicamente
08/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 13:51
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 10:33
Documento (Ofício)
03/10/2024, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 19:12
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 16:03
Decurso de Prazo
31/08/2024, 02:18
Publicação
23/08/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários ID 207559625, devendo a parte ré promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Os depósitos judiciais deverão ser realizados, exclusivamente, pelo link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos,. O comprovante de depósito judicial, devidamente pago, deverá ser juntado nos autos eletrônicos. Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 17:06
Documento (Certidão)
20/08/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 15:53
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 12:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, sem prejuízo do prazo em andamento, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto à petição ID 205272317 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
30/07/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 19:03
Publicação
11/07/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO FREITAS COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não foram arguidas preliminares em contestação, razão pela qual dou o feito por saneado. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: I) se o veículo do autor apresenta danos irrecuperáveis, ou seja, sofreu perda total; II) se o réu disponibilizou ou ofertou à autora veículo reserva durante todo o período em que o carro estava na oficina. DO ÔNUS DA PROVA A relação mantida entre as partes é relação de consumo e, portanto, necessário analisar, neste momento processual, se é o caso de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, há muito já se definiu que se trata de uma regra de instrução do processo, razão pela qual deve ser analisada por ocasião do saneamento, a fim de assegurar à parte interessada a produção da prova que não lhe incumbia inicialmente. Estabelecida esta premissa inicial, é importante não se perder de vista que, não obstante a natureza consumerista da relação jurídica mantida entre as partes, a inversão do ônus da prova não incide de maneira automática e irrefletida. A técnica da inversão deve ser manejada com critério, pois 'sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal' (THEODORO JUNIOR', Humberto. Direitos do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2ªed., p. 134). Na lide narrada nos autos, evidente o óbice existente quanto à produção da prova, pelo autor, acerca dos fatos constitutivos do seu direito, haja vista sua flagrante hipossuficiência técnica. Com efeito, o autor não tem condições de provar que o carro sofreu perda total, tampouco não é possível provar fato negativo, ou seja, que a ré não lhe disponibilizou carro reserva. Por outro vértice, tais provas são extremamente acessíveis à ré. Desta forma, presente a hipótese prevista no artigo 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor, o que autoriza a inversão do ônus da prova. Assim, incumbe ao fornecedor o ônus probatório, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova documental, para a parte ré provar o fato II, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial para comprovação do fato controvertido I. Nomeio como perito o Sr. ROBSON GUEDES DE SOUSA (CPF: 213.197.338-16). São quesitos judiciais: I) o veículo do autor apresenta danos irrecuperáveis, ou seja, sofreu perda total? II) os reparos realizados no veículo do autor foram suficientes para sua recuperação? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte interessada (réu) promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 15:33
Decisão de Saneamento e Organização
08/07/2024, 15:33
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 15:50
Petição (Replica)
18/06/2024, 15:07
Publicação
24/05/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
23/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/05/2024, 16:48
Petição (Contestação)
15/05/2024, 21:21
Publicação
25/04/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO FREITAS COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO PJE CAIXA SEGURADORA S/A (CPF: 34.020.354/0001-10); Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: SHN Quadra 1 Bloco E, 201, 301, 401, Asa Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70701-050 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade da justiça. A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC). Todavia, a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC). Destarte, postergo a realização da audiência de conciliação e mediação para momento posterior à apresentação da contestação, caso verificada a efetiva possibilidade de transação entre as partes (art. 139, V, CPC), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). O prazo para contestação é contado a partir da data da consulta eletrônica neste sistema judicial. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006). O prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, V, do CPC. A contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil. A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Décima Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Brasília, CEP - 70.094-900 Bloco B, Sétimo Andar, Ala A, sala 704. Tel. (61) 3103-7701 e (61) 3103-7713 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.
24/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 17:32
Recebimento
18/04/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713061-72.2024.8.07.0001.
AUTOR: ROSICLEI RADEL COSTA, PABLO DIEGO FREITAS COSTA
REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - informar o endereço eletrônico da própria parte autora, observando que as intimações pessoais que eventualmente se fizerem necessárias poderão ser realizadas por este meio, na forma do artigo 270 do Código de Processo Civil; - observar que a obtenção de e-mail é providência simples e gratuita e não serão acolhidas alegações de que não o possui, podendo, todavia, substitui-lo por indicação de número de telefone (com whatsapp) para o recebimento de eventuais intimações; - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça do segundo autor, trazendo aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); - trazer o documento de propriedade do veículo e esclarecer a legitimidade de ambos os autores; Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)